norma nº 1344/2024

22/04/2024, 10:35 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.344/2024-GP/PMSJM INSTITUI A CAMPANHA “FEVEREIRO
ROXO E LARANJA”, MÊS COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A
POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E COMBATE A
ALGUMAS DOENÇAS CRÔNICAS.
Lei Nº 1.344/2024-GP/PMSJM
Institui a campanha “Fevereiro Roxo e Laranja”,
mês com o objetivo de conscientizar a
população sobre a prevenção, diagnóstico e
combate a algumas doenças crônicas.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do que prevê a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do município de São José de
Mipibu/RN, a campanha “Fevereiro Roxo e Laranja”, mês
com objetivo de conscientizar a população sobre a
importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do
combate de algumas doenças crônicas, a ser implementado
em todo o município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º - O “Fevereiro Roxo e Laranja” é uma campanha
voltada para a conscientização de quatro doenças distintas,
sendo que a cor roxa é voltada para a conscientização do
Lúpus, do Mal de Alzheimer e da Fibromialgia e a cor laranja é
voltada para a conscientização da Leucemia.
Art. 3º - A campanha será constituída de um conjunto de
atividades e mobilizações a serem desenvolvidas em
consonância com os princípios do Sistema único de Saúde, de
modo integrado com toda a Administração Pública, com foco
na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos
humanos das pessoas que convivem com essas doenças.
Art. 4º - A campanha será promovida pelo Poder Executivo
Municipal, podendo, para tanto, formalizar parcerias com
órgãos públicos, entidades privadas interessadas e órgãos
representativos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 19 de março de 2024.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jucielly da Costa Freitas
Código Identificador:1428B9CD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2024. Edição 3246
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