sessao nº 14

PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO
DE 2026.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE MAIO DE 2026.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei nº 024/2026 que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e
dá outras providências.”, de autoria do vereador Edilson França, Projeto de Lei nº 27/2026
que “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa na
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras
providências.” de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Resolução nº 002/2026 que “Altera
critérios e valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.” de
autoria da Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e,
em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2026 que “Altera a Lei Orgânica
Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33,
35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101,
103, 115, 147, 152, 154, 159, 165 e acrescentar o art. 112-A.”, de autoria dos vereadores
Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Edilson França, Jean Póggio Nerino, Rosiane
Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes e, ainda, do parecer da comissão especial, em discussão, em PRIMEIRO
TURNO. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, em PRIMEIRO TURNO, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°
001/2026, acompanhado dos pareceres das comissões competentes e, ainda, do parecer da
comissão especial. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO, em PRIMEIRO TURNO. 
Ponho o Projeto de Lei Complementar n° 003/2026 que “Institui o Plano Geral de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de
Combate às Endemias - ACE do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.”,
de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado da Emenda de Redação nº 001/2026
e dos pareceres das comissões competentes, em discussão, em PRIMEIRO TURNO. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação, em PRIMEIRO TURNO, o Projeto de Lei Complementar n° 003/2026,
acompanhado da Emenda de Redação nº 001/2026 e dos pareceres das comissões
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO, em PRIMEIRO TURNO. 
Ponho em votação o Requerimento nº 060/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 061/2026 que “Realização de audiência pública com data sugestiva
07, 14 e 21 de Maio, com objetivo de debater e buscar soluções para o abastecimento de água
no Loteamento Jardins Helena, localizado no município de São José de Mipibu/RN.” de
autoria do vereador Carla Simone Gomes de Lima, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação o Requerimento nº 061/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 12 de maio de 2026, às 10 horas, e está encerrada a
sessão.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima quarta sessão ordinária, do
primeiro período, do segundo ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 05 de
maio de 2026.
Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20, Centro,
São José de Mipibu/RN, em sua décima quarta sessão ordinária, do primeiro período, do segundo
ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Daniel Ferreira
Caldas para fazer a leitura da Bíblia (Samuel 2,33). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os seguintes
vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel
Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean
Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Márcio Gustavo de
Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio
Cardoso. Não houve vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do
expediente, solicitou à Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com abstenção dos vereadores Edilson
França e Verônica Senra da Silva. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Oficio nº 31/2026 -
GP/PMSJM - Envio a esta Casa Legislativa, as Contas Anuais de Governo, do Poder Executivo,
consolidado com o do Poder Legislativo Municipal, relativo ao Exercício de 2025; Ofício Nº
122/2026 -GS/SMS -SIM Resposta a Indicação nº 309/2025; Ofício Circular - Solicitando
patrocínio da Câmara Municipal para um evento intitulado, 6º Edição da "Corrida mais rápida do
RN", que será realizado pelas ruas do centro de São José de Mipibu no dia 12 de Julho de 2026;
Ofício nº 032/2026-GP/SJM - Encaminhando o Projeto de Lei nº 025/2026, para análise e votação
desta Casa Legislativa; Ofício Nº 003/2026 — Solicitando Ajuda de custo para o campeonato Xl;
Ofício nº 176/2026 - DER - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 055/2026.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 025/2026 que “Dispõe sobre a desafetação de
um terreno na Zona de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e
dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 026/2026 que
“Dispõe sobre a distribuição de kits pedagógicos e terapêuticos, bem como materiais didáticos
complementares, para alunos neurodivergentes, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e transtornos de processamento sensorial, no Município de São José de Mipibuw/RN.”,
de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei nº 027/2026 que “Dispõe
sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de
São José de Mipibu/RN, institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências.”; Projeto de
Resolução nº 002/2026 que «Altera critérios e valores de diárias no ambito da Câmara Municipal de
São José de Mipibu/RN.”, ambos de autoria da Mesa Diretora; Requerimento nº 062/2026 que
solicita “Apresentação do plano € projeto de Acessibilidade para nossa cidade, em especial o
centro.”; Requerimento nº 063/2026 que solicita “Apresentação do plano e projeto para os anéis
viários da nossa cidade.”; Requerimento nº 064/2026 que solicita “Viabilizar construção de um
Centro de convivência para Terceira Idade.”, todos de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro;
Requerimento nº 065/2026 que solicita “o calçamento com drenagem da Rua Rio Jacu em Areia
Branca.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 066/2026 que solicita
“informações acerca da obra da quadra de areia iniciada na comunidade de Boa Vista.”, de autoria
da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Requerimento nº 067/2026 que solicita “Informações
sobre a implementação da Lei nº 1430/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa da
Mulher para acolhimento de mulheres vítimas de violência no Município de São José de Mipibu/RN
e dá outras providência.”, de autoria do vereador Edilson França; Indicação nº 206/2026 que sugere
“terraplanagem e revestimento primário nas Ruas: José Coelho e José Dantas, e também extensão
de rede iluminação pública no Distrito do Arenã, neste município.”; Indicação nº 207/2026 que
sugere “pavimentação com drenagem na travessa José Emídio, interseção com a Rua do Riacho no
Distrito do Arenã, neste munícipio.”, ambas de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso;
Indicação nº 208/2026 que sugere “criação de uma Subprefeitura na localidade do Bosque das
Colinas, neste Município.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino com subscrição da vereadora
Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 209/2026 que sugere “reposição e a troca de lâmpadas
no Loteamento Caminho das Águas, por lâmpadas LED, de todas as ruas.”, de autoria do vereador
Jean Póggio Nerino; Indicação nº 210/2026 que sugere “execução de obras de pavimentação
asfáltica/em paralelepípedo e sistema de drenagem pluvial nas seguintes Ruas: João Porfírio, São
Manoel, Dr. Eriberto, José Horácio e a conclusão da Rua dos Linos, localizadas no Distrito do
Arenã, neste município.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº
211/2026 que sugere “ampliação do atual cemitério público ou da construção de um novo cemitério
municipal, bem como da construção de um Centro de Velório Municipal no Distrito de Laranjeiras
do Abdias.”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 212/2026 que
sugere “limpeza e capinação dos matos na Travessa José Jorge, Rua do Céu, Travessa Avelino
Carlos, ambas no centro de São José de Mipibu/RN.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes
de Lima com subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Rosiane Pereira de Lima
Rafael; Indicação nº 213/2026 que sugere “realização da sinalização e revitalização das faixas de
pedestres no centro da cidade de São José de Mipibu/RN.”, de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima com subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº
214/2026 que sugere “Continuação do calçamento da Comunidade de Sítio Buraco.”; Indicação nº
215/2026 que sugere “Reforma e Cobertura da quadra de esporte da Comunidade de Manimbu.”,
ambas de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 216/2026 que
sugere “Que seja feito a limpeza e capinação ao redor e na frente do Posto de Saúde de Cidade Bela,
bem como a construção de calçada com piso Intertravado em frete o referido estabelecimento.”, de
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas com subscrição do vereador Alberto de Araújo Villar
Raposo de Melo Neto; Indicação nº 217/2026 que sugere “a manutenção de vias públicas dos
loteamentos Bela Luna e Luar do Colorado.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação
nº 218/2026 que sugere “instituição do Programa “Selo Empresa Amiga do Autista” no município
de São José de Mipibu/RN.”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira com subscrição dos
vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Rosiane Pereira de Lima Rafael e
Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 219/2026 que sugere “a criação do programa “Conecta
Mipibu: Cidade Inteligente.”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira com subscrição dos
vereadores Jean Póggio Nerino e Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 220/2026 que
sugere “Adequação da tubulação de água da Rua Três Irmãos, Distrito do Arenã”, Indicação o
221/2026 que sugere “Pavimentação em paralelepípedo (calçamento) de 3.000m? da Estrada de
Jacaracica, que interliga o Distrito de Arenã ao povoado de Jardim, iniciando na RN 315”, ambas de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva com subscrição do vereador Washington Flávio
Cardoso. VEREADORES INSCRITOS: A vereadora Rosi Lima saudou todos os presentes €
registrou a participação na 25º Marcha dos Vereadores, em Brasília, com apresentação de
demandas, incluindo pedidos ao senador Styvenson Valentim para aquisição de máquina patrol e
recursos para castração de animais. Informou ainda solicitação ao DER sobre a RN-317, cuja
resposta indicou necessidade de estudo técnico. Por fim, agradeceu convite para elevação de capela
a paróquia em Laranjeiras do Abdias. O vereador Washington Cardoso, em aparte, parabenizou a
vereadora Rosi Lima pela apresentação de demanda para aquisição de máquina e registrou que à
implantação de lombadas depende de estudo técnico e aprovação do CONTRAN, gerando demora
no atendimento. Em aparte, a vereadora Verônica Senra relatou reunião com senador Styvenson
Valentim e senadora Zenaide Maia, destacando compromisso para envio de patrol ao município por
meio de demanda conjunta dos vereadores, a ser formalizada. Informou ainda destinação de
recursos para pavimentação e outras áreas, ressaltando a produtividade da agenda em Brasília. O
vereador Edilson França cumprimentou todos os presentes, agradeceu à governadora pelas obras na
estrada entre Monte Alegre e o município (RN-002), registrou expectativa quanto ao envio de patrol
por senadores e destacou a destinação de emenda da Deputada Cristiane Dantas para início da obra
viária da Estrada do Padre, reconhecendo o apoio parlamentar ao município. A vereadora Duce
Rodrigues, em aparte, relatou pedido à senadora Zenaide Maia para continuidade de calçamento em
comunidades do município, destacando compromisso de envio de emenda. O vereador Alberto
Villar saudou todos os presentes, agradeceu a realização da audiência pública, destacando a
importância do tema e a participação das mães atípicas e representantes do Executivo. Parabenizou
projeto de lei da vereadora Carla Simone sobre distribuição de kits pedagógicos para alunos
neurodivergentes e apontou problemas de infraestrutura, limpeza, iluminação e transporte em
Cidade Bela e regiões adjacentes. Reforçou a falta de água no município e cobrou solução do poder
público. O vereador Edilson França, em aparte, parabenizou pela realização da audiência pública,
justificou ausência por compromisso prévio e destacou a importância das críticas como forma de
contribuição. O vereador Daniel Ferreira cumprimentou todos os presentes, parabenizou a
realização de evento esportivo, destacando sua importância, mas criticou a falta de estrutura
adequada nos campos do município. Também elogiou a audiência pública, ressaltando a
necessidade de que as ações apresentadas pelo poder público se concretizem na prática,
especialmente no atendimento a pessoas com autismo. Em aparte, os vereadores Alberto Villar e
Washington Cardoso cobraram soluções concretas do poder público, especialmente nas áreas de
educação, saúde e esporte, destacando falhas na gestão e na prestação de serviços essenciais. Por
fim, o vereador Daniel Ferreira parabenizou a programação e estrutura do São João no município,
mas criticou a ausência de divulgação e valorização dos artistas locais. A vereadora Carla Simone
saudou todos os presentes, parabenizou à audiência pública, justificou ausência por motivo de saúde
e destacou a relevância do debate para a população, especialmente para famílias de pessoas
neurodivergentes, ressaltando O compromisso da gestão em buscar soluções, apesar das
dificuldades. Em aparte, o vereador Washington Cardoso apontou falhas na entrega de medicação e
cobrou responsabilidade da gestão, destacando atuação em defesa da população. A vereadora
Verônica Senra, em aparte, defendeu a existência e a qualidade dos serviços de saúde do município,
destacando a ampla estrutura e atendimento regional, e atribuiu as dificuldades à alta demanda, que
supera a capacidade de oferta. Em aparte, os vereadores Alberto Villar, Daniel Ferreira e Kerinho
destacaram surpresa com a quantidade de serviços ofertados na área da saúde, solicitando
formalização dessas informações à Câmara. Defenderam a criação de ouvidoria específica para
demandas relacionadas, reconheceram pontos positivos do atendimento, como a UPA, e reforçaram
a necessidade de ajustes e ampliação dos serviços diante da demanda. Por fim, a vereadora Carla
Simone parabenizou os vereadores pela agenda em Brasília e criticou posicionamento do DER
quanto à exigência de novo estudo para implantação de lombadas. A Presidente antes de passar para
a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei nº 027/2026 que “Dispõe sobre a criação, a estrutura e O
funcionamento da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, institui a
Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências.”, e o Projeto de Resolução nº 002/2026 que
«Altera critérios e valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.”,
ambos de autoria da Mesa Diretora, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e
Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em
discussão e votação as proposições seguintes: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 que
“Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28,
29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95,
96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154, 159, 165 e acrescentar o art. 112-A.”, de autoria dos
vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Mel Neto, Edilson França, Jean Póggio Nerino,
Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva, em Primeiro Turno; Projeto de Lei
Complementar nº 003/2026 que “Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - dos
Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de
São José de Mipibu e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, em
Primeiro Turno; Requerimento nº 060/2026 que solicita “construção de um calçadão destinado ao
passeio, com instalação de postes e iluminação pública, iniciando nas proximidades da Fazenda
Lagoa do Fumo até a última entrada de acesso à comunidade de Laranjeiras dos Cosmes, às
margens da RN-002.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 061/2026
que solicita “Realização de audiência pública com data sugestiva 07, 14 e 21 de Maio, com objetivo
de debater e buscar soluções para o abastecimento de água no Loteamento Jardins Helena,
localizado no município de São José de Mipibu/RN.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes
de Lima, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade, com registro do vereador
Jean Póggio Nerino de posicionamento contrário ao art.35 do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
001/2026, que trata da reeleição da mesa diretora. Como nada mais havia a tratar, a Presidente
determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão
ordinariamente marcada para o dia 12 de maio do coyrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a
sessão. Sala das Sesções da Câmara Municipal de S2 José de Mipibu/RN, 05 de maio de 2026.
Jean Póggio Nerino Verônica Sara da = Rosiane Pereira de L. Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA
PRESENÇA DOS VEREADORES NA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO| | ||
SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE| 71! SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 05 DE MAIO DE 2026. k
| NÚMERO DE ORDEM WL
01. ALBERTO DE ARAÚJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO | o. "a Pa A
02. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA à
03. DANIEL FERREIRA CALDAS o? mm
04. EDILSON FRANÇA 4 O
05. FELIPE DE MOURA FERREIRA s e FA Bo
06. GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO 4 al
07. JEAN PÓGGIO NERINO 74º
08. KÉRICLIS ALVES RIBEIRO E ()p: “RITO “FAAP
09. MARCIO GUSTAVO DE ARAÚJO FREIRE l mL
10. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA ça) A no |!
11. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL 4 . RE
| 12. VERÔNICA SENRA DA SILVA si k oo É
13. WASHINGTON FLÁVIO CARDOSO 7 E
INSCRIÇÃO DOS VEREADORES - WE NA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO | |! || SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE! |S SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 05 DE MAIO DE 2026. “IS
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/05/2026 - 10:00
Encerramento: 05/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 028/2026 - Avulso
Data: 30/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Oficio n° 31/2026 -GP/PMSJM Envio a esta Casa Legislativa, as
Contas Anuais de Governo, do Poder Executivo, consolidado com o do Poder
Legislativo Municipal, relativo ao Exercicio de 2025. 
(Recebida) AVS Nº 029/2026 - Avulso
Data: 30/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício Nº 122/2026 -GS/SMS -SJM Resposta a lndicação 309/2025
- Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN (retificação). 
(Recebida) AVS Nº 030/2026 - Avulso
Data: 30/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício Circular Solicitar patrocínio da Câmara Municipal para um
evento intitulado, 6ª Edição da "Corrida mais rápida do RN", que será
realizado pelas ruas do centro de São José de Mipibu no dia 12 de Julho de
2026. 
(Recebida) AVS Nº 031/2026 - Avulso
Data: 04/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Oficio nº 032/2026-GP/SJM Encaminhar o Projeto de Lei que tem
como ementa "Dispõe sobre a desafetação de urn terreno na Zona de
Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e
dá outras providências.", para análise e votação desta Casa Legislativa. 
(Recebida) AVS Nº 032/2026 - Avulso
Data: 04/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Oficio N° 003/2026 Ajuda de custo para o campeonato X1 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 024/2026 que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria
Municipal e dá outras providências.”, de autoria do vereador Edilson França, para a
Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais
comissões. 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
05/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 05/05/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Dispõe sobre a desafetação de um
terreno na Zona de Expansão deste
Município pertencente ao Patrimônio
Público Municipal e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Dispõe sobre a distribuição de kits
pedagógicos e terapêuticos, bem como
materiais didáticos complementares,
para alunos neurodivergentes,
incluindo aqueles com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e transtornos
de processamento sensorial, no
Município de São José de Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o
funcionamento da Ouvidoria
Legislativa na Câmara Municipal de
São José de Mipibu/RN, institui a
Gratificação de Ouvidoria e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Altera critérios e valores de diárias no
âmbito da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN. 
Não informada
5 - Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero ao poder público que
apresente plano e projeto de
Acessibilidade para nossa cidade, em
especial o centro. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Requerimento nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero ao poder público que
apresente plano e projeto para os
anéis viários da nossa cidade. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Viabilizar construção de um Centro de
convivência para Terceira Idade. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Requerimento nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito o calçamento com drenagem
da Rua Rio Jacu em Areia Branca. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Requerimento nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito informações acerca da obra
da quadra de areia iniciada na
comunidade de Boa Vista. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Requerimento nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Informações sobre a implementação
da Lei nº 1.430/2025 que “Autoriza o
Poder Executivo a criar a Casa da
Mulher para acolhimento de mulheres
vítimas de violência no Município de
São José de Mipibu/RN e dá outras
providências”. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere ao Poder Executivo a
Solicitação terraplanagem e
revestimento primário na Ruas: José
Coelho e José Dantas, e também
extensão de rede iluminação pública
no Distrito do Arenã, neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere ao poder executivo a
solicitação de pavimentação com
drenagem na travessa José Emídio,
interseção com a Rua do Riacho no
Distrito do Arenã, neste munícipio. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
05/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 05/05/2026
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro ao Poder Executivo a criação
de uma Subprefeitura na localidade do
Bosque das Colinas, neste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugere a Secretaria Municipal de
Obras e a Coordenação de Iluminação
Pública do Município, que seja feita a
reposição e a troca de lâmpadas no
Loteamento Caminho das Águas, por
lâmpadas LED, de todas as ruas. 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a execução de obras de pavimentação
asfáltica/em paralelepípedo e sistema
de drenagem pluvial nas seguintes
Ruas: João Porfírio, São Manoel, Dr.
Eriberto, José Horácio e a conclusão
da Rua dos Linos, localizadas no
Distrito do Arenã, neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 211 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Reitera as Indicações nº 568/2025 e nº
573/2025 ao Poder Executivo
Municipal, que tratam da ampliação
do atual cemitério público ou da
construção de um novo cemitério
municipal, bem como da construção
de um Centro de Velório Municipal no
Distrito de Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 212 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito limpeza e capinação dos
matos na Travessa José Jorge, Rua do
Céu, Travessa Avelino Carlos, ambas
no centro de São José de Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 213 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito ao Poder Executivo Municipal,
por meio da secretaria competente, a
realização da sinalização e
revitalização das faixas de pedestres
no centro da cidade de São José de
Mipibu/RN 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Continuação do calçamento da
Comunidade de Sitio Buraco. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reforma e Cobertura da quadra de
esporte da Comunidade de Manimbu 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Que seja feito a limpeza e capinação
ao redor e na frente do Posto de
Saúde de Cidade Bela, bem como a
construção de calçada com piso
Intertravado em frete o referido
estabelecimento. 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Indico ao Secretario Municipal de
Obras e ao Prefeito Municipal a
manutenção de vias públicas dos
loteamentos Bela Luna e Luar do
Colorado. 
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a instituição do Programa “Selo
Empresa Amiga do Autista” no
município de São José de Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Indicação nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica ao Executivo Municipal a
criação do programa “Conecta
Mipibu: Cidade Inteligente”. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Adequação da tubulação de água da
Rua Três Irmãos, Distrito do Arenã 
Aguardando leitura na próxima sessão
26 - Indicação nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Pavimentação em paralelepípedo
(calçamento) de 3.000m² da Estrada
de Jacaracica, que interliga o Distrito
de Arenã ao povoado de Jardim,
iniciando na RN 315 
Aguardando leitura na próxima sessão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Institui o Plano Geral de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS - dos
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
e Agentes de Combate às Endemias -
ACE do Município de São José de
Mipibu e dá outras providências. 
Obs.: Primeiro Turno 
Aguardando votação
2 - Requerimento nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a construção de um calçadão
destinado ao passeio, com instalação
de postes e iluminação pública,
iniciando nas proximidades da
Fazenda Lagoa do Fumo até a última
entrada de acesso à comunidade de
Laranjeiras dos Cosmes, às margens
da RN-002. 
Aguardando votação
3 - Requerimento nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Realização de audiência pública com
data sugestiva 07, 14 e 21 de Maio,
com objetivo de debater e buscar
soluções para o abastecimento de
água no Loteamento Jardins Helena,
localizado no município de São José de
Mipibu/RN. 
Aguardando votação
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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