| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-07-15 |
| native_id | 30 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU “PALÁCIO ABEL IZAÍAS” CNPJ 09.116.096/0001-22 Ata da primeira sessão ordinária, do segundo período, — do primeiro ano — legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 15 de Julho de 2025. Ao décimo quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibuw/RN, em sua primeira sessão ordinária, do segundo período, do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou a vereadora Carla Simone Gomes de Lima para fazer a leitura da Bíblia (Salmo: 100). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, com retificação. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 02/2025 solicitando ajuda para evento beneficente na Arena Melão para a realização de jogos; Ofício nº 30/2025 da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano —- SEMUB/ PMSJM, solicitando a indicação de dois representantes para o Conselho de Saneamento Básico e Meio Ambiente para o biênio 2025/2027; Ofício nº 069/2025 da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu — GP/SJM, encaminhando os Projetos de Lei Complementar para análise e votação. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 036/2025 que “Dispõe sobre a concessão de licença por luto ao servidor público municipal em caso de falecimento de animal de estimação e dá outras providências”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 “Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria, conforme preconizam os itens 19 e 19.01 da Lista anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 029/2013), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades”; Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 que “Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de São José de Mipibu e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Mipibuense ao Senhor Raul Isaac Nóbrega Azevedo de Oliveira, e dá outras providências”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Requerimento nº 075/2025 que solicita “Viabilização da cobertura em definitivo na área de eventos da praça Celso Sales local do São João e abrigo dos feirantes permanente e ambulantes”; Requerimento nº 076/2025 que solicita “Viabilização de um núcleo de geriatria inclusivo para acompanhamento do idoso”, ambos de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro; Requerimento nº 077/2025 que solicita “Providências e justificativas da prefeitura quanto a lagoa de captação no conjunto residencial Mipibu, que se encontra sem estrutura adequada em área de expansão urbana”, de autoria do vereador Edilson França; Requerimento de Moção nº 036/2025 que “Registra votos de Aplausos à atleta Maria Luíza Nascimento de Albuquerque de São José de Mipibu/RN, pela conquista da medalha de OURO no torneio de JIU-JITSU - ABU DHABI AJP TOUR BRASIL, realizado no dia 06/07/2025, em Natal/RN”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Requerimento de Moção nº 037/2025 pelo “Falecimento do senhor José Pegado”, de autoria do vereador Edilson França; Requerimento de Moção nº 038/2025 que “Registra votos de Aplausos a POLICIA MILITAR, SEGURANÇAS, GUARDAS DE TRANSITO (AMARELINHOS), A GUARDA MUNICIPAL E BOMBEIROS CIVIS pelo excelente trabalho nos Festejos Juninos deste Município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento de Moção nº 039/2025 pelo “Falecimento da Sra. Zuleide Felipe da Luz”, de autoria dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Jean Póggio Nerino; Indicação nº 349/2025 que “Reitera a indicação de nº 057/2025 solicitando a conclusão da segunda etapa da iluminação pública do início da RN 317 até as imediações do anexo UBS Ribeiro”; Indicação nº 350/2025 que sugere “Revitalização da pintura, revestimento do muro frontal e piso cerâmico na Escola Janilson Ferreira na Comunidade de Sítio Buraco”; Indicação nº 351/2025 que sugere “Implantação de iluminação pública de todo trecho que dá acesso à comunidade Do Sítio Buraco até a Escola Municipal Janilson Ferreira”, ambas de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 352/2025 que sugere “Construção de uma passagem molhada na estrada do Japonês, localizada na comunidade do Mendes, Neste Município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com a subscrição da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº 353/2025 que sugere “Construção de um galpão para limpeza e manutenção das máquinas públicas, Neste Município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 354/2025 que sugere “Reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Marcina Galvão Azevedo, com sua devida cobertura, bem como revitalização de pintura, piso e iluminação adequada, situada no loteamento Cidade Bela, neste município”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar R. de M. Neto, com a subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 355/2025 que sugere “Implementação de rota de ônibus/micro-ônibus em horários fixos para transportes de pacientes residentes em áreas mais afastadas atendidos na UBS do loteamento Cidade Bela, quais sejam: Pium de Cima, Jardins dos Ipês e região, neste município”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar R. de M. Neto; Indicação nº 356/2025 que sugere “Serviço de limpeza, capinação, retirada de entulhos das Ruas de Laranjeiras dos Cosmes; Indicação nº 357/2025 que sugere “Limpeza e retirada de entulhos da lagoa de captação mais conhecida como (Buraco do Prefeito), localizado na Rua Severino dos Ramos Barbalho Silva no centro deste município”, ambas de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 358/2025 que sugere “Calçamento das principais ruas da comunidade de Sitio Caieiras”; Indicação nº 359/2025 que sugere “Construção de uma quadra para a Escola Janilson Ferreira, na comunidade de Sitio Buraco”; Indicação nº 360/2025 que sugere “Construção de um anexo para a Comunidade de Boa vista e Bela Vista”, ambas de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 361/2025 que sugere “Construção de lombada com passagem elevada ao lado da praça do pau Brasil”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, com a subscrição do vereador Edilson França; Indicação nº 362/2025 que sugere “Continuidade da pavimentação com calçamento na rua de acesso principal e início da pavimentação nas travessas da comunidade do Baixio, neste Município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com a subscrição da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº 363/2025 que sugere “Reforma, modernização e revitalização do Mercado Público de São José de Mipibu”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com subscrição da vereadora Rosiane Lima; Indicação nº 364/2025 que sugere “Reforma, modernização e revitalização da Rodoviária de São José de Mipibu”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição da vereadora Rosiane Lima; Indicação nº 365/2025 que sugere “Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, a fim de fortalecer suas ações e otimizar os serviços prestados no município”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 366/2025 que sugere “Transporte público gratuito para as comunidades rurais durante os festejos dos padroeiros Sant'Ana e São Joaquim”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima. VEREADORES INSCRITOS: Vereador Washington Cardoso Saudou os colegas vereadores e o público presente. Explanou sobre as suas indicações: Passagem molhada na estrada do Japonês (trecho do Mendes); Construção de um galpão para guarda e manutenção de máquinas; Aquisição de nova patrol; Pavimentação da comunidade do Baixio (Mendes). Agradeceu à senadora Zenaide Maia pela destinação de R$ 5 milhões via emenda parlamentar para a construção da nova UBS Tipo 2 (Bairro Novo, Vila Maria, Quilômetro 38, Vereda do Litoral e Conjunto Dois Irmãos). Falou sobre a necessidade de reavaliar o abastecimento de Água do Distrito do Arenã e construção de uma praça com ATI em Vereda do Litoral. Solicitou a Coleta de Lixo — Loteamento Jardim Helena (Taborda). O vereador Felipe Moura pediu um aparte e informou que está sendo feito um estudo sobre o crescimento urbano do município, com o objetivo de incluir as devidas correções na próxima licitação da limpeza pública e do transporte. Observou que a empresa responsável cumpre o que está previsto em contrato e que a responsabilidade agora é ajustar esse contrato à nova realidade da cidade. O vereador Jean Nerino em aparte confirmou ter solicitado a ampliação da coleta de lixo no Bosque das Colinas para três vezes por semana. Mencionou que o problema já foi encaminhado às Secretarias de Meio Ambiente de Parnamirim e do município. O vereador Washington Cardoso agradeceu ao Vereador Felipe Moura pelo aparte e parabenizou o vereador por já estar ciente da necessidade de ampliação da coleta de lixo. Sugeriu, em caráter provisório, a instalação de coletores de lixo em pontos estratégicos do Jardim Helena, a exemplo do que já ocorre em áreas centrais da cidade. Fez crítica ao Transporte de Dejetos e ao Aterro Sanitário que circulam com tampas abertas pelo Distrito do Arenã, causando derramamento e mau cheiro intenso nas vias públicas. Solicitou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscalize e notifique os responsáveis pelo transporte inadequado de resíduos e dejetos, visando minimizar os impactos. Finalizou agradecendo a todos os presentes. Vereador Gustavo Roque saudou os presentes. Em seguida, explanou sobre a Indicação nº 361/2025 que solicita ao Prefeito José Figueiredo e ao secretário de Obras, Raul Nóbrega, a construção de uma passagem elevada ao lado da praça da comunidade do Pau Brasil. Encerrou sua fala homenageando à atleta Maria Luíza Nascimento de Albuquerque, pela conquista da medalha de OURO no torneio de JIU-JITSU - ABU DHABI AJP TOUR BRASIL. Vereador Alberto Villar saudou os vereadores presentes. Parabenizou os vereadores Jean Nerino e Edilson França pela realização de torneios esportivos. Lamentou que sua comunidade ainda não possua campo de futebol, o que limita ações esportivas e sociais. Reiterou cobrança antiga pela destinação de terreno para construção de um campo de futebol público na comunidade de Taborda. Explanou sobre suas indicações: Conclusão da quadra coberta da Escola Marcina Galvão (Cidade Bela); Propôs a disponibilização de transporte nos dias de atendimento na UBS de Cidade Bela. Reiterou a cobrança por serviços de limpeza e melhoria das vias da região. Encerrou fazendo um apelo ao secretário de Obras para que dedique atenção mais sensível à localidade, reconhecendo sua competência. O vereador Kericlis Alves Ribeiro saudou os presentes e iniciou sua fala solicitando à Presidente da Câmara que verifique a possibilidade de realizar nova audiência pública sobre mobilidade urbana, questionando se a Prefeitura já está disponível para discutir o tema. Sugeriu também a convocação da CAERN para audiência pública com o objetivo de discutir o andamento das obras de saneamento básico, etapas já concluídas, futuras intervenções e responsabilidades (Prefeitura, CAERN ou população). Falou sobre os seus requerimentos: Criação de núcleo de atendimento ao idoso; Estudo para construção de uma estrutura coberta no espaço da atual Praça de Eventos, local onde acontece o São João, para abrigar feirantes e ambulantes. Em aparte, o vereador Daniel Ferreira recordou que, durante a gestão de sua mãe (Norma Ferreira) como prefeita, foi iniciado um shopping popular no mesmo local sugerido para a feira coberta. Explicou que o projeto foi demolido por denúncias relacionadas à obstrução da visão dos casarões tombados localizados no entorno da praça. Criticou a atual praça, considerada sem atrativos, em contraste com a antiga que possuía coreto e arborização. O vereador Kériclis Alves retomou a sua fala agradecendo a contribuição do colega. Reforçou que a intenção é que a Prefeitura realize estudo técnico e arquitetônico para avaliar a viabilidade da cobertura, considerando os aspectos históricos e funcionais. Finalizou sua fala agradecendo a atenção de todos. A vereadora Carla Simone Gomes de Lima saudou os vereadores e o público presente. Apresentou Projeto de Lei nº 036/2025 que concede licença por luto ao servidor público municipal em caso de falecimento de animal de estimação (cão ou gato). Solicitou o apoio dos vereadores para aprovação da matéria, destacando que muitos colegas defendem a causa animal. O vereador Edilson França em aparte parabenizou a vereadora pela iniciativa. Informou que o município de Parnamirim já aprovou lei semelhante. À vereadora Carla Simone retomou a fala e agradeceu ao vereador pelo reconhecimento e reforçou que São José de Mipibu também deve avançar nesse tipo de iniciativa. Apelou ao Executivo Municipal, por meio do secretário de Transportes, Daltro Emerenciano, e da secretária administrativa, Neidinha, para que atenda ao pedido do pároco Padre Lenilson, fornecendo transporte gratuito às comunidades durante os festejos de Sant'Ana e São Joaquim. Encerrou sua fala reforçando o apelo à gestão municipal, para garantir a participação da população nesses eventos religiosos e culturais, que fortalecem a fé e a união comunitária. ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 073/2025 que solicita “Inclusão do Distrito de Arenã e dos povoados Jardim, Taborda, Mendes e Mendezinho no Programa “Água na Escola”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 074/2025 que solicita “Informações sobre o atendimento psicológico nas escolas e propõe a criação de programa contínuo de apoio a alunos, professores e famílias”, de autoria do vereador Edison França; Requerimento de Moção nº 036/2025 que “Registra votos de Aplausos à atleta Maria Luíza Nascimento de Albuquerque de São José de Mipibuw/RN, pela conquista da medalha de OURO no torneio de JIU-JIITSU - ABU DHABI AJP TOUR BRASIL, realizado no dia 06/07/2025, em Natal/RN”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, com a subscrição dos vereadores Jean Póggio Nerino, Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva; Requerimento de Moção nº 037/2025 pelo “Falecimento do senhor José Pegado”, de autoria do vereador Edilson França, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 038/2025 que “Registra votos de Aplausos a POLICIA MILITAR, SEGURANÇAS, GUARDAS DE TRANSITO (AMARELINHOS), A GUARDA MUNICIPAL E BOMBEIROS CIVIS pelo excelente trabalho nos Festejos Juninos deste Município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição das vereadoras Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva; Requerimento de Moção nº 039/2025 pelo “Falecimento da Sra. Zuleide Felipe da Luz”, de autoria dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Jean Póggio Nerino, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 22 de julho do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN, 15 de julho de 2025. Cano 7 PQ E. Lar dt / au fineins e FT MANIM as. CTT À o Jean Póggio Nerino Verônica Senra da Silva | Rosiane P. de Lima Rafael 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/07/2025 - 10:15 Encerramento: 15/07/2025 - 12:05 Correspondências Expedientes Abertura de Sessão: A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. Leitura da Bíblia: A Presidente convidou a vereadora Carla Simone Gomes de Lima para fazer a leitura da Bíblia ( Salmo:100). Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, com retificação. Vereadores Inscritos: Vereador Washington Cardoso Saudou os colegas vereadores e o público presente. Explanou sobre as suas indicações: Passagem molhada na estrada do Japonês (trecho do Mendes); Construção de um galpão para guarda e manutenção de máquinas; Aquisição de nova patrol; Pavimentação da comunidade do Baixio (Mendes). Agradeceu à senadora Zenaide Maia pela destinação de R$ 5 milhões via emenda parlamentar para a construção da nova UBS Tipo 2 (Bairro Novo, Vila Maria, Quilômetro 38, Vereda do Litoral e Conjunto Dois Irmãos). Falou sobre a necessidade de reavaliar o abastecimento de Água do Distrito do Arenã e construção de uma praça com ATI em Vereda do Litoral. Solicitou a Coleta de Lixo – Loteamento Jardim Helena (Taborda). O vereador Felipe Moura pediu um aparte e informou que está sendo feito um estudo sobre o crescimento urbano do município, com o objetivo de incluir as devidas correções na próxima licitação da limpeza pública e do transporte. Observou que a empresa responsável cumpre o que está previsto em contrato e que a responsabilidade agora é ajustar esse contrato à nova realidade da cidade. O vereador Jean Nerino em aparte confirmou ter solicitado a ampliação da coleta de lixo no Jardim Helena para três vezes por semana. Mencionou que o problema já foi encaminhado às Secretarias de Meio Ambiente de Parnamirim e do município. O vereador Washington Cardoso agradeceu ao Vereador Felipe Moura pelo aparte e parabenizou o vereador por já estar ciente da necessidade de ampliação da coleta de lixo. Sugeriu, em caráter provisório, a instalação de coletores de lixo em pontos estratégicos do Jardim Helena, a exemplo do que Câmara Municipal de São José de Mipibu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 23/07/2025 Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https:// www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 23/07/2025 Página 1 já ocorre em áreas centrais da cidade. Fez crítica ao Transporte de Dejetos e ao Aterro Sanitário que circulam com tampas abertas pelo Distrito do Arenã, causando derramamento e mau cheiro intenso nas vias públicas. Solicitou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscalize e notifique os responsáveis pelo transporte inadequado de resíduos e dejetos, visando minimizar os impactos. Finalizou agradecendo a todos os presentes. Vereador Gustavo Roque saudou os presentes. Em seguida, explanou sobre a Indicação nº 361/2025 que solicita ao Prefeito José Figueiredo e ao secretário de Obras, Raul Nóbrega, a construção de uma passagem elevada ao lado da praça da comunidade do Pau Brasil. Encerrou sua fala homenageando à atleta Maria Luíza Nascimento de Albuquerque, pela conquista da medalha de OURO no torneio de JIU-JITSU - ABU DHABI AJP TOUR BRASIL. Vereador Alberto Villar saudou os vereadores presentes. Parabenizou os vereadores Jean Nerino e Edilson França pela realização de torneios esportivos. Lamentou que sua comunidade ainda não possua campo de futebol, o que limita ações esportivas e sociais. Reiterou cobrança antiga pela destinação de terreno para construção de um campo de futebol público na comunidade de Taborda. Explanou sobre suas indicações: Conclusão da quadra coberta da Escola Marcina Galvão (Cidade Bela); Propôs a disponibilização de transporte nos dias de atendimento na UBS de Cidade Bela. Reiterou a cobrança por serviços de limpeza e melhoria das vias da região. Encerrou fazendo um apelo ao secretário de Obras para que dedique atenção mais sensível à localidade, reconhecendo sua competência. O vereador Kericlis Alves Ribeiro saudou os presentes e iniciou sua fala solicitando à Presidente da Câmara que verifique a possibilidade de realizar nova audiência pública sobre mobilidade urbana, questionando se a Prefeitura já está disponível para discutir o tema. Sugeriu também a convocação da CAERN para audiência pública com o objetivo de discutir o andamento das obras de saneamento básico, etapas já concluídas, futuras intervenções e responsabilidades (Prefeitura, CAERN ou população). Falou sobre os seus requerimentos: Criação de núcleo de atendimento ao idoso; Estudo para construção de uma estrutura coberta no espaço da atual Praça de Eventos, local onde acontece o São João, para abrigar feirantes e ambulantes. Em aparte, o vereador Daniel Ferreira recordou que, durante a gestão de sua mãe (Norma Ferreira) como prefeita, foi iniciado um shopping popular no mesmo local sugerido para a feira coberta. Explicou que o projeto foi demolido por denúncias relacionadas à obstrução da visão dos casarões tombados localizados no entorno da praça. Criticou a atual praça, considerada sem atrativos, em contraste com a antiga que possuía coreto e arborização. O vereador Kériclis Alves retomou a sua fala agradecendo a contribuição do colega. Reforçou que a intenção é que a Prefeitura realize estudo técnico e arquitetônico para avaliar a viabilidade da cobertura, considerando os aspectos históricos e funcionais. Finalizou sua fala agradecendo a atenção de todos. A vereadora Carla Simone Gomes de Lima saudou os vereadores e o público presente. Apresentou Projeto de Lei nº 036/2025 que concede licença por luto ao servidor público municipal em caso de falecimento de animal de estimação (cão ou gato). Solicitou o apoio dos vereadores para aprovação da matéria, destacando que muitos colegas defendem a causa animal. O vereador Edilson França em aparte parabenizou a vereadora pela iniciativa. Informou que o município de Parnamirim já aprovou lei semelhante. A vereadora Carla Simone retomou a fala e agradeceu ao vereador pelo reconhecimento e reforçou que São José de Mipibu também deve avançar nesse tipo de iniciativa. Apelou ao Executivo Municipal, por meio do secretário de Transportes, Daltro Emerenciano, e da secretária administrativa, Neidinha, para que atenda ao pedido do pároco Padre Lenilson, fornecendo transporte gratuito às comunidades durante os festejos de Sant’Ana e São Joaquim. Encerrou sua fala reforçando o apelo à gestão municipal, para garantir a participação da população nesses eventos religiosos e culturais, que fortalecem a fé e a união comunitária. Correspondências Recebidas: Ofício nº 02/2025 solicitando ajuda para evento beneficente na Arena Melão para a realização dos jogos; Câmara Municipal de São José de Mipibu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 23/07/2025 Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https:// www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 23/07/2025 Página 2 Ofício nº 30/2025 da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – SEMUB/ PMSJM, solicitando a indicação de dois representantes para o Conselho de Saneamento Básico e Meio Ambiente para o biênio 2025/2027; Ofício nº 069/2025 da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu – GP/SJM, encaminhando os Projetos de Lei Complementar para análise e votação. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Carla Simone Dispõe sobre a concessão de licença por luto ao servidor público municipal em caso de falecimento de animal de estimação e dá outras providências Aguardando leitura na próxima sessão 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: - Autor: José Figueiredo - Prefeito "Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria, conforme preconizam os itens 19 e 19.01 da Lista anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 029/2013), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades." Não informada 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 Processo: - Autor: José Figueiredo - Prefeito "Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de São José de Mipibu e dá outras providências." Não informada 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Mipibuense ao Senhor RAUL ISAAC NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. Não informada 5 - Requerimento nº 75 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Kerinho Seja viabilizado a cobertura em definitivo na área de eventos da praça Celso Sales local do São João e abrigo dos feirantes permanente e ambulantes. Aguardando leitura na próxima sessão 6 - Requerimento nº 76 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Kerinho Seja viabilizado um núcleo de geriatria inclusivo para acompanhamento do idoso. Aguardando leitura na próxima sessão 7 - Requerimento nº 77 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Edilson Tapera Requer providências e justificativas da prefeitura quanto a lagoa de captação no conjunto residencial Mipibu, que se encontra sem estrutura adequada em área de expansão urbana. Aguardando leitura na próxima sessão 8 - Indicação nº 349 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Rose Lima Reitero a indicação de N° 057/2025 solicitando a conclusão da segunda etapa da iluminação pública do início da RN 317 até as imediações do anexo UBS Ribeiro. Aguardando leitura na próxima sessão 9 - Indicação nº 350 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Rose Lima Solicito a revitalização da pintura, revestimento do muro frontal e piso cerâmico na Escola Janilson Ferreira na Comunidade de Sítio Buraco Aguardando leitura na próxima sessão Câmara Municipal de São José de Mipibu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 23/07/2025 Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https:// www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 23/07/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 10 - Indicação nº 351 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Rose Lima Implantação de iluminação pública de todo trecho que dá acesso à comunidade Do Sítio Buraco até a Escola Municipal Janilson Ferreira. Aguardando leitura na próxima sessão 11 - Indicação nº 352 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Construção de uma passagem molhada na estrada do Japonês, localizada na comunidade do Mendes, Neste Município. Aguardando leitura na próxima sessão 12 - Indicação nº 353 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Construção de um galpão para limpeza e manutenção das máquinas públicas, Neste Município. Aguardando leitura na próxima sessão 13 - Indicação nº 354 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Alberto Villar Solicito a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Marcina Galvão Azevedo, com sua devida cobertura, bem como revitalização de pintura, piso e iluminação adequada, situada no loteamento Cidade Bela, neste município. Aguardando leitura na próxima sessão 14 - Indicação nº 355 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Alberto Villar Solicita a implementação de rota de ônibus/micro-ônibus em horários fixos para transportes de pacientes residentes em áreas mais afastadas atendidos na UBS do loteamento Cidade Bela, quais sejam: Pium de Cima, Jardins dos Ipês e região, neste município. Aguardando leitura na próxima sessão 15 - Indicação nº 356 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Daniel Ferreira Solicito que seja feito o serviço de limpeza, capinação, retirada de entulhos das Ruas de Laranjeiras dos Cosmes. Aguardando leitura na próxima sessão 16 - Indicação nº 357 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Daniel Ferreira Solicito a limpeza e retirada de entulhos da lagoa de captação mais conhecida como (Buraco do Prefeito), localizado na Rua Severino dos Ramos Barbalho Silva no centro deste município. Aguardando leitura na próxima sessão 17 - Indicação nº 358 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Calçamento das principais ruas da comunidade de Sitio Caieiras Aguardando leitura na próxima sessão 18 - Indicação nº 359 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Construção de uma quadra para a Escola janilson ferreira, na comunidade de Sitio Buraco. Aguardando leitura na próxima sessão 19 - Indicação nº 360 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Construção de um anexo para a Comunidade de Boa vista e Bela Vista. Aguardando leitura na próxima sessão 20 - Indicação nº 361 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Gustavo Roque Construção de lombada com passagem elevada ao lado da praça do pau Brasil. Aguardando leitura na próxima sessão 21 - Indicação nº 362 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Continuidade da pavimentação com calçamento na rua de acesso principal e início da pavimentação nas travessas da comunidade do Baixio, neste Município. Aguardando leitura na próxima sessão 22 - Indicação nº 363 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Felipe Moura Indica a reforma, modernização e revitalização do Mercado Público de São José de Mipibu. Aguardando leitura na próxima sessão Câmara Municipal de São José de Mipibu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 23/07/2025 Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https:// www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 23/07/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 23 - Indicação nº 364 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Felipe Moura Indica a reforma, modernização e revitalização da Rodoviária de São José de Mipibu. Aguardando leitura na próxima sessão 24 - Indicação nº 365 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Felipe Moura Indica a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, a fim de fortalecer suas ações e otimizar os serviços prestados no município. Aguardando leitura na próxima sessão 25 - Indicação nº 366 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Carla Simone Transporte público gratuito para as comunidades rurais durante os festejos dos padroeiros Sant’Ana e São Joaquim Aguardando leitura na próxima sessão 26 - Moção nº 36 de 2025 Processo: - Autores: Ver. Gustavo Roque, Ver. Rose Lima, Ver. Verônica Senra Moção de Aplausos à atleta Maria Luíza Nascimento de Albuquerque de São José de Mipibu/RN, pela conquista da medalha de OURO no torneio de JIU-JITSU - ABU DHABI AJP TOUR BRASIL, realizado no dia 06/07/2025, em Natal/RN. Aguardando leitura na próxima sessão 27 - Moção nº 37 de 2025 Processo: - Autores: Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura, Ver. Verônica Senra, Ver. Washington Cardoso Moção de pesar pelo falecimento do senhor José Pegado. Aguardando leitura na próxima sessão 28 - Moção nº 38 de 2025 Processo: - Autores: Ver. Daniel Ferreira, Ver. Rose Lima, Ver. Verônica Senra Registra votos de Aplausos a POLICIA MILITAR, SEGURANÇAS, GUARDAS DE TRANSITO (AMARELINHOS), A GUARDA MUNICIPAL E BOMBEIROS CIVIS pelo excelente trabalho nos Festejos Juninos deste Município. Aguardando leitura na próxima sessão 29 - Moção nº 39 de 2025 Processo: - Autores: Ver. Felipe Moura, Ver. Jean Nerino Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Zuleide Felipe da Luz. Aguardando leitura na próxima sessão Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 73 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Inclusão do Distrito de Arenã e dos povoados Jardim, Taborda, Mendes e Mendezinho no Programa "Água na Escola”. Não informada 2 - Requerimento nº 74 de 2025 Processo: - Autor: Ver. Edilson Tapera Requer informações sobre o atendimento psicológico nas escolas e propõe a criação de programa contínuo de apoio a alunos, professores e famílias. Não informada 3 - Moção nº 36 de 2025 Processo: - Autores: Ver. Gustavo Roque, Ver. Rose Lima, Ver. Verônica Senra Moção de Aplausos à atleta Maria Luíza Nascimento de Albuquerque de São José de Mipibu/RN, pela conquista da medalha de OURO no torneio de JIU-JITSU - ABU DHABI AJP TOUR BRASIL, realizado no dia 06/07/2025, em Natal/RN. Aguardando leitura na próxima sessão Câmara Municipal de São José de Mipibu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 23/07/2025 Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https:// www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 23/07/2025 Página 5 Matéria Ementa Situação 4 - Moção nº 37 de 2025 Processo: - Autores: Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura, Ver. Verônica Senra, Ver. Washington Cardoso Moção de pesar pelo falecimento do senhor José Pegado. Aguardando leitura na próxima sessão 5 - Moção nº 38 de 2025 Processo: - Autores: Ver. Daniel Ferreira, Ver. Rose Lima, Ver. Verônica Senra Registra votos de Aplausos a POLICIA MILITAR, SEGURANÇAS, GUARDAS DE TRANSITO (AMARELINHOS), A GUARDA MUNICIPAL E BOMBEIROS CIVIS pelo excelente trabalho nos Festejos Juninos deste Município. Aguardando leitura na próxima sessão 6 - Moção nº 39 de 2025 Processo: - Autores: Ver. Felipe Moura, Ver. Jean Nerino Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Zuleide Felipe da Luz. Aguardando leitura na próxima sessão ___________________________________________ Ver. Verônica Senra Presidente Câmara Municipal de São José de Mipibu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 23/07/2025 Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https:// www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 23/07/2025 Página 6