norma nº 29/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2025
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO ao
Sr. JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, XIII, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22,
dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder
Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente
prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo
aprovado pela maioria dos seus membros,
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr.
JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA, efetivamente presta serviços
contribuindo para a melhoria e qualidade da saúde pública, que
podem e devem ser considerados como relevantes para esse
Município,
DECREТА:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO
LEGISLATIVO ao Senhor JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA, como
forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este
Município.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega
de uma comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,
em 03 de dezembro de 2025.
Verônica Senra da Silva
Presidente
Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 15053417
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/12/2025.
EDIÇÃO 2295. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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