sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima oitava sessão ordinária, do
primeiro período, do primeiro ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 03 de
junho de 2025.
Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de MipibwRN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20, Centro,
São José de MipibwWRN, em sua décima oitava sessão ordinária, do primeiro período, do primeiro
ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o Vereador Kericlis Alves
Ribeiro para fazer a leitura da Bíblia (Salmo: 138). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os seguintes
vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel
Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean
Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane
Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Não houve
Vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda
Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e
votação, foi aprovada, por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve.
MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 034/2025 que “Denomina CMEI localizado no
Loteamento Bosque das Colinas, neste município”, de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva; Projeto de Lei nº 035/2025 que “Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Fiscalização
Intensiva contra o uso e comércio irregular de cigarros eletrônicos e produtos derivados, com foco
na proteção de crianças e adolescentes no município de São José de Mipibu”, de autoria da
vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Requerimento nº 069/2025 que solicita a “Criação de uma
página “site” ou que a página seja integrada no portal da Secretaria de Trabalho, Habitação e
Assistência Social SEMTHAS no site da prefeitura, por parte do poder executivo junto com a
secretaria de Assistência Social de todos os serviços”, de autoria do vereador Daniel Ferreira
Caldas; Requerimento de Moção nº 033/2025 de “Congratulações pela passagem natalícia dos 21
anos de fundação da Central do Cidadão “José Palhano Filho” em São José de MipibuW/RN”, de
autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 296/2025 que sugere a “Construção de uma
quadra poliesportiva e uma arena de futevôlei no bairro de Bela Vista”, de autoria do vereador,
Vas
Gustavo Roque de Souza Menino, com a subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira;
Indicação nº 297/2025 que sugere “Viabilizar para o campo de jogo do Assentamento Vale do Lírio,
iluminação e grama”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, com a subscrição do vereador
Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 298/2025 que sugere “Viabilizar limpeza e melhorias na
Academia da terceira Idade do Conjunto Praia”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, com
a subscrição do vereador Felipe de Moura; Indicação nº 299/2025 que sugere “ Viabilizar limpeza
nas ruas da comunidade de Areia Branca”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Indicação
nº 300/2025 que sugere “Placas indicativas com nomes de todas as Ruas de Laranjeiras do Abdias,
Sítio Buraco, Sítio Caieiras, Manimbu, Ribeiro e Curral, Sete Buracos e Sítio Malhada”, de autoria
do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 301/2025 que sugere o “Uso de máquina para
terraplanagem com pirraço na Rua São José popularmente conhecida como Rua dos Quincos ou de
Café”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 302/2025 que sugere a
“Distribuição de máscaras na UPA e unidades de saúde para usuários com doenças de transmissão
viral ou respiratória”, de autoria do vereador Edilson França; Indicação nº 303/2025 que sugere a
“Instalação de linhas de telefonia fixa e a divulgação de canais oficiais de comunicação, inclusive
via aplicativo WhatsApp, em repartições públicas”, de autoria do vereador Edilson França;
Indicação nº 304/2025 que sugere a “Reforma e pintura do prédio da UBS Taborda, neste
município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 305/2025 que sugere
“Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Vale do Lírio, neste
município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 306/2025 que sugere
“Instalação de uma mesa para a prática de futemesa na comunidade Vale do Lírio, neste
município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 307/2025 que sugere
“Construção de um refeitório para a Escola Janilson Ferreira na comunidade Sítio Buraco”, de
autoria de vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 308/2025 que sugere a
“Construção de uma creche com tempo integral para a Comunidade de Laranjeiras do Abdias”, de
autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 309/2025 que sugere a
“Realização de exames laboratoriais na Unidade Básica de Saúde (UBS)”, de autoria da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e
Verônica Senra da Silva; Indicação nº 310/2025 que sugere a “Criação de um programa intersetorial
entre as Secretarias da Juventude, Educação e Esporte para ofertar aulas esportivas gratuítas aos
jovens da rede pública, com prioridade para aqueles que apresentarem bom desempenho escolar”,
de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 311/2025 que sugere a “Construção
de uma quadra de areia para a prática de futevôlei, vôlei e outras modalidades esportivas, bem como
um caminhódromo na comunidade de Areia Branca, visando promover lazer, esporte e qualidade de
vida à população”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 312/2025 que
sugere a “Sinalização e a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Senador
João Câmara, com continuidade na Rua Pedro Freire, nas proximidades da UPA e do Campo
Municipal, em São José de Mipibu”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº
313/2025 que sugere a “Implantação do Programa de Convivência com Idosos no CRAS Itinerante
do Distrito do Arenã”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 314/2025 que
sugere a “Construção de uma arquibancada na quadra poliesportiva da Escola Municipal Felipe
Tavares de Paiva, na comunidade Taborda, neste município”, de autoria do vereador Alberto de
Araújo Villar Raposo de Melo Neto. VEREADORES INSCRITOS: O vereador Kericlis Alves
Ribeiro saudou todos os presentes e agradeceu pelas mensagens de felicitações recebidas de colegas
parlamentares e servidores da Casa. Relatou visita recente à comunidade Vale do Lírio, onde a
população apresentou diversas demandas, com destaque para a necessidade do corte de terra.
Solicitou à Presidente que, além do envio de requerimento, interceda pessoalmente junto à
Secretaria responsável ou ao Prefeito para viabilizar o atendimento da demanda. A Presidente
Verônica Senra, em aparte, informou que o retorno dos tratores está previsto para aquela semana e
esclareceu que o atendimento também contemplará a região mencionada, embora ainda sem data
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definida para o Vale do Lírio. O vereador Alberto Villar saudou os presentes e manifestou sua
insatisfação com o tratamento desigual dispensado pelo poder público a algumas comunidades,
destacando: A precariedade da infraestrutura esportiva em Taborda; À exclusão de Taborda e Areia
Branca da programação do Arraial das Comunidades. O vereador Edilson Tapera, em aparte,
informou que está organizando, com recursos próprios, duas festas juninas na região de Taborda. O
vereador Alberto Villar reafirmou que sua crítica se refere à ausência de apoio institucional às
comunidades e reforçou o apelo para que Taborda, Areia Branca e localidades adjacentes sejam
incluídas nos festejos promovidos pelo município. A vereadora Carla Simone saudou os presentes e
apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Fiscalização Intensiva contra o
Comércio Irregular de Cigarros Eletrônicos e Produtos Derivados, com foco na proteção de crianças
e adolescentes. Reivindicou a atuação imediata do Poder Executivo na identificação dos pontos de
venda e solicitou o apoio do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal. Também dirigiu-se à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ao secretário Jefferson e ao prefeito José Figueiredo a
retomada da coleta de exames laboratoriais nas comunidades e nos anexos das UBSs, em razão da
dificuldade de deslocamento da população mais carente. À vereadora agradeceu ao empresário
Alexandre Duarte pelo apoio na manutenção da RN que liga Japecanga a Mendes, com
fornecimento de material e uso de máquinas para melhorar as condições de tráfego após intensas
chuvas. Lamentou a exclusão da comunidade de Japecanga do Arraial das Comunidades,
reforçando, no entanto, que o evento será realizado novamente por iniciativa própria, assim como
no ano anterior, com apoio da Prefeitura. Em aparte, o vereador Kericlis Ribeiro informou que
também promoverá um arraial tradicional na comunidade de Areia Branca e sugeriu que as
comunidades não contempladas se organizem e solicitem apoio da Prefeitura, ainda que sem apoio
institucional inicial. O vereador Alberto Villar, em novo aparte, reforçou que, apesar da falta de
investimento institucional, os eventos acontecerão por esforço comunitário, como é tradição. O
vereador Edilson Tapera, também em aparte, elogiou a atuação do empresário Alexandre Duarte,
destacando sua contribuição com o município. Criticou a ineficiência do governo estadual e
incentivou que mais empresários adotem posturas semelhantes em benefício das RNs. À vereadora
Verônica Senra saudou os presentes e agradeceu ao prefeito pelo início da iluminação da Avenida
Severino Lopes, resultado de três anos de solicitações. Agradeceu, ainda, pela reforma da antiga
UBS do Arenã, que será transformada em CRAS itinerante, permitindo a devolução do Centro
Social à comunidade para atividades coletivas. Solicitou à Secretaria de Assistência Social a
retomada do Forró dos Idosos na comunidade. Comunicou o início das obras da creche do Bosque
das Colinas, fruto de articulação com o prefeito e o secretário de obras. Anunciou, ainda, a
apresentação de projeto de lei para nomear a unidade como Creche Dona Glória, em homenagem a
uma moradora de destaque da comunidade de Taborda. Por fim, reforçou o pedido da vereadora
Carla Simone pela retomada da coleta de exames laboratoriais nas UBSs e informou que, segundo a
coordenadora Francis, o serviço está suspenso por falta de pessoal, mas deverá ser retomado no
início de julho, com a conclusão do processo seletivo em andamento. A senhora Presidente, antes de
passar para a Ordem do Dia, remeteu o Projeto de Lei nº 033/2025 que “Altera a Lei n.º 1.248/2021
e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. ORDEM
DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº
065/2025 que solicita a “Prestação de contas referente ao investimento realizado com recursos
públicos no evento São João de São José”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com
a subscrição do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 066/2025 que solicita a “Criação
de uma página “site” ou que a página seja integrada no portal da saúde no site da prefeitura, por
parte do poder executivo junto com a secretaria de saúde, com informações detalhadas de todas as
UBS's, Centro de Referência, Centro de Imagens, laboratório, CEO, CAPS, Transportes para
exames, cirurgias e tratamentos, Farmácia e seus insumos. Informações tais como: horário de
funcionamento, quadro de profissionais e escala, serviços prestados, quantidade de fichas diárias,
(O
marcação de exames, quantidades de Ambulâncias e seus devidos contatos, SAMU e demais
serviços prestados neste município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a
subscrição dos vereadores Edilson França e Felipe de Moura Ferreira; Requerimento nº 067/2025
que solicita a “Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a inclusão e/ou regularização de
Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para as ruas do município de São José de Mipibu/RN”,
de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Requerimento nº 068/2025 que solicita
“Informações acerca da coleta de lixo na comunidade de Sítio Buraco”, de autoria da vereadora
Rosiane Pereira de Lima Rafael; Requerimento de Moção nº 033/2025 de “Congratulações pela
passagem natalícia dos 21 anos de fundação da Central do Cidadão “José Palhano Filho” em São
José de MipibuwWRN”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com a subscrição dos vereadores
Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Felipe de Moura Ferreira, Márcio Gustavo
de Araújo Freire e Verônica Senra da Silva, tendo todas as proposições sido aprovadas, por
unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata
para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 10 de
junho do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, 03 de junho de 2025.
dias Una À. L / eine luana.
<| a) | Á Les. Palerol |
Jean Póggio Nerino Verônica Sénra da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE
2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei n° 033/2025 que “Altera a Lei n.º 1.248/2021 e dá outras
providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição,
Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento de Moção nº 033/2025 de “Congratulações pela passagem natalícia
dos 21 anos de fundação da Central do Cidadão “José Palhano Filho” em São José de
Mipibu/RN””, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 033/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 065/2025 que solicita a “Prestação de contas referente ao
investimento realizado com recursos públicos no evento São João de São José”, de autoria do
vereador Washington Flávio Cardoso, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 065/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 066/2025 que solicita a “Criação de uma página ou “site” integrada
no portal da saúde da prefeitura, por parte do poder executivo junto com a secretaria de saúde,
com informações detalhadas de todas as UBS’s, Postos de Saúde, Centro de Referência,
Centro de Imagens, laboratório, CEO, CAPS, Transportes para exames, cirurgias e
tratamentos, Farmácia e seus insumos. Informações tais como: horário de funcionamento,
quadro de profissionais e escala, serviços prestados, quantidade de fichas diárias, marcação de
exames, quantidades de Ambulâncias e seus devidos contatos, SAMU e demais serviços
prestados neste município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 066/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 067/2025 que “Solicita à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos a inclusão e/ou regularização de Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para as
ruas do município de São José de Mipibu/RN”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes
de Lima, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 067/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 068/2025 que solicita “Informações acerca da coleta de lixo na
comunidade de Sítio Buraco”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, em
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 068/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 10 de junho de 2025, às 10 horas, e está encerrada a
sessão.