norma nº 4/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO
AO Sr. MARCOS FERNANDES LOPES
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, XIII, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22,
dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder
Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente
prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo
aprovado pela maioria dos seus membros,
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr.
MARCOS FERNANDES LOPES efetivamente presta serviços
contribuindo na divulgação e no desenvolvimento social, que podem
e devem ser considerados como relevantes para este Município.
DECREТА:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO
LEGISLATIVO ao Senhor MARCOS FERNANDES LOPES, natural
de Natal/RN, nascido em 05 de dezembro de 1958, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
desenvolvimento econômico, social e cultural do Município de São
José de Mipibu.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega
de uma comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,
em 03 de dezembro de 2025.
Verônica Senra da Silva
Presidente
Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 84376426
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/12/2025.
EDIÇÃO 2295. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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