sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da sétima sessão ordinária, do primeiro
período, — do primeiroano — legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibuw/RN, em 18 de
março de 2025.
Ao décimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de MipibwWRN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibu/RN, em sua sétima sessão ordinária, do primeiro período, do primeiro
ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o Vereador Washington
Flávio Cardoso para fazer a leitura da Bíblia (Salmo: 1). A Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza
Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio
Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington
Flávio Cardoso. Não houve vereadores ausentes. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do
expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, com retificações, por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 01/2025 da Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, respondendo ao ofício nº 035/2025 referente ao
requerimento nº 015/2025 sobre medidas para evitar futuros alagamentos; Convite da Paróquia de
Sant'ana e São Joaquim, para os festejos dedicados a São José, que ocorrerá de 16 a 19 de março de
2025; Convite da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria da Mulher e
da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e de Assistência Social, para participar da
caminhada da mulher que acontecerá no dia 21 de maço. MATÉRIAS RECEBIDAS:
Requerimento nº 031/2025 que “Solicita a construção de uma quadra de esporte para a Comunidade
de Sítio Caieiras”; Requerimento nº 032/2025 que “Solicita a implantação de um gramado de
campo com sistema de irrigação e um portão para o campo de Laranjeiras do Abdias”, ambos de
autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº 033/2025 que “Solicita
as melhorias tais como, construção de um banheiro, instalação de ar-condicionado, aplicação de
película nas janelas de vidro, instalação de quadro branco UV na sala improvisada no CMEI Lucia”»
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Lima no centro deste município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 099/2025 que “Solicita a iluminação do Estádio Monsaniel de Carvalho do Arsenal Sport Clube”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, com a subscrição do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 100/2025 que “Solicita convênio para conclusão da quadra de esporte do Pio XII”, de
Washington
Simone Gomes
Flávio
de
Cardoso;
Lima, com
Indicação
a subscrição
nº
dos vereadores Rosiane Pereira de Lima Rafael e 102/2025 que “Solicita a arborização no Centro de São José de Mipibu”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 103/2025 que “Solicita a aquisição de uma
Gomes
Academia da Terceira Idade (ATJD) no Bairro Quebra Fuzil”, de autoria da vereadora Carla Simone de Lima, com a subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 104/2025
passeio, Academia da Melhor Idade (AMI), Iluminação do pátio de eventos, espaço este localizado ao lado do Centro Municipal de Convivência, localizado no Bosque das Colinas/Taborda”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com a subscrição do vereador Daniel Ferreira Caldas;
do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 107/2025 que “Solicita a construção de uma quadra
que “Solicita a pavimentação com calçamento nas ruas: da liberdade, 21 de maio, 1º de maio, vale do sol dourado e Av. Manoel de Farias Junto com a drenagem de todas no Assentamento Vale do Lírio”, ambos de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 110/2025 que “Solicita a construção de uma quadra de areia para a prática de vôlei e futevôle; na comunidade de Laranjeiras dos Cosmos”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição dos vereadores Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 111/2025 que “Solicita a reforma do campo de futebol da Comunidade Laranjeiras dos Cosmos, incluindo a melhoria dos vestiários, arquibancadas, gramado e iluminação, visando proporcionar melhores condições para a prática esportiva e o lazer da comunidade”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição dos vereadores Daniel Ferreira Caldas, Edilson França; Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 112/2025 que
;
do quantitativo médico para no mínimo dois profissionais, no atendimento semanal da UBS do
Loteamento Cidade Belo, neste município”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo
de Melo Neto; Indicação nº 117/2025 que “Solicita a pavimentação asfáltica do acesso principal da
comunidade Taborda, iniciando-se na Rua Francinaldo Lourenço de Lima, perpassando todo o
trajeto até a rua principal da Escola Municipal Felipe Tavares de Paiva, neste município”, de autoria
do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Indicação nº 118/2025 que “Solicita
Limpeza e aplicação de asfalto na Rua João Belo Alves (ao lado do Condomínio Bella Casa) no
centro de São José de Mipibu”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Indicação
nº 119/2025 que “Reitera a indicação de número 121/2021 que solicita a construção do calçamento
da Rua Vaca Malhada na Comunidade de Curral Novo”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva; Indicação nº 120/2025 que “Solicita o serviço de limpeza, capinação, retirada
de entulhos e pintura de meios-fios das Ruas de Laranjeiras dos Cosmes”, de autoria do vereador
Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 121/2025 que “Solicita a viabilidade de instituir o programa de
controle de reprodução desordenada de cães e gatos no Município por meio de castração e sugestão
de processo de licitação para serviço de castramóvel ou parcerias de fomento”, de autoria da
vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, com a subscrição do vereador Washington Flávio
Cardoso; Indicação nº 122/2025 que “Solicita a terraplanagem com Piçarro na Estrada do Padre,
como é conhecida”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição do vereador
Washington Flávio Cardoso. VEREADORES INSCRITOS: O vereador Washington Cardoso
iniciou saudando a todos os presentes e apresentou suas indicações. Primeiramente, solicitou a
pavimentação com calçamento e drenagem no Assentamento Vale do Lírio, destacando a
importância da comunidade, que é o primeiro assentamento titulado no RN. Pediu também a
recuperação do abastecimento de água, devido à situação da caixa d'água e sua proximidade com o
campo de futebol. Em seguida, solicitou a construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Jardim e
a construção de uma caixa d'água elevada no Distrito do Arenã. Agradeceu a resposta positiva do
Sr. Sanderson da Defesa Civil do município e solicitou melhorias nas estradas RN-063, RN-317, e
RN-316. Enfatizou que a última liga os trechos de Jardim, Arenã, Japecanga e Mendes, justificando
que essas regiões são grandes produtoras e que alimentam boa parte da CEASA e de outros estados,
mas que aquele trajeto é intrafegável e cobrou ao Governo do Estado uma solução. Enfatizou que
não se falta dinheiro, mas sim, planejamento e empenho da Governadora do Estado. Mencionou a
colaboração da população do Arenã que contribuiu com mais de R$ 9.500,00 para melhorias na
RN-315. A vereadora Carla Simone pediu um aparte, e disse que gostaria que na explanação do
vereador, falasse para a população que o papel do vereador não é de executar, mas sim, de
fiscalizar, cobrar, fazer indicação para O Poder Executivo, para que este possa solucionar o
problema. Relatou que os vereadores são atingidos diariamente devido à situação que se encontra na
estrada de Japencanga e Mendes e assim encerrou suas palavras. O vereador Washington retomou a
palavra e ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos vereadores e o papel do Executivo municipal e
do Governo do Estado nas obras de infraestrutura. Disse que após a instalação do aterro sanitário o
número de caminhões que passam pela RN-315 e RN-160 aumentou e como consequência danifica
a malha viária. A vereadora Verônica Senra pediu um aparte e comentou a fala do vereador
Washington, destacando que todos deveriam vivenciar a experiência de ser candidato para entender
as dificuldades enfrentadas pelos vereadores. Parabenizou o trabalho do vereador no Arenã e relatou
que antes a prefeitura fazia este trabalho, de tampar os buracos com alguns materiais e perceberam
que era ineficaz. Sugeriu que uma comissão fosse formada para cobrar soluções da Governadora
sobre as estradas e outros problemas mencionados e assim encerrou suas palavras. O vereador
Washington retomou a sua fala e parabenizou a Dra. Monika Kim, proctologista, e disse que não
tinha conhecimento sobre o “Março Azul-Marinho”, que se refere à conscientização sobre o câncer
colorretal. Falou que recebeu alguns relatos sobre o campo de Laranjeiras do Abdias que as traves
do campo caíram e pediu uma solução do Poder Executivo Municipal, encerrando suas palavras. O
vereador Edilson Tapera iniciou suas palavras saudando a todos e falou sobre a calçada localizada
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no "Zoador", em Quebra-Fuzil, apresenta problemas de alagamento, prejudicando o tráfego local.
Ofereceu-se para acompanhar o vereador Daniel Ferreira Caldas em uma visita à Governadora para
tratar das estradas mencionadas anteriormente que o mesmo tinha elogiado, visto que passou pelas
estradas que foram citadas e que se encontram cheia de buracos, e assim encerrou suas palavras. O
vereador Alberto Villar saudou todos os presentes. Relatou a falta de médicos na UBS de Cidade
Bela e solicitou o envio de mais profissionais, justificando a necessidade de atender à comunidade.
O vereador Washington pediu um aparte, relatou que Arenã estava com dois médicos e que agora
está com apenas um e Sítio do Jardim está sem médico. O vereador Alberto Villar retomou a sua
fala e explanou sobre a sua indicação que pede o calçamento da Rua Projetada, no Loteamento
Jardins dos Ipês, que fica intransitável em época de chuva. O vereador Edilson Tapera pediu um
aparte e disse que para realizar um calçamento é necessário um planejamento por parte do Poder
Executivo Municipal, porque se não tiver um planejamento, acarretará grandes problemas, e hoje, o
município está sofrendo com a falta de um bom planejamento. O vereador Alberto Villar retomou a
sua fala e disse que quando pede a construção de um calçamento já deveria está intrinsicamente
ciente o que deve ser feito pelo engenheiro para realizar aquela obra. Comentou sobre a falta de
infraestrutura no Loteamento Jardins dos Ipês, como ausência de água, UBS e áreas de lazer, e
sugeriu a pavimentação asfáltica do acesso principal da comunidade Taborda e pediu mais atenção à
gestão municipal nas demandas da localidade e assim encerrou suas palavras. O vereador Kéricles
Ribeiro saudou a todos e comentou sobre a Creche Lúcia Lima, solicitando que a Comissão de
Educação verificasse a situação do horário de liberação das crianças. Disse que a diretora da Creche
é bastante competente e que a Câmara poderia ir até lá para entender a situação. Destacou também
os problemas com os campos de futebol na cidade, especialmente a falta de infraestrutura e a
reforma do campo do Arsenal. Relatou que o município têm dois clubes: Olho d'água e Arsenal,
que fazem um dos maiores clássicos da região agreste do Rio Grande do Norte, e esses dias foram
para Vera Cruz, por não ter um campo de futebol e diz ser lamentável. O vereador Edilson Tapera
pediu um aparte e reforçou dizendo que o Ferreirão está em reforma e reafirmou que é lamentável
não ter um campo de futebol. O vereador Kericles reassume a sua fala dizendo que a maioria das
indicações, hoje, é a construção de campos de futebol em São José de Mipibu. Salientou que o
único local que tem condição de jogo, é na comunidade do Ribeiro, porque a comunidade de lá se
reuniu e mantém com recursos próprios e com apoio da vereadora Rose Lima, desde a época em
que a mesma não era vereadora e assim encerrou suas palavras. O vereador Washington Cardoso
pediu um aparte, comentou sobre o campo de futebol do Bairro Novo, disse que era triste a situação,
juntamente com o campo de Taborda por não ter mais nessas localidades. Ressaltou Juntamente
com o vereador Felipe Moura a importância de se formar uma comissão de esporte. O vereador
Kéricles retomou a sua fala e agradeceu a presidente. A vereadora Rose Lima saudou todos os
presentes. Relatou a audiência pública sobre a “Causa Animal”, com as participações dos
vereadores, OAB, ONGs, sociedade, representante do executivo e que resultou em propostas de
criação de conselho e trabalho educativo nas escolas sobre abandono e maus-tratos. Falou sobre a
obra da RN-317, que abriu uma cratera na comunidade do Ribeiro, e solicitou ao Governo do
Estado a conclusão da obra. Reforçou a importância do esporte e sua capacidade de transformar
vidas e assim encerrou as suas palavras. O vereador Jean Póggio Nerino saudou todos os presentes e
parabenizou o jornalista José Alves, conhecido como Dedé do Alerta, pelos 45 anos do jornal
"ALERTA". Solicitou à prefeita Nilda de Parnamirim e ao secretário de obras o recapeamento
urgente do acesso ao Bosque das Colinas, devido aos buracos e crateras que estão causando
acidentes na localidade. Disse que quem transita naquela localidade são os moradores do Bosque
das Colinas, Luar do Colorado e da Bela Luna e os moradores pedem ajuda e assim encerrou suas
palavras. A Senhora Presidente, antes de passar para a Ordem do Dia parabenizou o jornalista José
Alves pelos 45 anos de trabalho jornalístico no município e também por seu aniversário de 70 anos.
ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes:
Requerimento nº 027/2025 que “Solicita recurso financeiro para a manutenção da Adutora na
e
Comunidade de Laranjeiras do Abdias”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da
Silva, com a subscrição dos vereadores Daniel Ferreira Caldas, Rosiane Pereira de Lima Rafael e
Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 028/2025 que requer um “Programa de Legalização
Fundiária no âmbito de todo município de São José de Mipibu-RN”, de autoria do vereador Kériclis
Alves Ribeiro; Requerimento nº 029/2025 que “solicita a construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) no loteamento Jardins dos Ipês situado na comunidade Taborda, neste município”, de
autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Requerimento nº 030/2025 que
solícita o “calçamento com drenagem da Travessa Bela Vista”, de autoria do vereador Daniel
Ferreira Caldas, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais
havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e
votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 25 de março do corrente ano, às 10
horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de
MipibwRN, 18 de março de 2025.
sa Ras o sua / asin fouciadeliimalaqui
Jean Póggio Nerino Verônica ss da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18 DE MARÇO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Esta facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
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Remeto Projeto de Lei n° 008/2025 que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de 
Ensino de Línguas Estrangeiras (CMELE) no Município de São José de Mipibu”, de autoria 
da Vereadora Carla Simone Gomes de Lima; o Projeto de Lei n° 009/2025 que “Dispõe sobre 
a alteração da Guarda Municipal para Polícia Municipal e dá outras providências”, de autoria 
do Vereador Jean Póggio Nerino; o Projeto de Lei n° 010/2025 que “Dispõe sobre a 
regulamentação da Verba Indenizatória Parlamentar, forma de custeio do exercício da 
atividade parlamentar dos vereadores do município de São José de Mipibu/RN e dá outras 
providências”, de autoria da Mesa Diretora, para a Comissão de Constituição, Justiça, 
Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento nº 027/2025 que solicita “Recurso financeiro para a Manutenção da 
Adutora na Comunidade de Laranjeiras do Abdias, área rural de São José de Mipibu, que irá 
atender as demandas da população local e comunidades vizinhas”, de autoria da vereadora
Maria Ducineide Rodrigues da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 027/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 028/2025 que dispõe sobre o “Programa de Legalização Fundiária 
no âmbito de todo município de São José de Mipibu/RN”, de autoria do vereador Kericlis 
Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 028/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 029/2025 que solicita a “Construção de uma Unidade Básica de 
Saúde (UBS) no loteamento Jardins dos Ipês situado na comunidade Taborda, neste 
município”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, em 
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 029/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 030/2025 que solicita o “Calçamento com drenagem da Travessa 
Bela Vista”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 030/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 25 de março de 2025, às 10 horas, e está encerrada 
a sessão.