norma nº 1.314/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 – CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei n. º 1.314/2023- GP/PMSJM
Denomina Centro de Convivência Municipal 
localizado no Bosque das Colinas/Taborda, neste 
Município.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do 
Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Centro de Convivência Municipal Vanilson 
Pinheiro dos Santos. Localizado no Bosque das Colinas/Taborda, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 30 de junho de 2023.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal