sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima quarta sessão ordinária, do
primeiro período, do primeiro ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 06 de
maio de 2025.
Ao sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20, Centro,
São José de MipibuwW/RN, em sua décima quarta sessão ordinária, do primeiro período, do primeiro
ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o Vereador Marcio Gustavo
de Araújo Freire para fazer a leitura da Bíblia (Salmo:142). A Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza
Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio
Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington
Flávio Cardoso. Não houve Vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do
expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com retificação, por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 038/2025/ITEP-IIl-NUC-DE-CONTROLE￾EXT/ITEP- ML = SUBCOODENAÇÃO/ITEP-I--DIREÇÃO/ITEP — DIRETORIA-ITEP, sobre o
treinamento para as emissões de carteira de identidade ano 2025; Ofício nº 041/2025 -GP/SJM, do
Gabinete do Prefeito, sobre as Contas Anuais do Poder Executivo consolidado com o Legislativo,
relativo ao Exercício de 2024; Ofício nº 048/2025 — GP/SJM, do Gabinete do Prefeito, sobre
alteração da Lei nº 1363/2024 e dá outras providências e política permanente de distribuição
gratuita de uniformes escolares para os alunos públicos da rede municipal de ensino de São José de
Mipibu/RN e dá outras providências; Ofício Circular nº 0035/2025, da Paróquia de Sant'Ana e São
Joaquim, convidando no dia 07 de junho de 2025 para o Forró do Seguidor, na Escola Instituto Pio
XII e uma contribuição de R$100,00 (cem) reais para o patrocínio, Documento — Clube de
Aventureiros, um Programa de Desenvolvimento Infantil, pedindo uma contribuição de R$350,00
(trezentos e cinquenta reais) para atividades de campo. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei
nº 021/2025 que “Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol do Bairro Pau —
Prel
Brasil”; Projeto de Lei nº 022/2025 que “Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de
futebol do Bairro Novo”; Projeto de Lei nº 023/2025 que “Dispõe sobre a denominação do nome do
estádio de futebol da Comunidade Mendes” ambos de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro;
Projeto de Lei nº 024/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação funcional de
servidores, estagiários e colaboradores da Administração Pública Municipal e dá outras
providências”, de autoria do vereador Edilson França; Projeto de Lei nº 025/2025 que “Tnstitui o
Prêmio Municipal de Desempenho no ENEM no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN, e
dá outras providências”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Projeto de Lei nº
026/2025 que “Estabelece política permanente de distribuição gratuita de uniformes escolares
padronizados para os alunos da rede pública municipal de ensino de São José de MipibuW/RN e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº 027/2025 que “Altera a Lei nº 1.363/2024 e dá outras
providências”, ambos de autoria do Poder Executivo; Requerimento nº 058/2025 que solicita a
“Realização urgente de capacitação específica para os monitores de sala de aula da rede municipal
de ensino, com foco no atendimento a crianças com deficiências, em especial aquelas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandam apoio especializado”, de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 059/2025 que solicita “Explicações
sobre como está funcionando o atendimento e qual o critério de triagem para a realização de exames
e diagnósticos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, bem como a relação de
escala com nome, data, horário e especialidade de todos os médicos que atendem na referida
unidade, neste município”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto;
Requerimento de Moção nº 025/2025 de “Aplausos ao atleta Ronaldo Antônio do Nascimento de
São José de Mipibu-RN pela conquista das medalhas de Bronze 3º colocado nos 10km e Ouro 1º
colocado nos 100mt pelo Campeonato Brasileiro de Atletismo Mundial ocorrido em São Paulo/SP
nos dias 06, 07 e 08 de Abril do corrente ano”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza
Menino; Requerimento de Moção nº 026/2025 que “ Congratula os 17 anos de fundação do “Terço
dos Homens”, de nossa Matriz de São José de MipibwWRN”, de autoria do vereador Jean Póggio
Nerino; Requerimento de Moção nº 027/2025 pelo “Falecimento do Sr. José Alves Filho”, de
autoria dos vereadores Kericlis Alves Ribeiro e Jean Póggio Nerino; Requerimento de Moção nº
028/2025 pelo “Falecimento da Sra. Maria da Piedade”, de autoria dos vereadores Felipe de Moura
Ferreira, Márcio Gustavo de Araújo Freire e Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento de Moção nº
029/2025 pelo “Falecimento da Sra. Maria das Graças Dias dos Santos”, de autoria dos vereadores
Márcio Gustavo de Araújo Freire e Verônica Senra da Silva; Indicação nº 242/2025 que sugere a
“Criação de curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), gratuito e com aulas aos
sábados no município de São José de Mipibu”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de
Lima; Indicação nº 243/2025 que sugere a “Construção de uma pista de motocross no distrito do
Arenã”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 244/2025 que sugere a
“Construção de arquibancada, construção de calçadas ao redor, instalação de redes nas traves e
manutenção nas telas de proteção da quadra da comunidade do Mendes”, de autoria do vereador
Washington Flávio Cardoso, com a subscrição da vereadora Carla Simone Gomes de Lima;
Indicação nº 245/2025 que sugere a “Reforma da pavimentação com calçamento e instalação de
sistema de drenagem na frente da Escola Municipal Jorge Ferreira, incluíndo a revitalização
completa da pintura, neste município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso;
Indicação nº 246/2025 que sugere “Academia popular e um parque de recreação infantil na
comunidade de Laranjeiras do Abdias; Indicação nº 247/2025 que sugere “Academia popular e um
parque de recreação infantil na comunidade de Curral Novo”, ambas de autoria da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 248/2025 que sugere ao “Poder Executivo a criação e
implementação do Programa de Leitura em Família — “Livro Vai e Volta” — nas escolas da rede
municipal, com o objetivo de incentivar a prática da leitura e fortalecer os vínculos familiares”;
Indicação nº 249/2025 que sugere a “Construção de um Parque Inclusivo, com brinquedos
adaptados para crianças com deficiência, em praça pública ou local apropriado”, ambas de autoria
do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 250/2025 que sugere “Inclusão no programa
Leite Potiguar as famílias das comunidades de Taborda, Jardins dos Ipês, Taborda 2, Portelinha,
Assentamento Taborda, Pium de Cima e Cidade Bela, neste município”, de autoria do vereador
Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto. VEREADORES INSCRITOS: O Gustavo Roque
iniciou sua fala saudando os presentes. Apresentou uma Moção de Aplausos ao atleta Ronaldo, em
reconhecimento ao mérito alcançado no Campeonato Brasileiro de Atletismo. O homenageado,
atleta paraolímpico com deficiência intelectual, obteve destaque nacional ao conquistar o 1º
(primeiro) lugar na prova dos 100 (cem) metros rasos e o 3º (terceiro) lugar nos 10 (dez) km. O
vereador destacou o orgulho de contar com esse talento local, que representa tão bem o município.
Em seguida, foi apresentada uma proposição legislativa voltada à área da educação. Trata-se de um
Projeto de Lei que institui um prêmio em dinheiro, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), a ser concedido pelo Poder Executivo aos alunos oriundos da rede pública de ensino que
obtiver a maior nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Em caso de empate, o valor
será dividido entre os estudantes com notas iguais. À proposta visa incentivar o desempenho
escolar, valorizar o esforço dos alunos e estimular o envolvimento das famílias no processo
educacional. Reforçou que a iniciativa representa um verdadeiro compromisso com o papel do
legislador, que vai além de apresentar requerimentos: trata-se de criar leis que gerem direitos à
população e obrigações ao Poder Público, com impactos positivos diretos na vida dos cidadãos.
Finalizando, o vereador Gustavo Roque agradeceu pelas felicitações recebidas, expressou votos de
um feliz Dia das Mães às mulheres que são ou desejam ser mães, e reafirmou o propósito de
apresentar projetos que tragam benefícios reais à comunidade, em contraposição a proposições
meramente simbólicas ou sem impacto prático. O vereador Washington Cardoso iniciou sua fala
saudando os presentes. Em seguida, o parlamentar tratou da proposta de construção de uma pista de
motocross no distrito de Arenã. Destacou que o município possui uma área extensa, pertencente à
Prefeitura, com aproximadamente 10 a 14 hectares, e que há espaço suficiente para a construção
tanto de um ginásio poliesportivo, com padrão FIFA — cujo projeto já está em tramitação —
quanto da pista de motocross. Ressaltou o grande número de praticantes desse esporte na cidade e
região, e a importância de atrair esse público para o município. O vereador também comentou sobre
a necessidade de pavimentação da área em frente à Escola Jorge Ferreira, local onde houve um
incidente recente envolvendo uma máquina patrol que danificou parte do muro da instituição.
Informou que o muro já foi recomposto e a escola passou por melhorias, como a pintura e a
substituição dos aparelhos de ar-condicionado, agora com dois por sala. Parabenizou a gestão
municipal e reforçou o pedido pela execução do calçamento com drenagem adequada, devido ao
histórico de alagamentos no local, causado pela inclinação da pista e má drenagem, agravando a
situação das residências vizinhas. Frisou que essa parte da via é de responsabilidade do Governo do
Estado, por meio do DER. Abordou também a situação da quadra esportiva da comunidade do
Mendes, solicitando a construção de arquibancadas, a substituição das redes das traves e o reparo
das telas de proteção. Relatou a importância do espaço como palco esportivo da região,
especialmente para a modalidade X1, e lamentou a dificuldade de acesso devido à falta de apoio do
Governo Estadual. O vereador aproveitou para parabenizar a gestão municipal pelo lançamento do
projeto piloto de construção do Santuário de Sant'Ana e São Joaquim, destacando seu potencial de
transformação e valorização cultural e religiosa para o município. Reconheceu o empenho da
secretária Thaiane Varela à frente do projeto, considerado um marco para a história da cidade.
Homenageou todos os líderes comunitários pelo seu dia, celebrado recentemente. Incentivou os
cidadãos a se engajarem ativamente em prol de suas comunidades, defendendo melhorias nas áreas
de educação, saúde, esporte, infraestrutura e iluminação pública. Destacou o nome do líder
Cléberson Galvão, do Bairro Novo, como exemplo de dedicação. Solidarizou-se com a família da
senhora Maria das Graças, vinculada ao sindicato local, pelo seu falecimento, expressando respeito
e condolências. Destacou a realização do Torneio do Trabalhador, ocorrido no Distrito do Arenã,
que contou com a participação de 18 times e o apoio de aproximadamente 36 patrocinadores locais.
Estimou-se a presença de cerca de 700 pessoas no evento. Agradeceu à Prefeitura Municipal pelo
suporte com maquinário e ambulância, especialmente ao secretário de Saúde, Jefferson, e à equipe
da Guarda Municipal e Polícia Militar pelo apoio logístico e de segurança. Agradeceu ainda a
presença do vereador Edilson Tapera no evento. Em seguida, abordou uma situação sensível
relacionada a uma denúncia de possível erro médico na UPA, envolvendo o atendimento a uma
criança que, posteriormente, foi diagnosticada com dengue. O vereador destacou a gravidade de
erros de medicação, alertando para os riscos à saúde pública. Relatou experiência pessoal
semelhante e reforçou a necessidade de maior atenção, mesmo diante do cansaço natural das
equipes e da grande demanda. Durante sua fala, o vereador Felipe Moura pediu aparte, relatando
que entrou em contato com o secretário Jefferson e Maria, a mesma entrou em contato com a
médica responsável pelo atendimento, Dra. Beatriz Dutra, que esclareceu que a criança foi
medicada e os pais foram devidamente orientados a retornar caso os sintomas persistissem ou se
agravassem. Felipe destacou o empenho da equipe médica em prestar esclarecimentos. O vereador
Washington agradeceu o aparte e reforçou sua preocupação quanto à atenção nos atendimentos,
destacando que, embora compreenda o cansaço dos profissionais de saúde, erros em diagnósticos e
medicações devem ser evitados, pois podem ter consequências graves. Prosseguiu citando uma obra
em andamento na cidade de Nísia Floresta, conduzida pelo prefeito Gustavo, que está interligando
comunidades através de pavimentação, com recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de
R$ 600 mil, do deputado Sargento Gonçalves. O vereador sugeriu a busca por emendas semelhantes
para viabilizar melhorias no trecho que liga a RN-315 à comunidade do Jardim, no município. À
vereadora Carla Simone solicitou aparte para manifestar apoio à indicação nº 244/2025, destacando
que já foi autora de proposição semelhante, solicitando a instalação de arquibancadas, revisão das
traves e das telas em espaços esportivos. Reiterou sua intenção de subscrever a proposta.
Aproveitou a oportunidade para parabenizar a fala anterior do colega, especialmente pelo
reconhecimento ao projeto arquitetônico em homenagem aos padroeiros do município,
classificando-o como um projeto de grande valor, que trará benefícios relevantes à cidade de São
José de Mipibu. O vereador Washington Cardoso retomou a palavra reforçando que todo benefício
destinado à cidade ou às comunidades é sempre bem-vindo. Finalizou pedindo a população a se
manter vigilante e participativa, ressaltando que o maior fiscalizador da administração pública é o
próprio cidadão. Encerrou reafirmando seu compromisso com o trabalho legislativo e com a
transparência das ações públicas. O vereador Edilson Tapera saudou os presentes e fez uso da
palavra para apresentar e defender a criação de um projeto de lei que prevê o uso de crachás de
identificação pelos servidores e colaboradores do município. Explicou que o objetivo da proposta é
promover maior transparência e facilitar a identificação por parte dos cidadãos e, especialmente,
dos turistas que visitam São José de Mipibu, sobretudo diante do crescimento do turismo local.
Destacou que, embora algumas pessoas já sejam conhecidas pela comunidade, os visitantes não têm
esse conhecimento prévio, e o crachá torna esse contato mais acessível. Encerrando, pediu apoio
dos colegas para aprovação do projeto. O vereador Kericlis Alves informou que apresentou projeto
de lei visando dar nomes oficiais aos campos de futebol do município. À proposta busca
homenagear figuras históricas que contribuíram com o esporte local, como “Raimundão”, que
cuidava do campo do Pium, e “Lola”, que durante 20 anos foi responsável pelo campo do Pau
Brasil. Ressaltou que, além da justa homenagem, a nomeação oficial dos espaços esportivos
contribui para que a Prefeitura possa regularizar a documentação dos terrenos, condição essencial
para obtenção de recursos por meio de emendas parlamentares. Sugeriu, ainda, a criação de uma
bancada dedicada ao futebol na Câmara, com o intuito de agilizar a regularização, organização e
melhoria dos campos esportivos da cidade. Solicitou o apoio dos demais vereadores à iniciativa. O
vereador Edilson Tapera parabenizou a iniciativa do vereador Kericlis Alves em relação ao projeto
de valorização do futebol em São José de Mipibu. Destacou a relevância do esporte no município e
o empenho dos vereadores na pauta esportiva, citando os colegas Jean Nerino, Washington
Cardoso, Kericlis Alves e a si próprio como defensores da causa. Finalizou solicitando sua
subscrição ao projeto apresentado pelo vereador Kericlis Alves. O vereador Alberto Villar iniciou
sua fala cumprimentando os colegas vereadores. Em seguida, relatou ações recentes da Secretaria
de Obras, destacando a retomada de serviços de limpeza na região que inclui os bairros Jardins dos
Ipês, Taborda, Taborda II e Pium de Cima. Informou que esteve acompanhando os trabalhos in
loco, junto ao vereador Washington, e ressaltou a importância dessas melhorias para uma área
frequentemente desassistida pelo poder público, principalmente em relação à pavimentação e
infraestrutura básica. Solicitou ainda que os serviços sejam estendidos à praça de Taborda,
especialmente ao parquinho infantil e à academia da terceira idade (ATI), que se encontram em
estado de abandono, com equipamentos quebrados e vegetação excessiva. Informou que moradores
da comunidade, inclusive apoiadores da atual gestão, têm manifestado insatisfação com a situação
do local. O vereador também solicitou a inclusão da região de Taborda, Jardins dos Ipês e Pium de
Cima no Programa do Leite, em razão da vulnerabilidade social de diversas famílias ali residentes,
muitas delas já inseridas em programas como o Bolsa Família. Destacou a importância do benefício
especialmente para crianças e idosos, ressaltando que apenas quem vive em tais condições entende
sua real necessidade. Por fim, relatou uma situação envolvendo o atendimento médico de uma
criança na UPA de São José de Mipibu. Segundo denúncia de um pai, sua filha apresentava
manchas na pele e procurou atendimento de urgência na unidade. Após breve avaliação clínica, sem
realização de exames, foi diagnosticada com intoxicação alimentar e medicada conforme esse
diagnóstico. Posteriormente, ao buscar atendimento na UPA da Cidade Satélite, em Natal, foi
constatado que a criança, na verdade, estava com dengue. Diante disso, o vereador Alberto Villar
apresentou requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde quanto ao
protocolo adotado na UPA local, questionando a ausência de exames básicos como o de sangue.
Alertou para os riscos desse tipo de erro, considerando que certos medicamentos são
contraindicados para pacientes com dengue, podendo agravar o quadro clínico. Reafirmou o
respeito pelos profissionais que atuam na unidade, mas defendeu a necessidade de apuração
rigorosa do caso e de eventuais responsabilidades administrativas e civis por parte do município e
da prestadora de serviço contratada. O vereador Felipe de Moura solicitou um aparte para
complementar a discussão sobre o caso envolvendo a paciente. Informou que tanto a Secretaria
Municipal de Saúde quanto a direção da UPA colocaram-se à disposição para prestar
esclarecimentos. Ressaltou que, embora muitas vezes as opiniões emitidas em plenário sejam
baseadas em percepções pessoais, questões clínicas exigem avaliação técnica de profissionais
habilitados. O vereador demonstrou empatia com o pai do paciente, reconhecendo sua angústia e a
busca por solução rápida para a recuperação do filho. Destacou que, embora o pai tenha optado por
procurar atendimento em outra unidade, poderia ter retornado à UPA local para uma segunda
avaliação médica, especialmente diante do agravamento do quadro clínico. Finalizou reafirmando a
disponibilidade da gestão da saúde para o diálogo e esclarecimentos. Em seguida, o vereador
Edilson Tapera também pediu um aparte, comentando que casos de possíveis falhas médicas
precisam ser analisados com atenção, considerando que, por vezes, profissionais atuam sob excesso
de carga horária e cansaço. Ressaltou que, embora haja profissionais capacitados na UPA, há
necessidade de maior critério na seleção e distribuição da carga horária dos plantonistas. Afirmou
ter sido bem atendido na unidade, mas reiterou que o secretário de saúde deve reforçar os cuidados
com a equipe escalada para evitar atendimentos inadequados. Por fim, o vereador Alberto Villar
retomou sua fala para concluir que a situação deve ser devidamente apurada e que episódios
semelhantes não devem se repetir. Informou ter protocolado requerimento solicitando ao secretário
de saúde informações detalhadas sobre os médicos que atuam na UPA, seus horários, especialidades
e os critérios adotados na triagem de pacientes e solicitação de exames. Destacou a importância de
prestar informações claras à população e oferecer diretrizes seguras sobre o atendimento na
unidade. Reforçou que, embora o desfecho tenha sido positivo, o caso poderia ter tido
consequências graves, principalmente considerando os riscos associados ao uso inadequado de
medicações em situações como arboviroses. Encerrou agradecendo a atenção de todos. A senhora
FEL.
Presidente, antes de passar para aOrdem do Dia, remeteu o Projeto de Lei nº 020/2025 que “Dispõe
sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao tráfico
de pessoas ou a facções criminosas à violência e à degradação da imagem da mulher em eventos
públicos no município de São José de Mipibu-RN”, de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as
demais comissões. Em seguida, Convidou à população para duas importantes audiências públicas
que ocorrerão nesta Casa Legislativa: No dia 13 de maio (terça-feira), às 19h, será realizada
audiência promovida em parceria com a empresa Mega Mak Gestão Ambiental e o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), para tratar da liberação do aterro
sanitário CTR Mega Mak, cuja área foi doada pelo município e cujo projeto já foi aprovado por esta
Casa Legislativa. No dia 14 de maio (quarta-feira), às 08h30, ocorrerá outra audiência pública com
a presença do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), com o objetivo de discutir ações
relacionadas à campanha Maio Amarelo, que visa à conscientização sobre segurança no trânsito e à
redução de acidentes. Registrou votos de felicitações ao vereador Gustavo Roque pelo seu
aniversário, ressaltando o compromisso e dedicação do parlamentar com a comunidade mipibuense,
desejando-lhe sucesso em sua trajetória. Por fim, foram feitas homenagens ao Dia das Mães, com
palavras de reconhecimento ao amor, dedicação e sacrifício de todas as mães do município.
Estenderam-se as felicitações às mães presentes, às esposas dos vereadores que são mães, e às
vereadoras que também desempenham essa nobre função. Desejou que o domingo seja celebrado
com alegria, amor e gratidão, reconhecendo a importância diária de todas as mães. ORDEM DO
DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº
053/2025 que solicita “Informações sobre viabilidade da inclusão no Programa Leite Potiguar, das
famílias carentes das comunidades de Arenã, Jardim e Retiro”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva, com a subscrição dos vereadores Edilson França e Washington Flávio Cardoso;
Requerimento nº 054/2025 que solicita “Informações sobre a aplicação da Lei Municipal
nº1.272/2022, “Lucas Begalli Zamora” que estabelece disposições específicas sobre treinamento em
primeiros socorros para professores e funcionários da rede pública e privada de ensino de São José
de Mipibu/RN””, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição dos vereadores
Felipe de Moura Ferreira e Rosiane Pereira de Lima Rafael; Requerimento nº 055/2025 que solicita
“Informações acerca do número de vagas ofertadas no cursinho preparatório para o IFRN, realizado
em parceria com o Curso Êxitus, bem como sobre a possibilidade de ampliação do referido projeto
para outras comunidades do município”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a
subscrição dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Edilson França, Jean
Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington
Flávio Cardoso; Requerimento nº 056/2025 que solicita “Recursos através de emenda, para a
construção de um anexo para a Comunidade de Curral Novo”, de autoria da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso;
Requerimento nº 057/2025 que solicita “Criação do Programa Municipal “Plano anual de
desenvolvimento do jiu-jitsu” em São José de Mipibu, denominado Lei Pró Jiu-Jitsu”, de autoria da
vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com subscrição dos vereadores Edilson França,
Jean Póggio Nerino e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 025/2025 de
“Aplausos ao atleta Sr. Ronaldo Antônio do Nascimento de São José de Mipibu-RN pela conquista
das medalhas de Bronze 3º colocado nos 10km e Ouro 1º colocado nos 100mt pelo Campeonato
Brasileiro de Atletismo Mundial ocorrido em São Paulo/SP nos dias 06, 07 e 08 de Abril do
corrente ano”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, com a subscrição dos
vereadores Carla Simone Gomes de Lima, Felipe de Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino, Verônica
Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 026/2025 de
“Congratulação os 17 anos de fundação do “Terço dos Homens”, de nossa Matriz de São José de
Mipibu/RN”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com a subscrição dos vereadores Carla
Simone Gomes de Lima, Felipe de Moura Ferreira, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Verônica
PPT
Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 027/2025 pelo
“Falecimento do Sr. José Alves Filho”, de autoria dos vereadores Kericlis Alves Ribeiro e Jean
Póggio Nerino; Requerimento de Moção nº 028/2025 pelo “Falecimento da Sra. Maria da Piedade”,
de autoria dos vereadores Felipe de Moura Ferreira, Márcio Gustavo de Araújo Freire e Kericlis
Alves Ribeiro com a subscrição dos vereadores Edilson França, Jean Póggio Nerino, Maria
Ducineide Rodrigues da Silva, Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 029/2025 pelo “Falecimento da Sra. Maria das Graças Dias dos Santos”, de autoria dos vereadores Márcio
Gustavo de Araújo Freire e Verônica Senra da Silva, com a subscrição dos vereadores Carla Simone
Gomes de Lima, Jean Póggio Nerino, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio
Cardoso, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a
tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação,
ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 13 de maio do corrente ano, às 10 horas, e
declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 06
de maio de 2025.
/
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Jean Pálio Nerino Verônica Senra da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE
2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 06 DE MAIO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei n° 020/2025 que “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas
que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao tráfico de pessoas ou a facções criminosas
à violência e à degradação da imagem da mulher em eventos públicos no município de São
José de Mipibu-RN”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento de Moção nº 025/2025 de “Aplausos ao atleta Ronaldo Antônio do
Nascimento de São José de Mipibu-RN, pela conquista das medalhas de Bronze 3° colocado
nos 10km e Ouro 1° colocado nos 100mt pelo Campeonato Brasileiro de Atletismo Mundial
ocorrido em São Paulo/SP nos dias 06, 07 e 08 de Abril do corrente ano”, de autoria do
vereador Gustavo Roque de Souza Menino, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 025/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 026/2025 de “Congratulação aos 17 anos de fundação do
“Terço dos Homens”, de nossa Matriz de São José de Mipibu/RN”, de autoria do vereador
Jean Póggio Nerino, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 026/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 027/2025 pelo “Falecimento do Senhor José Alves
Filho”, de autoria dos veadores Kericlis Alves Ribeiro e Jean Póggio Nerino, em discussão.
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 027/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 028/2025 pelo “Falecimento da Senhora Maria da
Piedade”, de autoria dos veadores Márcio Gustavo de Araújo Freire, Felipe de Moura Ferreira
e Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 028/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 053/2025 que solicita “Informações sobre viabilidade da inclusão
no Programa Leite Potiguar, das famílias carentes das comunidades de Arenã, Jardim e
Retiro”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 053/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 054/2025 que solicita “Informações sobre a aplicação da Lei
Municipal nº 1.272/2022, "Lucas Begalli Zamora" que estabelece disposições específicas
sobre treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários da rede pública e
privada de ensino de São José de Mipibu/RN”, de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 054/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 055/2025 que solicita “Informações acerca do número de vagas
ofertadas no cursinho preparatório para o IFRN, realizado em parceria com o Curso Êxitus,
bem como sobre a possibilidade de ampliação do referido projeto para outras comunidades do
município”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 055/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 056/2025 que solicita “Recursos através de emenda, para a
construção de um anexo para a Comunidade de Curral Novo”, de autoria da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 056/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 057/2025 que solicita a “Criação do Programa Municipal “Plano
anual de desenvolvimento do jiu-jitsu” em São José de Mipibu, denominado Lei Pró Jiu￾Jitsu”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 057/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 13 de maio de 2025, às 10 horas, e está encerrada a
sessão.