sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da nona sessão ordinária, do primeiro
período, — do primeiro ano — legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de MipibwW/RN, em 01 de
abril de 2025.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20, Centro,
São José de Mipibuw/RN, em sua nona sessão ordinária, do primeiro período, do primeiro ano
legislativo, da Vigésima Legislatura (2025a 2028) da Câmara Municipal de São José de
MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o Vereador Daniel Ferreira
Caldas para fazer a leitura da Bíblia (Salmo: 24). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os seguintes
vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel
Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean
Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de
Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio
Cardoso. Não houve vereadores ausentes. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do
expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovaday por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 58294/2025 do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte — DNIT, respondendo a Indicação nº 074/2025 que “Dispões sobre a
manutenção de passarela para pedestre na BR-101/RN”, de autoria do vereador Márcio Gustavo de
Araújo Freire; Ofício nº 001/2025 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado,
Sustentável e Solidário de São José de Mipibu — CMDIS, solicitando o Plenário Vereador Luiz
Barbosa para realização de reunião com representante da EMATER e representantes de associações,
que ocorrerá às 14h do dia 11de abril do corrente ano; Ofício nº 50/2025 do Conselho Estadual de
Trânsito do Rio Grande do Norte — CETRAN-RN, solicitando o Plenário Vereador Luiz Barbosa
para realização de uma Audiência Pública no Maio Amarelo e Agenda de Compromissos do
PNATRANS -— Plano Nacional de Mortes e Lesões em acidentes de Trânsito, júntamente com
demais autoridades e a sociedade civil que ocorrerá no dia 14 de maio do corrente ano ás 08h30;
Correspondência da Mega Mak Transportes, Terraplanagem e Construção LTDA, solicitando o
Plenário Vereador Luiz Barbosa para Audiência Pública com a finalidade da realização da
apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para atividade de Aterro Sanitário.
MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 015/2025 que “Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Cursos Preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Exame
seletivo do IFRN no Município de São José de Mipibu”, de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima; Projeto de Lei nº 016/2025 que “Dispõe sobre a isenção do IPTU aos portadores
de Doenças Graves e dá Outras providências”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues
da Silva; Projeto de Lei nº 017/2025 que “Dispõe sobre a fixação de placas identificativas em
residências onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece normas
para controle de ruídos em suas proximidades, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades
no Município de São José de MipibwW/RN”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira;
Requerimento nº 037/2025 que “Solicita a inclusão no Programa Leite Potiguar as famílias das
Comunidades, Curral Novo, Sitio Caeiras, Sitio Buraco, Bela vista, Boa vista, Laranjeiras do
Abdias, Malhada, Maninbú e Ribeiro”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da
Silva; Requerimento nº 038/2025 que “Solicita o calçamento com drenagem das 15 (quinze) Ruas
do Conjunto Hernestro da Rocha, (antigamente conhecido como Conjunto da Vela) no Distrito de
Laranjeiras do Abdias”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 039/2025
que “Solicita Informações sobre a regulamentação da Lei nº 1.068/2014, de 26/11/2014, que
“Disciplina a circulação de animais de médio e grande porte, em estado de soltura em faixa de
domínio das rodovias e logradouros públicos no município de São José de Mipibu/RN””, de autoria
da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento de Moção de Pesar nº 015/2025 pelo
“Falecimento da Sra. Francisca Tibiano”, de autoria dos vereadores Daniel Ferreira Caldas e
Verônica Senra da Silva; Requerimento de Moção de Aplausos nº 016/2025 “Registra aplausos à
Sophia Costa pela Medalha de bronze no Campeonato Brasileiro Regional de Judô”, de autoria da
vereadora Carla Simone Gomes de Lima;. Indicação nº 144/2025 que “Sugere a manutenção na
estrutura física da unidade de pronto atendimento (UBS) no bairro Pau-Brasil”; Indicação nº
145/2025 que “Sugere a criação de uma creche do idoso, espaço onde os usuários poderão contar,
dentre outros, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social”, ambos de
autoria do vereador Edilson França; Indicação nº 146/2025 que “Sugere a confecção de placas
nominando todas as ruas do Bosque das Colinas, Luar do Colorado e Bela Luna/Taborda”;
Indicação nº 147/2025 que “Sugere gramar, fazer o alambrado, vestiário e arquibancadas, para o
campo de futebol de Campo Amador e Mini-Campo, localizado na rotatória do Bosque das
Colinas/Taborda”; Indicação nº 148/2025 que “Sugere a sinalização das vias públicas dos
Loteamentos Bosque das Colinas, Luar do colorado e Bela Luna/Taborda”, ambos de autoria do
vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 149/2025 que “Sugere a recuperação das estradas
vicinais e ruas da comunidade de Areia Branca”; Indicação nº 150/2025 que “Sugere o asfalto da
Rua José Camarão entre a Br-101 até Av. Severino Lopes da Silva”, ambos de autoria do vereador
Kericlis Alves Ribeiro; Indicação nº 151/2025 que “Sugere a revitalização do Espaço Centro
Comercial Sebastião Ribeiro”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº
152/2025 que “Sugere a limpeza e reparos do calçadão de caminhada na RN-063 no trecho de São
José de Mipibu”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com a subscrição do vereador
Felipe Moura; Indicação nº 153/2025 que “Sugere a pavimentação com calçamento e
construção de calçadas nas marginais da RN-315 no trecho do Distrito do Arenã”; Indicação nº
154/2025 que “Sugere a demarcação de estacionamento de rua em frente à Secretaria Municipal de
Educação e à Prefeitura”, ambos de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº
155/2025 que “Sugere o serviço de limpeza, capinação e retirada de entulhos do entorno da Caixa
d'água de Laranjeiras dos Cosmes”; Indicação nº 156/2025 que “Sugere um projeto de lei de
reajuste salarial para os servidores municipais não docentes tais como: ASG's, porteiros, vigias,
merendeiras, secretários escolar deste município”, ambos de autoria do vereador Daniel Ferreira
Caldas; Indicação nº 157/2025 que “Sugere a reforma e modernização da Praça do Cemitério,
localizada no centro da cidade, com o objetivo de tornar o espaço mais acolhedor e acessível à
E
população”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição dos vereadores
Edilson Tapera e Rose Lima; Indicação nº 158/2025 que “Sugere a viabilização da implantação do
serviço de telemedicina no município”; Indicação nº 159/2025 que “Sugere a viabilização da
implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil — CAPS-i no município”, ambos de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 160/2025 que “Sugere a reforma e
manutenção da quadra de esportes da comunidade Monte Pascoal (Pau Brasil) situada na Rua
Tarcísio de Miranda Monte, com limpeza, pintura e instalação de telas”, de autoria do vereador
Gustavo Roque de Souza Menino; Indicação nº 161/2025 que “Sugere a manutenção geral, serviço
de pintura, instalação de caixa d'água e climatização da UBS anexo Sítio Buraco”; Indicação nº
162/2025 que “Sugere o serviço de poda e limpeza às margens da RN 317, iniciando na
comunidade Ribeiro até o Distrito de Laranjeiras do Abdias”; Indicação nº 163/2025 que “Sugere a
implantação de 02 (dois) pontos de paradas de ônibus na comunidade de Ribeiro”, ambos de autoria
da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 164/2025 que “Sugere a instalação de
duas caçambas/containers para depósito de lixo e entulhos nas ruas da lateral da Ambev e rua
Jardins dos Ipês, todas situadas na comunidade Taborda”, de autoria do vereador Alberto de Araújo
Villar Raposo de Melo Neto. VEREADORES INSCRITOS: A vereadora Carla Simone Gomes de
Lima iniciou sua fala saudando todos os presentes e parabenizando Sofhia Costa pela medalha de
bronze no Campeonato Regional de Judô. Ela enalteceu a medalhista, destacando-a como um
exemplo de talento, disciplina e determinação, e afirmou que sua conquista não é apenas uma
vitória pessoal, mas também de toda a comunidade, que acredita no esporte como um caminho de
superação e crescimento. Em seguida, apresentou uma moção de aplausos como forma de
reconhecimento oficial por sua dedicação e, assim, encerrou suas palavras. A vereadora Rose Lima
saudou todos os presentes. Em seguida, manifestou solidariedade aos familiares e à categoria dos
Agentes Comunitários de Saúde pelo falecimento da Sra. Francisca Tibiano. Ainda em sua fala,
enfatizou que o município foi contemplado com 35 casas pelo Programa “Minha Casa, Minha
Vida”, sendo os beneficiários selecionados diretamente por meio do Cadastro Único. Mencionou
também que o município foi contemplado pelo Projeto do Leite Potiguar (PLP) e ressaltou que a
vereadora Dulce Rodrigues fez uma solicitação para a comunidade de Laranjeiras do Abdias.
Explicou que o PLP é um programa do Governo do Estado, cujo critério de participação inclui a
necessidade de até 100 crianças de 1 à 7 anos, 11 meses e 29 dias na região, sendo os beneficiários
selecionados pelo Cadastro Único. Em seguida, destacou suas indicações: a manutenção geral,
pintura, instalação de caixa d'água e climatização do anexo da UBS do Sítio do Buraco; a
realização de poda e limpeza às margens da RN-317, desde a comunidade Ribeiro até o distrito de
Laranjeiras do Abdias; e, por fim, a implantação de dois pontos de parada de ônibus na comunidade
de Ribeiro. Assim, encerrou sua fala. O vereador Washington Flávio Cardoso iniciou sua fala
saudando os presentes e parabenizando a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esporte e
do secretário Sr. Vitor, pelas ações voltadas aos campos de futebol do município. Em seguida,
apresentou suas indicações, sugerindo a limpeza e os reparos do calçadão de caminhada na RN-063,
no trecho de São José de Mipibu, além da pavimentação com calçamento e a construção de calçadas
nas marginais da RN-315, no distrito do Arenã, destacando que se trata de uma área comercial e que
a melhoria beneficiaria comerciante e clientes. Também sugeriu a demarcação de estacionamento
em frente à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura. Parabenizou a presidente da Câmara e
todos os vereadores pelo evento Mulheres que Movem, realizado no auditório da Secretaria de
Educação. Mencionou os incentivos financeiros não repassados aos técnicos de saúde bucal.
Criticou o uso de uma página oficial do município, pela Vigilância Sanitária, para depreciar a
imagem de influenciadores locais, manifestando-se contra esse tipo de atitude. Reconheceu o
esforço da Gestão Municipal em reavivar a festa de São João, mas criticou publicações feitas nas
redes sociais pela Secretaria de Turismo, que, segundo ele, continham um tom sarcástico. Abordou
a situação dos agricultores que aguardam tratores para o corte de terra e afirmou que verificaria a
situação nas comunidades. A vereadora Carla Simone pediu um aparte e informou que entrou em
&
contato com o Sr. José Eduardo, responsável pelo serviço, que relatou estar cortando terras no
Arenã, seguindo depois para Mendes, Japecanga e Vale do Lírio. A vereadora Verônica Senra
também pediu um aparte e afirmou que o corte estava sendo realizado no Jardim e que, em seguida,
seguiria para Laranjeira dos Cosmos, destacando a necessidade de mais tratores, já que o município
conta apenas com cinco, o que não atende à alta demanda. Ressaltou ainda que mais de 80% do
território municipal é agrícola, tornando impossível atender a todos ao mesmo tempo. O vereador
Edilson Tapera sugeriu a criação de um planejamento anual para evitar o recorrente problema da
falta de tratores. O vereador Washington Cardoso retomou a palavra e enfatizou a necessidade
urgente de ampliar o número de máquinas, estimando que o município precisaria contratar, no
mínimo, 18 tratores para atender à demanda. O vereador Daniel Ferreira Caldas reforçou a
importância de um planejamento adequado para o aluguel dos equipamentos, alertando que, se não
forem disponibilizados no período correto das chuvas, os prejuízos serão tanto para a prefeitura
quanto para os agricultores. Por fim, Washington Cardoso destacou que o dia 2 de abril marca a
campanha mundial de Conscientização do Autismo e parabenizou o vereador Felipe Moura pelo
projeto de lei sobre o tema. Concluiu agradecendo a parceria da Caixa Econômica Federal com o
município na distribuição de 35 casas para a população da zona rural. O vereador Alberto Villar
saudou os presentes e apresentou sua indicação para a instalação de duas caçambas ou contêineres
para descarte de lixo e entulho na lateral da Ambev e na Rua Jardins dos Ipês, na comunidade de
Taborda. Destacou o abandono da região e a falta de solução para o descarte adequado de resíduos.
O vereador Edilson Tapera pediu um aparte e mencionou um problema semelhante no “Zoador”,
onde a empresa responsável retirou uma caçamba, mas, após sua exigência, a reposição foi feita.
Ele esclareceu que a responsabilidade não é da prefeitura, e sim da empresa. O vereador Alberto
Villar retomou sua fala e enfatizou que, embora a empresa preste serviço ao município, cabe à
Gestão fiscalizar sua atuação, espera que o problema seja resolvido. Parabenizou a equipe de
iluminação pública de São José de Mipibu pela manutenção de lâmpadas na localidade. Também
relatou uma situação resolvida na Cidade Bela, mas criticou a falta de um calendário fixo para
atendimento médico, apontando falhas na comunicação. Expressou solidariedade ao protesto
realizado na RN-316, que liga Passagem dos Cavalos a Mendes, em defesa da pavimentação da via.
Criticou ainda um comentário inadequado publicado na página da Vigilância Sanitária municipal
sobre os influenciadores André Noberto e sua esposa. Por fim, reafirmou seu compromisso com a
melhoria da qualidade de vida da população e encerrou sua fala. O vereador Jean Póggio Nerino
saudou os presentes e agradeceu ao secretário de Obras, Sr. Raul Nóbrega, e ao prefeito José
Figueiredo pelo retorno dos serviços de tapa-buracos na comunidade Bosque das Colinas,
atendendo a uma indicação sua. Destacou que os trabalhos foram retomados, incluindo a
continuação do calçamento da Rua Lúcia Barbosa. Também agradeceu ao coordenador de
iluminação pública pela reposição de lâmpadas em Bela Luna, Luar do Colorado e Bosque das
Colinas, serviço iniciado na semana anterior. Mencionou sua indicação para a confecção de placas
de identificação das ruas desses loteamentos e outra solicitação para melhorias no campo de futebol
do Bosque das Colinas. Além disso, sugeriu ao secretário municipal de Transporte a realização de
um estudo para sinalizar todas as vias públicas da região, ressaltando a dificuldade até mesmo para
a entrega de correspondências pelos Correios. Informou ainda que recebeu um ofício do DNIT
sobre seu pedido de implantação de passarelas para travessia de pedestres em São José de Mipibu.
Foi considerada viável a instalação de uma passarela em frente à fábrica de móveis rústicos Inesmol
(BR-101/RN), mas inviável a instalação próxima ao Coco&Cia (BR-101/RN). Por fim, agradeceu
pela conquista e encerrou sua fala. O vereador Daniel Ferreira Caldas iniciou sua fala
cumprimentando os presentes e manifestando solidariedade à família da Sra. Francisca Tibiano,
conhecida como Princesa, pelo seu falecimento. Parabenizou Sofhia Costa pela conquista da
medalha de bronze no judô e sua sensei, Beatriz Sena, por trazer essa conquista para São José de
Mipibu. Apresentou sua indicação para um projeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores
municipais não docentes, como auxiliares de serviços gerais, porteiros, vigias, merendeiras e
O
secretários escolares. Destacou que a Câmara já aprovou aumentos para diversas categorias e pediu
que o Poder Executivo também conceda esse benefício a esses profissionais, reconhecendo sua
importância. Fez uma nota de repúdio ao caso envolvendo os humoristas André Noberto e Sheila,
criticando o uso de uma das páginas oficiais da Prefeitura para desrespeitá-los. Solicitou que a
administração municipal identifique e puna o responsável pela publicação. Comentou sobre o
programa habitacional do Governo, lamentando que, das 50 casas previstas, apenas 35 tenham sido
destinadas ao município. Destacou a importância de assegurar que os beneficiários sejam, de fato,
famílias em situação de vulnerabilidade. Por fim, abordou o Projeto do Leite do Governo,
ressaltando seu impacto positivo para as famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
Parabenizou as vereadoras Rose Lima e Dulce Rodrigues por seu empenho na causa e encerrou sua
fala. O vereador Edilson Tapera saudou os presentes e parabenizou Sofia pela conquista do terceiro
lugar e Keriston Almeida pelo quinto lugar no judô. Destacou que todos os atletas que competem
fora do município representam e levam o nome de São José de Mipibu. Abordou a situação das
calçadas da cidade, ressaltando a necessidade de um projeto de lei que garanta o direito de ir e vir
da população. Também sugeriu a aplicação efetiva da lei que pune a população pelo descarte
irregular de lixo nas ruas, argumentando que, sem essa medida, a cidade nunca será
verdadeiramente limpa. A Senhora Presidente, antes de passar para a Ordem do Dia destacou que
no dia 03 de abril do corrente ano, no Plenário da Câmara Municipal de São José de Mipibu, será
ministrado o curso “Gestão Pública Municipal com ênfase em transformação digital”, pelo
Administrador Godeiro Linhares. Enfatizou que o dia 2 de abril simboliza a campanha mundial de
conscientização do Autismo. Por último, agradeceu a todos os funcionários envolvidos na
organização do evento Mulheres que Movem e a todos que se dispuseram a participar. ORDEM DO
DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 034/2025
que “Solicita a construção de uma Quadra para a comunidade da Malhada”, de autoria da vereadora
Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com a subscrição dos vereadores Daniel Ferreira Caldas,
Edilson Tapera, Rose Lima e Washington Flávio; Requerimento nº 035/2025 que “Solicita
informações sobre a implantação da Lei nº 1.389/2024 que “Dispõe sobre a inclusão de conteúdo
sobre empreendedorismo nas disciplinas dos currículos das escolas municipais de São José de
MipibwWRN e dá outras providências”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a
subscrição dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Daniel Ferreira Caldas,
Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino,
Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio
Cardoso; Requerimento nº 036/2025 que “Solicita informações à Companhia Estadual de Habitação
(CEHAB) acerca da assinatura de contratação da proposta do programa Minha Casa Minha Vida,
especificamente no que se refere às 50 (cinquenta) unidades habitacionais urbanas já previstas para
o município de São José de Mipibu, na Portaria MCID, Nº 1.482 de 21 de novembro de 2023” , de
autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição dos vereadores Alberto de Araújo
Villar Raposo de Melo Neto, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Gustavo Roque de Souza
Menino, Jean Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael,
Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção de Pesar nº
015/2025 pelo “Falecimento da Sra. Francisca Tibiano”, de autoria dos vereadores Daniel Ferreira
Caldas e Verônica Senra da Silva, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e
Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção de Aplausos nº 016/2025 que “Registra
aplausos à Sophia Costa pela Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro Regional de Judô”, de
autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, com a subscrição dos vereadores Alberto de
Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura
Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da
Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso;
tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a
Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando
e.
Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 01 DE ABRIL DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Esta facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei n° 011/2025 que “Dispõe sobre a Política Pública de Fomento ao Jiu￾Jitsu no Município de São José de Mipibu, denominada Lei Pró Jiu-Jitsu”, de autoria da
Vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; o Projeto de Lei n° 012/2025 que “Dispõe
sobre criação do Programa Municipal “Computador do Professor da Rede Básica”, e dá outras
providências”, e o Projeto de Lei n° 013/2025 que “Institui a Carteirinha de Identificação do
Portador de Fibromialgia, no âmbito do município de São José de Mipibu/RN e dá outras
providências”, ambos de autoria da Vereadora Verônica Senra da Silva, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Lei nº 010/2025 que “Dispõe sobre a regulamentação da Verba
Indenizatória Parlamentar, forma de custeio do exercício da atividade parlamentar dos
vereadores do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Projeto de Lei nº 010/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 034/2025 que solicita a “Construção de uma Quadra para a
comunidade da Malhada”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, em
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 034/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 035/2025 que solicita “Informações sobre a implantação da Lei nº
1.389/2024 que “Dispõe sobre a inclusão de conteúdo sobre empreendedorismo nas
disciplinas dos currículos das escolas municipais de São José de Mipibu/RN e dá outras
providências”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada
a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 035/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 036/2025 que solicita “Informações à Companhia Estadual de
Habitação (CEHAB) acerca da assinatura de contratação da proposta do programa Minha
Casa Minha Vida, especificamente no que se refere às 50 (cinquenta) unidades habitacionais
urbanas já previstas para o município de São José de Mipibu, na Portaria MCID, Nº 1.482 de
21 de novembro de 2023”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, em discussão.
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 036/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 08 de abril de 2025, às 10 horas, e está encerrada a
sessão.