norma nº 1315/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 – CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei n. º 1.315/2023- GP/PMSJM
Denomina Escola Municipal localizada no Bairro da 
Rocinha, próximo ao Residencial Mipibu.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do 
Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Escola Municipal Prof.ª Janete Gladis de 
Lima Lopes Barros. Escola localizada no Bairro da Rocinha, próximo ao Residencial 
Mipibu.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 30 de junho de 2023.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal