sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima terceira sessão ordinária, do
primeiro período, do primeiro ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibuw/RN, em 29 de
abril de 2025.
Ao vigésimo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de MipibuwW/RN, em sua décima terceira sessão ordinária, do primeiro período,
do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de Mipibuw/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela
Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. À Presidente convidou o Vereador
Gustavo Roque de Souza Menino para fazer a leitura da Bíblia (Salmo:141). A Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido
à sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque
de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da
Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e
Washington Flávio Cardoso. Não houve Vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o
início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão
ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Memorando nº 024/2025 da Secretaria Municipal de
Saúde encaminhando o relatório de gestão com finalidade de prestação de contas referente ao
período de janeiro do ano em curso. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 020/2025 que
“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas,
ao tráfico de pessoas ou a facções criminosas à violência e à degradação da imagem da mulher em
eventos públicos no município de São José de Mipibu-RN”, de autoria da vereadora Verônica Senra
da Silva; Requerimento nº 053/2025 que solicita “Informações sobre viabilidade da inclusão no
Programa Leite Potiguar, das famílias carentes das comunidades de Arenã, Jardim e Retiro”;
Requerimento nº 054/2025 que solicita “Informações sobre a aplicação da Lei Municipal
nº1.272/2022, “Lucas Begalli Zamora” que estabelece disposições específicas sobre treinamento em
primeiros socorros para professores e funcionários da rede pública e privada de ensino de São José
de MipibwWRN””, ambos de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº
055/2025 que solicita “Informações acerca do número de vagas ofertadas no cursinho preparatório
para o IFRN, realizado em parceria com o Curso Êxitus, bem como sobre a possibilidade de
ampliação do referido projeto para outras comunidades do município”, de autoria do vereador
Felipe de Moura Ferreira; Requerimento nº 056/2025 que solicita “Recursos através de emenda,
para a construção de um anexo para a Comunidade de Curral Novo”; Requerimento nº 057/2025
que solicita “Criação do Programa Municipal “Plano anual de desenvolvimento do jiu-jitsu” em São
José de Mipibu, denominado Lei Pró Jiu-Jitsu”, ambos de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva; Requerimento de Moção nº 023/2025 que “Congratula-se e aplaude-se à
Secretaria Municipal de Turismo e à Secretaria Municipal de Cultura pela expressiva conquista do
prêmio de Melhor Estande de Ambientação na 11º Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do
RN (FEMPTUR)Y”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento de Pesar nº
024/2025 pelo “Falecimento da Sra. Josefa Amaro Pereira”, de autoria de todos os vereadores;
Indicação nº 220/2025 que sugere a “Coleta de lixo 2x por semana em Laranjeiras dos Cosmes”, de
autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Indicação nº 221/2025 que sugere o
“Calçamento do beco conhecido como Beco do Porto Seguro, localizado na Avenida Porto Seguro,
em São José de Mipibu”, de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire, com subscrição
dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 222/2025 que
sugere a “Implantação de uma Central de Ambulâncias para qualificar e agilizar os atendimentos de
saúde no município”, de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire, com subscrição do
vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 223/2025 que sugere “Lombada e sinalização
vertical na Avenida Senador João Câmara, entrada do Tancredo Neves”, de autoria do vereador
Kericles Alves Ribeiro, com subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Washington
Flávio Cardoso; Indicação nº 224/2025 que sugere a “Iluminação do estádio de futebol São Caetano
na comunidade do Mendes”, de autoria do vereador Kericles Alves Ribeiro; Indicação nº 225/2025
que sugere a “Perfuração de poço para abastecimento das casas e irrigação do campo do
Fluminense, reforma do vestiário, substituição das traves e ativação da iluminação na comunidade
do Mendes”; Indicação nº 226/2025 que sugere a “Construção de calçadão e quiosques no povoado
de Jacaracica às margens da lagoa”; Indicação nº 227/2025 que sugere a “Perfuração de poço para
abastecimento das casas e irrigação do campo do Alecrim, reforma do vestiário, substituição das
traves e instalação de iluminação na comunidade do Mendes”, ambas de autoria do vereador
Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 228/2025 que sugere a “Aquisição de poltronas
adequadas para os pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”, de autoria da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima, com subscrição Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº
229/2025 que sugere a “Reforma no prédio da antiga escola Cônego Pedro Paulino no Mendes”, de
autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, com subscrição Washington Flávio Cardoso;
Indicação nº 230/2025 que sugere a “Implementação de uma equipe de manutenção de
equipamentos e/ou prédios, para resolução de problemas nos setores de saúde no município de São
José de Mipibu”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, com subscrição dos
vereadores Rosiane Pereira de Lima Rafael e Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 231/2025 que
sugere “Manutenções e limpeza dos ar-condicionados da UPA deste município”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 232/2025 que sugere a “Construção de quiosques na
Praça da Saudade conhecida também como Praça do Cemitério no centro deste município”, de
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com subscrição do vereador Edilson França; Indicação
nº 233/2025 que sugere a “Extensão da rede elétrica na Travessa das Carambolas, localizada no
Bairro Pau Brasil”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com subscrição do vereador
Edilson França; Indicação nº 234/2025 que sugere a “Aquisição de um triturador de galhos
rebocável para uso compartilhado das Secretarias de Meio Ambiente e de Obras”, de autoria do
vereador Felipe de Moura Ferreira, com subscrição dos vereadores Edilson França, Rosiane Pereira
de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva; Indicação nº 235/2025 que sugere o “Recolhimento de
lixo, entulhos e pintura de meio-fio em via pública em todo o Distrito de Laranjeiras do Abdias”;
Indicação nº 236/2025 que sugere “Instalação de ventiladores no pátio da Escola Municipal Jenuíno
de Souza Menino, localizada na comunidade de Manimbu”; Indicação nº 237/2025 que sugere a
“Manutenção de pintura, reparos hidráulicos, elétricos, retelhamento e impermeabilização da UBS
de Manimbu”, ambas de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº
238/2025 que sugere a “Reforma da caixa d'água da Comunidade de Sítio Caeiras”, de autoria da
vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com subscrição da vereadora Rosiane Pereira de
Lima Rafael; Indicação nº 239/2025 que sugere a “Construção de uma base da Guarda Municipal no
loteamento Cidade Bela, contemplando toda região de Jardins dos Ipês, Pium de Cima, Taborda,
Assentamento Taborda, Taborda 2 e Portelinha, neste município”; Indicação nº 240/2025 que
sugere a “Limpeza da Rua da Liberdade com a devida retirada dos entulhos e descartes de podas de
árvores, situado no Assentamento Vale do Lírio, neste município”; Indicação nº 241/2025 que
sugere a “Limpeza da comunidade Taborda, Loteamento Jardins dos Ipês, Assentamento Taborda,
Portelinha, Pium de cima e Taborda 2, neste município”, ambas de autoria do vereador Alberto de
Araújo Villar Raposo de Melo Neto. VEREADORES INSCRITOS: O vereador Washington
Cardoso iniciou sua fala saudando os presentes. Em seguida, apresentou suas indicações,
destacando a necessidade urgente da perfuração de um poço artesiano para abastecimento das
residências próximas ao campo do Alecrim, bem como melhorias no próprio campo, como
construção de vestiário, sistema de irrigação e iluminação. Informou que essa demanda foi
reforçada por moradores da comunidade do Mendes. Também solicitou a ativação do poço existente
e a ligação da rede de iluminação no campo do Fluminense, além da troca e manutenção das traves
nos campos comunitários, caso necessário. O vereador reforçou a importância da construção de um
calçadão com quiosques na comunidade de Jacaracica, às margens da lagoa, considerando o
potencial turístico da localidade. Ressaltou que, embora tenham sido realizados dois mutirões de
limpeza no local, a obra ainda não foi concluída. Manifestou ainda seus sentimentos pela perda da
senhora Josefa, avó do Vereador Kerinho, deixando sua solidariedade à família enlutada. Relatou
um problema preocupante na Escola Jorge Ferreira, que mesmo após recente reforma apresenta
falha devido à falta de planejamento. Segundo o vereador, a fossa séptica da escola mostrou-se
insuficiente para atender à demanda da unidade, sendo necessária a construção de uma segunda
fossa, interligada à primeira. Contudo, durante a execução da obra, não houve o isolamento
adequado da área, o que representou risco à segurança das crianças. O vereador fez apelo ao
secretário de obras para que tome providências urgentes. Abordou ainda a situação crítica da
RN-315, em frente à Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira, onde um buraco causou um
acidente com uma senhora, resultando em fratura. Destacou que, diante da omissão do poder
público estadual, organizou com voluntários uma ação paliativa para minimizar os riscos na via, e
cobrou providências do DER. Comentou sobre a denúncia envolvendo uma médica que estaria
atuando sem ter sido aprovada em processo seletivo, o que gerou questionamentos da comunidade.
O vereador Felipe Moura pediu um aparte e comentou que o serviço de saúde está funcionando,
ainda que haja insatisfação pontual com a ausência de determinada profissional. Citou também que
foram feitos contratos emergenciais com psicólogos até que os aprovados no seletivo sejam
convocados. Reforçou, contudo, que não se pode ignorar o resultado do processo seletivo para
atender interesses individuais. Na sequência, o vereador Washington Cardoso retomou a palavra e
esclareceu que a médica citada em denúncias recentes não foi aprovada no seletivo, motivo pelo
qual não integra o quadro atual. Reforçou que aguarda a convocação dos profissionais aprovados.
Em outro ponto, relatou um acidente ocorrido na sexta-feira anterior com uma máquina patrol, na
comunidade no Distrito do Arenã. O veículo colidiu com um poste, deixando cinco residências sem
energia. Destacou a rápida atuação da Secretaria de Obras, que compareceu ao local, notificou os
moradores e informou que serão repostos os postes e caixas de energia danificados. Solicitou
atenção especial a uma moradora que teve o fornecimento de energia comprometido e alertou para a
necessidade de disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos
servidores da pasta de obras. O vereador Edilson Tapera, em aparte, destacou o bom desempenho da
gestão municipal, ressaltando a agilidade no atendimento das demandas encaminhadas,
especialmente na comunidade de Pau Brasil. O vereador Washington Cardoso prosseguiu,
afirmando que as reclamações são fundamentais para identificar problemas e buscar soluções.
Destacou ainda a realização de mutirão de limpeza na comunidade de Laranjeiras dos Cosmes,
incluindo o campo local, e parabenizou a Secretaria de Obras pela ação, pedindo a ampliação para
outras comunidades. Mencionou ainda problemas recorrentes com ar-condicionados em escolas,
especialmente na Escola Municipal Severino Bezerra, que completou 50 anos. Informou que, por
falhas na climatização, os alunos estão sendo deslocados entre salas. Ressaltou a boa estrutura física
das escolas, mas reforçou a necessidade de melhorias no sistema elétrico. Em novo aparte, o
vereador Edilson Tapera ressaltou que o município de São José de Mipibu é privilegiado na área da
educação, com escolas bem equipadas, comparando com cidades vizinhas que ainda utilizam
ventiladores antigos. Parabenizou a gestão municipal e afirmou que sabe elogiar quando é preciso,
assim como criticar quando necessário. O vereador Washington Cardoso também comentou
denúncias de falta e má qualidade da água em Laranjeiras dos Abdias. Informou que levará a
demanda ao setor competente, solicitando solução urgente. Por fim, parabenizou a recém-criada
Secretaria de Turismo, em parceria com a Secretaria de Cultura, pela conquista do prêmio de
melhor estande na 11º FEMPTUR (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN) e encerrou
sua fala. O vereador Edilson Tapera iniciou sua fala cumprimentando os presentes. Em seguida,
falou sobre a solicitação da construção de uma praça no bairro Zoador, a ser instalada nas
proximidades da nova Unidade Básica de Saúde (UBS), cuja inauguração está prevista para o
próximo mês. Ressaltou que, caso o projeto seja concretizado, será uma grande conquista para os
bairros Zoador e Quebra-Fuzil, historicamente esquecidos por gestões anteriores, mas que vêm
recebendo atenção nos últimos anos. O vereador também mencionou o projeto SinPatinhas, do
Governo Federal, voltado à causa animal. Relatou sua ida a Brasília, onde foi convidado a atuar
como embaixador do programa no Rio Grande do Norte, em razão da ausência de representantes do
tema. Esclareceu que o programa é voltado a todo o estado e que os vereadores terão papel
importante em sua implementação e fiscalização. Diante de críticas recebidas em redes sociais, o
vereador fez um desabafo. Explicou que, embora não costume divulgar suas ações com fotos ou
postagens, sempre esteve envolvido com a causa animal. Contou sua trajetória pessoal, desde os
tempos em que mantinha o "Forró da Tapera", quando chegou a acolher 64 cães de rua em sua
residência. Relatou, com emoção, a perda de sua cadela de estimação, Belinha, após contrair uma
doença ao ter contato com um dos animais resgatados. Esse episódio marcou profundamente sua
relação com a causa, levando-o a buscar formas mais organizadas de acolhimento e doação
responsável de animais. Criticou a atitude de um colega, que compartilhou conversas privadas do
grupo de vereadores com terceiros, gerando acusações públicas infundadas contra sua pessoa.
Afirmou que, mesmo diante das críticas, continuará seu trabalho com ética e transparência.
Destacou que fazer o bem não exige autopromoção, mas sim sinceridade e compromisso com a
população. Concluiu reforçando que o reconhecimento vem com trabalho honesto, e que "quem
mente menos, ganha mais votos". Finalizou agradecendo a atenção de todos e desejando uma boa
tarde. O vereador Alberto Villar iniciou seu pronunciamento cumprimentando os colegas
vereadores e o público presente. Em seguida, expressou seus sentimentos de pesar pelo falecimento
da senhora Zefinha, avó de Kerinho, a quem considerava uma pessoa muito querida desde a
infância, destacando que sua perda representa uma grande tristeza para a comunidade. Na
sequência, registrou como positiva a resposta de uma indicação anterior, na qual solicitava a
presença de médicos no bairro Cidade Bela pelo menos duas vezes por semana. Informou que a
solicitação foi atendida e que já há atendimento médico às segundas e terças-feiras, o que representa
um avanço significativo para a saúde da população local. Apresentou ainda uma indicação para a
criação de uma base da Guarda Municipal no loteamento Cidade Bela, destacando o aumento da
criminalidade na região. Citou um caso recente de invasão domiciliar que reforça a urgência da
medida. Argumentou que a base reforçaria a segurança não apenas em Cidade Bela, mas também
em bairros próximos como Jardins dos Ipês, Pium de Cima, Taborda, Portelinha e o assentamento
sh 25
Vale do Lírio, funcionando em parceria com a Polícia Militar. Além disso, reforçou a necessidade
de manutenção da limpeza pública na região de Cidade Bela. Embora o serviço tenha sido realizado
no início do ano, ele ressaltou que o crescimento da vegetação e o acúmulo de lixo exigem um
trabalho contínuo. Destacou também uma denúncia recebida sobre a rua da Liberdade, no
assentamento Vale do Lírio, onde há excesso de mato e restos de podas espalhados, dificultando o
tráfego e o convívio dos moradores. Por fim, abordou a questão das terapias para pessoas com
autismo, ressaltando que, embora o atendimento psicológico emergencial tenha sido iniciado, ainda
há demanda por outras especialidades, como terapia ocupacional. O vereador, que atua
profissionalmente na área de defesa dos direitos de crianças com autismo, destacou a importância
da continuidade e da ampliação desses serviços, sem depender exclusivamente da finalização do
processo seletivo. Encerrando sua fala, o vereador reafirmou seu compromisso em representar as
demandas da região de São José de Mipibu e trabalhar por melhores condições de vida para todos.
O vereador Kerinho agradeceu aos colegas pelo voto de pesar pelo falecimento de sua avó, Dona
Zefinha, aos 103 anos, a poucos dias de completar 104. Natural de outra região, ela chegou ao
município com 21 anos e, por mais de 80 anos, contribuiu significativamente com o
desenvolvimento de São José de Mipibu. O vereador destacou que Dona Zefinha acompanhou a
transformação da cidade, desde seus tempos mais simples até os dias atuais. Mesmo aos 100 anos,
mantinha-se lúcida, compartilhando relatos e memórias da história local. Foi também lembrado que
ela foi esposa de um ex-presidente desta Casa Legislativa, sendo reconhecida como uma grande
mulher ao lado de um grande homem. Com emoção, o vereador mencionou que Dona Zefinha foi
homenageada por seu neto, então vereador, ao receber o título de cidadã mipibuense em seu
centenário — uma honraria que ela guardava com carinho entre seus documentos pessoais.
Agradeceu, em nome da família, o reconhecimento prestado por esta Casa Legislativa, reforçando a
importância de gestos como esse na vida pública e pessoal. A senhora Presidente, antes de passar
para a Ordem do Dia, registrou que no dia 28 de abril celebrou-se o Dia Mundial da Educação, data
instituída para conscientizar a população sobre a importância da educação em todas as suas
dimensões — escolar, social e familiar — como ferramenta essencial na formação de valores e
cidadania. Nesta oportunidade, a Câmara Municipal parabeniza todos os educadores, ativos e
aposentados, pelo relevante papel desempenhado em São José de Mipibu. Convidou à população
para duas importantes audiências públicas que ocorrerão nesta Casa Legislativa: No dia 13 de maio
(terça-feira), às 19h, será realizada audiência promovida em parceria com a empresa Mega Mak
Gestão Ambiental e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), para
tratar da liberação do aterro sanitário CTR Mega Mak, cuja área foi doada pelo município e cujo
projeto já foi aprovado por esta Casa Legislativa. No dia 14 de maio (quarta-feira), às 8h30,
ocorrerá outra audiência pública com a presença do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN),
com o objetivo de discutir ações relacionadas à campanha Maio Amarelo, que visa à
conscientização sobre segurança no trânsito e à redução de acidentes. À Presidente reforçou o
convite à comunidade e aos vereadores para participarem desses momentos de diálogo e construção
coletiva em prol do desenvolvimento e da segurança no município. ORDEM DO DIA: À
Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 047/2025 que
solicita “Informações sobre a implantação da Lei nº 1.203/2019 que “Dispõe sobre o Programa de
Artesanato Municipal, no âmbito do município de São José de MipibW/RN, e dá outras
providências””, de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire; Requerimento nº
048/2025 que solicita a “Relação dos prédios públicos e privados tombados no nosso município”,
de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, com a subscrição do vereador Washington Flávio
Cardoso; Requerimento nº 049/2025 que solicita a “Criação da escola de música permanente”, de
autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, com a subscrição dos vereadores Daniel Ferreira
Caldas, Edilson França, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso;
Requerimento nº 050/2025 que solicita o “Calçamento com drenagem da Rua da Escola no Sítio
Buraco”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição da vereadora Maria
”
Dulcineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº 051/2025 que solicita “Providências quanto ás falhas na obra de reconstrução da RN-317, na região do Ribeiro, entre os municípios de São José de Mipibu e Brejinho”, de autoria do vereador Edilson França, com a subscrição do vereador
Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 052/2025 que solicita “Informações sobre a
regulamentação da Lei Municipal nº 1.287/2022 que “Institui no município de São José de MipibwRN o projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências””, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a
subscrição dos vereadores Edilson França, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 023/2025 que “Congratula-se e aplaude-se à Secretaria Municipal de Turismo e à Secretaria Municipal de Cultura pela expressiva conquista do prêmio de Melhor Estande de Ambientação na 11º Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (FEMPTUR)”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição dos vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio (NA Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Pesar nº 024/2025 pelo “Falecimento da Sra. Josefa Amaro Pereira”, de autoria de todos os vereadores, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 06 de maio do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 29 de abril de 2025.
Vá
Lia Css Ne ll atra É rar falsa de Éixa falood.
an Póggio Nerino Verônica Senra da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
VA
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE
2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29 DE ABRIL DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento de Moção nº 023/2025 que “Congratula-se e aplaude-se à Secretaria
Municipal de Turismo e à Secretaria Municipal de Cultura pela expressiva conquista do
prêmio de Melhor Estande de Ambientação na 11ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos
do RN (FEMPTUR)”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 023/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 024/2025 pelo “Falecimento da Senhora Josefa Amaro
Pereira”, de autoria conjunta de todos os vereadores, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 024/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 047/2025 que solicita “Informações sobre a implantação da Lei nº
1.203/2019 que “Dispõe sobre o Programa de Artesanato Municipal, no âmbito do município
de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências””, de autoria do vereador Márcio
Gustavo de Araújo Freire, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 047/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 048/2025 que solicita a “Relação dos prédios públicos e privados
tombados no nosso município”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em discussão.
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 048/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 049/2025 que solicita a “Criação da escola de música permanente”,
de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 049/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 050/2025 que solicita o “Calçamento com drenagem da Rua da
Escola no Sítio Buraco”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 050/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 051/2025 que solicita “Providências quanto ás falhas na obra de
reconstrução da RN-317. Na região do Ribeiro, entre os municípios de São José de Mipibu e
Brejinho”, de autoria do vereador Edilson França, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 051/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 052/2025 que solicita “Informações sobre a regulamentação da Lei
Municipal nº 1.287/2022 que ”Institui no município de São José de Mipibu/RN o projeto
sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá
outras providências””, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 052/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 06 de maio de 2025, às 10 horas, e está encerrada a
sessão.