norma nº 1369/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.369/2024–GP/PMSJM
Lei nº 1.369/2024–GP/PMSJM
Institui a Campanha Abril Verde a ser comemorado anualmente
no mês de abril, ao combate ao sedentarismo no Município de
São José de Mipibu-RN e dá outras providências.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Orgânica do Município. Faz saber
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a “Campanha Abril Verde” a ser
comemorado anualmente, no mês de abril, com o objetivo de
promover o combate ao sedentarismo e conscientizar a
população sobre a importância da prática regular de atividade
física para a promoção da saúde e qualidade de vida.
Parágrafo único. O mês a ser comemorado anualmente passa a
integrar o calendário oficial de Datas e Eventos deste
município
Art. 2º Durante a “Campanha Abril Verde” serão realizadas
ações e eventos coordenados pela Secretaria Municipal de
Saúde, em parceria com as Secretarias de Educação, Esporte e
Lazer e demais entidades interessadas, viando:
I – Promover atividades físicas gratuitas e acessíveis para a
população, como caminhadas, corridas, aulas de dança e outras
modalidades sempre supervisionadas por Profissionais de
Educação Física;
II - Realizar palestras, workshops e seminários sobre os riscos
do sedentarismo, os benefícios da atividade física e a
importância da alimentação saudável;
III – Incentivar a prática de atividades físicas em ambientes
naturais e espaços educativos que abordem os impactos do
sedentarismo na saúde e ofereçam orientações profissionais
para a adoção de um estilo de vida mais ativo;
IV – Realizar ações de conscientização nas escolas, empresas e
comunidade, enfatizando os benefícios da atividade física para
todas as faixas etárias.
Art. 3º O Poder Executivo poderá realizar parcerias com
associações esportivas locais, academias, empresas privadas e
demais entidades para garantir o sucesso das ações propostas
na “Campanha Abril Verde”.
Art. 4º As escolas municipais serão incentivadas através dos
seus profissionais de Educação Física a promover atividades
físicas regulares e a inserir conteúdos relacionados à educação
física, saúde e bem-estar em suas programações durante o mês
de abril.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José de Mipibu/RN, 25 de junho de 2024.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
27/06/2024, 10:28 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/907B4F3F/03AFcWeA4i0G3zpUWtGJCmBWTmqnN_B22XEJW-wPPLJQ-8WRd… 1/2
Publicado por:
Williany da Silva
Código Identificador:907B4F3F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2024. Edição 3314
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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27/06/2024, 10:28 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
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