sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima sétima sessão ordinária, do
primeiro período, do primeiro ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibuw/RN, em 27 de
maio de 2025.
Ao vigésimo sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibu/RN, em sua décima sétima sessão ordinária, do primeiro período,
do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela
Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o Vereador
Washington Flávio Cardoso para fazer a leitura da Bíblia (Filipenses: 1;6). A Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à
sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque
de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de
Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio
Cardoso. Vereador ausente Kériclis Alves Ribeiro, com justificativa. Em seguida, a Presidente,
anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da
sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com retificações, por
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 055/2025 — GP/SIM da
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, respondendo ao ofício nº 120/2025; Ofício nº
057/2025 - GP/SJIM da Prefeitura Municipal, comunicando o veto parcial do Projeto de Lei nº
020/2025; Ofício nº 058/2025- GP/SJM, encaminhando o Projeto de Lei que “altera a Lei nº
1.248/2021 e dá outras providências”. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 033/2025 que
“Altera a Lei n.º 1.248/2021 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo;
Requerimento nº 065/2025 que solicita a “Prestação de contas referente ao investimento realizado
com recursos públicos no evento São José de Mibipu”, de autoria do vereador Washington Flávio
Cardoso; Requerimento nº 066/2025 que solicita a “Criação de uma página “site” ou que a página
seja integrada no portal da saúde no site da prefeitura, por parte do poder executivo junto com a
secretaria de saúde, com informações detalhadas de todas as UBS's, Centro de Referência, Centro
de Imagens, laboratório, CEO, CAPS, Transportes para exames, cirurgias e tratamentos, Farmácia e
seus insumos. Informações tais como: horário de funcionamento, quadro de profissionais e escala, ”
serviços prestados, quantidade de fichas diárias, marcação de exames, quantidades de Ambulâncias
e seus devidos contatos, SAMU e demais serviços prestados neste município”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 067/2025 que solicita a “Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos a inclusão e/ou regularização de Códigos de Endereçamento Postal (CEPs)
para as ruas do município de São José de MipibwRN”, de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima; Requerimento nº 068/2025 que solicita “Informações acerca da coleta de lixo na
comunidade de Sítio Buraco”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael;
Requerimento de Moção nº 032/2025 pelo “Falecimento da Sra. Jucélia de Lima Rocha”, de autoria
da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 280/2025 que sugere a “Implantação de
lombada elevada na Avenida Senador João Câmara, em frente às unidades escolares CAIC e Escola
Municipal Maria Aparecida”, de autoria do vereador Edilson França, com a subscrição dos
vereadores Felipe de Moura Ferreira e Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 281/2025 que
sugere a “Aquisição e instalação de parque infantil na Escola Municipal Maria Aparecida,
localizada na Avenida Senador João Câmara, em São José de Mipibu”, de autoria do vereador
Edilson França; Indicação nº 282/2025 que sugere a “Implantação de 05 (cinco) postes com
luminárias no canteiro da Rua Maria do Carmo/Luar do Colorado, conforme Projeto Anexo”, de
autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 283/2025 que sugere a “Instalação de postes e
Rede Elétrica na comunidade de Areia Branca (Rua Santa Elisa)”, de autoria do vereador Gustavo
Roque de Souza Menino; Indicação nº 284/2025 que sugere “Disponibilizar uma ambulância para
melhor atender a população da Comunidade de Laranjeiras do Abdias”, de autoria da vereadora
Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 285/2025 que sugere a “Reforma, recuperação e
modernização do prédio do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), neste município”;
Indicação nº 286/2025 que sugere o “Procedimento de recuperação da pavimentação de todas as
ruas que possuem calçamento no Distrito do Arenã e no Sítio Jardim”, ambas de autoria do
vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 287/2025 que sugere a “Limpeza e capinação da
praça Monsenhor Paiva no centro deste município”; Indicação nº 288/2025 que sugere “Capinação
das margens da RN-315”, ambas de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº
289/2025 que sugere a “Criação do Programa Municipal de Mentoria Estudantil, promovendo a
integração entre universitários e estudantes da rede pública para reforço escolar e orientação
vocacional”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição do vereador
Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto; Indicação nº 290/2025 que sugere a “Criação de uma
plataforma digital com vídeo-aulas gravadas dos cursos preparatórios para UFRN e IFRN
oferecidos pelo município, visando ampliar o acesso dos estudantes da rede pública, especialmente
de comunidades e bairros ainda não contemplados pelo programa”, de autoria do vereador Felipe de
Moura Ferreira, com a subscrição dos vereadores Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto, Carla
Simone Gomes de Lima e Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 291/2025 que sugere a
“Construção de uma praça de lazer na Comunidade Vila Maria, equipada com parque infantil,
arborização, bancos, academia da terceira idade (ATI) e demais estruturas adequadas para
convivências comunitária”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição dos
vereadores Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Edilson
França e Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 292/2025 que sugere a “Construção de um
passeio público (calçada) na ladeira que dá acesso aos Loteamentos, Luar do Colorado e Bosque das
Colinas, início da Rua Lucia Barbosa de Azevedo”, de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva, com a subscrição do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 293/2025 que sugere a
“Construção de um muro, com portão de acesso, isolando os fundos da UBS Antonio Francisco de
Souza, no povoado do Jardim”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição
do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 294/2025 que sugere a “Revitalização da
frente da UBS do Retiro, com calçamento intertravado, duas vagas de estacionamento, arborização
e banco”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição do vereador
Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 295/2025 que sugere a “Construção de um abrigo
”
de
proteção para o quadro de energia da bomba que abastece a água da região de Taborda 2, neste
município”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto.
VEREADORES INSCRITOS: A Vereadora Rose Pereira saudou os presentes e apresentou o
Requerimento de Moção de Pesar nº 032/2025, pelo falecimento da Sra. Jucélia de Lima Rocha,
ocorrido em 24 de maio, em acidente na BR-101. Ressaltou a importância da reflexão sobre a
violência no trânsito durante o mês de maio. O Vereador Daniel Ferreira saudou os presentes,
solidarizou-se com a família da Sra. Jucélia e convidou todos para o evento da Caravana pelo RN,
promovido pelo Deputado Estadual Kleber Rodrigues, a ocorrer na sexta-feira, no Conjunto
Tancredo Neves, com atendimentos gratuitos, inclusive especializados para o público com autismo.
Parabenizou o Vereador Washington Flávio Cardoso pela realização do evento alusivo ao Dia das
Mães e o Sr. Daniel Marinho pela presença. O Vereador Alberto Villar, em aparte, reforçou a
relevância do evento, convidou mães atípicas e familiares e parabenizou o Deputado Kleber
Rodrigues pela atenção à causa. O Vereador Daniel Ferreira parabenizou o Vereador Edilson por
seu aniversário, desejando felicitações. O Vereador Washington Cardoso saudou os presentes e
tratou dos seguintes temas: Indicações de melhorias em infraestrutura no Distrito de Arenã;
Situação do CAPS; Prestação de contas de eventos municipais; Agradecimentos pelo apoio ao
evento do Dia das Mães; Parabenizou à gestão municipal e à Presidência da Câmara pelas obras no
Distrito do Arenã; Inclusão de monitor no transporte escolar; Cobrança de readequação no
abastecimento de água na Comunidade do Baixio. A Vereadora Verônica Senra, em aparte,
informou a construção de um novo CAPS no Conjunto Cohabinal e a expectativa de implantação de
um CAPS infantil, demanda apresentada por ela há três anos. A Vereadora Carla Simone, em
aparte, comunicou que há projeto em andamento para o abastecimento da Comunidade do Baixio,
com previsão de início das obras no próximo mês. O Vereador Washington parabenizou a
organização do evento EXPOCAPS e comentou sobre o transporte escolar terceirizado. O Vereador
Felipe de Moura, em aparte, informou a regularização do transporte escolar e que a Prefeitura está
apurando as causas do problema para aplicação de sanções. Por fim, o Vereador Washington
solicitou verbalmente à Secretaria de Obras o envio de roçadeira para a Lagoa de Jacaracica e
encerrou sua fala com agradecimentos. A senhora Presidente, antes de passar para aOrdem do Dia,
comunicou que no dia 27 de maio comemora-se no calendário nacional o dia do Profissional
Liberal. ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes:
Requerimento nº 061/2025 que solicita a “Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) para os servidores responsáveis por serviços de iluminação pública e instalações elétricas”,
de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição dos vereadores Daniel Ferreira
Caldas, Edilson França, Felipe de Moura, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio
Cardoso; Requerimento nº 062/2025 que solicita a “Implantação da coleta seletiva de resíduos
sólidos no município”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição dos
vereadores Carla Simone Gomes de Lima, Jean Póggio Nerino e Washington Flávio Cardoso;
Requerimento nº 063/2025 que solicita a “Construção de uma Estação Ferroviária de frente ao
Conjunto Dois Irmãos, mais conhecido como Cidade de Deus, nesse município”, de autoria do
vereador Jean Póggio Nerino, com a subscrição dos vereadores Alberto de Araújo Villar R. de Melo
Neto, Daniel Ferreira Caldas, Felipe de Moura Ferreira e Washington Flávio Cardoso;
Requerimento nº 064/2025 que solicita o “Calçamento com drenagem da Rua Bosque das
Laranjeiras no Loteamento Bosque das Laranjeiras em Laranjeiras do Abdias”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição dos vereadores Alberto de Araújo Villar R. de
Melo Neto, Maria Ducineide Rodrigues da Silva e Rosiane Pereira de Lima Rafael; Requerimento
de Moção nº 032/2025 pelo “Falecimento da Sra. Jucélia de Lima Rocha”, de autoria da vereadora
Rosiane Pereira de Lima Rafael, com a subscrição dos vereadores Daniel Ferreira Caldas, Jean
Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Márcio Gustavo de Araújo Freire e
Washington Flávio Cardoso, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como
nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior
discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 03 de junho do
corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
São José de MipibuwW/RN, 27 de maio de 2025.
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Jean Póggio Nerino Verônica Seríra da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE
2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE MAIO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento de Moção nº 032/2025 pelo “falecimento da Sra. Jucélia de Lima
Rocha”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, em discussão. Está facultada
a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 032/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 061/2025 que solicita a “Aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) para os servidores responsáveis por serviços de iluminação pública e
instalações elétricas”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 061/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 062/2025 que solicita a “Implantação da coleta seletiva de resíduos
sólidos no município”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 062/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 063/2025 que solicita a “Construção de uma Estação Ferroviária de
frente ao Conjunto Dois Irmãos, mais conhecido como Cidade de Deus, nesse município”, de
autoria do vereador Jean Póggio Nerino, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação o Requerimento nº 063/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 064/2025 que solicita “Calçamento com drenagem da Rua Bosque
das Laranjeiras no Loteamento Bosque das Laranjeiras em Laranjeiras do Abdias” de autoria
do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação o Requerimento nº 064/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 03 de junho de 2025, às 10 horas, e está encerrada a
sessão.