sessao nº 16

PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 
2026. 
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19 DE MAIO DE 2026. 
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS. 
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________ 
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura. 
EXPEDIENTE 
LEITURA DA ATA 
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior. 
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata. 
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA. 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura. 
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura. 
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________ 
_________________________________ 
_________________________________ 
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2026 que “Altera a Lei Orgânica 
Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 
35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 
103, 115, 147, 152, 154, 159, 165; ao art. 9º do ADT e acrescentar o art. 112-A.”, de autoria 
dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Edilson França, Jean Póggio 
Nerino, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva, acompanhado dos 
pareceres das comissões competentes e, ainda, do parecer da comissão especial, em discussão, 
em SEGUNDO TURNO. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, em SEGUNDO TURNO, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 
001/2026, acompanhado dos pareceres das comissões competentes e, ainda, do parecer da 
comissão especial. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. 
APROVADO, em SEGUNDO TURNO. 
Ponho o Substitutivo do Projeto de Lei nº 063/2025 que “Dispõe sobre a regulamentação das 
cavalgadas no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.”, de autoria do 
vereador Edilson França, acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em 
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, o Substitutivo do Projeto de Lei nº 063/2025, acompanhado dos pareceres 
das comissões competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, 
fique de pé. APROVADO. 
Ponho o Projeto de Lei nº 010/2026 que “Denomina Auditório da Escola CMEI Iraci Santana 
no Bosque das Colinas/Taborda.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, acompanhado 
dos pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, o Projeto de Lei nº 010/2026, acompanhado dos pareceres das comissões 
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. 
APROVADO. 
Ponho o Projeto de Lei nº 017/2026 que “Denomina de Rua Jozina Maria da Conceição dos 
Santos a rua projetada localizada no Distrito do Arenã, neste município, e dá outras 
providências.”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, acompanhado dos 
pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, o Projeto de Lei nº 017/2026, acompanhado dos pareceres das comissões 
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. 
APROVADO. 
Ponho o Projeto de Lei nº 028/2026 que “Institui o Plano Municipal de Política para as 
Mulheres, e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado 
dos pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, o Projeto de Lei nº 028/2026, acompanhado dos pareceres das comissões 
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. 
APROVADO. 
Ponho o Projeto de Lei nº 029/2026 que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico Local - CONDEL, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Local - FMDEL, e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação, o Projeto de Lei nº 029/2026, acompanhado dos pareceres das comissões 
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. 
APROVADO. 
Ponho o Requerimento nº 068/2026 que “solicita a construção de uma Unidade Básica de 
Saúde (UBS) no loteamento Jardins dos Ipês situado na comunidade Taborda, neste 
município.” de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, em 
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 068/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO. 
Ponho o Requerimento nº 069/2026 que “Solicita uma máquina patrol (motoniveladora) para 
o Município de São José de Mipibu/RN.” de autoria dos vereadores Edilson França, Felipe de 
Moura Ferreira, Márcio Gustavo de Araújo Freire, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, 
Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 069/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO. 
Ponho o Requerimento nº 070/2026 que “Solicita uma máquina patrol (motoniveladora) para 
o Município de São José de Mipibu/RN e, se possível, em um segundo momento, a destinação 
de 02 (dois) tratores agrícolas de 100cv acompanhados de implementos agrícolas.” de autoria 
dos vereadores Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Márcio Gustavo de Araújo Freire, 
Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da 
Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 070/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO. 
Ponho o Requerimento nº 071/2026 que solicita “Informações sobre a viabilidade técnica, 
financeira e administrativa da execução da Indicação nº 605/2025, que propõe a construção de 
uma Escola de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) no Centro do Município.” de autoria da 
vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 071/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO. 
Ponho o Requerimento nº 072/2026 que “Solicita providências urgentes quanto à situação 
estrutural do Ginásio da Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro (CAIC).” de autoria da 
vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 072/2026. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO. 
Faculto a palavra aos vereadores que queiram pedir subscrição das Indicações 
apresentadas no Expediente da Sessão. 
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 26 de maio de 2026, às 10 horas, e está encerrada a 
sessão.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/05/2026 - 10:00
Encerramento: 19/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 036/2026 - Avulso
Data: 12/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: OFÍCI0 Nº 005 A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca,
vem através deste, solicitar o apoio dos Vereadores em pedir Emendas
Parlamentares da bancada Estadual, Federal e Senadores, para a aquisição
de tratores acima de 100 CV, com grade de controle remoto 16x28 e grade
aradora com 28 discos. 
(Recebida) AVS Nº 037/2026 - Avulso
Data: 18/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Oficio nº 30/2026/GP. Encaminhamento do Projeto de Lei que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do
Município de São José de Mipibu para o exercício de 2027. 
(Recebida) CVT Nº 007/2026 - Convite
Data: 19/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: CONVITE UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco,
professor Telio Nobre Leite, presidente do Conselho Universitário, tem a
honra de convidar Vossa Senforia para a sessão solene de outorga do título
de Doutor Honoris Causa ao professor Tarcísio José Palhano pela sua
valiosa contruibuição com a farmácia clínica e a famácia inclusiva
brasileira. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2027, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Requerimento nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Aquisição de um caminhão tipo muck
equipado com cesto aéreo para
atender as demandas operacionais
deste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Requerimento nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Requer ao Senador Styvenson
Valentim, destinação de Emenda
Parlamentar para Pavimentação das
Vias Principais de acesso ao Sitio Bela
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
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Página 1
Matéria Ementa Situação
e Boa Vista, Sítio Pedra Preta com
Acesso ao Mundo Novo de Baixo, e
Rua Bosque das Laranjeiras. 
4 - Indicação nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a manutenção do telhado, das
telas de proteção e dos vestiários do
Ginásio Poliesportivo Esdras de Souza. 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Indicação nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Indico a construção de calçada para
caminhada e prática de exercícios
(pista de cooper), com implantação de
iluminação pública, bancos.
Arborização, academia ao ar livre e
adequação as normas de
acessibilidade na Avenida Lúcia
Barbosa, Avenida que divide o Luar do
Colorado com Loteameato Jardins
Helena. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Indicação nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, e ao Secretário
Municipal de Obras , a implantação de
iluminação pública na rotatória do
Loteamento Jardins Helena, bem como
a construção de um espaço de
convivência com parque infantil,
bancos, arborização e piso
intertravados. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Indicação nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Indico a construção de uma praça
pública, arborização, parque infantil,
iluminação pública e academia ao ar
livre destinada a melhor idade, para o
Loteamento Bela Vista, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Indica a realização de limpeza urbana,
capinação e manutenção dos meios￾fios e calçada na Avenida Senador
João Câmara, iniciando nas
proximidades no News Motel ate o
Campo de Futebol Ferreirão. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Reitera solicitação de pavimentação
com calçamento na Rua Adelino
Marques e Rua João Paulo II, na
comunidade do Mendes neste
municipio. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Reitero solicitação de pavimentação
com calçamento das Ruas Campo
Grande e Corcel Azul, localizadas no
loteamento Vale Verde, comunidade de
Passagem dos Cavalos neste
municipio. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito que seja feito reparos na
pavimentação asfáltica da Rua 26 de
julho nas proximidades da marginal da
BR101 como urgência, no centro deste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Continuação do calçamento da rua/
travessa Santa Terezinha na
Comunidade de Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo
Municipal que seja planejado o
reaproveitamento do prédio do Posto
de Saúde do Bairro Novo para a
instalação de uma unidade do CRAS,
Aguardando leitura na próxima sessão
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Matéria Ementa Situação
após a futura transferência ou
desocupação das atuais instalações,
neste município... 
14 - Indicação nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
construção de arquibancadas com
cobertura no Estádio Ferreirão. 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a realização de limpeza urbana
na rua Prefeito Áureo Tavares, com
capinação, pintura dos meios-fios e
retirada de entulhos. 
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Indica a criação de um canal oficial de
Ouvidoria Municipal para
centralização de reclamações,
acompanhamento de demandas e
geração de dados para melhoria dos
serviços públicos. 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Solicita ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, a
realização de curso de panificação e
produção de bolos destinado
exclusivamente às mulheres da
agricultura familiar do município de
São José de Mipibu, visando à
capacitação profissional, geração de
renda e fortalecimento da economia
local. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Destinação de um espaço reservado
para pessoas com Deficiência (PCDs)
nos tradicionais festejos juninos, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Que sejam contempladas no evento
“São João nas comunidades” as
regiões de: Taborda, Jardim dos Ipês,
Portelinha, Assentamento Taborda,
Jardim Taborda, Pium de Cima,
Taborda 2 e Cidade Bela, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Construção de calçada/passeio público
ao lado do muro da Igreja Matriz,
localizado na Rua Marta Job, em
frente ao prédio da Câmara Municipal 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Substituição das telhas da parada de
ônibus localizada na RN 315, em
frente a entrada da Rua do Riacho, no
Distrito do Arenã 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Colocação de uma bueira na Rua
Nova, localizada no povoado do Jardim 
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Limpeza e poda das árvores do campo
de futebol da Comunidade de
Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Indicação nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Reitera a Indicação nº 129/2025,
solicitando a construção de complexo
esportivo na comunidade de Manimbu,
contemplando quadra de areia com
iluminação para prática de vôlei e
futevôlei, bem como a implantação de
campo/quadra society. 
Aguardando leitura na próxima sessão
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Ôrgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Ver. Alberto Villar, Ver.
Edilson Tapera, Ver. Jean Nerino, Ver.
Rose Lima, Ver. Verônica Senra 
Altera a Lei Orgânica Municipal para
dar nova redação aos arts. 17, 18, 19,
21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46,
53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93,
94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147,
152, 154, 159, 165; ao art. 9º do ADT
e acrescentar o art. 112-A. 
Obs.: SEGUNDO TURNO 
Aguardando votação em segundo
turno
2 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Dispõe sobre a regulamentação das
cavalgadas no Município de São José
de Mipibu/RN e dá
outras providências. 
Obs.: Texto Substitutivo 
Aguardando votação
3 - Requerimento nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Reitera o requerimento n° 029/2025
que solicita a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) no
loteamento Jardins dos Ipês situado na
comunidade Taborda, neste município. 
Aguardando votação
4 - Requerimento nº 69 de 2026
Processo: -
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver.
Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera,
Ver. Felipe Moura, Ver. Márcio Freire,
Ver. Rose Lima 
Solicitação de uma máquina patrol
(motoniveladora) para o Município de
São José de Mipibu/RN 
Aguardando votação
5 - Requerimento nº 70 de 2026
Processo: -
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver.
Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera,
Ver. Felipe Moura, Ver. Márcio Freire,
Ver. Rose Lima 
Solicitação de uma máquina patrol
(motoniveladora) para o Município de
São José de Mipibu/RN e, se possível,
em um segundo momento, a
destinação de 02 (dois) tratores
agrícolas de 100cv acompanhados de
implementos agrícolas 
Aguardando votação
6 - Requerimento nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações sobre a viabilidade
técnica, financeira e administrativa da
execução da Indicação nº 605/2025,
que propõe a construção de uma
Escola de Ensino Fundamental II (6º
ao 9º ano) no Centro do Município. 
Aguardando votação
7 - Requerimento nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Solicita providências urgentes quanto
à situação estrutural do Ginásio da
Escola Estadual Hilton Gurgel de
Castro (CAIC). 
Aguardando votação
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
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