sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima primeira sessão ordinária, do
primeiro período, do primeiro ano legislativo,
da Vigésima Legislatura (2025a 2028) da
Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN,
em 15 de abril de 2025.
Ao décimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibu/RN, em sua décima primeira sessão ordinária, do primeiro período,
do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela
Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. À Presidente convidou o Vereador
Edilson França para fazer a leitura da Bíblia (Mateus:12;24). À Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Daniel Ferreira Caldas,
Edilson França, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro,
Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima
Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Vereadores ausentes, Carla Simone
Gomes de Lima e Felipe de Moura Ferreira, ambos com justificativa. Em seguida, a Presidente,
anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da
sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 80107/2025/SER-RN, emitido pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 150/2024, de autoria da
Vereadora Verônica Senra da Silva, que trata da “Construção de Passarelas para Travessia de
Pedestres e Túnel na BR-101/RN”. Informando a inviabilidade técnica da implantação do túnel
solicitado, ao passo que a construção das passarelas para travessia de pedestres é considerada
viável. Ressalta-se, contudo, que o processo encontra-se em fase inicial de planejamento, ainda sem
previsão para sua efetiva implantação; Comunicado do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente do Rio Grande do Norte — IDEMA, sugerindo que a Audiência Pública seja
realizada após o dia 9 de maio de 2025, em razão das férias do Coordenador de Meio Ambiente,
servidor responsável pela condução das audiências públicas. MATÉRIAS RECEBIDAS:
Requerimento nº 043/2025 que solicita ao “Deputado Federal Benes Leocádio, no sentido de alocar
recursos através de emenda, para infraestrutura no que se refere ao Campo Municipal “Ferreirão”,
como também orçamento para o Gramado e Irrigação do mesmo”, de autoria do vereador Jean
E:
Póggio Nerino; Requerimento nº 044/2025 que solicita o “Calendário cultural e eventos para o
corrente ano no nosso município”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento nº
045/2025 que solicita “Informações sobre o funcionamento do novo cemitério”, de autoria do
vereador Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento nº 046/2025 que solicita que “Sejam revestidas as
paredes internas da UPA deste município com porcelanato ou cerâmica branca”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento de Moção nº 019/2025 que “Congratula-se com
toda a Diretoria, funcionários e alunos da Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo”,
de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento de Moção nº 020/2025 pelo
“Falecimento da Sra. Iara Urbano”, de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire;
Requerimento de Moção nº 021/2025 pelo “Falecimento da Sra. Rosineide Dantas de Carvalho
Barros”, de autoria dos vereadores Daniel Ferreira Caldas e Kériclis Alves Ribeiro; Indicação nº
187/2025 que sugere “Pintar uma faixa de pedestre de frente a Central do Cidadão, Centro, neste
município”; Indicação nº 188/2025 que sugere a “Construção de uma Praça de lazer com parque
infantil, arborizada e bancos, na rotatória da Comunidade do Bela Luna, como também a
recuperação do calçamento da Av. que dar acesso ao Bela Luna e demais logradouros da mesma, e
a construção de uma quadra poliesportiva”, ambas de autoria do vereador Jean Póggio Nerino;
Indicação nº 189/2025 que sugere a “Construção de uma lombada com sinalização na Avenida
Pedro Ferreira, nas proximidades da entrada do bairro Tancredo Neves em caráter de urgência”, de
autoria do vereador Edilson França, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso;
Indicação nº 190/2025 que sugere a “Aquisição de bolas para a Secretaria de Esportes e para as
escolas municipais”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, com a subscrição do
vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 191/2025 que sugere “Criar movimentos
culturais com artistas da terra”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Indicação nº
192/2025 que sugere a “Limpeza com roçadeira no entorno da Central do Cidadão, neste
município”; Indicação nº 193/2025 que sugere a “Instalação de iluminação de LED na extensão da
RN-316. Trecho que percorre Passagem dos Cavalos, Mendes e Japecanga, neste município”;
Indicação nº 194/2025 que sugere a “Instalação de placas de identificação em todas as ruas do
Arenã, Jardim e Jacaracica, neste município”, ambas de autoria do vereador Washington Flávio
Cardoso; Indicação nº 195/2025 que sugere a “Criação de um Espaço Inclusivo de Lazer e Diversão
para crianças neurodivergentes no município de São José de Mipibu”, de autoria da vereadora Carla
Simone Gomes de Lima, com a subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação
nº 196/2025 que sugere a “Limpeza e manutenção da Lagoa dos Cavalos”, de autoria da vereadora
Maria Ducineide; Indicação nº 197/2025 que sugere a “Construção de um anexo para a Comunidade
de Sitio Malhada”; Indicação nº 198/2025 que sugere a “Construção de um anexo para a
Comunidade de Boa vista”, ambas de autoria da vereadora Maria Ducineide, com a subscrição da
vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 199/2025 que sugere a “Readequação da
malha hidráulica da Rua dos Linos, Distrito do Arenã”, de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 200/2025 que sugere
a “Realização de serviço de reparo e operação tapa-buraco na Rua Quinze de Novembro, conhecida
como Rua da Pituba, nas proximidades do pátio da vaquejada”, de autoria do vereador Felipe de
Moura Ferreira, com a subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº
201/2025 que sugere “Todas as obras deste município tenham placas informativas com valores,
tempo estimado da obra, data de inicio e termino e demais informações necessárias das obras”;
Indicação nº 202/2025 que sugere a “Volta da Feira da Agricultura Familiar com novas bancas no
centro deste município”, ambas de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº
203/2025 que sugere a “Aquisição de bombas submersas reserva, para suprir as necessidades do
SAAE”; Indicação nº 204/2025 que sugere a “Pavimentação de área frontal da Igreja Católica que
fica localizada na Rua dos Garapas na comunidade Ribeiro”, ambas de autoria da vereadora
Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 205/2025 que sugere a “Realização de campanha
educativa de combate ao bullying nas escolas da rede municipal, com garantia de continuidade e
À
ampla divulgação”; Indicação nº 206/2025 que sugere o “Estudo para viabilizar a implantação de
rede Wi-Fi gratuita e instalação de pontos de energia com tomadas USB na Praça Desembargador
Celso Sales, no centro de São José de Mipibu”, ambas de autoria do vereador Edilson França;
Indicação nº 207/2025 que sugere a “Instalação de placas de identificação dos respectivos nomes
das ruas no Loteamento Jardins dos Ipês, Pium de Cima, Taborda, Assentamento Taborda, Taborda
2 e Portelinha, neste município”; Indicação nº 208/2025 que sugere a “Manutenção e reparos no
parquinho infantil da praça da comunidade Taborda e Academia da Terceira Idade (ATI), neste
município”, ambas de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto.
VEREADORES INSCRITOS: Vereadora Rose Lima iniciou saudando os presentes e destacou a
importância do Abril Laranja, mês de prevenção e conscientização contra os maus-tratos aos
animais. Reconheceu os desafios de cuidar dos animais, mas ressaltou que, após a audiência
pública, foram estabelecidas metas, como a formação de uma comissão, a criação futura de um
conselho, alterações na legislação por meio de emendas e a implementação de um trabalho
educativo nas escolas, em parceria com a Secretaria de Educação. Mencionou o convite do vereador
Maicon Borges para participar da audiência pública alusiva ao tema. Destacou ainda que o
município de São José de Mipibu demonstra sensibilidade à causa e espera resultados positivos.
Comentou sobre a visita à obra da RN-317, que liga Ribeiro a Brejinho, e afirmou estar
acompanhando semanalmente o andamento. Informou que o responsável pela obra garantiu os
devidos reparos, bem como a instalação de lombadas e sinalização. Agradeceu ao vereador Edilson
Tapera pela realização do projeto “Cinema na Praça” na comunidade do Manimbu, ressaltando a
carência de ações culturais na zona rural. Em aparte, o vereador Edilson anunciou que também
levará a peça “A Paixão de Cristo” para a comunidade. A vereadora explanou suas indicações, entre
elas, a aquisição de bombas submersas reserva para o SAAE, com o objetivo de evitar a falta
d'água, e a pavimentação da área frontal da Igreja Católica localizada na Rua dos Garapas, na
comunidade Ribeiro. Encerrando sua fala, reforçou o compromisso com as demandas locais. O
Vereador Washington Flávio Cardoso saudou os presentes e apresentou suas indicações, começando
pela limpeza no entorno da Central do Cidadão e a instalação de iluminação em LED na RN-316,
que passa por Passagem dos Cavalos, Mendes e Japecanga. Também sugeriu a colocação de placas
de identificação nas ruas dos bairros Arenã, Jardim e Jacaracica, destacando a dificuldade
enfrentada por entregadores. Relatou que um ônibus escolar quebrou, mas foi prontamente
substituído pela. empresa responsável, agradecendo pela agilidade da empresa e da Secretaria de
Transporte. Pediu atenção à continuidade da Rua Santa Elisa, na comunidade de Areia Branca, e
lembrou que ainda há diversas ruas a serem concluídas. Parabenizou o serviço de tapa-buracos no
Jardim e a manutenção com Patrol na estrada do Padre. Comentou sobre a retirada dos carros
ambulantes da Praça Desembargador Celso Sales e disse que buscaria esclarecimentos com o
secretário de Obras, Sr. Raul. Criticou a falta de atratividade da estrutura da praça. Sugeriu ao
secretário de Saúde a instalação de wi-fi gratuito nas UBS do município, especialmente pela
ausência de sinal de algumas operadoras na comunidade do Arenã. Em aparte, o vereador Edilson
Tapera ressaltou a necessidade de regulamentar os carrinhos ambulantes, que atrapalham o trânsito,
embora reforce que não seja contra os trabalhadores. A vereadora Verônica Senra esclareceu que a
proibição refere-se a permanecerem sobre a praça, não ao funcionamento dos carrinhos em si.
Edilson complementou pedindo mais iluminação na parte inferior da praça para torná-la mais
atrativa. Washington encerrou afirmando que está comprometido em buscar soluções para os
problemas apresentados. Vereador Alberto Villar iniciou sua fala saudando os presentes e
apresentou suas indicações. Solicitou a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas
nos bairros Loteamento Jardins dos Ipês, Pium de Cima, Taborda, Assentamento Taborda, Taborda
2 e Portelinha. Explicou que já existe uma lei específica sobre esse tema, mas que não está sendo
cumprida, o que tem prejudicado os serviços de urgência e emergência. Pediu atenção da gestão
para resolver esse problema. Em seguida, solicitou manutenção e reparos no parquinho infantil da
praça da comunidade Taborda e na Academia da Terceira Idade (ATI), pedindo uma solução
Ee
A ia o VAR <I NA
imediata. Relatou o caso de uma mãe atípica que aguardava, desde 2023, atendimento para seu filho
com autismo. Disse que, após divulgar o caso nas redes sociais e na Câmara, outras mães
compartilharam relatos semelhantes. Considerou a situação inadmissível, pediu explicações dos
responsáveis e cobrou uma resposta da bancada da situação, encerrando sua fala. O Vereador
Edilson Tapera saudou os presentes e parabenizou o Sistema Único de Saúde (SUS), afirmando que,
apesar das críticas, representa a verdadeira democracia do país. Criticou aRN-317 pela ausência de
acostamento e por intervenções na via que comprometem a acessibilidade. Solicitou maior atenção
da governadora para esses problemas. Vereador Jean Póggio deu início à sua fala cumprimentando
os presentes e direcionou-se aos colegas parlamentares, divulgando a "Páscoa Solidária Anjos do
Bem", organizada por Raquel, Maíra e Priscila. O evento será realizado para cerca de 400 crianças
da comunidade Bosque das Colinas, com distribuição de lanches. Pediu apoio dos vereadores para a
iniciativa. Parabenizou ainda o trabalho do grupo em defesa dos animais e anunciou o evento
“Primeiro Arraiá Pé de Patas”, convidando todos a participarem. A senhora Presidente, antes de
passar para a Ordem do Dia, desejou aos mipibuense uma Feliz e Abençoada Páscoa e remeteu o
Projeto de Lei nº 018/2025 que “Institui o Conselho Municipal de Proteção e- Defesa dos Animais, e
dá outras providências”; Projeto de Lei nº 019/2025 que “Cria o Programa Municipal Tem Saída,
que visa dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e
familiar, por meio de sua priorização no mercado de trabalho”, ambos de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em
seguida, para as demais comissões. ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as
proposições seguintes: Requerimento nº 040/2025 que solicita “Informações sobre o calendário
2025 dos Jogos Escolares do Município de São José de Mipibu (JEMSJM)”, de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 041/2025 que solicita “Informações sobre o
cumprimento da Lei Municipal nº 1.213/2019 — IPTU Verde”, de autoria do vereador Felipe de
Moura Ferreira; Requerimento nº 042/2025 que solicita o “Término do calçamento com drenagem
da Rua Santa Terezinha em Laranjeiras do Abdias”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas,
com a subscrição da vereadora Maria Dulcineide Rodrigues da Silva; Requerimento de Moção nº
019/2025 que “Congratula-se com toda a Diretoria, funcionários e alunos da Escola Municipal
Professor Severino Bezerra de Melo”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a
subscrição dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza
Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio
Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso;
Requerimento de Moção nº 020/2025 pelo “Falecimento da Sra. Iara Urbano”, de autoria do
vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire, com a subscrição da vereadora Verônica Senra da Silva;
Requerimento de Moção nº 021/2025 pelo “Falecimento da Sra. Rosineide Dantas de Carvalho
Barros”, de autoria dos vereadores Daniel Ferreira Caldas e Kériclis Alves Ribeiro, com a
subscrição do vereador Jean Póggio Nerino, tendo todas as proposições sido aprovadas, por
unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata
para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 22 de
abril do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de São José de MipibW/RN, 15 de abril de 2025.
/
o EA nine Buiu delioah
Jean Póggio Nerino Verônica Senfa da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 
2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15 DE ABRIL DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei n° 018/2025 que “Institui o Conselho Municipal de Proteção e 
Defesa dos Animais, e dá outras providências”; Projeto de Lei n° 019/2025 que “Cria o 
Programa Municipal Tem Saída, que visa dar autonomia financeira à mulher desempregada, 
em situação de violência doméstica e familiar, por meio de sua priorização no mercado de 
trabalho”, ambos de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a Comissão de 
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento de Moção nº 019/2025 que “Congratula-se com toda a Diretoria, 
funcionários e alunos da Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo”, de autoria 
da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 019/2025. Quem for pela aprovação 
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 020/2025 pelo “Falecimento da Sra. Iara Urbano”, de 
autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 020/2025. Quem for pela aprovação 
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO. 
Ponho o Requerimento de Moção nº 021/2025 pelo “Falecimento da Sra. Rosineide Dantas de 
Carvalho Barros”, de autoria dos vereadores Daniel Ferreira Caldas e Kericlis Alves Ribeiro, 
em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 021/2025. Quem for pela aprovação 
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 040/2025 que solicita “Informações sobre o calendário 2025 dos 
Jogos Escolares do Município de São José de Mipibu (JEMSJM)”, de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 040/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 041/2025 que solicita “Informações sobre o cumprimento da Lei 
Municipal nº 1.213/2019 – IPTU Verde”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, em 
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 041/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 042/2025 que solicita o “Termino do calçamento com drenagem da 
Rua Santa Terezinha em Laranjeiras do Abdias”, de autoria do vereador Daniel Ferreira 
Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 042/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 22 de abril de 2025, às 10 horas, e está encerrada a 
sessão.