norma nº 1381/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO RUA 26 DE JULHO, Nº
08, CENTRO, SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN FONE (0XX84) 3273-3341 – CEP
59.162-000 CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei nº 1.381/2024
Denomina CMEI localizado na Av. Senador
João Câmara, Centro, neste Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE
MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Centro Municipal de Educação
Infantil Professora Lúcia Maria de Lima Nascimento, O
Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Av.
Senador João Câmara, Centro, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 23 de outubro de 2024.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Williany da Silva
Código Identificador:1FE73F5A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2024. Edição 3405
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