norma nº 1383/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.383/2024
Denomina de Rua Francisco Braz a rua
Projetada localizada perpendicularmente à Rua
José Jorge, neste Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE
MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Francisco Braz a rua
projetada, aberta para dar acesso a uma área privada, que foi
dividida em lotes, em imóvel localizado perpendicularmente à
Rua José Jorge, nesta cidade.
Art. 2º - Comunique-se à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – CORREIOS, CAERN, COSERN e empresas de
telefonia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 25 de novembro de 2024.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Williany da Silva
Código Identificador:D877C020
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/11/2024. Edição 3421
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