sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da vigésima sessão ordinária, do primeiro
período, — do primeiro ano legislativo, — da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de MipibuwW/RN, em 17 de
junho de 2025.
Ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de MipibwWRN, em sua vigésima sessão ordinária, do primeiro período,
do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela
Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador
Márcio Gustavo de Araújo Freire para fazer a leitura da Bíblia (Salmo: 143). A Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido
à sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque
de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de
Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio
Cardoso. Vereador Kériclis Alves Ribeiro ausente, com justificativa. Em seguida, a Presidente,
anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da
sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite — Capela de São João Batista, comunidade do
Arenã, para os festejos do padroeiro, nos dias 20 a 24 de junho. MATÉRIAS RECEBIDAS:
Requerimento nº 073/2025 que solicita “Inclusão do Distrito de Arenã e dos povoados Jardim,
Taborda, Mendes e Mendezinho no Programa “Água na Escola”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva; Requerimento nº 074/2025 que solicita “Informações sobre o atendimento
psicológico nas escolas e propõe a criação de programa contínuo de apoio a alunos, professores e
famílias”, de autoria do vereador Edison França; Indicação nº 331/2025 que sugere “Pavimentação
em paralelepípedo (calçamento) de 2.500 m? da Estrada de Jacaracica, que interliga o Distrito de
Arenã ao povoado de Jardim, iniciando na RN 315”, de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva, com a subscrição das vereadoras Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio
Cardoso; Indicação nº 332/2025 que sugere “Construção de um parque infantil ao lado do campo de
futebol de Areia Branca, e o fornecimento de mesa futmesa”, de autoria do vereador Gustavo Roque
de Souza Menino, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Rosiane Pereira de
Lima Rafael; Indicação nº 333/2025 que sugere “Manutenção do calçamento da Comunidade de
Sítio Buraco”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com a subscrição da
vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 334/2025 que sugere “Construção do
calçadão para caminhada na Comunidade de Caieiras”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva, com a subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº
335/2025 que sugere “Manutenção periódica das paradas de ônibus de Curral Novo à Laranjeiras do
Abdias”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 336/2025
sugere a “Intensificação de fiscalização da Lei 1.324/2023 — GP/PMSJM que dispõe sobre proibição
da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos que possuem estampido no âmbito
do Município de São José de MipibwRN”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a
subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio
Cardoso; Indicação nº 337/2025 que sugere a “Conclusão dos banheiros da quadra de esportes,
construção de vestiários e que seja calçado com intertravados os arredores das quadras de esportes
em Taborda”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com subscrição dos vereadores
Alberto de Araújo V. R. de Melo Neto, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e
Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 338/2025 que sugere “Construção de um calçadão para
caminhada, ligando a Praça Antônio Amâncio da Silva à Escola Municipal Prefeito Janilson
Ferreira, no Distrito do Arenã”; Indicação nº 339/2025 que sugere a “Perfuração de poço tubular
para o abastecimento das residências da Comunidade Riacho da Forquilha, neste município”, ambas
de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 340/2025 que sugere
“Implantação do Projeto “Domingo de Lazer nas Comunidades”, com realização mensal e caráter
itinerante, contemplando atividades recreativas, esportivas e culturais em espaços públicos
previamente mapeados no município de São José de Mipibu”, de autoria do vereador Edilson
França; Indicação nº 341/2025 que sugere “Implantação de aulas de Educação Financeira nas
escolas municipais”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição dos
vereadores Alberto de Araújo V. de Melo Neto e Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº
342/2025 que sugere “Criação de um sistema municipal de avaliação e valorização de boas práticas
pedagógicas”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição do vereador
Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 343/2025 que sugere “Criação de um programa de
incentivo fiscal para empresas que contratem jovens aprendizes”, de autoria do vereador Felipe de
Moura Ferreira, com a subscrição dos vereadores Jean Póggio Nerino e Rosiane Pereira de Lima
Rafael; Indicação nº 344/2025 que sugere “Construção de um “Centro de Convivência” para
realização de eventos e festividades na comunidade Taborda, neste município”, de autoria do
vereador Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto; Indicação nº 345/2025 que sugere “Instalação
de cestos de lixo na área superior da praça Desembargador Celso Sales, neste município”, de autoria
do vereador Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto, com a subscrição do vereador Washington
Flávio Cardoso; Indicação nº 346/2025 que sugere a “Criação de um serviço de atendimento ao
público denominado “Disk Entulho”, voltado ao recolhimento programado de resíduos volumosos,
neste município”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto, com a
subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 347/2025 que sugere “Serviço de
limpeza, capinação, retirada de entulhos das Ruas de Passagem dos Cavalos”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso;
Indicação nº 348/2025 que sugere a “Aquisição de um veículo equipado com cesto aéreo para
atender às demandas de manutenção da rede de iluminação pública e serviços em altura no
município de São José de Mipibu”, de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire, com a
subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio
Cardoso. VEREADORES INSCRITOS: O vereador Márcio Freire saudou os presentes. Leu a
justificativa da Indicação nº 348/2025, propondo a aquisição de um veículo com cesto aéreo.
Parabenizou a Prefeitura pelo 4º Arrastão Junino. Demonstrou preocupação com a retirada da feira
livre no sábado anterior: Informou que os feirantes só foram comunicados da mudança na quinta-
feira à noite. Destacou que muitos sofreram prejuízos com mercadorias acumuladas. Sugeriu que,
em futuras realocações, haja comunicação prévia de pelo menos uma semana. Apelou por maior
sensibilidade e respeito à classe dos feirantes, especialmente em eventos de grande porte. À
vereadora Rose Lima Saudou a presidente e os presentes. Parabenizou a Secretaria de Cultura e
Turismo pelo Arraiá das Comunidades. Agradeceu o convite para o Aurraiá Pé de Patas, realizado
no Bosque das Colinas. Agradeceu à Secretaria de Obras pelo início da nova etapa da reforma do
vestiário do campo de Manimbu. Sobre a realocação da feira livre: Reforçou o pedido por
comunicação eficaz com os feirantes em casos de mudança. Ressaltou que a informação prévia
ajuda a evitar prejuízos. Encerrou agradecendo a todos. O vereador Washington Cardoso Saudou os
presentes. Destacou indicações de sua autoria: Construção de calçadão ligando a Praça Antônio
Amâncio da Silva à Escola Prefeito Janilson Ferreira (distrito de Arenã). Relatou demandas da
comunidade do Riacho da Forquilha: Solicitou a perfuração de um poço. Lembrou que uma caixa
d'água foi instalada, mas o problema de abastecimento persiste. Informou que, segundo moradores,
a ambulância do Vale do Lírio nunca foi utilizada pela comunidade. Em aparte, Vereadora Carla
Simone: Esclareceu que a ambulância do Vale do Lírio está em uso provisório na UPA, devido a
problema no motor da ambulância titular. Sobre o poço do Riacho da Forquilha: Informou que a
documentação para compra do terreno está em fase final, com acompanhamento da Procuradoria
Municipal. O vereador Washington Cardoso retomou e agradeceu os esclarecimentos da vereadora.
Relatou: Um caso de criança que ficou dois dias sendo medicada no colo da mãe na UPA, por falta
de leitos; Uma jovem que faleceu e cuja família aponta possível negligência médica. Apartes:
Vereador Felipe Moura: Sugeriu que o caso seja formalmente reportado à UPA, que possui
conselho de ética. Vereador Edilson Tapera: Destacou a importância de verificação rápida e
responsável das denúncias. Alertou para o risco de divulgação de informações imprecisas. O
Vereador Washington Cardoso: Afirmou que se baseia sempre em informações confirmadas.
Mencionou que entrou em contato com o vereador Felipe Moura (lider da posição) e o secretário de
saúde. Esclareceu que não publicou sobre a situação nas redes sociais por falta de confirmação
oficial, mas que o problema foi resolvido. Informou sobre o acompanhamento dos serviços de tapa￾buraco nas RNs 315 e 316. Agradeceu o início de uma nova etapa. Vereador Edilson criticou o
serviço parcial de tapa-buraco, considerando inadequado agradecer por intervenções insuficientes.
O vereador Washington Cardoso reconheceu as limitações e ressaltou que os esforços envolvem
esferas municipal, estadual e federal, valorizando as melhorias realizadas. Vereadora Carla Simone
apontou a falta de planejamento e a necessidade de concluir os serviços iniciados pelo Governo do
Estado nas estradas do Mendes e Japecanga para garantir eficácia. O vereador Washington Cardoso
informou que o Estado contratou apenas duas equipes para a execução dos serviços, limitando a
abrangência das obras. Destacou a criação de projeto de comenda para líderes evangélicos.
Washington Cardoso informou que a Presidente já encaminhou a situação da UBS do Jardim à
Secretaria de Saúde, destacando a falta de pessoal e problemas estruturais no local. Edilson Tapera
comprometeu-se a fiscalizar especialmente a UBS do Bairro Novo. A vereadora Verônica Senra
saudou os presentes. Solicitou a inclusão do distrito de Arenã e povoados ardim, Taborda, Mendes
e Mendizinho no programa Água na Escola: Justificou com base em laudo que considerou
imprópria a água da Escola Jorge Ferreira. Informou o recebimento de emenda parlamentar de R$
850 mil, da deputada Cristiane Dantas, para: Conclusão da Rua Lúcia Barbosa (Bosque das
Colinas). Pavimentação da Rua Principal de Curral Novo. Reforçou seu empenho pela estrada de
Jacaracica, ligando Arenã à UBS do Jardim (3,5 km). Parabenizou o vereador Daniel pela indicação
de conclusão dos banheiros da quadra de Taborda. Agradeceu ao vereador Edilson pelo apoio à
festa da comunidade de Taborda. Em aparte — Vereador Daniel Ferreira: Parabenizou seu assessor
por sua eficiência e parceria de longa data. A vereadora Verônica Senra: Lamentou o esquecimento
da população quanto à lei que proíbe fogos com estampido. Informou contato com o secretário de
comunicação Rudimar Ramon, que está providenciando vídeo informativo. Em novo aparte —
Vereador Daniel Ferreira: Destacou a importância da fiscalização e ampla divulgação. Sugeriu a
notificação dos principais pontos de venda de fogos. A vereadora Verônica Senra retoma a sua fala:
Reforçando que a fiscalização é limitada, pois os fogos geralmente só são percebidos após o uso.
Defendeu que a divulgação é essencial para o cumprimento da norma. Mencionou a necessidade de
conscientização também sobre a queima de fogueiras, devido aos impactos respiratórios.
Parabenizou as Secretarias de Cultura e Turismo pelo sucesso do São João nas comunidades.
Passou a tratar da saúde pública: Explicou que algumas localidades não têm população suficiente
cadastrada para justificar equipe de saúde exclusiva. Informou que apenas uma equipe é financiada
com recursos próprios para atender Portelinha, Mendezinho e Vale do Lírio. Criticou a proposta de
fixação de unidade em apenas uma comunidade, o que prejudicaria as demais. Informou sobre
redução judicial da carga horária dos dentistas para 20h/semanais, o que compromete o atendimento
de duas localidades por um mesmo profissional. Destacou que no Bosque das Colinas, apesar da
população, a ausência de cadastros impede a criação de uma nova equipe. Criticou a atribuição
injusta de culpa aos vereadores, lembrando que as decisões são de competência da Secretaria de
Saúde. Comentou sobre a ambulância do Vale do Lírio, que está temporariamente em uso pela
UPA. Reafirmou que todos os vereadores trabalham pelo município como um todo. Rejeitou boatos
e práticas políticas desleais, reafirmando sua seriedade e compromisso com o município. Em aparte,
vereador Washington Cardoso, destacou a evolução de São José de Mipibu na qualidade da Atenção
Primária à Saúde (APS). Vereadora Verônica Senra: Afirmou que o município prima pela vontade
de fazer o melhor, mesmo com limitações. Reconheceu que nenhuma gestão é perfeita, mas que
todos os gestores anteriores buscaram priorizar a saúde pública. Ressaltou que nenhum sistema —
público ou privado — é 100% eficiente, mas que o compromisso deve ser com a resolução dos
problemas. Vereador Daniel Ferreira: Solicitou aparte para relatar denúncia sobre a caixa d'água da
comunidade do Ribeiro, considerada em situação de risco. Pediu apoio da vereadora Rose Lima,
que é mais presente na comunidade, e requisitou urgência à Secretaria de Obras para averiguar e
solucionar o problema. Vereadora Rose Lima (resposta): Confirmou conhecimento da situação,
informando que o problema é antigo e já havia sido solicitado anteriormente pelo ex-vereador Zé
Lúcio. Afirmou que a Secretaria de Obras também tem ciência do caso e reconhece o risco à
população. Vereador Daniel Ferreira (retomada): Agradeceu à vereadora Rose pelas informações e
comprometeu-se a reforçar o pedido ao secretário de obras. Em seguida, comentou sobre um vídeo
que circulou nas redes sociais com reclamações de moradores do Bosque das Colinas, referente ao
horário de atendimento da unidade de saúde local. Pediu atenção da Secretaria de Saúde diante das
demandas apresentadas pela população. Reforçou que os vereadores têm o dever de fiscalizar e
cobrar providências do Poder Público, independentemente de partidos ou preferências pessoais.
ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Projeto de
Lei nº 032/2025 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para
o Exercício de 2026, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Requerimento nº 070/2025 que solicita “Isenção da contribuição que os moradores dão para
utilização da água do poço tubular no Vale do Lírio e que a manutenção do poço e bombas, todas
estas solicitações sejam por parte do Poder Executivo, deste município”; Requerimento nº 071/2025
que solicita “Informações sobre quando será o término, inaugurado e começará a funcionar
devidamente a Unidade de Saúde Especializada (Centro de Referência e Imagem) deste município”,
ambos de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 072/2025 que solicita
“Informações sobre a previsão de atendimento à Indicação que requer instalação de iluminação
pública na Estrada Pau-Brasil (Ladeira José Justino)”, de autoria do vereador Edilson França, tendo
todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade.
Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior
discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 15 de julho do corrente
ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José
de MipibuwRN, 17 de junho de 2025.
1
Luar Cós Vl VA eae ÀMilla ds
Jean Póggio Nerino Verônica Senha da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 17 DE JUNHO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Lei n° 032/2025 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em discussão.
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Projeto de Lei n° 032/2025, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 070/2025 que solicita a “Isenção da contribuição que os moradores
dão para utilização da água do poço tubular no Vale do Lírio e que a manutenção do poço e
bombas, todas estas solicitações sejam por parte do Poder Executivo, deste município”, de
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 070/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 071/2025 que solicita “Informações sobre quando será o término,
inaugurado e começará a funcionar devidamente a Unidade de Saúde Especializada (Centro
de Referência e Imagem) deste município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 071/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 072/2025 que solicita “Informações sobre a previsão de
atendimento à Indicação que requer instalação de iluminação pública na Estrada Pau-Brasil
(Ladeira José Justino)”, de autoria do vereador Edilson França, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 072/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 15 de julho de 2025, às 10 horas, e está encerrada a
sessão.