sessao nº 15

PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO
DE 2026.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE MAIO DE 2026.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei nº 025/2026 que “Dispõe sobre a desafetação de um terreno na Zona
de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº 026/2026 que
“Dispõe sobre a distribuição de kits pedagógicos e terapêuticos, bem como materiais didáticos
complementares, para alunos neurodivergentes, incluindo aqueles com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e transtornos de processamento sensorial, no Município de São José
de Mipibu/RN.” de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
Considerando o pedido de dispensa de interstício entre a aprovação em primeiro e segundo
turno apresentado, verbalmente, pela Mesa Diretora em relação ao Projeto de Lei
Complementar nº 003/2026 que “Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias -
ACE do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.”, de autoria do Poder
Executivo Municipal, submeto à deliberação do Plenário o pedido verbal de dispensa de
interstício entre o primeiro e segundo turno. Quem for pela aprovação permaneça sentado.
Quem não for fique de pé. APROVADO.
Diante da aprovação, determino à Secretaria desta Casa Legislativa que inclua o Projeto de
Lei Complementar nº 003/2026 na Ordem do Dia da presente sessão.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Lei Complementar n° 003/2026 que “Institui o Plano Geral de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de
Combate às Endemias - ACE do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.”,
de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado da Emenda de Redação nº 001/2026
e dos pareceres das comissões competentes, em discussão, em SEGUNDO TURNO. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação, em SEGUNDO TURNO, o Projeto de Lei Complementar n° 003/2026,
acompanhado da Emenda de Redação nº 001/2026 e dos pareceres das comissões
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO, em SEGUNDO TURNO.
Ponho o Projeto de Lei nº 023/2026 que “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado, e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação, Projeto de Lei nº 023/2026. Quem for pela aprovação permaneça sentado.
Quem não for, fique de pé. APROVADO. 
Ponho o Projeto de Lei nº 027/2026 que “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o
funcionamento da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,
institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação, Projeto de Lei nº 027/2026. Quem for pela aprovação permaneça sentado.
Quem não for, fique de pé. APROVADO. 
Ponho o Projeto de Resolução nº 002/2026 que “Altera critérios e valores de diárias no âmbito
da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.”, de autoria da Mesa Diretora,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação, Projeto de Resolução nº 002/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO. 
Ponho o Requerimento nº 062/2026 que “Solicita ao poder público que apresente plano e
projeto de Acessibilidade para nossa cidade, em especial o centro.” de autoria do vereador
Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 062/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 063/2026 que “Solicita ao poder público que apresente plano e
projeto para os anéis viários da nossa cidade.” de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro,
em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 063/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 064/2026 que “Solicita viabilizar construção de um Centro de
convivência para Terceira Idade.” de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 064/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 065/2026 que “Solicita o calçamento com drenagem da Rua Rio
Jacu em Areia Branca.” de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 065/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 066/2026 que “Solicita informações acerca da obra da quadra de
areia iniciada na comunidade de Boa Vista.” de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima
Rafael, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 066/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 067/2026 que solicita “Informações sobre a implementação da Lei
nº 1.430/2025 que ‘Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa da Mulher para acolhimento de
mulheres vítimas de violência no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras
providências’.” de autoria do vereador Edilson França, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação o Requerimento nº 067/2026. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 007/2026 que registra “Aplausos a academia Clã
Mopebu Checkmat, administrada pelo Professor RAFAEL FREIRE, de São José de Mipibu￾RN, pela conquista de 27 medalhas, sendo 14 de OURO, 6 de PRATA e 7 de BRONZE, no
Campeonato de JIU-JITSU, ocorrido na cidade de MACAÍBA/RN, no dia 03 de maio do
corrente ano.” de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 007/2026. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 19 de maio de 2026, às 10 horas, e está encerrada a
sessão.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima quinta sessão ordinária, do
primeiro período, do segundo ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 12 de
maio de 2026.
Ao décimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibu/RN, em sua décima quinta sessão ordinária, do primeiro período,
do segundo ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela
Segunda Secretária, Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador
Washington Flávio Cardoso para fazer a leitura da Bíblia (Salmos 121). A Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à
sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque
de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva,
Márcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e
Washington Flávio Cardoso. Não houve vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o
início do expediente, solicitou à Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão
ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com retificação.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO Nº 006/2026 - Solicitação de apoio financeiro
para realização do evento "Corrida das Mulheres PIB KIDS" Ministério Infantil; Convite -
Participar do campeonato 40rentões de futsal; Ofício nº 038/2026 - GP/SJM - Encaminhando os
Projetos de Lei nº 028 e 029/2026, para análise e votação desta Casa Legislativa, em matéria de
urgência urgentíssima. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 028/2026 que “Institui o
Plano Municipal de Política para as Mulheres, e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº
029/2026 que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - CONDEL,
institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - FMDEL, e dá outras
providências.”, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, Substitutivo do Projeto de Lei nº
063/2025 que “Dispõe sobre a regulamentação das cavalgadas no Município de São José de
Mipibu/RN e dá outras providências.” de autoria do vereador Edilson França; Requerimento nº
068/2026 que solicita “a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no loteamento Jardins
dos Ipês situado na comunidade Taborda, neste município.”, de autoria do vereador Alberto de
Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Requerimento nº 069/2026 que solicita “uma máquina patrol
(motoniveladora) para o Município de São José de Mipibu/RN”, Requerimento nº 070/2026 que
solicita “uma máquina patrol (motoniveladora) para o Município de São José de Mipibu/RN e, se
possível, em um segundo momento, a destinação de 02 (dois) tratores agrícolas de 100cv
acompanhados de implementos agrícolas”, ambos de autoria dos vereadores Edilson França, Felipe
de Moura Ferreira, Márcio Gustavo de Araújo Freire, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane
Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 071/2026 que solicita
“Informações sobre a viabilidade técnica, financeira e administrativa da execução da Indicação nº
605/2025, que propõe a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II (6º ao 9 ano) no
Centro do Município.”; Requerimento nº 072/2026 que solicita “providências urgentes quanto à
situação estrutural do Ginásio da Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro (CAIC), ambos de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento de Moção nº 007/2026 que “Registra
Moção de Aplausos a academia Cli Mopebu Checkmat, administrada pelo Pro? RAFAEL FREIRE,
de São José de Mipibu-RN, pela conquista de 27 medalhas, sendo 14 de OURO, 6 de PRATA e 7
de BRONZE, no Campeonato de JIU-JITSU, ocorrido na cidade de MACAÍBA/RN, no dia 03 de
maio do corrente ano.”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Requerimento de
Moção nº 008/2026 que registra “Congratulações ao Terço dos Homens da Paróquia de Sant'ana e
São Joaquim, pelos relevantes serviços de evangelização, fé e fortalecimento espiritual prestados à
comunidade Mipibuense.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 222/2026 que
sugere “instalação de redes de proteção por traz das traves do campo de futebol da comunidade do
Pau Brasil.”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Indicação nº 223/2026 que
sugere “a execução de serviços de poda de árvores e abertura de vias públicas nas ruas: Dr.
Eriberto, João Porfirio, Rua dos Linos, Três Irmãos e Antônio Moreira.”, de autoria do vereador
Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 224/2026 que sugere “a execução de obras para
instalação de Academias da Terceira Idade (ATI) nas localidades de Jardim, Jacaracica, Arenã,
Passagem e Mendes.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso com subscrição da
vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº 225/2026 que sugere “ampliação da carga
horária do atendimento odontológico no Distrito do Arenã, neste município.”, de autoria do
vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 226/2026 que sugere “a construção de boxes
para acomodar os feirantes, para que os mesmos vendam seu produtos, com mais higienização e
comodidade seria no Bosque das Colinas.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com
subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 227/2026 que sugere
“construção de uma praça de lazer com parque infantil, arborizada e bancos, na rotatória da
comunidade do Bela Luna, como também a recuperação do calcamento da Av que dar acesso a Bela
Luna e demais logradouros.”; Indicação nº 228/2026 que sugere “a construção de uma pista de
cooper ao redor do Campo Municipal da rotatória, projeto este com piso de tijolos Inter travados e a
instalação de uma Academia Pública, para a prática de exercícios onde atenderá as Comunidades:
Bela Luna, Luar do Colorado e Bosque das Colinas/Taborda, neste Município.”, ambas de autoria
do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 229/2026 que sugere “a implantação e organização
de um cronograma permanente de coleta de entulhos, galhadas e podas de árvores.”, de autoria do
vereador Edilson França com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº
230/2026 que sugere “a construção de praça com piso intertravado, bancos e arborização, bem
como instalação de Academia da Terceira Idade nas regiões de: Pium de Cima, Jardim Taborda e
Loteamento Cidade Bela, neste município.”; Indicação nº 231/2026 que sugere “o calçamento e/ou
pavimentação asfáltica das ruas Guapeba, Pau-Brasil, Pau-Ferro, Guatambu, Capaíba,
Maçaranduba, Jatobá, Alecrim, Jacarandá, Sapuarana, Araucária, Embaúva, Juçara, Camará,
Jequitibá, Candeias, Guajuvira, Jaracatiá, Guanandi, Sapucaia, Guaperô, Aroeira, Sacopema,
Pindaúva, e Caúna, localizadas no loteamento Jardim dos ipês, neste município.”, ambas de autoria
do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Indicação nº 232/2026 que sugere
“Construção de academia Popular e Parque infantil na Comunidade da Malhada.”; Indicação nº
233/2026 que sugere “Pavimentação e calçamento da rua Sagrado Coração de Jesus em Laranjeiras
do Abdias.”: Indicação nº 234/2026 que sugere “Construção da arquibancada do campo de futebol
em Laranjeiras do Abdias.”, todas de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva;
Indicação nº 235/2026 que sugere “execução de melhorias estruturais, compreendendo cobertura
frontal, instalação de corrimão na rampa de acesso e placa de identificação, do (CMEI) Pedro
Vitorino, no Distrito de Laranjeiras do Abdias.” Indicação nº 236/2026 que sugere “ampliação do
atendimento médico na Unidade de Saúde do Distrito de Laranjeiras do Abdias.”, ambas de autoria
da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 237/2026 que sugere “a realização de
serviços de limpeza e manutenção na Rua Basílio II, antiga Travessa Bonfim.”, de autoria do
vereador Felipe de Moura Ferreira. VEREADORES INSCRITOS: O vereador Gustavo Roque
saudou todos os presentes e apresentou moção de aplausos à Academia Clã Mopebu Checkmat,
administrada por Rafael Freire, pela destacada participação no campeonato de jiu-jitsu realizado em
Macaíba, onde conquistou 27 medalhas. Ressaltou o trabalho desenvolvido pelo professor, a
dedicação dos atletas e o orgulho que representam para São José de Mipibu, O vereador
Washington Cardoso cumprimentou todos os presentes e apresentou indicações solicitando
instalação de academias populares em algumas localidades (Jardins, Jacaracica, Passagem dos
Cavalos, Mendes), ampliação do atendimento odontológico no distrito Arenã e melhorias em ruas e
estradas da comunidade. Também pediu colaboração da população quanto ao descarte de lixo e
parabenizou os enfermeiros do município pela passagem do seu dia. A vereadora Carla Simone, em
aparte, solicitou subscrição em indicação referente às comunidades de Mendes e Passagem de
Cavalos, destacando tratar-se de uma luta antiga em benefício da população local. Também em
aparte, a vereadora Verônica Senra registrou voto de parabéns aos profissionais pelo Dia
Internacional da Enfermagem, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde da
população. A vereadora Rosiane Lima saudou todos os presentes e prestou homenagem à categoria
da enfermagem pelo seu dia. Registrou, ainda, agradecimento ao Poder Executivo pelos reparos
realizados na Unidade de Saúde do Tancredo Neves, atendendo indicação apresentada
anteriormente em benefício da população e dos servidores da saúde. O vereador Alberto Villar
saudou todos os presentes e apresentou indicações solicitando calçamento de ruas na comunidade
de Jardins dos Ipês, devido às dificuldades causadas pela lama e falta de infraestrutura, além da
construção de praças e academias da terceira idade nas comunidades de Jardim Taborda, Pium de
Cima e Cidade Bela, visando melhorar os espaços de convivência e qualidade de vida da população.
A Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei nº 025/2026 que “Dispõe
sobre a desafetação de um terreno na Zona de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio
Público Municipal e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de
Lei nº 26/2026 que “Dispõe sobre a distribuição de kits pedagógicos e terapêuticos, bem como
materiais didáticos complementares, para alunos neurodivergentes, incluindo aqueles com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos de processamento sensorial, no Município de
São José de Mipibu/RN.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei nº
028/2026 que “Institui o Plano Municipal de Política para as Mulheres, e dá outras providências.”;
Projeto de Lei nº 029/2026 que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Local
- CONDEL, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - FMDEL, e dá
outras providências.”, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, todos para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. Em seguida,
a Presidente Verônica Senra da Silva submeteu à deliberação do plenário o pedido verbal
apresentado pela Mesa Diretora relativamente à dispensa de interstício entre a aprovação em
primeiro e segundo tumo do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, tendo o mesmo sido
aprovado por unanimidade. Considerando que o plenário desta Casa Legislativa aprovou o pedido
de dispensa de interstício entre a aprovação em primeiro e segundo turno do Projeto de Lei
Complementar nº 003/2026, a Presidente determinou à Secretaria desta Casa Legislativa a inclusão
da referida proposição na ordem do dia da presente sessão. ORDEM DO DIA; A Presidente pôs
em discussão e votação as proposições seguintes: Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que
“Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - dos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de São José de Mipibu e dá
outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, em Segundo Turno; Projeto de Lei
nº 023/2026 que “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 027/2026 que “Dispõe
sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de
São José de Mipibu/RN, institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências.”; Projeto de
Resolução nº 002/2026 que “Altera critérios e valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de
São José de Mipibw/RN.”, ambos de autoria da Mesa Diretora; Requerimento nº 062/2026 que
solicita “Apresentação do plano e projeto de Acessibilidade para nossa cidade, em especial o
centro.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro com subscrição dos vereadores Alberto de
Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Jean Póggio Nerino, Verônica
Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 063/2026 que solicita
“Apresentação do plano e projeto para os anéis viários da nossa cidade.”, de autoria do vereador
Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento nº 064/2026 que solicita “Viabilizar construção de um Centro
de convivência para Terceira Idade.”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro com subscrição
da vereadora maria Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº 065/2026 que solicita “o
calçamento com drenagem da Rua Rio Jacu em Areia Branca.”, de autoria do vereador Daniel
Ferreira Caldas; Requerimento nº 066/2026 que solicita * informações acerca da obra da quadra de
areia iniciada na comunidade de Boa Vista.”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima
Rafael; Requerimento nº 067/2026 que solicita “Informações sobre a implementação da Lei nº
1430/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa da Mulher para acolhimento de mulheres
vítimas de violência no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.”, de autoria
do vereador Edilson França; Requerimento de Moção nº 007/2026 que “Registra Aplausos a
academia Clã Mopebu Checkmat, administrada pelo Proº RAFAEL FREIRE, de São José de
Mipibu-RN, pela conquista de 27 medalhas, sendo 14 de OURO, 6 de PRATA e 7 de BRONZE, no
Campeonato de JIU-JITSU, ocorrido na cidade de MACAÍBA/RN, no dia 03 de maio do corrente
ano.”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Requerimento de Moção nº
008/2026 que registra “Congratulações ao Terço dos Homens da Paróquia de Sant'ana e São
Joaquim, pelos relevantes serviços de evangelização, fé e fortalecimento espiritual prestados à
comunidade Mipibuense.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com subscrição dos
vereadores Carla Simone Gomes de Lima, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso,
tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade, com registro da abstenção do vereador
Daniel Ferreira Caldas na aprovação do Projeto de Lei nº 023/2026. Como nada mais havia a tratar,
a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando
outra sessão ordinariamente marcada para o dia 19 de maio do corrente ano, às 10 horas, e declarou
encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 12 de maio
Leme Ns Ja a / Í. ARO Pstra de biva Lod
Jean Póggio Nerino Verônica Sofira da a Rosiane Pereira de L. Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2* SECRETÁRIA
SEGUNDO
PRESENÇA
ANO
DOS
LEGISLATIVO
VEREADORES
DA
NA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO
q SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 12 DE MAIO
VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA M UNICIPAL DE DE 2026.
NÚMERO DE ORDEM
Pa 01. ALBERTO DE ARAÚJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO ID p=)
- DANIEL FERREIRA CALDAS
“| 02. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA ZA 4 x elgrbirado
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04. EDILSON FRANÇA
05. FELIPE DE MOURA FERREIRA
06. GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO ema Se: 07. JEAN PÓGGIO NERINO Ata Raquas MN] “| 08. KÉRICLIS ALVES RIBEIRO
09. MARCIO
Ci NAT JIN. GUSTAVO DE ARAÚJO FREIRE AAA Pi 10. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA Unai Led) Vo
INSCRIÇÃO
SEGUNDO ANO
DOS
LEGISLATIVO
VEREADORES
DA
NA
VIGÉSIMA
15º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO |”
SÃO JOSÉ DE MIPIBU, EM 12 DE MAIO
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE 2026.
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/05/2026 - 10:00
Encerramento: 12/05/2026 - 12:07
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 034/2026 - Avulso
Data: 06/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: OFÍCIO N° 006/2026 Solicitação de apoio financeiro para
realização do evento "Corrida das Mulheres PIB KIDS" Ministério lnfantil 
(Recebida) CVT Nº 006/2026 - Convite
Data: 12/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Convite - Participar do campeonato 40rentões de futsal. 
(Recebida) AVS Nº 035/2026 - Avulso
Data: 12/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 038/2026 - GP/SJM - Encaminhando os Projetos de Lei
nº 028 e 029/2026, para análise e votação desta Casa Legislativa, em
matéria de urgência urgentíssima. 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 025/2026 que “Dispõe sobre a desafetação de um
terreno na Zona de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal
e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal e do Projeto de Lei nº
26/2026 que “Dispõe sobre a distribuição de kits pedagógicos e terapêuticos, bem como
materiais didáticos complementares, para alunos neurodivergentes, incluindo aqueles com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos de processamento sensorial, no
Município de São José de Mipibu/RN.” de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de
Lima para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para
as demais comissões. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Institui o Plano Municipal de Política
para as Mulheres, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico Local -
CONDEL, institui o Fundo Municipal
de Desenvolvimento Econômico Local
- FMDEL, e dá outras providências. 
Não informada
Reitera o requerimento n° 029/2025
que solicita a construção de uma
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
12/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 12/05/2026
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Unidade Básica de Saúde (UBS) no
loteamento Jardins dos Ipês situado na
comunidade Taborda, neste município. 
4 - Requerimento nº 69 de 2026
Processo: -
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver.
Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera,
Ver. Felipe Moura, Ver. Márcio Freire,
Ver. Rose Lima 
Solicitação de uma máquina patrol
(motoniveladora) para o Município de
São José de Mipibu/RN 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Requerimento nº 70 de 2026
Processo: -
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver.
Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera,
Ver. Felipe Moura, Ver. Márcio Freire,
Ver. Rose Lima 
Solicitação de uma máquina patrol
(motoniveladora) para o Município de
São José de Mipibu/RN e, se possível,
em um segundo momento, a
destinação de 02 (dois) tratores
agrícolas de 100cv acompanhados de
implementos agrícolas 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Requerimento nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações sobre a viabilidade
técnica, financeira e administrativa da
execução da Indicação nº 605/2025,
que propõe a construção de uma
Escola de Ensino Fundamental II (6º
ao 9º ano) no Centro do Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Requerimento nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Solicita providências urgentes quanto
à situação estrutural do Ginásio da
Escola Estadual Hilton Gurgel de
Castro (CAIC). 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Sugere a instalação de redes de
proteção por traz das traves do campo
de futebol da comunidade do Pau
Brasil. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a execução de serviços de poda de
árvores e abertura de vias públicas
nas ruas: Dr. Eriberto, João Porfírio,
Rua dos Linos, Três Irmãos e Antônio
Moreira. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a execução de obras para instalação
de Academias da Terceira Idade (ATI)
nas localidades de Jardim, Jacaracica,
Arenã, Passagem e Mendes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a solicitação de ampliação da carga
horária do atendimento odontológico
no Distrito do Arenã, neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro ao Prefeito Municipal e ao
Secretario Municipal de Obras a
construção de boxes para acomodar os
feirantes, para que os mesmos
vendam seu produtos, com mais
higienização e comodidade seria no
Bosque das Colinas. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugere a construção de uma praça de
lazer com parque infantil, arborizada
e bancos, na rotatória da comunidade
do Bela Luna, como também a
recuperação do calcamento da Av que
dar acesso a Bela Luna e demais
logradouros. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Reitero a Indicação de nº 001/2021,
2023, 2024 e 2025, onde sugiro a
Secretaria Municipal de Obras e ao
Poder Executivo Municipal, a
construção de uma pista de cooper ao
redor do Campo Municipal da
rotatória, projeto este com piso de
tijolos Inter travados e a instalação de
uma Academia Pública, para a prática
de exercícios onde atenderá as
Comunidades: Bela Luna, Luar do
Colorado e Bosque das Colinas/
Taborda, neste Município. 
15 - Indicação nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a implantação e organização de
um cronograma permanente de coleta
de entulhos, galhadas e podas de
árvores. 
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Sugere a construção de praça com
piso intertravado, bancos e
arborização, bem como instalação de
Academia da Terceira Idade nas
regiões de: Pium de Cima, Jardim
Taborda e Loteamento Cidade Bela,
neste município 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Reitera a indicação n° 491/2025 que
solicita o calçamento e/ou
pavimentação asfáltica das ruas
Guapeba, Pau-Brasil, Pau-Ferro,
Guatambu, Capaíba, Maçaranduba,
Jatobá, Alecrim, Jacarandá,
Sapuarana, Araucária, Embaúva,
Juçara, Camará, Jequitibá, Candeias,
Guajuvira, Jaracatiá, Guanandi,
Sapucaia, Guaperô, Aroeira,
Sacopema, Pindaúva, e Caúna,
localizadas no loteamento Jardim dos
ipês, neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Construção de academia Popular e
Parque infantil na Comunidade da
Malhada. 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Pavimentação e calçamento da rua
Sagrado Coração de Jesus em
Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Construção da arquibancada do
campo de futebol em Laranjeiras do
Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Sugere a execução de melhorias
estruturais, compreendendo cobertura
frontal, instalação de corrimão na
rampa de acesso e placa de
identificação, do (CMEI) Pedro
Vitorino, no Distrito de Laranjeiras do
Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito ampliação do atendimento
médico na Unidade de Saúde do
Distrito de Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a realização de serviços de
limpeza e manutenção na Rua Basílio
II, antiga Travessa Bonfim. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Registra Moção de Aplausos a
academia Clã Mopebu Checkmat,
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
12/05/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
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Matéria Ementa Situação
24 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
administrada pelo Proº RAFAEL
FREIRE, de São José de Mipibu-RN,
pela conquista de 27 medalhas, sendo
14 de OURO, 6 de PRATA e 7 de
BRONZE, no Campeonato de JIU￾JITSU, ocorrido na cidade de
MACAÍBA/RN, no dia 03 de maio do
corrente ano. 
25 - Moção nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Congratulações ao Terço dos Homens
da Paróquia de Sant'ana e São
Joaquim, pelos relevantes serviços de
evangelização, fé e fortalecimento
espiritual prestados à comunidade
Mipibuense. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Institui o Plano Geral de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS - dos
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
e Agentes de Combate às Endemias -
ACE do Município de São José de
Mipibu e dá outras providências. 
Obs.: SEGUNDO TURNO 
Aguardando votação em segundo
turno
2 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Dispõe sobre a contratação de pessoal
por tempo determinado, e dá outras
providências. 
Aguardando votação
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o
funcionamento da Ouvidoria
Legislativa na Câmara Municipal de
São José de Mipibu/RN, institui a
Gratificação de Ouvidoria e dá outras
providências. 
Aguardando votação
4 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Altera critérios e valores de diárias no
âmbito da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN. 
Aguardando votação
5 - Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero ao poder público que
apresente plano e projeto de
Acessibilidade para nossa cidade, em
especial o centro. 
Aguardando votação
6 - Requerimento nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Reitero ao poder público que
apresente plano e projeto para os
anéis viários da nossa cidade. 
Aguardando votação
7 - Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Viabilizar construção de um Centro de
convivência para Terceira Idade. 
Aguardando votação
8 - Requerimento nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito o calçamento com drenagem
da Rua Rio Jacu em Areia Branca. 
Aguardando votação
9 - Requerimento nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito informações acerca da obra
da quadra de areia iniciada na
comunidade de Boa Vista. 
Aguardando votação
Informações sobre a implementação
da Lei nº 1.430/2025 que “Autoriza o
Aguardando votação
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Poder Executivo a criar a Casa da
Mulher para acolhimento de mulheres
vítimas de violência no Município de
São José de Mipibu/RN e dá outras
providências”. 
11 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Registra Moção de Aplausos a
academia Clã Mopebu Checkmat,
administrada pelo Proº RAFAEL
FREIRE, de São José de Mipibu-RN,
pela conquista de 27 medalhas, sendo
14 de OURO, 6 de PRATA e 7 de
BRONZE, no Campeonato de JIU￾JITSU, ocorrido na cidade de
MACAÍBA/RN, no dia 03 de maio do
corrente ano. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Moção nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Congratulações ao Terço dos Homens
da Paróquia de Sant'ana e São
Joaquim, pelos relevantes serviços de
evangelização, fé e fortalecimento
espiritual prestados à comunidade
Mipibuense. 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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