sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima segunda sessão ordinária, do
primeiro período, do primeiro ano legislativo,
da Vigésima Legislatura (2025a 2028) da
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,
em 22 de abril de 2025.
Ao vigésimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se
a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de MipibwWRN, em sua décima segunda sessão ordinária, do primeiro período,
do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de Mipibuw/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela
Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o Vereador
Kéricles Alves Ribeiro para fazer a leitura da Bíblia (Salmo:138). A Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à
sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino,
Kériclis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire,
Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Vereador
ausente, Edilson França, com justificativa. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do
expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com retificação, por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite — À Escola Municipal Severino Bezerra tem a
honra de convidar todos os vereadores para a solenidade de comemoração dos seus 50 anos de
fundação. MATÉRIAS RECEBIDAS: Requerimento nº 047/2025 que solicita “Informações sobre
a implantação da Lei nº 1.203/2019 que “Dispõe sobre o Programa de Artesanato Municipal, no
âmbito do município de São José de MipibwRN, e dá outras providências”, de autoria do vereador
Márcio Gustavo de Araújo Freire; Requerimento nº 048/2025 que solicita a “Relação dos prédios
públicos e privados tombados no nosso município”; Requerimento nº 049/2025 que solicita a
“Criação da escola de música permanente”, ambos de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro;
Requerimento nº 050/2025 que solicita o “Calçamento com drenagem da Rua da Escola no Sítio
Buraco”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 051/2025 que solicita
“Providências quanto ás falhas na obra de reconstrução da RN-317, na região do Ribeiro, entre os
municípios de São José de Mipibu e Brejinho”, de autoria do vereador Edilson França;
Requerimento nº 052/2025 que solicita “Informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº
1.287/2022 que "Institui no município de São José de Mipibuw/RN o projeto sobre a padronização
das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências””, de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento de Moção nº 022/2025 pelo
“falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;
Indicação nº 209/2025 que sugere “Pintar uma faixa de pedestre próximo ao Comércio Túlio Peças,
na Av. Pedro Ferreira, Centro, neste município”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com a
subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 210/2025 que sugere
“Limpeza de praças em Laranjeiras dos Cosmes”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza
Menino, com a subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 211/2025 que sugere
a “Extensão na rede de abastecimento de água na comunidade de passagem dos cavalos, neste
município”; Indicação nº 212/2025 que sugere a “Construção de uma parada de ônibus no
loteamento bom retiro, no lado direito da via, sentido Vera Cruz”; Indicação nº 213/2025 que sugere
a “Implantação de iluminação de LED, na Av. Severino Lopes, neste município”, ambas de autoria
do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 214/2025 que sugere “Mutirão de limpeza,
com podas, capinagem, pintura de meio fio e retirada de lixos, na comunidade Caminho das
Águas/Taborda, neste município”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº
215/2025 que sugere a “Realização de estudo técnico, urbanístico e financeiro visando à aquisição
de terreno e a construção de um campo de futebol Society no município”, de autoria do vereador
Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael;
Indicação nº 216/2025 que sugere “Instalação de um toldo na lateral do lado da marrom glacê no
espaço turístico cultural no centro deste município”; Indicação nº 217/2025 que sugere a
“Construção de um calçadão para passeio com postes e lâmpadas, no Ribeiro até o Manimbu nas
margens da RN 317”, ambas de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 218/2025
que sugere a “Construção de uma praça pública no Bairro Zuador, perto da nova UBS, com
parquinho para crianças e academia ao ar livre para os idosos”, de autoria do vereador Edilson
França, com a subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 219/2025 que sugere
“Aquisição de uma ambulância nova para o Distrito do Arenã”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; VEREADORES
INSCRITOS: A vereadora Carla Simone Gomes de Lima saudou todos os presentes e iniciou sua
fala prestando homenagem à jovem atleta Sophia Costa, de apenas 11 anos, que conquistou a
medalha de bronze no Campeonato Brasileiro Regional de Judô. Destacou que Sophia é um
exemplo de talento, disciplina e determinação, representando não apenas uma vitória pessoal, mas
também o orgulho de toda a comunidade que acredita no esporte como instrumento de superação e
crescimento. Por fim, enfatizou que a Moção de Aplausos apresentada é um reconhecimento
especial à dedicação da atleta. O vereador Washington iniciou saudando todos os presentes, com
ênfase na jovem atleta Sofia, à qual parabenizou, bem como à sua família, pelo incentivo contínuo
ao esporte, reconhecendo a importância da atuação conjunta entre família, escola, comunidade e
poder público. Explanou sobre suas indicações da semana, com destaque para a ampliação da rede
de abastecimento de água na comunidade de Passagem dos Cavalos. Relatou que foi perfurado um
poço artesiano que inicialmente atendeu oito residências. Contudo, considerando que a localidade
possui mais de duzentas moradias, torna-se urgente a extensão do serviço. Ressaltou, ainda, que a
tubulação utilizada é inadequada, sendo necessário o uso de tubulações com maior diâmetro, a fim
de garantir vazão eficiente. Solicitou à Secretaria de Obras informações técnicas do poço para
fundamentar futuras indicações e garantir a devida ampliação da rede, conforme a capacidade da
fonte hídrica. Na sequência, tratou da necessidade de construção de uma parada de ônibus no
Loteamento Retiro, considerando que diversos estudantes permanecem desabrigados enquanto
aguardam transporte escolar. Abordou também a problemática da evasão escolar para o município
de Monte Alegre, especialmente por parte de alunos do distrito de Arenã, refletindo deficiências na
estrutura educacional local. Referiu-se à situação da Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira,
onde, apesar da recente reforma e climatização, os aparelhos de ar-condicionado não funcionam de
forma adequada devido à insuficiência da rede elétrica. Ressaltou a necessidade da instalação de
uma subestação de energia para suprir e relatou casos de insatisfação por parte de alunos e pais. O
vereador Daniel Ferreira pediu um aparte e destacou que já havia solicitado anteriormente a
instalação de uma subestação de energia na Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira, no distrito
de Arenã, para suportar a demanda dos aparelhos de ar-condicionado instalados. Ressaltou que a
falta de planejamento da Prefeitura compromete o funcionamento adequado das salas climatizadas.
Sugeriu ainda a utilização de energia solar como alternativa viável. Comentou também sobre a
evasão escolar de alunos do município para Monte Alegre, mencionando que o IDEB de São José
de Mipibu está abaixo do ideal, o que reforça a necessidade de investimentos estruturais e
pedagógicos na educação municipal. Encerrou reafirmando seu apoio às solicitações já feitas por ele
e por outros vereadores, esperando que as melhorias sejam implementadas em benefício dos
estudantes. O vereador Washington Flávio retoma a sua fala pedindo uma solução para esse
problema. O vereador também mencionou a implantação da iluminação de LED na Avenida
Severino Lopes, projeto de autoria do vereador Kerinho, parabenizando a iniciativa. Informou que o
projeto contempla cerca de vinte e oito postes e defendeu a execução gradativa da iluminação até o
Museu do Vaqueiro, reconhecendo a importância da demanda apresentada pelo senhor Marcos
Lopes. Em continuidade, destacou a urgência na substituição da ambulância que atende o distrito de
Arenã, adquirida em 2016 e atualmente em uso contínuo. Relatou falhas no veículo, como o
destravamento das portas durante o transporte de pacientes. Esclareceu que, embora o veículo tenha
sido entregue novo à comunidade, o desgaste natural exige sua substituição por uma nova unidade,
visando segurança e dignidade no atendimento à população. Requereu ainda a manutenção de vias
nas comunidades de Jardim, Jacaracica, Arenã, Cobé, Mendes e Japecanga, destacando o apoio de
grupos comunitários que têm auxiliado na manutenção emergencial de trechos críticos. A vereadora
Verônica Senra pediu um aparte e tratou da necessidade de subestações de energia em três escolas
do município, destacando a Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira, no distrito de Arenã.
Informou que, desde a ampliação da unidade, vem solicitando providências devido à incapacidade
da rede elétrica existente em suportar a carga dos aparelhos de ar-condicionado, instalados com o
objetivo de climatizar as salas de aula. Relatou que o município buscou, no ano anterior, um
empréstimo para instalação de energia fotovoltaica, mas não obteve êxito. Entretanto, afirmou que
nova tentativa está em andamento este ano, por meio de projeto junto à Caixa Econômica Federal,
com vistas à instalação das placas solares. Sobre a ambulância do distrito de Arenã, a vereadora
explicou que o veículo foi entregue em 2016 e, desde então, opera praticamente 24 horas por dia.
Afirmou que a manutenção tem sido feita regularmente e reforçou que a ambulância precisa ser
substituída, motivo pelo qual fez um requerimento para aquisição de uma nova unidade. Comentou
ainda sobre reclamações nas redes sociais referentes à ambulância, que, segundo ela, não condizem
com os fatos. Em relação às paradas de ônibus, informou que já está pronta a estrutura para uma
nova parada no Retiro, nas proximidades da igreja, e que a base será instalada nos próximos dias,
conforme informações da Secretaria de Obras. O vereador Washington Flávio retomou a sua fala e
registrou a existência de uma cratera na RN-315, nas proximidades da Escola Municipal Prefeito
Janilson Ferreira, onde ocorreu um acidente envolvendo uma senhora. Informou que sinalizou o
local e comunicou o fato ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), cobrando providências
imediatas. Solicitou a disponibilização de uma máquina roçadeira para as RNs 315, 316 e 002, com
o objetivo de realizar a limpeza e o desmatamento das margens, promovendo mais segurança nas
estradas, principalmente em trechos sinuosos e danificados. Encerrando seu pronunciamento, o
vereador enfatizou a importância de planejar e cuidar das ações públicas, comparando a gestão à
prática de semear: “semeia-se com responsabilidade para que se colham bons frutos”. Por fim,
reiterou seu compromisso com a população de São José de Mipibu. A vereadora Rose Lima saudou
todos os presentes. Mencionou o período da Semana Santa, destacando-o como momento de
reflexão, fé e renovação espiritual. No entanto, relatou com indignação um fato ocorrido durante
esse período na comunidade de Manimbu: a retirada indevida de uma das traves do campo de
futebol local. Informou que, no dia 11 de março, apresentou a Indicação nº 098/2025, solicitando a
reforma geral do campo, incluindo gramado, arquibancada, vestiário e substituição das traves. No
dia 24 de março, o vice-prefeito Bruno Dantas, o secretário de Obras Raul e o secretário adjunto
Vitor estiveram no local para avaliar a situação, sendo a reforma incluída na programação da
Prefeitura para execução após a Semana Santa. A vereadora expressou repúdio à ação, que teria
sido realizada por um ex-vereador da comunidade, e questionou a motivação do ato, sugerindo que
poderia ter o intuito de atrasar as obras programadas. Ressaltou que, durante os oito anos de
mandato do ex-vereador, não houve registro de atitude semelhante. Diante dos fatos, solicitou que
as Secretarias de Obras e de Esportes, bem como a Assessoria Jurídica do Poder Executivo, se
manifestem oficialmente sobre o ocorrido, prestando esclarecimentos e providenciando a devolução
das traves para a continuidade. Finalizou agradecendo a atenção de todos. À senhora Presidente,
antes de passar para a Ordem do Dia, lamentou pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa
Francisco. ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes:
Requerimento nº 043/2025 que solicita ao “Deputado Federal Benes Leocádio, no sentido de alocar
recursos através de emenda, para infraestrutura no que se refere ao Campo Municipal “Ferreirão”,
como também orçamento para o Gramado e Irrigação do mesmo”, de autoria do vereador Jean
Póggio Nerino; Requerimento nº 044/2025 que solicita o “Calendário cultural e eventos para o
corrente ano no nosso município”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento nº
045/2025 que solicita “Informações sobre o funcionamento do novo cemitério”, de autoria do
vereador Kericlis Alves Ribeiro, com a subscrição dos vereadores Daniel Ferreira Caldas e
Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 046/2025 que solicita que “Sejam revestidas as
paredes internas da UPA deste município com porcelanato ou cerâmica branca”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento de Moção nº 022/2025 pelo “Falecimento de Sua
Santidade o Papa Francisco”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição
dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima,
Daniel Ferreira Caldas, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves
Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de
Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso, tendo todas as proposições sido aprovadas, por
unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata
para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 29 de
abril do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, 22 de abril de 2025.
Jean Póggio Nerino Verônica Sénra da Silvá Rosiane P. de Lima f afael
Sã
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 
2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22 DE ABRIL DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS 
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de 
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento de Moção nº 022/2025 pelo “falecimento de Sua Santidade o Papa 
Francisco”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 022/2025. Quem for pela aprovação 
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 043/2025 que solicita ao “Deputado Federal Benes Leocádio, no 
sentido de alocar recursos através de emenda, para infraestrutura no que se refere ao Campo 
Municipal “Ferreirão”, como também orçamento para o Gramado e Irrigação do mesmo”, de 
autoria do vereador Jean Póggio Nerino, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 043/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 044/2025 que solicita o “Calendário cultural e eventos para o 
corrente ano no nosso município”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em 
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 044/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 045/2025 que solicita “Informações sobre o funcionamento do novo 
cemitério”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a 
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 045/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 046/2025 que solicita o “Revestimento das paredes internas da 
UPA deste município com porcelanato ou cerâmica branca”, de autoria do vereador Daniel 
Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 046/2025. Quem for pela aprovação permaneça 
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra 
sessão ordinariamente marcada para o dia 29 de abril de 2025, às 10 horas, e está encerrada a 
sessão.