sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da quarta sessão ordinária, do segundo
período, — do primeiro ano legislativo, — da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de MipibuwW/RN, em 05 de
agosto de 2025.
Ao quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de MipibwRN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20, Centro,
São José de MipibuwW/RN, em sua quarta sessão ordinária, do segundo período, do primeiro ano
legislativo, da Vigésima Legislatura (2025a 2028) da Câmara Municipal de São José de
MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Alberto Villar
para fazer a leitura da Bíblia (Eclesiastes: 27;22). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os seguintes
vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel
Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean
Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de
Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio
Cardoso. Não houve vereadores ausentes. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do
expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 073/2025 — GP/SJM encaminhou o Projeto de
Lei que altera o art.63 da Lei nº 1.074/2014 e dá outras providências, e o Projeto de Lei
Complementar que altera a lei nº 012/2011 e dá outras providências, para análise e votação desta
Casa Legislativa; Ofício nº 2206/2025 — 1º SEC/ALRN, informando a aprovação do requerimento
nº 1326 do Dep. Taveira Junior; Ofício nº 132-2025/STU-NAT, respondendo ao Requerimento nº
063/2025 sobre Implantação de estação nas imediações do Conjunto Dois Irmãos. MATÉRIAS
RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 039/2025 que “Denomina AUDITÓRIO PROFESSORA
GONÇALA DA ROCHA PERES, localizado no antigo prédio da Escola Municipal Cônego Pedro
Paulino, no povoado do Mendes”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei
nº 040/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de
segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas
perigosas”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Projeto de Lei nº 041/2025 que “Altera o
art. 63 da Lei nº 1.074/2014 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 005/2025
que “Altera a Lei Complementar nº 012/2011 e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder
Executivo Municipal; Requerimento nº 083/2025 que solicita “Disponibilização dos Horários dos
Ônibus Escolares das Rotas da Zona Rural, neste Município”, de autoria do vereador Washington
Flávio Cardoso; Requerimento nº 084/2025 que “Solicita àCompanhia de Energia a substituição de
dois postes danificados pela ação do tempo”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;
Requerimento nº 085/2025 que solicita “Articulação do Executivo Municipal com os governos
Estadual e Federal para ampliar os benefícios do programa Luz do Povo em São José de Mipibu”,
de autoria do vereador Edilson França; Requerimento de Moção nº 041/2025 de “Congratulações ao
Arcebispo Emérito Dom Heitor de Araújo Sales, pelo transcurso de seus 99 anos de vida”, de
autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº 397/2025 que sugere
“Pavimentação da travessa Senador João Câmara, próxima ao CAIC, no centro de São José de
Mipibuw/RN”; Indicação nº 398/2025 que sugere “Limpeza da rua, do meio-fio e das calçadas na rua
da Liberdade e na Rua João Belo Alves”, ambas de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza
Menino; Indicação nº 399/2025 que sugere “Designação de Agrônomo para Atendimento Técnico
aos Produtores Rurais, neste Município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com a
subscrição dos vereadores Kericlis Alves Ribeiro e Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº
400/2025 que sugere “Extensão da Rede de Abastecimento de Água na Rua do Cemitério, Distrito
do Arenã, neste Município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº
401/2025 que sugere “Ampliação do ponto de apoio da UBS de Passagem de Cavalos, localizado no
Assentamento Vale do Lírio”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição
do vereador Washington Flávio Cardosos; Indicação nº 402/2025 que sugere “Construção de um
Complexo Educacional de Tempo Integral com Escola, Quadra Poliesportiva Coberta, Arena e
Piscina de Multiuso no bairro Bosque dos Girassóis, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde
(UBS) Família Júlio Bezerra e Lima”, de autoria do vereador Edilson França, com a subscrição do
vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 403/2025 que sugere “Parada de Ônibus para a
Comunidade de Boa vista”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com a
subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 404/2025 que sugere
“Implantação de um grupo de idosos na Comunidade de Manimbú”; Indicação nº 405/2025 que
sugere “Construção de uma Quadra para a Comunidade de Curral novo”, ambas de autoria da
vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 406/2025 que sugere “Retirada dos
restos de bandeiras do são joão dos postes e fios no centro, bairros e comunidades deste município”,
de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição do vereador Washington Flávio
Cardoso; Indicação nº 407 que sugere a “Secretaria Municipal de Agricultura a criação e
implementação de uma Feira de Gado no município de São José de Mipibuw/RN”, de autoria do
vereador Márcio Freire, com a subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Washington
Elávio Cardoso; Indicação nº 408/2025 que sugere “Aquisição e distribuição de fardamento
completo e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais da educação, com
prioridade para Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) e Merendeiros (as)”, de autoria do vereador
Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº
409/2025 que sugere “Destinação de terreno público para instalação de uma base do Corpo de
Bombeiros Militar no município de São José de Mipibw”, de autoria do vereador Edison França;
Indicação nº 410/2025 que sugere “Criação de serviço denominado “remédio em casa” destinado à
entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
a pessoas com mobilidade reduzida ou nula, portadores de doenças crônicas e/ou incapacitantes,
pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista (TEA), neste
município”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, com a
subscrição dos vereadores, Felipe de Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro e
Washington Flávio Cardoso. VEREADORES INSCRITOS: O vereador Jean Póggio Nerino
saudou todos os presentes. Reforçou apelo à gestão municipal, especialmente à Secretaria
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Municipal de Obras, para inclusão das seguintes indicações no cronograma de obras do município:
Indicação nº 036/2025: retomada urgente do serviço de tapa-buracos e recapeamento no Bosque das
Colinas, com destaque para a ladeira em estado crítico; Solicitação de conclusão do anel viário, com
pavimentação das vias transversais e paralela ao Parquinho Colorido, atualmente utilizadas de
forma inadequada como via de mão dupla. Indicação nº 061/2025: realização de mutirão de limpeza
nos bairros Bela Luna, Luar do Colorado e Bosque das Colinas, em parceria com a empresa Recom.
Apontou que apenas seis servidores atendem três loteamentos, o que é insuficiente diante do
crescimento da demanda, especialmente no Jardim Helena, Cobrou a regulamentação urgente de lei
municipal que penaliza proprietários de terrenos baldios sem limpeza. Destacou que à
regulamentação permitirá notificação e aplicação de multas aos responsáveis, incentivando a
manutenção dos terrenos, que hoje acumulam mato e invadem vias públicas. Reforçou a urgência de
providências por parte do Executivo e reiterou compromisso com as comunidades mencionadas. À
vereadora Verônica Senra em aparte informou que esteve em reunião com o Secretário de
Tributação, Sr. Eloi, tratando da regulamentação da referida lei. Comunicou que o texto está sendo
atualizado e se encontra na assessoria jurídica do município, com previsão de retorno à Câmara com
emenda regulamentadora ainda neste mês. O vereador Edilson Tapera em aparte parabenizou o
vereador Jean pela abordagem do tema. Reforçou a necessidade de notificação e responsabilização
dos proprietários de terrenos abandonados. O vereador Jean Póggio Nerino encerrou agradecendo as
contribuições dos colegas. Reafirmou que a regulamentação da lei é essencial para definir
responsabilidades e melhorar a limpeza urbana e a trafegabilidade nas ruas afetadas. O vereador
Washington Cardoso saudou todos os presentes. Comentou sobre requerimento referente à rota do
transporte escolar na zona rural, solicitando ajustes nos horários nas comunidades Jardim, Arenã,
Mendes e Japecanga para evitar prejuízos aos alunos. Solicitou a designação de um agrônomo para
assistência técnica aos agricultores locais. Reivindicou a extensão da rede de abastecimento de água
na Rua do Cemitério, no distrito de Arenã, devido ao fornecimento precário. Relatou visita ao Vale
do Lírio, onde moradores planejam protestar na Câmara Municipal pela ambulância inativa na
comunidade. Criticou o abandono da academia do Manimbu, com equipamentos largados há meses.
Alertou sobre problemas estruturais no anexo da UBS do Ribeiro, incluindo calçada sem
acessibilidade, e solicitou análise técnica e drenagem pela Secretaria de Obras. Denunciou falta de
abastecimento de água nas ruas Pedro Gomes e Manuel Vieira (Mendes), há cinco dias, pedindo
agilidade da Secretaria de Obras. Comparou negativamente com o modelo autogerido do Vale do
Lírio, que tem resposta mais eficiente. À vereadora Carla Simone em aparte esclareceu que a falta
d'água nas ruas citadas ocorreu devido à queima da bomba na sexta-feira anterior. Informou que a
bomba foi retirada para manutenção e que o reparo está sendo providenciado. Pediu compreensão
da população pelos transtornos causados. O vereador Washington Cardoso agradeceu à vereadora
Carla Simone pelo esclarecimento. Relatou acidente de moto na passagem molhada da Rua do
Japonês (Mendes), causado por buracos deixados por obra mal executada em 2023. Solicitou
construção de nova passagem molhada para garantir segurança e escoamento da produção local.
Elogiou a qualidade do calçamento da Rua Maria Pimpinho, mas criticou o bloqueio do acesso
durante a obra, que prejudicou o transporte escolar. Solicitou melhor planejamento e cronograma
definido para obras públicas, a fim de evitar prejuízos à população. Informou que pais solicitaram
uso de rota alternativa para transporte escolar, que foi negada, obrigando alunos a caminhar longas
distâncias. A Vereadora Carla Simone em outro aparte esclareceu que a rota alternativa não estava
segura para ônibus devido às chuvas, embora veículos pequenos pudessem transitar. O vereador
Washington Cardoso retomou criticando a repetição de obras paliativas, destacando o desperdício
de recursos públicos. Solicitou ao vereador Felipe, líder da situação na Câmara, que interceda junto
à Secretaria de Saúde para resolver instabilidade no sistema de marcação de exames, que tem
causado transtornos. Por fim, agradeceu a cooperação dos colegas e reafirmou o compromisso com
a continuidade do trabalho em prol da comunidade. O vereador Edilson Tapera saudou os presentes.
Manifestou indignação com atrasos e ausências de vereadores nas sessões, considerando desrespeito
com a população. Criticou a falta de compromisso de alguns parlamentares, ressaltando que, mesmo
com salário de R$ 10.000 (dez mil reais), muitos não cumprem integralmente suas obrigações
presenciais. A vereadora Carla Simone em aparte justificou seu atraso por motivos de saúde,
informando que consultas são marcadas conforme a disponibilidade médica. Ressaltou que os
vereadores possuem outras responsabilidades além do mandato, como família e profissões paralelas.
Destacou que atrasos também ocorrem por demandas urgentes da população. Pediu compreensão
quanto à complexidade da rotina parlamentar. O vereador Daniel F erreira em aparte parabenizou a
explicação da vereadora Carla Simone, defendendo que o foco deve ser o trabalho e as pautas
relevantes, e não atrasos ou ausências. Sugeriu que a crítica do vereador Edilson Tapera seria
resultado da falta de pautas relevantes para discutir na sessão. Enfatizou que cada vereador deve
cuidar de suas responsabilidades e que questões pessoais como faltas ou consultas não deve ser
motivo de polêmica. Ao retomar a palavra destacou seu esforço pessoal em priorizar as atividades
da Câmara, desmarcando compromissos pessoais para estar presente nas sessões. Comparou a
situação com a realidade de trabalhadores que ganham R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais) por
mês em atividades extenuantes, reforçando a responsabilidade dos vereadores. Encerrou criticando
a marcação de consultas médicas em dias de sessão, reiterando a importância da assiduidade e do
compromisso com o mandato. O vereador Alberto Villar cumprimentou todos os presentes.
Informou o início do serviço de patrolamento e piçarramento nas regiões de Jardim dos Ipês, Jardim
Taborda e Taborda 2. Agradeceu ao Poder Executivo pela viabilização do serviço. Destacou a
melhoria do acesso nas referidas regiões, especialmente no período chuvoso. Reforçou a
importância da conclusão do serviço para garantir qualidade de vida aos moradores. Mencionou
denúncia sobre a coleta de lixo em Jardim Taborda, cobrando: Instalação urgente de caçamba para
descarte de entulho. Regularização da coleta em pontos onde há falhas no serviço. Reforçou a
importância da audiência pública sobre distribuição de água no município, proposta pelo vereador
Kerinho. Ressaltou que a distribuição de água no Jardim dos Ipês está incompleta, deixando
moradores sem abastecimento adequado. Apresentou indicação para criação do programa “Remédio
em Casa”, com entrega domiciliar de medicamentos a pessoas com doenças crônicas, incapacitantes
ou com dificuldade de locomoção. Explicou que a proposta visa facilitar o acesso à medicação e
promover dignidade no tratamento dos pacientes. Declarou que, apesar de integrar a oposição, apoia
iniciativas que beneficiem a população, independentemente de posicionamento político. Finalizou
destacando a importância da conclusão das obras em andamento e sugeriu que o Executivo priorize
calçamento de ruas e construção de praças, conforme disponibilidade orçamentária. À vereadora
Rose Lima saudou todos os presentes. Parabenizou a atuação da Secretaria da Mulher, destacando a
crescente estrutura de apoio ao público feminino em São José de Mipibu, incluindo coordenadoria e
procuradoria da mulher. Enfatizou a importância da rede de acolhimento à mulher, mencionando o
Agosto Lilás e a relevância contínua do combate à violência contra as mulheres. Parabenizou pelo
dia Nacional da Vigilância Sanitária. Reconheceu o trabalho dos conselheiros tutelares,
especialmente após aprovação de pauta que valorizou a categoria. Agradeceu a visita do Vereador
Washington à UBS do Ribeiro, destacando que tal atitude fortalece as indicações feitas. Esclareceu
que não é necessário solicitar sua permissão para subscrição: todos os 13 vereadores estão
autorizados a subscrever suas indicações, o que, segundo ela, reforça o apoio popular e
institucional. Citou a Indicação nº 262/2025, que propõe manutenção (pintura, reparo hidráulico,
elétrico, retelhamento e impermeabilização) do anexo da UBS do Ribeiro, reforçando que também
incluiu o anexo da UBS de Manimbu/Sítio Buraco nesta solicitação. Encerrou agradecendo a
atenção de todos. A vereadora Verônica Senra da Silva saudou todos os presentes. Respondeu ao
pronunciamento do vereador Edilson, destacando que o trabalho parlamentar vai além da presença
em plenário, sendo exercido diariamente em diversas frentes. Reforçou que compromissos pessoais
e de saúde não invalidam o compromisso com o mandato. Agradeceu à secretária de Assistência
Social, Elen Fernanda, pela realização do primeiro forró dos idosos no Arenã, ocorrido em 30 de
julho, com periodicidade quinzenal às quartas-feiras. Agradeceu ao prefeito pelo atendimento
”
ao
pleito de reajuste salarial dos conselheiros tutelares, que estavam com salários defasados desde
2022. Reconheceu a ampliação da licença-paternidade de cinco para quinze dias como avanço
importante. Destacou a inauguração da nova UBS do Quebra Fuzil, elogiando a qualidade da obra.
Relatou visita ao assentamento Vale do Lírio, que motivou a apresentação de indicação para
ampliação da unidade de saúde local. Reforçou que a necessidade já havia sido apontada pela
equipe de trabalho da comunidade. Destacou que a ampliação foi reforçada durante a entrega da
ambulância e do gabinete odontológico, viabilizado por emenda da deputada Natália Bonavides.
Registrou a visita do vice-prefeito Bruno Dantas ao assentamento, cumprindo o compromisso de
iluminação do minicampo, ação aguardada pela comunidade. Comentou sobre a ambulância do
Vale do Lírio, que após entrega simbólica, foi direcionada à UPA por necessidade emergencial.
Informou, segundo a Secretaria de Saúde, que a ambulância retornará à comunidade em breve, com
previsão de instalação de portão na unidade de Saúde para segurança do veículo. Encerrou
agradecendo a atenção e paciência de todos. O vereador Kerinho saudou todos os presentes.
Informou que recebeu comitiva da comunidade Vale do Lírio solicitando posicionamento sobre a
ambulância da localidade e registrou que a vereadora Verônica já respondeu ao tema. Solicitou
subscrição para a indicação do programa Remédio em Casa, destacando que esta já foi
implementada anteriormente em Natal com sucesso via agentes comunitários de saúde,
beneficiando pessoas com dificuldade de locomoção ou condições crônicas. Expressou profunda
preocupação com a política educacional no Rio Grande do Norte, criticando a recente autorização
para aprovação automática de alunos reprovados em até seis disciplinas no ensino fundamental e
três no ensino médio, sem garantia de aprendizagem significativa. Propôs a elaboração de uma
moção de repúdio pela Câmara Municipal de São José de Mipibu, a ser enviada à Assembleia
Legislativa, questionando a decisão e convocando os responsáveis para esclarecimentos,
enfatizando que isso poderá prejudicar os estudantes e comprometer o futuro da educação. À
vereadora Verônica Senra em aparte Concordou integralmente com o posicionamento do vereador
Kerinho, reforçando que a aprovação automática compromete a qualidade da aprendizagem e que a
dependência não resolve efetivamente o problema, pois muitas vezes é uma solução simbólica e
ineficiente. Manifestou apoio para a emissão da moção de repúdio, desde que haja consenso entre
os demais vereadores. O vereador Kerinho encerrou agradecendo a todos. À vereadora Carla
Simone saudou todos os presentes. Destacou a presença de três mulheres representativas da luta em
defesa dos direitos das mulheres mipibuenses: a secretária Silvânia, a coordenadora Susanira e a
conselheira tutelar Rosa. Utilizou a tribuna não apenas como vereadora, mas como mulher,
destacando a dor, o medo, a desigualdade e a violência enfrentada diariamente por tantas mulheres.
Em alusão ao Agosto Lilás de 2025, mês de combate à violência contra a mulher, ressaltou os 19
anos da Lei Maria da Penha e a importância de sua criação a partir da dor transformada em luta por
direitos. Condenou veementemente a naturalização da violência doméstica e destacou casos
extremos como o de uma mulher que levou 61 socos, reforçando que não há justificativa para
violência contra a mulher — é crime e deve ser combatido. Afirmou que, enquanto ocupar a
tribuna, será voz ativa na defesa das mulheres silenciadas e vítimas de violência, reiterando seu
compromisso com a causa. Reforçou que a Câmara de São José de Mipibu dispõe da Procuradoria
da Mulher, localizada em seu anexo, além da Coordenadoria e da Secretaria da Mulher no
município, como espaços de acolhimento, escuta e proteção. Encorajou mulheres a denunciarem,
pedirem ajuda e darem sinais, afirmando que “proteger mulheres não é favor, é dever”. Finalizou
registrando moção de congratulações pelos 99 anos do Arcebispo Emérito Dom Heitor de Araújo
Sales, reconhecendo sua contribuição à comunidade católica e à população mais humilde do estado.
A Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mipibuense ao Sr. Pedro Paulo
Falcão Júnior”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a comissão de Constituição,
Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. ORDEM DO DIA: À
Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 079/2025 que
solicita “Informações sobre a adesão do município ao PAC Seleções e sugere a inscrição de projeto
para Espaço Esportivo Comunitário no bairro Pau- Brasil”, de autoria do vereador Edilson França,
com a subscrição do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento nº 080/2025 que solicita
“Viabilização de um núcleo de atendimento exclusivo para saúde da mulher”, de autoria do
vereador Kericlis Alves Ribeiro, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso;
Requerimento nº 081/2025 que solicita “Viabilização de um núcleo de atendimento em pediatria
exclusivo para acompanhamento de nossas crianças”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro,
com a subscrição do vereador Alberto Villar; Requerimento nº 082/2025 solicita que “Nos Eventos
públicos deste município, seja criado “feito” um espaço específico para pessoas com deficiências”,
de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição dos vereadores Kericlis Alves
Ribeiro e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 041/2025 de “Congratulações ao
Arcebispo Emérito Dom Heitor de Araújo Sales, pelo transcurso de seus 99 anos de vida”, de
autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, com a subscrição dos vereadores Jean Póggio
Nerino, Marcio Gustavo de Araújo Freire e Verônica Senra da Silva, tendo todas as proposições
sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se
lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente
marcada para o dia 12 de agosto do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN, 05 de agosto de 2025.
Jean Póggio Nerino Verônica Senra da Silva Rosiane P. de Lima Ráfae
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025 que “Dispõe sobre a concessão de
TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE AO Sr. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR”; de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a Comissão de Constituição, Justiça,
Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento nº 079/2025 que solicita “Informações sobre a adesão do município ao
PAC Seleções e sugere a inscrição de projeto para Espaço Esportivo Comunitário no bairro
Pau-Brasil”, de autoria do vereador Edilson França, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação o Requerimento nº 079/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 080/2025 que solicita a “viabilização de um núcleo de atendimento
exclusivo para saúde da mulher”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 080/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 081/2025 que solicita a “viabilização de um núcleo de atendimento
em pediatria exclusivo para acompanhamento de nossas crianças”, de autoria do vereador
Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 081/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 082/2025 que “Solicita que nos eventos públicos deste município,
seja criado “feito” um espaço especifico para pessoas com deficiências”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 082/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 041/2025 de “Congratulações ao Arcebispo Emérito
Dom Heitor de Araújo Sales, pelo transcurso de seus 99 anos de vida”, de autoria da
vereadora Carla Simone Gomes de Lima, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 041/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 12 de agosto de 2025, às 10 horas, e está encerrada
a sessão.