| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154, 159, 165; ao art. 9º do ADT e acrescentar o art. 112-A. |
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RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU - EMENDA RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 2 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 3 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 4 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 5 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 6 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 7 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 8 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 9 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 10 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 11 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 12 RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2411 13 Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA Código Identificador: 70230801 FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - Tel.: (84) 3211-0845