norma nº 1384/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.384/2024
Fica denominada de Unidade Básica de Saúde
(UBS) Júlio Bezerra de Lima a UBS, em
construção, localizada no bairro Quebra-Fuzil,
neste Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE
MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde (UBS)
Júlio Bezerra de Lima a UBS, em construção, localizada no
bairro Quebra-fuzil, neste município.
Art. 2º - Comunique-se à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – CORREIOS, CAERN, COSERN e empresas de
telefonia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 25 de novembro de 2024.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Williany da Silva
Código Identificador:0DC3B939
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/11/2024. Edição 3421
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/