sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da segunda sessão ordinária, do segundo
período, do quarto ano legislativo, da décima
nona legislatura (2021a 2024) da Câmara
Municipal de São José de MipibuwRN, em 23 de
Julho de 2024.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibw/RN, em sua primeira sessão ordinária, do segundo período, do quarto ano
legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal de São José de
MipibwWRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e, pelo
Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da bíblia foi feita pelo vereador Jean Póggio
Nerino (Salmo 28). A Presidente solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura dos nomes dos
vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os vereadores seguintes: Carla Simone Gomes de
Lima, Crisóstomo José Barbosa, Daniel Ferreira Caldas, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Jean
Póggio Nerino, José Lúcio Gomes de Oliveira, Kélia Peixoto Serafim, Kériclis Alves Ribeiro Junior,
Luiz Manoel da Costa, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, José Marcos do Nascimento, Silvânia
Gomes da Silva e Verônica Senra da Silva. Não houve vereador Ausente. Em seguida, a Presidente,
anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da
sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve correspondência. MATÉRIAS RECEBIDAS:
Projeto de Lei nº 052/2024 que Dispõe Sobre Ampliar o Acesso a Atividades Culturais e Esportivas
para Jovens. De autoria da Vereadora Carla Simone. Requerimento de Moção nº 019/2024 que
“Registra votos de Congratulações e Aplausos à Força de Segurança que atuou no município de São
José de Mipibu, nas pessoas de: Sr. Alair Batista do Nascimento, Comandante, e Sanderson Cunha
Borges, Subcomandante da Guarda Municipal de São José de Mipibu; Comandante Major QOPM
Gustavo Bruno da Silva e Subcomandante Capitão QOPM Ewerton de Moura Azevedo, do Pelotão
PM de São José de Mipibu / 8º CIPM; Sr. Paulo Dantas Beltrão, Delegado da 24º Delegacia de
Polícia Civil de São José de Mipibu, e Capitão José Luciano da Silva Cruz, Comandante da 3º
Companhia de Policiamento Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário (3º CPRv/BPRv) e
os Agentes de Trânsito Municipal, nas pessoas da Ilma. Sra. Ilma Barros Emerenciano, Secretária
Municipal de Transporte e Trânsito e Francisco Canindé da Silva, Coordenador dos Agentes de
Trânsito.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 123/2024 que “Reitera
o Requerimento de nº 131/2023 que solicita com urgência o calçamento da Rua Alagoas e da Rua em
frente à Igreja da Comunidade da Malhada.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da
Silva; Requerimento 124/2024 que “Solicita a construção de uma UBS no assentamento Vale do
Lírio, em São José de MipibwW/RN.”, de autoria da vereadora Kélia Peixoto Serafim Arruda Câmara;
Requerimento nº 125/2024 que “Solicita que seja desloca muro para seu devido local no
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Condomínio Água Viva, quadra 1, Lote 357 na Rua Rocha no Pium de Cima, pois está obstruindo a
Rua citada para passagens de caminhões, caçambas e automóveis de grande porte.”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 126/2024 que “Solicita que refaçam as faixas de
pedestres da Avenida Pedro Ferreira que foram coberta pelo recapeamento no Centro deste
município.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 086/2024 que “Solicita a
pavimentação com paralelepípedos na Rua Inácio Olimpo e na Rua adjacente à Rua citada na
comunidade do Mendes, em São José do Mipibu.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de
Lima; Indicação nº 087/2024 que “Solicita a limpeza e capinação do calçadão de “passeio” que
começa nas margens da BR 101 até a entrada de Nísia Floresta, na linha férrea.”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 088/2024 que “Solicita a construção de um parque
infantil na comunidade de Malhada.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva;
Indicação nº 089/2024 que “Sugere ao Secretário Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal de São
José de Mipibu, que veja a possibilidade de instalar 05 luminárias de LED no canteiro do Luar do
Colorado e serviço de drenagem, próximo ao comércio de Felipe do Gás.”, de autoria do vereador
Jean Póggio Nerino. VEREADORES INSCRITOS: O Vereador Daniel Ferreira saudou todos os
presentes. Falou sobre a sua solicitação para retirar um muro que impede a entrada de ônibus, a coleta
de lixo localizado em Pium de Cima. Pediu que a Secretaria de Obras tome providências para que
esse muro seja retirado. Cobrou também sobre o abastecimento de água naquela comunidade. Os
moradores relatam que têm que pagar a terceiros para terem água. Pediu a Prefeitura uma instalação
de poço em Pium de Cima. Falou também de outra solicitação que seria das faixas de pedestre.
Criticou sobre a empresa que o município de São José de Mipibu contrata, disse que a mesma vende
o recapeamento a cada três anos e seis meses. Disse que esse tipo de contratação seja para enganar
algumas pessoas, mas o mesmo acredita que esse tipo de fazer política está ficando retrógrada e
ultrapassada encerrando o seu discurso. A Vereadora Kélia Serafim saudou todos os presentes. Falou
sobre a rua Ezequiel Peixoto, conhecida como a “Rua do Fogo”, onde abriu uma cratera, com isso
solicitou a prefeitura o concerto imediato da Secretaria de Obras, justificando que quem sofre são os
moradores daquela rua. Solicitou também o reparo em Quebra Fuzil de uma rua conhecida como
“Rua do Aliandro”, onde existe também uma cratera e pede à Secretaria de Obras o reparo naquela
rua. Falou sobre a solicitação de uma ampliação da UBS do Vale do Lírio, justificando ser pequena,
que não tem médicos e não tem assistência adequada para aquela comunidade. Solicitou também para
a comunidade do Vale do Lírio um serviço de terraplanagem, enquanto não é feito o calçamento que
a mesma já tinha solicitado, justificou que o acesso da entrada do Vale do Lírio está um caos e o
serviço de planar beneficiaria a população daquela comunidade, encerrando o seu discurso. Em
seguida, a Presidente remeteu o Projeto de Lei nº 047/2024 que “Denomina Unidade Básica de Saúde
localizada no Distrito do Arenã e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva; o Projeto de Lei nº 048/2024 que “Denomina Ruas do Loteamento Paíva, no Distrito do
Arenã.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; o Projeto de Lei nº 049/2024 que “Dispõe
sobre a construção e manutenção de calçadas acessíveis e ciclovias no município de São José de
Mipibu, visando a melhoria da locomoção da população e a promoção da mobilidade sustentável.”,
de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei nº 050/2024 que “ institui e
regulamenta a Carteira de Indentidade Funcional para os agentes da Guarda Municipal, e dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal Projeto de Lei nº 051/2024 que “Cria uma
política pública eficiente para controle populacional e bem-estar de cães e gatos tutelados, no
município de São José de Mipibu, estabelecendo diretrizes para castração e cuidados veterinários,
garantindo a saúde pública e o bem-estar animal em consonância com a legislação vigente.”, de
autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e
Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. ORDEM DO DIA. A Presidente pôs em
discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 118/2024 que “Solicita informações
detalhadas sobre a concessão do quiosque no Conjunto Cohab na proximidade do campo de futvôley
no centro deste município.”, de autoria do vereador Daniel ira Caldas; Requerimento nº
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119/2024 que “Solicita que sejam asfaltadas todas as Ruas de Pium de Cima e que seja feito serviço
de tapa-buraco do Loteamento Cidade Bela.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas:
Requerimento nº 120/2024 que “Solicita a aquisição de um carro tipo camionete 4X4 para os agentes
de trânsitos “Amarelinhos* deste município.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Requerimento nº 121/2024 que “Solicita esclarecimentos acerca da recente demolição do prédio
Banheiro da Prefeitura' no Distrito de Laranjeiras do Abdias o qual possuía significativo valor
histórico/cultural para comunidade, sendo o mesmo, um marco de nossa identidade e memória
coletiva.”, de autoria do vereador Luiz Manoel da Costa; Requerimento nº 122/2024 que “Solicita
esclarecimentos sobre o porquê da redução de dias. da “coleta de lixo? do distrito de Laranjeiras do
Abdias, bem como, a apresentação de medidas efetivas para solucionar essa questão.”, de autoria do
vereador Luiz Manoel da Costa; Requerimento de Moção nº 019/2024 que “Registra votos de
Congratulações e Aplausos à Força de Segurança que atuou no município de São José de Mipibu, nas
pessoas de: Sr. Alair Batista do Nascimento, Comandante, e Sanderson Cunha Borges,
Subcomandante da Guarda Municipal de São José de Mipibu; Comandante Major QOPM Gustavo
Bruno da Silva e Subcomandante Capitão QOPM Ewerton de Moura Azevedo, do Pelotão PM de
São José de Mipibu / 8º CIPM; Sr. Paulo Dantas Beltrão, Delegado da 24º Delegacia de Polícia Civil
de São José de Mipibu, e Capitão José Luciano da Silva Cruz, Comandante da 3º Companhia de
Policiamento Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário (3º CPRv/BPRv) e os Agentes de
Trânsito Municipal, nas pessoas da Ilma. Sra. Ilma Barros Emerenciano, Secretária Municipal de
Transporte e Trânsito e Francisco Canindé da Silva, Coordenador dos Agentes de Trânsito.”, de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, tendo todas as matérias sido aprovadas por
unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata
para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 30 de
Junho do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessã
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