norma nº 1443/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.443/2025-GP/PMSJM
Reconhece como Patrimônio Cultural,
Histórico, Religioso Imaterial da Cidade de São
José de Mipibu/RN, a Festa da Igreja de Cristo
no Brasil, realizada nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como patrimônio Cultural, Histórico,
Religioso, Imaterial do Município de São José de Mipibu/RN a
“Festa da Igreja de Cristo no Brasil”.
Art. 2º. Fica instituída a “Festa da Igreja de Cristo no Brasil”
no Calendário Oficial do Município.
Art. 3°. Fica determinado que o evento será organizado e
gerido pela “Igreja de Cristo no Brasil” sediada neste
Município.
Art. 4º. Fica estabelecido que a Prefeitura Municipal poderá
oferecer apoio ao evento, aprovado pelos organizadores.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José de Mipibu/RN, 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Williany da Silva
Código Identificador:5D413234
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2025. Edição 3692
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