sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da quinta sessão ordinária, do segundo
período, do quarto ano legislativo, da décima
nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 13
de agosto de 2024.
Ao decimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu-
se a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de
setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, em sua quinta sessão ordinária, do segundo
periodo, do quarto ano legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal
de São José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa,
Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo
José Barbosa e pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado
a todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus
e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da bíblia foi feita
pelo vereador Jean Póggio Nerino (Salmo 03), tendo comparecido à sessão os vereadores
seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José Barbosa, Daniel Ferreira Caldas, Janete
Rodrigues de Paiva Campos, Jean Póggio Nerino, José Lúcio Gomes de Oliveira, Kériclis Alves
Ribeiro Junior, Luiz Manoel da Costa, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, José Marcos do
Nascimento, Silvânia Gomes da Silva e Verônica Senra da Silva. Não houve vereador ausente.
Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário
que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi
aprovada, por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite para 1º Amostra
Cultural; Oficio da Associação Norte Riograndense GBTQIA+ DIVERSOMOS-RN. MATÉRIAS
RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 055/2024 que “Dispõe sobre instituir o “Selo Autista a Bordo”
para a identificação de veículos que transportam pessoas com Transtomo do Espectro Autista
(TEA) no âmbito do Município de São José de Mipibu.”, de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima; Requerimento nº 132/2024 que “Solicita o calçamento das principais ruas da
Comunidade de Boa Vista e Bela Vista”, de autoria do vereador Daniel Ferreira; Requerimento nº
133/2024 que “Solicita um anexo para atendimento médicos destinados à população da
Comunidade de Boa Vista e Bela Vista.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da
Silva; Requerimento nº134/2024 que “Solicita a reiteração do Requerimento que solicita a
instalação de uma academia da melhor idade, no Conjunto Bosque dos Girassóis, comunidade do
Quebra-Fuzil, neste município.”, de autoria da vereadora Kélia Peixoto Serafim; Requerimento
nº135/2024 que “Solicita a instalação de postes, braços e lâmpadas para a Avenida José Justino, na
altura do término do conjunto Bosque dos Girassóis no bairro Quebra-Fuzil”, de autoria da
vereadora Kélia Peixoto Serafim; Indicação nº 097/2024 que “Solicita ao Prefeito Municipal e ao
Secretário Municipal de Obras que vejam a possibilidade de mandar a patrol para entarguecer a
estrada e fazer serviço de terraplanagem na Avenida dos Canaviais, em Passagem dos Cavalos”,
de autoria do vercador Jean Póggia ANerino; Indicação nº 098/2024 que “Solicita a limpeza,
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retirada de entulhos e pintura dos meios-fios de todas as Ruas do Bairro Novo e Vila Maria.”, de
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 099/2024 que “Solicita a necessidade de
disponibilizar uma ambulância para melhor atender a população da comunidade de Laranjeiras do
Abdias.”, de autoria da vereadora Maria Ducincide Rodrigues da Silva; Indicação nº 100/2024 que
“Solicita limpeza, retirada de entulhos e pintura dos meios-fios de todas as ruas do Conjunto dos
Amigos, mais conhecido como Cidade de Deus.”, de autoria do vercador Daniel Ferreira Caldas,
VEREADORES INSCRITOS: A vereadora Kélia Serafim saudou todos os presentes. Disse que
esteve no CRAS do Pau-brasil mediante uma denúncia, Relataram para a mesma que o aluguel
social estava sendo usado como moeda eleitoral e que acha uma prática abominável. Justificou
dizendo que se existe um programa social nesse intuito, então, deverá ser atendida toda a
população mipibuense. Falou que a dignidade da pessoa é um direito fundamental e é um
precedente constitucional, que deve, sim, ser respeitado e fazer com que isso seja abolido no
município. Continuou dizendo que a pessoa pode votar em quem quiser, pois o voto é livre,
universal e secreto. Falou que não se pode permitir que a população de São José de Mipibu seja
perseguida devido ao seu voto. Disse que era fiscal da lei e da população mipibuense e que não
vem com demagogia e sim com o conhecimento de causa. A vereadora Janete pediu um aparte e
disse que no CRAS do Centro a funcionária pediu para que votasse no prefeito porque senão a
mesma iria perder o salário e as beneficiadas pelo programa iriam perder o sacolão e o pão. A
vereadora Silvânia pediu um aparte e disse que se o que a vereadora Kélia relatou for verdade essa
prática deverá ser investigada. Falou que nunca foi ao CRAS pedir aluguel social para ninguém e
que sabia que o benefício era para todos, independentemente de quem vota ou não. Relatou que a
própria instituição afirmou não fazer politicagem. Disse que a pessoa que fez a denúncia não foi
excluída porque não vota ou deixa de votar, pois existem critérios para ser beneficiada pelo
CRAS. Terminou dizendo que não acreditava na pessoa que fez a denúncia. O vereador Daniel
Ferreira pediu um aparte e disse que a forma mais fácil de se resolver esse tipo de problema era se
os incompetentes da prefeitura, com a secretaria, respondessem os requerimentos. Falou que o
mesmo fez um requerimento e solicitou os nomes dos beneficiários para poder fiscalizar, mas a
incompetência da gestão atual, e de todos os que fazem parte, não permite que sejam capazes de
responder a um requerimento. Disse que não existia um gestor, mas, sim, um boneco fantasiado de
prefeito. Disse que é por isso que São José irá dar um grito de liberdade a esse tipo de gestão. A
vereadora Kélia Serafim retomou a sua fala e disse que discordava da vereadora Silvânia,
justificando que tinha ido ao CRAS e uma moça foi atendida e ouvida pela assistente social e que
essa mesma moça, quando saiu, relatou que a assistente social falou: “Se a próxima gestão mudar
a gente perde de vez”, intimidando-a. Terminou dizendo que era uma prática abusiva que não se
pode permitir que isso aconteça e disse que estava ali independente de posição política e sim como
fiscal da população mipibuense e que o povo de São José é inteligente e que irá votar com
consciência, encerrando assim o seu discurso, O vereador Daniel Ferreira saudou todos os
presentes. Disse que recebeu uma denúncia da falta de medicamentos controlados para pacientes
psiquiátricos e essa falta vem acontecendo há muito tempo. Falou que essa falta em São José de
Mipíbu para a gestão é normal, mas para as pessoas que precisam de medicamentos é muito triste
ir à farmácia básica e não ter o medicamento. Disse que recebeu essa denúncia de Laranjeiras do
Abdias que está tendo a falta desses medicamentos, terminou seu discurso pedindo ao Secretário
de Saúde para resolver esse problema. Em seguida, a Presidente remeteu o Projeto de Lei nº
054/2024 que “Denomina Campo de Futebol Valdir Gaspar da Silva, campo de futebol localizado
no povoado do Ribeiro,”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões, ORDEM
DO DIA, A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Projeto de Lei nº
050/2024 que “Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional para os agentes da
Guarda Municipal e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal,
acompanhado dos pareceres das cor ' es; Projeto de Lei nº 051/2024 que “Crig uma politica
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pública eficiente para o controle populacional e o bem-estar de cães c gatos tutelados, no
município de São José de Mipibu, estabelecendo diretrizes para castração e cuidados veterinários,
garantindo a saúde pública e o bem-estar animal em consonância com a legislação vigente”, de
autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das comissões; Projeto de [Lei
nº 052/2024 que “Dispõe sobre ampliar o acesso a atividades culturais e esportivas para jovens”,
de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, acompanhado dos pareceres das
comissões; Projeto de Lei nº 053/2024 que “Dispõe sobre Programa de Capacitação e Inserção no
Mercado de Trabalho para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social”, de autoria da
vereadora Carla Simone Gomes de Lima, acompanhado dos pareceres das comissões;
Requerimento nº 129/2024 que “Solicita o calçamento com drenagem da Travessa Porto Seguro
no Centro deste município.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com subscrições dos
vereadores Crisóstomo José Barbosa e Silvânia Gomes da Silva Lima; Requerimento nº 130/2024
que “Solicita o calçamento com drenagem da Rua Novo Mundo, no Bairro Bela Vista, no centro
deste município.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com subscrições dos vereadores
Crisóstomo José Barbosa, Jean Póggio Nerino e Kélia Peixoto Serafim; Requerimento nº
131/2024 que “Solicita a construção do calçamento das principais ruas de Sítio Caeiras.”, de
autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com subscrições dos vereadores Daniel
Ferrreira Caldas, Crisóstomo José Barbosa, Kélia Peixoto Serafim, Carla Simone Gomes de Lima
e José Lúcio Gomes de Oliveira; Requerimento nº 132/2024 que “Solicita uma parada de ônibus
para a Comunidade de Sítio Caeiras.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da
Silva, tendo todas as matérias sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a
Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando
outra sessão ordinariamente marcada para o dia 20 de agosto do corrente ano, às 10 horas, e
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