sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da segunda sessão extraordinária,
do primeiro período, do primeiro ano
legislativo, da vigésima legislatura (2025 a
2028) da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN, em 13 de janeiro de 2025.
Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de Mipibu/RN, em sua segunda sessão extraordinária, do primeiro período,
do primeiro ano legislativo, da vigésima legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino, e, pela
Segunda Secretária, Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da Bíblia foi feita pelo
vereador Edilson França (Romanos 10,11). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os vereadores
seguintes: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel
Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean
Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Maria Ducineide
Rodrigues da Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington
Flávio Cardoso. Não houve vereador ausente. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: Ofício nº
007/2025-GP-PMSJM. MATÉRIA RECEBIDA: Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 que
“Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos
Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que
indica e dá outras providências.”, de autofia do Poder Executivo Municipal. VEREADORES
INSCRITOS: Fizeram uso da palavra os vereadores Edilson França e Rosiane Pereira de Lima
Rafael, tendo ambos ressaltado a importância do projeto para a classe dos profissionais do
magistério e para qualidade do ensino no nosso município, o que só traz benefícios,
principalmente para a classe estudantil. Em seguida, a Presidente remeteu o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2025 que “Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste
dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº
008/2010 na forma que indica e dá outras providências.” para a comissão de Constituição, Justiça,
Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. A Presidente suspendeu a Sessão
Extraordinária por 15 minutos para que as Comissões competentes pudessem emitir seus pareceres
sobre a proposição. A Presidente declarou reiniciada a sessão e solicitou ao Primeiro Secretário
que procedesse com a leitura dos pareceres das comissões competentes. ORDEM DO DIA:
Iniciada a ordem do dia, a Presidente pôs em discussão e votação, em PRIMEIRO TURNO, a
seguinte proposição: Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 que “Dispõe sobre a atualização
do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a
modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.”, de
autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das Comissões competentes,
tendo a proposição sido aprovada, em PRIMEIRO TURNO, por unanimidade. Em seguida,
considerando que o Regimento Interno prevê um interstício de 10 (dez) dias entre a aprovação, em
primeiro turno, e a discussão e votação, em segundo turno, de projeto de lei complementar, a
Presidente pôs o pedido de dispensa de interstício, apresentado de forma verbal pela Mesa
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À
Diretora, de modo que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 pudesse ser posto em
discussão e votação, em segundo turno, na presente sessão, tendo o pedido sido aprovado, por
unanimidade. Diante da aprovação do pedido de dispensa de interstício, a Presidente determinou à
Secretaria da Casa que inserisse o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 na ordem do dia da
presente Sessão Extraordinária. Em seguida, a Presidente pôs em discussão e votação, em
SEGUNDO TURNO, a seguinte proposição: Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 que
“Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos
Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que
indica e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos
pareceres das Comissões competentes, tendo a proposição sido aprovada, em SEGUNDO
TURNO, por unanimidade. Ato contínuo, a Presidente suspendeu a Sessão Extraordinária por 5
minutos para que a Secretaria da Casa pudesse lavrar a ata da presente Sessão. Declarada
reiniciada a sessão, a Presidente solicitou à Segunda Secretária que procedesse com a leitura da ata
que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade, sem retificação. Como nada
mais havia a tratar, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária.
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