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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2025-07-15
native_id30

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da primeira sessão ordinária, do segundo
período, — do primeiro ano — legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 15 de
Julho de 2025.
Ao décimo quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibuw/RN, em sua primeira sessão ordinária, do segundo período, do primeiro
ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou a vereadora Carla Simone
Gomes de Lima para fazer a leitura da Bíblia (Salmo: 100). A Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza
Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio
Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington
Flávio Cardoso. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda
Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e
votação, foi aprovada, com retificação. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº
02/2025 solicitando ajuda para evento beneficente na Arena Melão para a realização de jogos;
Ofício nº 30/2025 da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano —- SEMUB/ PMSJM,
solicitando a indicação de dois representantes para o Conselho de Saneamento Básico e Meio
Ambiente para o biênio 2025/2027; Ofício nº 069/2025 da Prefeitura Municipal de São José de
Mipibu — GP/SJM, encaminhando os Projetos de Lei Complementar para análise e votação.
MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 036/2025 que “Dispõe sobre a concessão de licença
por luto ao servidor público municipal em caso de falecimento de animal de estimação e dá outras
providências”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei Complementar
nº 003/2025 “Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de
loteria, conforme preconizam os itens 19 e 19.01 da Lista anexa descrita no Art. 1º, da Lei
Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei
Complementar nº 029/2013), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas
atividades”; Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 que “Cria o Serviço Público de Loteria
Municipal de São José de Mipibu e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo
Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título
Honorífico de Cidadão Mipibuense ao Senhor Raul Isaac Nóbrega Azevedo de Oliveira, e dá outras
providências”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Requerimento nº 075/2025 que solicita
“Viabilização da cobertura em definitivo na área de eventos da praça Celso Sales local do São João
e abrigo dos feirantes permanente e ambulantes”; Requerimento nº 076/2025 que solicita
“Viabilização de um núcleo de geriatria inclusivo para acompanhamento do idoso”, ambos de
autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro; Requerimento nº 077/2025 que solicita “Providências e
justificativas da prefeitura quanto a lagoa de captação no conjunto residencial Mipibu, que se
encontra sem estrutura adequada em área de expansão urbana”, de autoria do vereador Edilson
França; Requerimento de Moção nº 036/2025 que “Registra votos de Aplausos à atleta Maria Luíza
Nascimento de Albuquerque de São José de Mipibu/RN, pela conquista da medalha de OURO no
torneio de JIU-JITSU - ABU DHABI AJP TOUR BRASIL, realizado no dia 06/07/2025, em
Natal/RN”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Requerimento de Moção nº
037/2025 pelo “Falecimento do senhor José Pegado”, de autoria do vereador Edilson França;
Requerimento de Moção nº 038/2025 que “Registra votos de Aplausos a POLICIA MILITAR,
SEGURANÇAS, GUARDAS DE TRANSITO (AMARELINHOS), A GUARDA MUNICIPAL E
BOMBEIROS CIVIS pelo excelente trabalho nos Festejos Juninos deste Município”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento de Moção nº 039/2025 pelo “Falecimento da Sra.
Zuleide Felipe da Luz”, de autoria dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Jean Póggio Nerino;
Indicação nº 349/2025 que “Reitera a indicação de nº 057/2025 solicitando a conclusão da segunda
etapa da iluminação pública do início da RN 317 até as imediações do anexo UBS Ribeiro”;
Indicação nº 350/2025 que sugere “Revitalização da pintura, revestimento do muro frontal e piso
cerâmico na Escola Janilson Ferreira na Comunidade de Sítio Buraco”; Indicação nº 351/2025 que
sugere “Implantação de iluminação pública de todo trecho que dá acesso à comunidade Do Sítio
Buraco até a Escola Municipal Janilson Ferreira”, ambas de autoria da vereadora Rosiane Pereira de
Lima Rafael; Indicação nº 352/2025 que sugere “Construção de uma passagem molhada na estrada
do Japonês, localizada na comunidade do Mendes, Neste Município”, de autoria do vereador
Washington Flávio Cardoso, com a subscrição da vereadora Carla Simone Gomes de Lima;
Indicação nº 353/2025 que sugere “Construção de um galpão para limpeza e manutenção das
máquinas públicas, Neste Município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso;
Indicação nº 354/2025 que sugere “Reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Marcina
Galvão Azevedo, com sua devida cobertura, bem como revitalização de pintura, piso e iluminação
adequada, situada no loteamento Cidade Bela, neste município”, de autoria do vereador Alberto de
Araújo Villar R. de M. Neto, com a subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº
355/2025 que sugere “Implementação de rota de ônibus/micro-ônibus em horários fixos para
transportes de pacientes residentes em áreas mais afastadas atendidos na UBS do loteamento Cidade
Bela, quais sejam: Pium de Cima, Jardins dos Ipês e região, neste município”, de autoria do
vereador Alberto de Araújo Villar R. de M. Neto; Indicação nº 356/2025 que sugere “Serviço de
limpeza, capinação, retirada de entulhos das Ruas de Laranjeiras dos Cosmes; Indicação nº
357/2025 que sugere “Limpeza e retirada de entulhos da lagoa de captação mais conhecida como
(Buraco do Prefeito), localizado na Rua Severino dos Ramos Barbalho Silva no centro deste
município”, ambas de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 358/2025 que sugere
“Calçamento das principais ruas da comunidade de Sitio Caieiras”; Indicação nº 359/2025 que
sugere “Construção de uma quadra para a Escola Janilson Ferreira, na comunidade de Sitio
Buraco”; Indicação nº 360/2025 que sugere “Construção de um anexo para a Comunidade de Boa
vista e Bela Vista”, ambas de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação
nº 361/2025 que sugere “Construção de lombada com passagem elevada ao lado da praça do pau
Brasil”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, com a subscrição do vereador
Edilson França; Indicação nº 362/2025 que sugere “Continuidade da pavimentação com
calçamento na rua de acesso principal e início da pavimentação nas travessas da comunidade do
Baixio, neste Município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com a subscrição da
vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº 363/2025 que sugere “Reforma,
modernização e revitalização do Mercado Público de São José de Mipibu”, de autoria do vereador
Felipe de Moura Ferreira, com subscrição da vereadora Rosiane Lima; Indicação nº 364/2025 que
sugere “Reforma, modernização e revitalização da Rodoviária de São José de Mipibu”, de autoria
do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição da vereadora Rosiane Lima; Indicação nº
365/2025 que sugere “Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Pesca, a fim de fortalecer suas ações e otimizar os serviços prestados no município”, de autoria do
vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso;
Indicação nº 366/2025 que sugere “Transporte público gratuito para as comunidades rurais durante
os festejos dos padroeiros Sant'Ana e São Joaquim”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes
de Lima. VEREADORES INSCRITOS: Vereador Washington Cardoso Saudou os colegas
vereadores e o público presente. Explanou sobre as suas indicações: Passagem molhada na estrada
do Japonês (trecho do Mendes); Construção de um galpão para guarda e manutenção de máquinas;
Aquisição de nova patrol; Pavimentação da comunidade do Baixio (Mendes). Agradeceu à senadora
Zenaide Maia pela destinação de R$ 5 milhões via emenda parlamentar para a construção da nova
UBS Tipo 2 (Bairro Novo, Vila Maria, Quilômetro 38, Vereda do Litoral e Conjunto Dois Irmãos).
Falou sobre a necessidade de reavaliar o abastecimento de Água do Distrito do Arenã e construção
de uma praça com ATI em Vereda do Litoral. Solicitou a Coleta de Lixo — Loteamento Jardim
Helena (Taborda). O vereador Felipe Moura pediu um aparte e informou que está sendo feito um
estudo sobre o crescimento urbano do município, com o objetivo de incluir as devidas correções na
próxima licitação da limpeza pública e do transporte. Observou que a empresa responsável cumpre
o que está previsto em contrato e que a responsabilidade agora é ajustar esse contrato à nova
realidade da cidade. O vereador Jean Nerino em aparte confirmou ter solicitado a ampliação da
coleta de lixo no Bosque das Colinas para três vezes por semana. Mencionou que o problema já foi
encaminhado às Secretarias de Meio Ambiente de Parnamirim e do município. O vereador
Washington Cardoso agradeceu ao Vereador Felipe Moura pelo aparte e parabenizou o vereador por
já estar ciente da necessidade de ampliação da coleta de lixo. Sugeriu, em caráter provisório, a
instalação de coletores de lixo em pontos estratégicos do Jardim Helena, a exemplo do que já ocorre
em áreas centrais da cidade. Fez crítica ao Transporte de Dejetos e ao Aterro Sanitário que circulam
com tampas abertas pelo Distrito do Arenã, causando derramamento e mau cheiro intenso nas vias
públicas. Solicitou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscalize e notifique os
responsáveis pelo transporte inadequado de resíduos e dejetos, visando minimizar os impactos.
Finalizou agradecendo a todos os presentes. Vereador Gustavo Roque saudou os presentes. Em
seguida, explanou sobre a Indicação nº 361/2025 que solicita ao Prefeito José Figueiredo e ao
secretário de Obras, Raul Nóbrega, a construção de uma passagem elevada ao lado da praça da
comunidade do Pau Brasil. Encerrou sua fala homenageando à atleta Maria Luíza Nascimento de
Albuquerque, pela conquista da medalha de OURO no torneio de JIU-JITSU - ABU DHABI AJP
TOUR BRASIL. Vereador Alberto Villar saudou os vereadores presentes. Parabenizou os
vereadores Jean Nerino e Edilson França pela realização de torneios esportivos. Lamentou que sua
comunidade ainda não possua campo de futebol, o que limita ações esportivas e sociais. Reiterou
cobrança antiga pela destinação de terreno para construção de um campo de futebol público na
comunidade de Taborda. Explanou sobre suas indicações: Conclusão da quadra coberta da Escola
Marcina Galvão (Cidade Bela); Propôs a disponibilização de transporte nos dias de atendimento na
UBS de Cidade Bela. Reiterou a cobrança por serviços de limpeza e melhoria das vias da região.
Encerrou fazendo um apelo ao secretário de Obras para que dedique atenção mais sensível à
localidade, reconhecendo sua competência. O vereador Kericlis Alves Ribeiro saudou os presentes e
iniciou sua fala solicitando à Presidente da Câmara que verifique a possibilidade de realizar nova
audiência pública sobre mobilidade urbana, questionando se a Prefeitura já está disponível para
discutir o tema. Sugeriu também a convocação da CAERN para audiência pública com o objetivo de
discutir o andamento das obras de saneamento básico, etapas já concluídas, futuras intervenções e
responsabilidades (Prefeitura, CAERN ou população). Falou sobre os seus requerimentos: Criação
de núcleo de atendimento ao idoso; Estudo para construção de uma estrutura coberta no espaço da
atual Praça de Eventos, local onde acontece o São João, para abrigar feirantes e ambulantes. Em
aparte, o vereador Daniel Ferreira recordou que, durante a gestão de sua mãe (Norma Ferreira)
como prefeita, foi iniciado um shopping popular no mesmo local sugerido para a feira coberta.
Explicou que o projeto foi demolido por denúncias relacionadas à obstrução da visão dos casarões
tombados localizados no entorno da praça. Criticou a atual praça, considerada sem atrativos, em
contraste com a antiga que possuía coreto e arborização. O vereador Kériclis Alves retomou a sua
fala agradecendo a contribuição do colega. Reforçou que a intenção é que a Prefeitura realize estudo
técnico e arquitetônico para avaliar a viabilidade da cobertura, considerando os aspectos históricos e
funcionais. Finalizou sua fala agradecendo a atenção de todos. A vereadora Carla Simone Gomes de
Lima saudou os vereadores e o público presente. Apresentou Projeto de Lei nº 036/2025 que
concede licença por luto ao servidor público municipal em caso de falecimento de animal de
estimação (cão ou gato). Solicitou o apoio dos vereadores para aprovação da matéria, destacando
que muitos colegas defendem a causa animal. O vereador Edilson França em aparte parabenizou a
vereadora pela iniciativa. Informou que o município de Parnamirim já aprovou lei semelhante. À
vereadora Carla Simone retomou a fala e agradeceu ao vereador pelo reconhecimento e reforçou
que São José de Mipibu também deve avançar nesse tipo de iniciativa. Apelou ao Executivo
Municipal, por meio do secretário de Transportes, Daltro Emerenciano, e da secretária
administrativa, Neidinha, para que atenda ao pedido do pároco Padre Lenilson, fornecendo
transporte gratuito às comunidades durante os festejos de Sant'Ana e São Joaquim. Encerrou sua
fala reforçando o apelo à gestão municipal, para garantir a participação da população nesses eventos
religiosos e culturais, que fortalecem a fé e a união comunitária. ORDEM DO DIA: A Presidente
pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 073/2025 que solicita
“Inclusão do Distrito de Arenã e dos povoados Jardim, Taborda, Mendes e Mendezinho no
Programa “Água na Escola”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº
074/2025 que solicita “Informações sobre o atendimento psicológico nas escolas e propõe a criação
de programa contínuo de apoio a alunos, professores e famílias”, de autoria do vereador Edison
França; Requerimento de Moção nº 036/2025 que “Registra votos de Aplausos à atleta Maria Luíza
Nascimento de Albuquerque de São José de Mipibuw/RN, pela conquista da medalha de OURO no
torneio de JIU-JIITSU - ABU DHABI AJP TOUR BRASIL, realizado no dia 06/07/2025, em
Natal/RN”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, com a subscrição dos
vereadores Jean Póggio Nerino, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva;
Requerimento de Moção nº 037/2025 pelo “Falecimento do senhor José Pegado”, de autoria do
vereador Edilson França, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira, Verônica
Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 038/2025 que “Registra
votos de Aplausos a POLICIA MILITAR, SEGURANÇAS, GUARDAS DE TRANSITO
(AMARELINHOS), A GUARDA MUNICIPAL E BOMBEIROS CIVIS pelo excelente trabalho
nos Festejos Juninos deste Município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a
subscrição das vereadoras Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva;
Requerimento de Moção nº 039/2025 pelo “Falecimento da Sra. Zuleide Felipe da Luz”, de autoria
dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Jean Póggio Nerino, tendo todas as proposições sido
aprovadas, por unanimidade.
Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior
discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 22 de julho do corrente
ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José
de Mipibuw/RN, 15 de julho de 2025.
Cano 7 PQ E. Lar dt / au fineins e
FT MANIM as. CTT À o
Jean Póggio Nerino Verônica Senra da Silva | Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/07/2025 - 10:15
Encerramento: 15/07/2025 - 12:05
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão: 
A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da
Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores
a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do
povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.
Leitura da Bíblia: 
A Presidente convidou a vereadora Carla Simone Gomes de Lima para fazer a leitura da
Bíblia ( Salmo:100).
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda
Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em
discussão e votação, foi aprovada, com retificação. 
Vereadores Inscritos: 
Vereador Washington Cardoso Saudou os colegas vereadores e o público presente. Explanou
sobre as suas indicações: Passagem molhada na estrada do Japonês (trecho do Mendes);
Construção de um galpão para guarda e manutenção de máquinas; Aquisição de nova
patrol; Pavimentação da comunidade do Baixio (Mendes). Agradeceu à senadora Zenaide
Maia pela destinação de R$ 5 milhões via emenda parlamentar para a construção da nova
UBS Tipo 2 (Bairro Novo, Vila Maria, Quilômetro 38, Vereda do Litoral e Conjunto Dois
Irmãos). Falou sobre a necessidade de reavaliar o abastecimento de Água do Distrito do
Arenã e construção de uma praça com ATI em Vereda do Litoral. Solicitou a Coleta de Lixo –
Loteamento Jardim Helena (Taborda). O vereador Felipe Moura pediu um aparte e informou
que está sendo feito um estudo sobre o crescimento urbano do município, com o objetivo de
incluir as devidas correções na próxima licitação da limpeza pública e do transporte.
Observou que a empresa responsável cumpre o que está previsto em contrato e que a
responsabilidade agora é ajustar esse contrato à nova realidade da cidade. O vereador Jean
Nerino em aparte confirmou ter solicitado a ampliação da coleta de lixo no Jardim Helena
para três vezes por semana. Mencionou que o problema já foi encaminhado às Secretarias
de Meio Ambiente de Parnamirim e do município. O vereador Washington Cardoso
agradeceu ao Vereador Felipe Moura pelo aparte e parabenizou o vereador por já estar
ciente da necessidade de ampliação da coleta de lixo. Sugeriu, em caráter provisório, a
instalação de coletores de lixo em pontos estratégicos do Jardim Helena, a exemplo do que
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
23/07/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 23/07/2025
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já ocorre em áreas centrais da cidade. Fez crítica ao Transporte de Dejetos e ao Aterro
Sanitário que circulam com tampas abertas pelo Distrito do Arenã, causando derramamento
e mau cheiro intenso nas vias públicas. Solicitou que a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente fiscalize e notifique os responsáveis pelo transporte inadequado de resíduos e
dejetos, visando minimizar os impactos. Finalizou agradecendo a todos os presentes.
Vereador Gustavo Roque saudou os presentes. Em seguida, explanou sobre a Indicação nº
361/2025 que solicita ao Prefeito José Figueiredo e ao secretário de Obras, Raul Nóbrega, a
construção de uma passagem elevada ao lado da praça da comunidade do Pau Brasil.
Encerrou sua fala homenageando à atleta Maria Luíza Nascimento de Albuquerque, pela
conquista da medalha de OURO no torneio de JIU-JITSU - ABU DHABI AJP TOUR BRASIL.
Vereador Alberto Villar saudou os vereadores presentes. Parabenizou os vereadores Jean
Nerino e Edilson França pela realização de torneios esportivos. Lamentou que sua
comunidade ainda não possua campo de futebol, o que limita ações esportivas e sociais.
Reiterou cobrança antiga pela destinação de terreno para construção de um campo de
futebol público na comunidade de Taborda. Explanou sobre suas indicações: Conclusão da
quadra coberta da Escola Marcina Galvão (Cidade Bela); Propôs a disponibilização de
transporte nos dias de atendimento na UBS de Cidade Bela. Reiterou a cobrança por
serviços de limpeza e melhoria das vias da região. Encerrou fazendo um apelo ao secretário
de Obras para que dedique atenção mais sensível à localidade, reconhecendo sua
competência. O vereador Kericlis Alves Ribeiro saudou os presentes e iniciou sua fala
solicitando à Presidente da Câmara que verifique a possibilidade de realizar nova audiência
pública sobre mobilidade urbana, questionando se a Prefeitura já está disponível para
discutir o tema. Sugeriu também a convocação da CAERN para audiência pública com o
objetivo de discutir o andamento das obras de saneamento básico, etapas já concluídas,
futuras intervenções e responsabilidades (Prefeitura, CAERN ou população). Falou sobre os
seus requerimentos: Criação de núcleo de atendimento ao idoso; Estudo para construção de
uma estrutura coberta no espaço da atual Praça de Eventos, local onde acontece o São João,
para abrigar feirantes e ambulantes. Em aparte, o vereador Daniel Ferreira recordou que,
durante a gestão de sua mãe (Norma Ferreira) como prefeita, foi iniciado um shopping
popular no mesmo local sugerido para a feira coberta. Explicou que o projeto foi demolido
por denúncias relacionadas à obstrução da visão dos casarões tombados localizados no
entorno da praça. Criticou a atual praça, considerada sem atrativos, em contraste com a
antiga que possuía coreto e arborização. O vereador Kériclis Alves retomou a sua fala
agradecendo a contribuição do colega. Reforçou que a intenção é que a Prefeitura realize
estudo técnico e arquitetônico para avaliar a viabilidade da cobertura, considerando os
aspectos históricos e funcionais. Finalizou sua fala agradecendo a atenção de todos. A
vereadora Carla Simone Gomes de Lima saudou os vereadores e o público presente.
Apresentou Projeto de Lei nº 036/2025 que concede licença por luto ao servidor público
municipal em caso de falecimento de animal de estimação (cão ou gato). Solicitou o apoio
dos vereadores para aprovação da matéria, destacando que muitos colegas defendem a
causa animal. O vereador Edilson França em aparte parabenizou a vereadora pela
iniciativa. Informou que o município de Parnamirim já aprovou lei semelhante. A vereadora
Carla Simone retomou a fala e agradeceu ao vereador pelo reconhecimento e reforçou que
São José de Mipibu também deve avançar nesse tipo de iniciativa. Apelou ao Executivo
Municipal, por meio do secretário de Transportes, Daltro Emerenciano, e da secretária
administrativa, Neidinha, para que atenda ao pedido do pároco Padre Lenilson, fornecendo
transporte gratuito às comunidades durante os festejos de Sant’Ana e São Joaquim.
Encerrou sua fala reforçando o apelo à gestão municipal, para garantir a participação da
população nesses eventos religiosos e culturais, que fortalecem a fé e a união comunitária.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 02/2025 solicitando ajuda para evento beneficente na Arena Melão para a
realização dos jogos;
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
23/07/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 23/07/2025
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Ofício nº 30/2025 da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – SEMUB/
PMSJM, solicitando a indicação de dois representantes para o Conselho de Saneamento
Básico e Meio Ambiente para o biênio 2025/2027;
Ofício nº 069/2025 da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu – GP/SJM, encaminhando
os Projetos de Lei Complementar para análise e votação.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Dispõe sobre a concessão de licença
por luto ao servidor público municipal
em caso de falecimento de animal de
estimação e dá outras providências 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Altera a alíquota de incidência do
Imposto Sobre Serviços (ISS) para
serviços de loteria, conforme
preconizam os itens 19 e 19.01 da
Lista anexa descrita no Art. 1º, da Lei
Complementar n° 116, de 31 de julho
de 2003, alterando o Código
Tributário Municipal (Lei
Complementar n° 029/2013), para
estabelecer como tributação a
alíquota de 2% para estas atividades." 
Não informada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Cria o Serviço Público de Loteria
Municipal de São José de Mipibu e dá
outras providências." 
Não informada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Dispõe sobre a concessão de Título
Honorífico de Cidadão Mipibuense ao
Senhor RAUL ISAAC NÓBREGA
AZEVEDO DE OLIVEIRA, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Seja viabilizado a cobertura em
definitivo na área de eventos da praça
Celso Sales local do São João e abrigo
dos feirantes permanente e
ambulantes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Seja viabilizado um núcleo de
geriatria inclusivo para
acompanhamento do idoso. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Requerimento nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Requer providências e justificativas da
prefeitura quanto a lagoa de captação
no conjunto residencial Mipibu, que se
encontra sem estrutura adequada em
área de expansão urbana. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Reitero a indicação de N° 057/2025
solicitando a conclusão da segunda
etapa da iluminação pública do início
da RN 317 até as imediações do anexo
UBS Ribeiro. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito a revitalização da pintura,
revestimento do muro frontal e piso
cerâmico na Escola Janilson Ferreira
na Comunidade de Sítio Buraco 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
23/07/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 23/07/2025
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Implantação de iluminação pública de
todo trecho que dá acesso à
comunidade Do Sítio Buraco até a
Escola Municipal Janilson Ferreira. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Construção de uma passagem
molhada na estrada do Japonês,
localizada na comunidade do Mendes,
Neste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Construção de um galpão para
limpeza e manutenção das máquinas
públicas, Neste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicito a reforma da quadra de
esportes da Escola Municipal Marcina
Galvão Azevedo, com sua devida
cobertura, bem como revitalização de
pintura, piso e iluminação adequada,
situada no loteamento Cidade Bela,
neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita a implementação de rota de
ônibus/micro-ônibus em horários fixos
para transportes de pacientes
residentes em áreas mais afastadas
atendidos na UBS do loteamento
Cidade Bela, quais sejam: Pium de
Cima, Jardins dos Ipês e região, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito que seja feito o serviço de
limpeza, capinação, retirada de
entulhos das Ruas de Laranjeiras dos
Cosmes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a limpeza e retirada de
entulhos da lagoa de captação mais
conhecida como (Buraco do Prefeito),
localizado na Rua Severino dos Ramos
Barbalho Silva no centro deste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Calçamento das principais ruas da
comunidade de Sitio Caieiras 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Construção de uma quadra para a
Escola janilson ferreira, na
comunidade de Sitio Buraco. 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Construção de um anexo para a
Comunidade de Boa vista e Bela Vista.
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Construção de lombada com
passagem elevada ao lado da praça do
pau Brasil. 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Continuidade da pavimentação com
calçamento na rua de acesso principal
e início da pavimentação nas travessas
da comunidade do Baixio, neste
Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a reforma, modernização e
revitalização do Mercado Público de
São José de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a reforma, modernização e
revitalização da Rodoviária de São
José de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Indicação nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a aquisição de veículo para a
Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Pesca, a fim de fortalecer
suas ações e otimizar os serviços
prestados no município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
25 - Indicação nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Transporte público gratuito para as
comunidades rurais durante os
festejos dos padroeiros Sant’Ana e São
Joaquim 
Aguardando leitura na próxima sessão
26 - Moção nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: Ver. Gustavo Roque, Ver.
Rose Lima, Ver. Verônica Senra 
Moção de Aplausos à atleta Maria
Luíza Nascimento de Albuquerque de
São José de Mipibu/RN, pela conquista
da medalha de OURO no torneio de
JIU-JITSU - ABU DHABI AJP TOUR
BRASIL, realizado no dia 06/07/2025,
em Natal/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
27 - Moção nº 37 de 2025
Processo: -
Autores: Ver. Edilson Tapera, Ver.
Felipe Moura, Ver. Verônica Senra,
Ver. Washington Cardoso 
Moção de pesar pelo falecimento do
senhor José Pegado. 
Aguardando leitura na próxima sessão
28 - Moção nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Ver. Daniel Ferreira, Ver.
Rose Lima, Ver. Verônica Senra 
Registra votos de Aplausos a POLICIA
MILITAR, SEGURANÇAS, GUARDAS
DE TRANSITO (AMARELINHOS), A
GUARDA MUNICIPAL E BOMBEIROS
CIVIS pelo excelente trabalho nos
Festejos Juninos deste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
29 - Moção nº 39 de 2025
Processo: -
Autores: Ver. Felipe Moura, Ver. Jean
Nerino 
Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Zuleide Felipe da Luz. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Inclusão do Distrito de Arenã e dos
povoados Jardim, Taborda, Mendes e
Mendezinho no Programa "Água na
Escola”. 
Não informada
2 - Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Requer informações sobre o
atendimento psicológico nas escolas e
propõe a criação de programa
contínuo de apoio a alunos,
professores e famílias. 
Não informada
3 - Moção nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: Ver. Gustavo Roque, Ver.
Rose Lima, Ver. Verônica Senra 
Moção de Aplausos à atleta Maria
Luíza Nascimento de Albuquerque de
São José de Mipibu/RN, pela conquista
da medalha de OURO no torneio de
JIU-JITSU - ABU DHABI AJP TOUR
BRASIL, realizado no dia 06/07/2025,
em Natal/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Moção nº 37 de 2025
Processo: -
Autores: Ver. Edilson Tapera, Ver.
Felipe Moura, Ver. Verônica Senra,
Ver. Washington Cardoso 
Moção de pesar pelo falecimento do
senhor José Pegado. 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Moção nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Ver. Daniel Ferreira, Ver.
Rose Lima, Ver. Verônica Senra 
Registra votos de Aplausos a POLICIA
MILITAR, SEGURANÇAS, GUARDAS
DE TRANSITO (AMARELINHOS), A
GUARDA MUNICIPAL E BOMBEIROS
CIVIS pelo excelente trabalho nos
Festejos Juninos deste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Moção nº 39 de 2025
Processo: -
Autores: Ver. Felipe Moura, Ver. Jean
Nerino 
Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Zuleide Felipe da Luz. 
Aguardando leitura na próxima sessão
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
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