| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 1991 |
| Date | 1991-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de São José de Mipibu para o Exercício financeiro de 1992 e dá outras providências. |
| native_id | 651 |
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