| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1411 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Denomina CMEI localizado no Loteamento Bosque das Colinas, neste Município. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1.411/2025 - GP/PMSJM Denomina CMEI localizado no Loteamento Bosque das Colinas, neste Município. O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º - Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Glória Maria de Araújo Villar, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Loteamento Bosque das Colinas, neste Município. Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José de Mipibu/RN, 21 de agosto de 2025. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA Prefeito Municipal Publicado por: Williany da Silva Código Identificador:D842E198 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/08/2025. Edição 3609 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/