sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da oitava sessão ordinária, do primeiro
período, — do primeiro ano — legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de MipibuW/RN, em 25 de
março de 2025.
Ao vigésimo quinto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibuw/RN, em sua oitava sessão ordinária, do primeiro período, do primeiro
ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o Vereador Edilson Tapera
para fazer a leitura da Bíblia (Mateus: 16; 24). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura. dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os seguintes
vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel
Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean
Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de
Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio
Cardoso. Não houve vereadores ausentes. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do
expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 016/2025 da Prefeitura Municipal de São José
Mipibw/RN — PMSJM, comunicando que o município foi contemplado com recursos para
construção da Creche Proinfância tipo II, no bairro do Quebra Fuzil; Ofício nº 031/2025 da
Prefeitura Municipal de São José de Mipibuw/RN que encaminhou o Projeto de Lei que “Altera a Lei
nº 1.113/2016 e dá outras providências” em matéria de urgência urgentíssima; Convite do Instituto
Legislativo Brasileiro, por meio do Programa Interlegis, promoverá, em Brasília, o 15º Encontro
Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia — EnGITEC. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de
Lei nº 011/2025 que “Dispõe sobre a Política Pública de Fomento ao Jiu-Jitsu no Município de São
José de Mipibu, denominada Lei Pró Jiu-Jitsu”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues
da Silva; Projeto de Lei nº 012/2025 que “Dispõe sobre criação do Programa Municipal
“Computador do Professor da Rede Básica”, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 013/2025
que “Institui a Carteirinha de Identificação do Portador de Fibromialgia, no âmbito do município de
E&
São José de Mipibuw/RN e dá outras providências”, ambos de autoria da vereadora Verônica Senra
da Silva; Projeto de Lei nº 014/2025 que “Altera a Lei nº 1.113/2016 e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 034/2025 que solicita a “construção de
uma quadra para a comunidade da Malhada”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues
da Silva; Requerimento nº 035/2025 que solicita “informações sobre a implantação da Lei nº
1.389/2024 que “Dispõe sobre a inclusão de conteúdo sobre empreendedorismo nas disciplinas dos
currículos das escolas municipais de São José de Mipibuw/RN e dá outras providências””, de autoria
da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 036/2025 que solicita “informações à
Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) acerca da assinatura de contratação da proposta do
programa Minha Casa Minha Vida, especificamente no que se refere às 50 (cinquenta) unidades
habitacionais urbanas já previstas para o município de São José de Mipibu, na Portaria MCID, Nº
1.482 de 21 de novembro de 2023” , de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira;
Requerimento de Moção de Pesar nº 014/2025 pelo “Falecimento da Sra. Francisca Brás do
Nascimento”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; Indicação nº
123/2025 que sugere a “reforma e manutenção da praça desembargador Celso Sales”; Indicação nº
124/2025 que sugere a “manutenção no calçamento da Rua Arco-Íris, localizada próximo ao
Mercado Bom Jesus, no bairro Zuador”, ambos de autoria do vereador Edilson França; Indicação nº
125/2025 que sugere a “reforma da quadra Monsenhor Antônio Barros, Centro”; Indicação nº
126/2025 que sugere a “implantação de postes de iluminação na estrada que dá acesso de Pium à
Cidade Bela”, ambos de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire; Indicação nº
127/2025 que sugere a “viabilidade do projeto de acessibilidade de construção e correção das
calçadas de toda cidade”; Indicação nº 128/2025 que sugere a “construção de uma rodoviária no
entroncamento da RN 316 com a 315, no âmbito do nosso município”, ambos de autoria do
vereador Kericlis Alves Ribeiro; Indicação nº 129/2025 que sugere a “construção de uma quadra de
areia com iluminação, para prática de vôlei e futevôlei na comunidade de Manimbu”; Indicação
nº130/2025 que sugere a “construção de um vestiário junto com arquibancada no campo da
comunidade de Ribeiro”, ambos de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação
nº 131/2025 que sugere a “manutenção da caixa d'água da comunidade de Laranjeiras do Abdias”,
de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com a subscrição da vereadora Rose
Lima; Indicação nº 132/2025 que sugere a “pavimentação com calçamento nas ruas; José Coelho,
José Dantas, Três Irmãos 1 e 2, Pedro Sertanejo e José Horácio no Distrito do Arenã”; Indicação nº
133/2025 que sugere a “pintura e padronização da frente da Escola Municipal José Gomes de Lima
no Sítio Jardim, para o padrão implantado no Município”; Indicação nº134/2025 que sugere a
“limpeza e pintura do meio-fio e das lombadas de todas as ruas do conjunto dois Irmãos”, ambos de
autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº135/2025 que sugere a restauração da
estrada carroçável que liga o bairro Pau Brasil ao conjunto Vale dos Lírios, pois a mesma se
encontra intransitável”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, com a subscrição
do vereador Edilson Tapera; Indicação nº 136/2025 que sugere a implementação de melhorias na
drenagem e pavimentação da Rua André Avelino Dantas no Bairro Quebra Fuzil”, de autoria da
vereadora Carla Simone Gomes de Lima, com a subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira;
Indicação nº 137/2025 que sugere a "disponibilização de um segundo ônibus escolar para os
estudantes da UFRN do turno da noite”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima;
Indicação nº 138/2025 que sugere a “instalação de uma caçamba estacionária de lixo nas
proximidades da residência do senhor Edmundo, na Comunidade do Quebra Fuzil”, de autoria do
vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição do vereador Edilson Tapera; Indicação nº
139/2025 que sugere a “instalação de pardal (redutor de velocidade) na comunidade do Retiro nas
proximidades da Capela na RN-315”; Indicação nº 140 que sugere serviço de “recuperação asfáltica
no entorno da Praça Desembargador Celso Sales no trecho da Rua Capitão Jaime Sales, Rua
Dezesseis de Outubro e no trecho de Frente a Igreja na Rua Jaime Sales no entorno da Praça do
Cruzeiro”, ambos de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 141/2025 que sugere
o
a “manutenção da iluminação pública das comunidades de Taborda, Jardins dos Ipês, Taborda 2,
Portelinha, Assentamento Taborda, Pium de Cima e Cidade Bela, neste município”; Indicação nº
142/2025 que sugere a “construção de uma quadra de esportes com toda estrutura de cobertura,
vestiários, arquibancada e isolamento com redes, na comunidade de Pium de Cima, neste
município”, ambos de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto;
Indicação nº 143/2025 que sugere “incluir as rodovias estaduais que cortam o município de São
José de Mipibu, no Programa de Recuperação”, de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro.
VEREADORES INSCRITOS: O vereador Washington Flávio Cardoso iniciou saudando os
presentes e apresentando suas indicações. Destacou a necessidade de pavimentação das ruas do
distrito de Arenã, cuja precariedade dificulta o acesso e prejudica a coleta de lixo e o transporte
escolar. Solicitou a readequação da frente da Escola Municipal José Gomes de Lima, apesar da
reforma realizada em 2021, essa adequação não foi feita, mesmo após solicitação ao então
secretário de Obras, Sr. Alexio Adriano, além da limpeza e pintura de meio-fios e lombadas no
conjunto Dois Irmãos. Pediu verbalmente a instalação de um coletor de lixo fixo na localidade.
Parabenizou a Gestão Municipal, por meio da vereadora Rose Lima e do Sr. Vitor, pelo campo de
futebol de Manimbu. Cobrou a conclusão da passagem molhada em Passagem dos Cavalos,
destacando que a obra está inacabada há dois meses e sendo deteriorada pelas chuvas. Relatou ainda
que tentou contato com o secretário municipal de Obras, mas o mesmo não foi receptivo. Reforçou
seu compromisso com a população, independente de questões partidárias. Comentou a necessidade
de manutenção na estrada entre Vale do Lírio e Pau-brasil e criticou a falta de manutenção
preventiva das máquinas. Informou que buscará apoio de senadores e deputados para aquisição de
novos equipamentos, lembrando que 80% do município é rural e necessita desse suporte.
Parabenizou a Presidente da Associação de Moradores das comunidades da Rocinha e Pau Brasil. O
vereador Washington também citou os reparos feitos em Mendezinho em 2023, mas alertou que a
passagem molhada já desmoronou, tornando o trecho intransitável. Cobrou solução da Secretaria de
Obras e solicitou a capinagem e manutenção dos campos de futebol do Botafogo, Alecrim,
Fluminense, Grêmio e Arenã. Manifestou preocupação com os protestos relacionados às RNs da
região e a insatisfação popular, pedindo mais atenção do governo estadual, especialmente da
governadora Fátima Bezerra, que foi a segunda mais votada no município. Finalizou parabenizando
o vereador Edilson Tapera pelo projeto Cinema na Praça. O vereador Alberto Villar saudou os
presentes e agradeceu à gestão municipal por solucionar a ausência de médico na UBS de Cidade
Bela, problema que mencionou na semana anterior. No entanto, ressaltou a necessidade de dois
médicos na unidade devido à alta demanda. Citou sua indicação sobre a limpeza e a inclusão da
coleta de lixo na rua lateral à empresa AMBEV, mas lamentou a falta de resposta. Washington
pediu um aparte e enfatizou que, quando a gestão nega um pedido do vereador, não está negando a
ele, mas à população. Alberto classificou a situação como desrespeitosa e cobrou providências do
secretário de Obras. Ele reforçou a necessidade de uma quadra esportiva em Pium de Cima e
expressou solidariedade ao protesto na RN-002, que liga Laranjeiras dos Cosmes. Finalizou
mencionando sua Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Bras do Nascimento. O
vereador Jean Póggio Nerino saudou os presentes e relembrou a cobrança feita na semana anterior à
prefeita Nilda de Parnamirim sobre o serviço de tapa-buracos no acesso ao Bosque das Colinas.
Informou que, junto aos moradores da comunidade e a outros vereadores de Parnamirim, tratou do
problema com a prefeita, agradecendo sua sensibilização e a rápida resolução da demanda ainda na
mesma semana. Agradeceu também o apoio dos vereadores e solicitou ao secretário municipal de
Obras, Sr. Raul Nóbrega, a retomada do serviço de tapa-buracos no Bosque das Colinas | e na parte
da ladeira. Assim, encerrou suas palavras. O vereador Daniel Ferreira saudou os presentes e
comentou sua participação no protesto na RN-002. Destacou que as RNs de São José de Mipibu
estão abandonadas há mais de 15 anos, citando os governos de Fátima Bezerra, Robson Faria e
Fábio Dantas, sem melhorias significativas. Comentou que Fábio Dantas, natural de São José de
Mipibu, não priorizou a recuperação das estradas. Mencionou os problemas das RNs do Mendes,
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Laranjeiras do Abdias e São José de Mipibu, ressaltando que a RN de Laranjeiras do Abdias foi
refeita, mas precisou cobrar reparos, o que fez junto a outros vereadores. Afirmou ser apoiador do
governo, mas ressaltou que sua prioridade é a população, não políticos, e que tanto a gestão estadual
quanto a municipal devem ser cobradas. Criticou a falta de respostas da Gestão Municipal aos
ofícios enviados. O vereador Washington Flávio Cardoso pediu um aparte e reforçou a necessidade
de respostas dos secretários para informar a população. Daniel Ferreira retomou sua fala pedindo à
presidente da Câmara que interceda junto à gestão para garantir respostas adequadas aos
requerimentos, indicações e ofícios. Assim, encerrou suas palavras. O vereador Kéricles Alves
Ribeiro saudou os presentes e abordou a situação das RNs de São José de Mipibu. Solicitou
permissão à presidente para apresentar a Indicação nº 143, que propõe incluir as rodovias estaduais
que cortam o município no Programa de Recuperação, direcionando o pedido ao presidente de seu
partido, Sr. Walter Alves, ex-vice-governador, para que intervenha com urgência. Destacou a
necessidade de melhorias na acessibilidade das calçadas de Mipibu, que atualmente não oferecem
condições adequadas para a circulação da população. O vereador Edilson Tapera pediu um aparte,
reforçando a dificuldade dos pedestres devido à falta de calçadas em diversas localidades. O
vereador Daniel Ferreira Caldas também apoiou a indicação e lembrou que já havia lutado por essa
causa. Sugeriu, ainda, a realocação dos carrinhos de vendedores ambulantes para a Praça do Futuro,
onde há espaços disponíveis, o que poderia incentivar o movimento na área e solucionar o
problema. Kéricles Ribeiro retomou sua fala, destacando que cabe ao poder público resolver essas
questões. Em seguida, mencionou o Mês da Mulher e elogiou as mulheres de São José de Mipibu.
Comentou que, em 2012, havia um projeto para a construção de uma pista de skate ao lado do
Ginásio Esdras Alves, mas a obra foi inviabilizada devido à construção de um imóvel sobre a
calçada. A vereadora Verônica Senra mencionou sua participação em uma pesquisa sobre os
problemas da cidade, destacando a mobilidade urbana como a maior questão, envolvendo calçadas,
transporte público e a malha viária, especialmente na zona rural. Defendeu a necessidade de debate
e soluções para o tema. Por fim, Kéricles Ribeiro informou que esteve em contato com o secretário
Dalton, que aguarda o momento oportuno para discutir o tema e encerrou suas palavras. À
vereadora Verônica Senra usou da palavra e cobrou posicionamento a gestão da governadora
Fátima Bezerra, alegando descaso com São José de Mipibu, especialmente nas RNs e na
valorização dos professores. Destacou que, apesar da expressiva votação recebida no município, a
governadora não tinha compromisso com o município. Mencionou a greve dos professores e
lembrou que Fátima Bezerra, antes defensora da categoria, agora dificultava conceder reajustes.
Relatou da precariedade das rodovias estaduais, ressaltando que a última grande obra foi à
recuperação da RN-316 no governo de Robson Faria. Apontou que, após pressão de deputados
como Cristiane Dantas e Kléber Rodrigues, a RN-317 foi feita, mas já se encontra com problemas,
assim como a extensão da RN 316, entre Japecanga e Parnamirim. Sobre o Instituto Estadual de
Educação Profissional (IERN), afirmou que não houve negligência do município, mas sim falta de
interesse do governo estadual. Explicou que, em 2021, a prefeitura doou um terreno de 15 mil m?
próximo a UPA, atendendo às exigências do estado, mas a governadora recusou, alegando querer
uma localização na margem da BR para maior visibilidade. No entanto, Fátima Bezerra não
adquiriu um novo terreno. À vereadora afirmou que a Governadora não está realmente preocupada
com a educação, mas sim em fazer política e ganhar visibilidade. Justificou que uma escola pode
funcionar tanto dentro do município quanto na margem da BR. O vereador Washington Cardoso
reforçou que a cidade teve mais investimentos nos governos de Rosalba Ciarlini, Robson Faria e do
presidente Bolsonaro do que na atual gestão estadual e federal. Já o vereador Daniel Ferreira
ponderou que a localização do IERN na BR facilitaria o acesso para estudantes de outros
municípios, dada à falta de mobilidade adequada em São José de Mipibu. O vereador explicou que
o prefeito José Figueiredo havia feito uma proposta de R$ 400 mil por um terreno, mas, ao chegar à
prefeitura, Fábio Dantas pediu para cancelar a negociação. Concordou que a RN-317, apesar de ter
sido feita recentemente, já necessita de reparos, assim como à Praça do Futuro. Discordou da
vereadora em alguns pontos e destacou que, embora a governadora Fátima Bezerra deva ser cobrada
pela situação das RNs e pela falta de cirurgias eletivas, a gestão municipal também é omissa e tem
sua parcela de responsabilidade. Além disso, relembrou que muitos servidores ficaram com salários
atrasados na gestão de Robson Faria, o que prejudicou projetos do governo. À vereadora Verônica
Senra contestou informações sobre o valor do terreno e relatou que a governadora dificulta a
emissão de RGs pelas câmaras municipais, alegando que só liberou o convênio após pressão
política, mas que antes precisava fazer um evento para à sua promoção pessoal para que a emissão
dos RGs possa funcionar e disse que nada justifica o descaso que o Governo estadual está tendo
com São José de Mipibu. Agradeceu à gestão municipal pelo envio do projeto de aumento salarial
para professores seletivos e monitores. Apresentou um projeto de lei para criação da Carteirinha de
Identificação do Portador de Fibromialgia e um programa municipal para distribuição de notebooks
aos professores da rede básica. Por fim, solicitou informações sobre a implantação da Lei 1.389,
que prevê o ensino de empreendedorismo nas escolas municipais, mas que ainda não foi
implementada. A vereadora Carla Simone iniciou saudando a todos e enfatizou a falta de
planejamento do governo para à recuperação das RNs de São José de Mipibu, fundamentais para o
escoamento da produção agrícola. Ela solicitou melhorias na drenagem e pavimentação da Rua
André Avelino Dantas, que se torna intransitável em períodos chuvosos, e pediu um segundo ônibus
escolar para atender a crescente demanda de estudantes da UFRN no turno da noite. O vereador
Edilson Tapera pediu um aparte, solicitando a construção de uma calçada para os moradores do
Quebra Fuzil. A Vereadora Verônica Senra solicitou um aparte e disse que como o município tem
transporte para estudantes que se deslocam para outros municípios, omesmo aconteceria em relação
aos estudantes de outros municípios que viessem estudar no IERN de São José de Mipibu, mesmo
não sendo instalado em uma BR, tendo em vista que os municípios fornecem ônibus para os
estudantes. A vereadora Carla Simone agradeceu as intervenções e reiterou que, embora não seja
obrigação do município fornecer transporte, é um dever cuidar da população, especialmente dos
alunos, encerrando suas palavras. O vereador Gustavo Roque iniciou seu discurso saudando os
presentes e defendeu um aumento justo na bolsa de monitoria dos auxiliares de professor, sugerindo
R$ 1.000,00, embora reconhecesse limitações orçamentárias. O Vereador Daniel Ferreira sugeriu
um concurso público para resolver a questão. A Vereadora Verônica Senra explicou que um
aumento será concedido por decreto e que concursos não são viáveis para a categoria, pois se trata
de estágio. O vereador Alberto Villar parabenizou Gustavo, mas enfatizou que a valorização dos
professores deve ocorrer por meio de concursos públicos, lembrando que o último foi em 2007. O
vereador Gustavo Roque discordou, argumentando que concursos poderiam favorecer candidatos de
fora do município. O vereador Alberto Villar reiterou a importância de valorizar os moradores da
cidade, mas destacou que a meritocracia deve prevalecer em concursos públicos. Gustavo Roque
finalizou sua fala afirmando que as opiniões divergentes são válidas e reforçou seu compromisso
em buscar melhorias para os monitores. À Senhora Presidente, antes de passar para a Ordem do Dia
leu o Convite — Mulheres que Movem, eventos dedicado à mulher empreendedora de São José de
Mipibu e região a ser realizado pela Câmara Municipal em parceria com o SEBRAE no dia 25 do
corrente, às 19:30h. Em seguida, colocou em discussão o pedido de tramitação em regime de
urgência em relação ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, tendo
em vista que de sua aprovação de pendia o pagamento com reajuste dos Professores Seletivos no
mês corrente. Diante da aprovação remeteu a citada proposição para a Comissão de Constituição,
Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. Suspendeu a sessão, por
15 (quinze) minutos, para que as comissões competentes emitissem seus pareceres. Após reiniciar a
sessão, solicitou ao Primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres favoráveis das
Comissões competentes e determinou ao secretário desta casa legislativa que procedesse com a
inclusão do Projeto de Lei nº 014/2025 na ordem do dia da sessão vigente. ORDEM DO DIA: À
Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Projeto de Lei nº 014/2025 que
«Altera a Lei nº 1.113/2016 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Requerimento nº 031/2025 que “Solicita a construção de uma quadra de esporte para a Comunidade
de Sítio Caieiras”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com subscrição dos
vereadores Daniel Ferreira Caldas, Edilson Tapera e Rose Lima; Requerimento nº 032/2025 que
“Solicita a implantação de um gramado de campo com sistema de irrigação e um portão para o
campo de Laranjeiras do Abdias”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva,
com a subscrição dos vereadores Rose Lima e Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº
033/2025 que “Solicita as melhorias tais como, construção de um banheiro, instalação de ar￾condicionado, aplicação de película nas janelas de vidro, instalação de quadro branco UV na sala
improvisada no CMEI Lucia Lima no centro deste município”, de autoria do vereador Daniel
Ferreira Caldas, com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção
de Pesar nº 014/2025 pelo “Falecimento da Sra. Francisca Bras do Nascimento”, de autoria do
vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, com a subscrição dos vereadores Jean
Póggio Nerino e Verônica Senra da Silva, tendo todas as proposições sido aprovadas, por
unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata
para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 01 de
abril do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, 25 de março de 2025.
/
de Cegge] ox FA de LU Dune nuvedólate Ao,
Jean Póggio Nerino Verônica sia da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25 DE MARÇO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Esta facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
Submeto à deliberação do Plenário o pedido de tramitação em regime de urgência, 
apresentado pelo Poder Executivo Municipal, em relação ao Projeto de Lei nº 014/2025 que 
“Altera a Lei nº 1.113/2016 e dá outras providências”, de autoria do próprio Poder Executivo 
Municipal. Ponho o pedido em discussão. Está facultada a palavra. Ponho o pedido de 
tramitação em regime de urgência, em relação ao Projeto de Lei nº 014/2025, em votação. 
Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for fique de pé. APROVADO. 
VEREADORES INSCRITOS: 
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_________________________________
_________________________________
Diante da aprovação do pedido de tramitação em regime de urgência em relação ao Projeto de 
Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, remeto a citada proposição para a 
Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais 
comissões. SUSPENDO A PRESENTE SESSÃO, POR 15 MINUTOS, para que as comissões 
competentes possam emitir seus pareceres. 
DECLARO REINICIADA A PRESENTE SESSÃO.
Solicito ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das matérias recebidas. 
Diante dos pareceres favoráveis das Comissões competentes, determino à Secretaria desta 
Casa Legislativa que proceda com a inclusão do Projeto de Lei nº 014/2025 na ordem do dia 
da presente sessão. 
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Lei nº 014/2025 que “Altera a Lei nº 1.113/2016 e dá outras 
providências”, de autoria do próprio Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres 
das comissões competentes, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho Projeto de Lei nº 014/2025, acompanhado dos pareceres das comissões competentes, 
em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. 
APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 014/2025, pelo falecimento da Senhora Francisca Brás 
do Nascimento (Quinha), de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo 
Neto em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 014/2025. Quem for pela aprovação 
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 031/2025 que solicita a “Construção de uma Quadra de esporte para
a Comunidade de Sítio Caieiras”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da 
Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 031/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 032/2025 que solicita a “Implantação de um gramado com sistema 
de irrigação e um portão para o campo de Laranjeiras do Abdias”, de autoria da vereadora 
Maria Ducineide Rodrigues da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 032/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 033/2025 que solicita “Melhorias tais como, construção de um 
banheiro, instalação de ar-condicionado, aplicação de película nas janelas de vidro, instalação 
de quadro branco UV na sala improvisada no CMEI Lucia Lima no centro deste município”, 
de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 033/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 01 de abril de 2025, às 10 horas, e está encerrada a 
sessão.