| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1374 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | Denomina Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito do Arenã e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.374/2024–GP/PMSJM Lei nº 1.374/2024–GP/PMSJM Denomina Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito do Arenã, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de VEREADOR ANTÔNIO AMÂNCIO DA SILVA a Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito do Arenã, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. São José de Mipibu/RN, 07 de agosto de 2024. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA Prefeito Municipal Publicado por: Williany da Silva Código Identificador:83EE3D00 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/08/2024. Edição 3346 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/