norma nº 1375/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.375/2024–GP/PMSJM
Lei nº 1.375/2024–GP/PMSJM
Denomina ruas do Loteamento Paiva, no
Distrito do Arenã.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Orgânica do Município. Faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado as ruas que compõem o Loteamento
Paiva, anexo, localizado no Distrito do Arenã, na forma a
seguir especificada:
Rua I – Rua Euclides Antônio de Paiva;
Rua II – Rua Francisco Pedro Carneiro;
Rua III – Rua Otávio Domingos Barbosa;
Rua IV – Rua Francisco Antônio de Paiva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 07 de agosto de 2024.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
Williany da Silva
Código Identificador:353782FD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 15/08/2024. Edição 3350
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