| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-07-29 |
| native_id | 32 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU “PALÁCIO ABEL IZAÍAS” CNPJ 09.116.096/0001-22 Ata da terceira sessão ordinária, do segundo período, —doprimeiroano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN, em 29 de julho de 2025. Ao vigésimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibuw/RN, em sua terceira sessão ordinária, do segundo período, do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Gustavo Roque de Souza Menino para fazer a leitura da Bíblia (Eclesiastes: 22). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Ausente os vereadores Carla Simone Gomes de Lima e Daniel Ferreira Caldas, com justificativa. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, com retificação. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 12/2025/ IDEMA- DT/IDEMA - DGIDEMA, informando sobre a renovação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Bonfim- Guaraíra para o mandado de 2025-2027. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 que “Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE AO Sr. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 079/2025 que solicita “Informações sobre a adesão do município ao PAC Seleções e sugere a inscrição de projeto para Espaço Esportivo Comunitário no bairro Pau- Brasil”, de autoria do vereador Edilson França; Requerimento nº 080/2025 que solicita “Viabilização de um núcleo de atendimento exclusivo para saúde da mulher”; Requerimento nº 081/2025 que solicita “Viabilização de um núcleo de atendimento em pediatria exclusivo para acompanhamento de nossas crianças”, ambos de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro; Requerimento nº 082/2025 solicita que “Nos Eventos públicos deste município, seja criado “feito” um espaço específico para pessoas com deficiências”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento de Moção nº 40/2025 que registra “Aplausos a Jovem SOFIA DE CARVALHO DIAS, pelos títulos conquistados no concurso Mini Miss RN 2025”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 384/2025 que sugere “Aquisição e adequação de um espaço público destinado à prática regulamentada de som automotivo, neste município”; Indicação nº 385/2025 que sugere “Pavimentação com calçamento das ruas Campo Grande e Corcel Azul, localizadas no Loteamento Vale Verde, na comunidade de Passagem dos Cavalos, neste município”; Indicação nº 386/2025 que sugere “Instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na comunidade do Vale do Lírio, neste município”, ambas de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 387/2025 que sugere “Reajuste salarial para os Conselheiros Tutelares do município”; de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 388/2025 que sugere “Ampliação da licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 15 dias corridos”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 389/2025 que sugere “Construção de um muro no anexo da Comunidade de Curral Novo”; Indicação nº 390/2025 que sugere “Implantação de faixas de pedestre em frente ao CMEI e Ceru na comunidade de Laranjeiras do Abdias”, ambas de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 391/2025 que sugere “Nos eventos públicos que tem transmissão ao vivo deste município tenha profissionais de libra”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 392/2025 que sugere “A realização da pintura, revitalização e reparos gerais na quadra poliesportiva localizada na comunidade do Tancredo Neves, incluindo o alambrado e demais estruturas do espaço”; Indicação nº 393/2025 que sugere “Ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei que institua o fornecimento gratuito de protetores auriculares a pessoas com hipersensibilidade auditiva, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como medida de inclusão e promoção da saúde”, ambas de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 394/2025 que sugere “Inclusão de calçamento das ruas: Principal, Santa Luzia, Pau Ferro, dos Vicentes e Rua Nova, todas na comunidade de Manimbv”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 395/2025 que sugere “Serviço de patrolamento e piçarramento de todas as estradas vicinais de Jardins dos Ipês, Taborda 2, Portelinha, Assentamento Taborda, Jardim Taborda e região, neste município”, de autoria do vereador Alberto Villar; Indicação nº 396/2025 que sugere “Elaboração e envio de Projeto de Lei que torne obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos oficiais realizados pela Administração Pública Municipal”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Rosiane Pereira de Lima Rafael. VEREADORES INSCRITOS: O vereador Washington Cardoso Saudou os vereadores presentes. Comentou sobre indicação para aquisição e adequação de espaço público destinado à prática regulamentada de som automotivo no município. Solicitou pavimentação das ruas Campo Grande e Corcel Azul, na comunidade de Passagem de Cavalos. Reivindicou a instalação de academia da terceira idade (ATI) no Vale do Lírio, parabenizando a troca do poste que estava prestes a cair sobre o parquinho da comunidade. Solicitou que a entrada do Vale do Lírio seja incluída no cronograma da Secretaria de Obras, pois encontra-se em más condições de tráfego. Manifestou repúdio ao caso de violência contra Juliana Garcia dos Santos, agredida por Igor Cabral. Informou que entrou em contato com o secretário Raul Nóbrega solicitando instalação de contêineres de lixo no bairro Jardim Helena. Comunicou que irá procurar o secretário de saúde, Jeferson, para tratar da infestação de caramujos no distrito do Arenã, especialmente na Rua dos Linos. Comentou sobre matérias veiculadas em blogs que mencionam seu nome, esclarecendo que: Participar de agendas com o Prefeito Figueiredo não o torna integrante da base governista. Ressaltou que sua atuação é pautada pela imparcialidade e pelo bem da população mipibuense. Afirmou que não pertence ao grupo liderado por Fábio Dantas, reforçando que: Seu grupo político é e "anti-Dantas", e não “anti-gestão”. Declarou que não acompanhará o deputado Kleber Rodrigues no pleito de 2026, embora mantenha respeito pessoal. Criticou o cenário político local, que, segundo ele, limita a liberdade de escolha apenas entre dois grupos políticos. O vereador Edilson França em aparte comentou que: Apesar de o vereador Washington afirmar que não faz parte da gestão, defende tanto a administração municipal que acaba sendo associado a ela. Acredita que Washington atua em conjunto com os demais vereadores em prol de melhorias para São José de Mipibu, colaborando com o prefeito, o vice Bruno Dantas e os secretários. Ressaltou que: À atuação parlamentar inclui fiscalizar e cobrar soluções das secretarias municipais. Quando o vereador se refere a “nós”, é importante esclarecer a quem está se referindo, pois o uso repetido do termo pode gerar confusão. Perguntou que mal os Dantas teriam feito a São José de Mipibu, considerando a trajetória da família na política local. Enalteceu as gestões da família Dantas, afirmando que: Foram responsáveis por melhorias significativas na saúde, educação, infraestrutura e calçamento do município. Reconheceu o trabalho da gestão Figueiredo e considera que os Dantas contribuíram de forma histórica para o desenvolvimento da cidade. O vereador Washington Cardoso esclareceu que a posição “anti-Dantas” é do seu grupo político e de caráter regional, referindo-se especificamente à realidade da zona oeste do município. Finalizou reafirmando que: Não está à venda, nem com "malas prontas", como foi sugerido por boatos e enfatizou que seu compromisso é com a população. A vereadora Verônica Senra da Silva Saudou os presentes e agradeceu a presença de todos. Comunicou que apresentou três indicações, destacando: Reivindicação do reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares do município, atualmente fixada na Lei nº 1.279/2022. Propôs ampliação da licença-paternidade dos servidores públicos municipais, dos atuais 5 dias para 15 dias corridos. Relatou ter sido procurada por representantes do conselho de pessoas com deficiência. Apontou a ausência de profissional intérprete de Libras nas transmissões das sessões legislativas e sugeriu que o cargo de intérprete de Libras seja incluído no próximo concurso público municipal, ou que a prestação do serviço seja viabilizada por meio de contratação terceirizada. Ressaltou que, embora o vereador Daniel também tenha feito indicação relacionada ao tema, a proposta dele se refere apenas aos eventos oficiais da prefeitura que são transmitidos. A vereadora, por sua vez, apresentou indicação solicitando a criação de projeto de lei para garantir a presença do intérprete de Libras em todos os eventos do município, não apenas naqueles com transmissão ao público. Encerrando, reforçou a importância das três pautas apresentadas e agradeceu pela atenção. O vereador Edilson França saudou os presentes. Mencionou a indicação apresentada por ele na semana anterior, referente à lagoa de captação, a qual contou com a assinatura de diversos vereadores. Questionou os colegas sobre quem já teria visitado a obra, destacando a importância da fiscalização presencial, especialmente considerando que a área voltou a acumular água, representando risco à população. Pediu que todos os vereadores realizem a visita à localidade, reforçando que uma única voz tem pouco alcance, mas que 13 vozes juntas têm muito mais força em benefício do município. O vereador Washington Cardoso pediu um aparte e reconheceu a importância do alerta feito pelo colega, destacando que é necessário “acender a luz” para essas questões. Mencionou, também, a situação da lagoa de captação localizada na área central do município, nas proximidades da região conhecida como “buracos do exército”, ressaltando a relevância daquele ponto. O vereador Edilson França retoma a sua fala agradecendo a colaboração e reforçou: A relevância da obra localizada atrás da UPA. A necessidade de evitar surpresas futuras quanto à segurança da estrutura. Finalizou solicitando que todos os vereadores façam uma visita técnica à área e agradeceu a atenção dos presentes. À Presidente Verônica Senra, antes de passar à ordem do dia, pronunciou-se, na qualidade de presidente da Procuradoria da Mulher, informando que emitiu uma nota de repúdio em virtude de um grave episódio de violência ocorrido recentemente. Expressou o total repúdio da Procuradoria da Mulher de São José de Mipibu à brutal agressão sofrida por uma jovem no último sábado, dia 28, no bairro de Ponta Negra, em Natal, violentamente atacada com mais de 60 SOCOS por seu companheiro. Enfatizou que essa violência não pode ser ignorada nem relativizada, e que se faz necessária a imediata responsabilização do agressor, bem como a adoção de medidas de proteção à vítima. Reafirmou que toda mulher tem direito à vida, à dignidade e à segurança, e que a violência deve ser denunciada e combatida com firmeza. Destacou que a Procuradoria da Mulher permanece à disposição para acolher, orientar e apoiar cada mulher mipibuense. Finalizou lamentando profundamente a gravidade do ocorrido, classificando-o como um ato de extrema covardia e desumanidade. Logo após, remeteu o Projeto de Lei nº 037/2025 que “Institui a prática do Jiu-Jitsu nas escolas municipais e dá outras providências”; de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. Em seguida, considerando o pedido de tramitação em regime de prioridade apresentado pela Mesa Diretora em relação ao Projeto de Lei nº 038/2025 que “Institui, no Âmbito do Município de São José de Mipibu, a Bolsa Auxílio para Assistentes de turma em atividades de apoio pedagógico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal, submeteu à deliberação do Plenário o pedido de tramitação em regime de prioridade. Diante da aprovação, suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões competentes pudessem emitir sues pareceres. Reiniciou a presente sessão e solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos pareceres das Comissões. Por fim, determinou à Secretaria desta Casa Legislativa que incluísse o Projeto de Lei nº 038/2025 na Ordem do Dia da presente sessão. ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Projeto de Lei nº 038/2025 que “Institui, no Âmbito do Município de São José de Mipibu, a Bolsa Auxílio para Assistentes de turma em atividades de apoio pedagógico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 078/2025 que solicita “Ementa parlamentar à Deputada Cristiane Dantas para a manutenção e melhorias da Adutora da Comunidade de Laranjeiras do Abdias”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento de Moção nº 040/2025 que registra “Aplausos a Jovem SOFIA DE CARVALHO DIAS, pelos títulos conquistados no concurso Mini Miss RN 2025”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 05 de agosto do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Jósé de MipibwRN, 29 de julho de 2025. dt Jean Póggio JE Nerino dedo Verônica [)Mecubaao Senta da Silva Rosiane P. de Lima Rafael 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA
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PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DE 2025. SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29 DE JULHO DE 2025. COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS. LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________ Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura. EXPEDIENTE LEITURA DA ATA Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior. Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata. Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de pé. APROVADA. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura. MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura. VEREADORES INSCRITOS: _________________________________ _________________________________ _________________________________ Remeto o Projeto de Lei n° 037/2025 que “Institui a prática do Jiu-Jitsu nas escolas municipais e dá outras providências”; de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. Considerando o pedido de tramitação em regime de prioridade apresentado pela Mesa Diretora em relação ao Projeto de Lei nº 038/2025 que “Institui, no Âmbito do Município de São José de Mipibu, a Bolsa Auxílio para Assistentes de turma em atividades de apoio pedagógico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal, submeto à deliberação do Plenário o pedido de tramitação em regime de prioridade. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for fique de pé. APROVADO. Diante da aprovação, SUSPENDO A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES COMPETENTES POSSAM EMITIR SEUS PARECERES. Declaro reiniciada a presente sessão e solicito ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura dos pareceres das Comissões. Determino à Secretaria desta Casa Legislativa que inclua o Projeto de Lei nº 038/2025 na Ordem do Dia da presente sessão. ORDEM DO DIA: Ponho o Projeto de Lei n° 038/2025 que “Institui, no Âmbito do Município de São José de Mipibu, a Bolsa Auxílio para Assistentes de turma em atividades de apoio pedagógico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a palavra. Ponho em votação o Projeto de Lei n° 038/2025, acompanhado dos pareceres das comissões competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO. Ponho o Requerimento nº 078/2025 que solicita “Ementa parlamentar à Deputada Cristiane Dantas para a manutenção e melhorias da Adutora da Comunidade de Laranjeiras do Abdias”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. Ponho em votação o Requerimento nº 078/2025. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO. Ponho o Requerimento de Moção nº 040/2025 que “Registra votos de Congratulações e Aplausos a Jovem SOFIA DE CARVALHO DIAS, pelos títulos conquistados no concurso Mini Miss RN 2025”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, em discussão. Está facultada a palavra. Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 040/2025. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO. Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 05 de agosto de 2025, às 10 horas, e está encerrada a sessão.