| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1989 |
| Date | 1989-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, estabelece normas e critérios, institui símbolos remuneratórios e dá outras providências. |
| native_id | 677 |
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