sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da primeira sessão extraordinária,
do primeiro período, do primeiro ano
legislativo, da vigésima legislatura (2025 a
2028) da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN, em 9 de janeiro de 2025.
Ao nono dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 9 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibu/RN, em sua primeira sessão extraordinária, do primeiro período,
do primeiro ano legislativo, da vigésima legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino, e, pelo
Segundo Secretário, Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da Bíblia foi feita pelo
vereador Washington Flávio Cardoso (Eclesiástico). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
vereadores seguintes: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza
Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Maria
Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e
Washington Flávio Cardoso. Não houve vereador ausente. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 005/2025-GP-PMSJM. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 078/2022 e dá outras
providências.” e o Projeto de Lei nº 001/2025 que “Dispõe sobrea a Contratação de Pessoal por
Tempo Determinado e dá outras providências;”, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.
VEREADORES INSCRITOS: Não houve vereador inscrito. Em seguida, a Presidente remeteu o
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 078/2022 e dá
outras providências.” e o Projeto de Lei nº 001/2025 que “Dispõe sobrea a Contratação de Pessoal
por Tempo Determinado e dá outras providências.”, ambos de autoria do Poder Executivo
Municipal, para a comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as
demais comissões. A Presidente suspendeu a Sessão Extraordinária por 15 minutos para que as
Comissões competentes pudessem emitir seus pareceres sobre as proposições. A Presidente
declarou reiniciada a sessão e solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos
pareceres das comissões competentes. ORDEM DO DIA: Iniciada a ordem do dia, a Presidente
pôs em discussão e votação, em PRIMEIRO TURNO, a seguinte proposição: Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 078/2022 e dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das
Comissões competentes, tendo a proposição sido aprovada, em PRIMEIRO TURNO, por
unanimidade. Em seguida, a Presidente pôs em discussão e votação, a seguinte proposição: Projeto
de Lei nº 001/2025 que “Dispõe sobrea a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá
outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das
Comissões competentes, tendo a proposição sido aprovada, por unanimidade. Em seguida,
considerando que o Regimento Interno prevê um interstício de 10 (dez) dias entre a aprovação, em
primeiro turno, e a discussão e votação, em segundo turno, de projeto de lei complementar, a
Presidente pôs o pedido de dispensa de interstício, apresentado de forma verbal pela Mesa
Diretora, de modo que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 pudesse ser posto em
discussão e votação, em segundo turno, na presente sessão, tendo o pedido sido aprovado, por
unanimidade. Diante da aprovação do pedido de dispensa de interstício, a Presidente determinou à
Secretaria da Casa que inserisse o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 na ordem do dia da
presente Sessão Extraordinária. Em seguida, a Presidente pôs em discussão e votação, em
SEGUNDO TURNO, a seguinte proposição: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 que
“Altera a Lei Complementar nº 078/2022 e dá outras providências.”, de autoria do Poder
Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das Comissões competentes, tendo a
proposição sido aprovada, em SEGUNDO TURNO, por unanimidade. Ato contínuo, a Presidente
suspendeu a Sessão Extraordinária por 5 minutos para que a Secretaria da Casa pudesse lavrar a
ata da presente Sessão. Declarada reiniciada a sessão, a Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
que procedesse com a leitura da ata que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por
unanimidade, sem retificação. Como nada mais havia a tratar, a Presidente declarou encerrada a
presente Sessão Extraordinária.
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