| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1360 / 2024 |
| Date | 2024-05-24 |
| Ementa | denomina unidade básica de saúde localizada no povoado do jardim e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO RUA 26 DE JULHO, Nº 08, CENTRO, SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN FONE (0XX84) 3273-2514 – CEP 59.162-000 CNPJ 08.365.850/0001-03 Lei n.º 1.360/2024- GP/PMSJM Denomina Unidade Básica de Saúde localizada no povoado do Jardim, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA a Unidade Básica de Saúde localizada no povoado do Jardim, neste município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. São José de Mipibu/RN, 24 de maio de 2024. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA Prefeito Municipal Publicado por: Williany da Silva Código Identificador:B45046E6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/05/2024. Edição 3292 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 27/05/2024, 09:31 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B45046E6/03AFcWeA7iM8ltx9QAveSZAASLEVTyCW535WyuYRlRVjwyLXtv2… 1/1