sessao nº 8

PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 02 DE SETEMBRO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei n° 044/2025 que “Institui no Município de São José de Mipibu/RN a
Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA”, de autoria do vereador
Edilson França; Projeto de Lei nº 045/2025 que “Dispõe sobre alteração na Lei nº 906/2008
que trata da Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências”,
de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 que
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Mipibuense à Sra. Magna de Melo Barreto”,
de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, para a Comissão de Constituição, Justiça,
Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento nº 093/2025 que solicita ao “Poder Público Municipal que viabilize
transporte para as agremiações que representa nossa cidade”, de autoria do vereador Kericlis
Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 093/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 094/2025 que solicita ao “Poder Público Municipal que inclua a
comunidade de Areia Branca nos Programas Sociais das Casas Populares”, de autoria do
vereador Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 094/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 095/2025 que solicita ao “Senador Styvinson Valentim, a
possibilidade de alocar recursos financeiros, através de Emendas Parlamentares, para gramar,
amurar e construir vestiários para o campo do Bosque das Colinas”, de autoria do vereador
Jean Póggio Nerino, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 095/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 096/2025 que solicita “Instalação de postes com braço de luz e
lâmpadas de LED na Estrada do Padre, como popularmente é conhecida”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 096/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 097/2025 que solicita “Instalação de postes com braço de luz e
lâmpadas de LED da saída do Tancredo Neves na subestação de energia até a entrada de
Laranjeiras dos Cosmes nas margens da RN-315”, de autoria do vereador Daniel Ferreira
Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 097/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 098/2025 que solicita “Realização de Sessão Solene no dia 17 de
setembro de 2025, às 10h00 em comemoração dos 10 dez anos do Conselho Regional de
Educação Física, ocasião em que serão prestadas homenagens aos profissionais de educação
física do município de São José de Mipibu/RN, devido relevantes serviços prestados a
sociedade mipibuense”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 098/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 09 de setembro de 2025, às 10 horas, e está
encerrada a sessão. 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da oitava sessão ordinária, do segundo
período, — do primeiro ano — legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibuw/RN, em 02 de
setembro de 2025.
Ao segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de MipibwWRN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de MipibwWRN, em sua oitava sessão ordinária, do segundo período, do primeiro
ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
MipibwWRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Felipe de Moura
Ferreira para fazer a leitura da Bíblia (Eclesiástico: 13;24). A Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio
Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo
Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso.
Vereador ausente Daniel Ferreira Caldas com justificativa .Em seguida, a Presidente, anunciando o
início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão
ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 011/2025, oriundo da Capela de São Miguel
Arcanjo de Jacaracica, em São José de Mipibu. Convidando a Câmara Municipal a participar como
noiteiros na festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro da Comunidade de Jacaracica, no dia 26 de
setembro de 2025. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 046/2025 que “Dispõe sobre
a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, shows,
apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos coletivos e aberto
ao público, realizados no Município de São José de Mipibu, e dá outras providências”, de autoria da
vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Projeto de Lei nº 047/2025 que “Autoriza o Poder
Executivo a criar a “Casa da Mulher” para acolhimento de mulheres vítimas de violência no
Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências”, de autoria do vereador Edilson
França; Projeto de Lei nº 048/2025 que “Institui a Semana do Artesão, no âmbito do Município de
São José de Mipibu-RN, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 049/2025 que “Institui o
Programa Maria da Penha vai às Escolas —-PROMAPE — no âmbito do Município de São José de
Mipibu-RN, e dá outras providências”, ambos de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;
Requerimento nº 099/2025 que solicita “Informações à Secretaria Municipal de Educação acerca
das medidas adotadas para reduzir a evasão escolar no município, bem como os resultados obtidos
com a implementação dessas ações”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº
455/2025 que sugere “Revitalização da frente da UBS do Loteamento Cidade Bela, com calçamento
intertravado, duas vagas de estacionamento, arborização e banco”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva, com a subscriçãô do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto;
Indicação nº 456/2025 que sugere ao “Poder Executivo a implantação do programa de capacitação
profissional, cursos e oficinas para mães atípicas visando inclusão no mercado de trabalho e geração
de renda”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, com a subscrição dos
vereadores Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 457/2025 que
sugere “Implantação de espaço de acolhimento temporário para crianças durante os festejos, na
Escola Estadual Barão de Mipibu”, de autoria do vereador Edilson França; Indicação nº 458/2025
que sugere “Serviço de recuperação e pintura do cemitério do Arenã”, de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº
459/2025 que sugere “Extensão da rede de abastecimento de água na Rua João Porfírio, Rua dos
Linos e Rua Dr. Eriberto, no Distrito do Arenã, neste município”; Indicação nº 460/2025 que sugere
“Restauração do Memorial A Bíblia, localizado na Praça da Saudade, no centro deste município”,
ambas de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 461/2025 que sugere
“Pavimentação com calçamento no Residencial Maurício Dias, na comunidade do Mendes, neste
município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com a subscrição da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº 462/2025 que sugere “Implantação de iluminação
Pública em LED na entrada de Laranjeiras do Abdias no trecho da Lagoa Ernesto da Rocha”, de
autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 463/2025 que sugere
“Implantação de um CRAS na Comunidade de Manimbu”; Indicação nº 464/2025 que sugere
“Instalação de uma Academia popular para aComunidade de Caieiras; Indicação nº 465/2025 que
sugere “Instalação de Parada de ônibus próximo a UBS de Laranjeiras do Abdias”, ambas de autoria
da vereadora Maria Ducineide Rodrigues; Indicação nº 466/2025 que sugere à “Secretaria
Municipal de Educação a criação do Programa Municipal de Valorização e Bem-Estar do Gestor
Escolar, destinado a diretores e vice-diretores das escolas municipais, prevendo atendimento
psicossocial e tempo protegido de planejamento”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira,
com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 467/2025 que sugere
“Criação do Fundo de Incentivo à Inovação Pedagógica, destinado a apoiar projetos inovadores
desenvolvidos por professores e estudantes nas escolas públicas do município”, de autoria do
vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
VEREADORES INSCRITOS: O vereador Washington Cardoso cumprimentou a todos os
presentes. Destacou suas indicações: Extensão da rede de abastecimento de água na Rua João
Porfírio, Rua dos Linos e Rua Dr. Eriberto, no Distrito do Arenã; Solicitação de restauração do
Memorial da Bíblia, localizado na Praça da Saudade, no centro da cidade, em razão da proximidade
da tradicional Festa do Dia do Evangélico. O vereador Edilson França em aparte informou que,
segundo o Blog Alerta, apenas o idealizador Joelmo Teles tem autorização para reformar o
memorial. Acrescentou que o prefeito, como chefe do Executivo, também poderia intervir caso
fosse necessário. Retomando sua fala, o vereador citou outras indicações: Pavimentação e
calçamento do Residencial Maurício Dias, na comunidade do Mendes. Solicitou ainda atenção para
a RN-316, que também se encontra em más condições. Homenageou e parabenizou: Janaína
Martins, da comunidade do Arenã. Lúcia Martins, mãe do vereador Felipe Moura, chefe de gabinete
do Prefeito. Solicitou à presidente que encaminhe convite ao secretário municipal de Educação para
dialogar com os vereadores sobre o decreto que impacta os professores e diretores, ressaltando a
importância do diálogo e da transparência. Mencionou o mês de Setembro Verde e Amarelo. Pediu
à Secretaria Municipal de Saúde que não deixe faltar medicamentos fundamentais no tratamento de
transtornos emocionais. Finalizou pedindo que todos se cuidem e cuidem dos seus familiares. O
vereador Edilson França cumprimentou a todos e destacou a presença de um atleta cadeirante,
ressaltando sua superação e esforço para alcançar o esporte de alto nível. Reconheceu a importância
de falar sobre a depressão, especialmente no mês do Setembro Amarelo, comparando-a a uma
dependência química que isola e enfraquece as pessoas. Destacou indicação apresentada:
Solicitação ao prefeito José Figueiredo para criação de um espaço de apoio às mulheres
trabalhadoras em festas públicas, que precisam levar seus filhos. Enalteceu o esporte local:
Ressaltou a importância de apoiar atletas do município. Citou a atleta Maria da Capoeira, de
Manimbu, que participará de competição no Rio de Janeiro e enfrenta dificuldades financeiras.
Finalizou agradecendo a todos e reafirmando sua alegria em ver o esforço dos atletas da cidade. O
vereador Kerinho saudou todos os presentes. Desejou boa recuperação ao colega Vereador Daniel
Ferreira, que está ausente por motivo de saúde. Ressaltou a importância da presença de Daniel na
Câmara, reconhecendo sua preparação e boa intenção no trabalho legislativo. Relatou a visita dos
diretores das escolas municipais à Câmara para tratar de polêmica envolvendo decreto da Secretaria
de Educação. Sugeriu que a presidente convide o secretário de Educação para esclarecer os pontos
do decreto de forma clara e transparente. Destacou que é importante ouvir os dois lados (gestores e
secretaria) para chegar a um consenso. Propôs que a Comissão de Educação conduza reunião com o
secretário, faça um relatório e apresente ao plenário. A vereadora Verônica Senra em aparte
explicou que a comissão de educação é formada por Daniel (presidente), Gustavo Roque e Rosiane.
Sugeriu que, devido à ausência de Daniel, a oposição indique um substituto temporário. Reforçou
que o principal ponto de discordância dos gestores é a limitação de apenas uma reeleição para
diretores escolares, concordando com os demais pontos do decreto. Pediu que a comissão apresente
relatório na sessão da próxima terça-feira. O vereador Kerinho finalizou agradecendo. A vereadora
Rose Lima cumprimentou todos os presentes. Destacou com orgulho os talentos esportivos de São
José de Mipibu: José Antônio, campeão internacional de bocha. Marcela, campeã nacional de
bocha. Vitória Gomes, campeã brasileira de natação. Ressaltou que esses atletas, mesmo com
limitações e deficiências, são exemplos de superação e motivo de orgulho para o município.
Destacou o início do Setembro Verde, mês da inclusão social. Apresentou Projeto de Lei que:
Garante a destinação de locais reservados para pessoas com deficiência em eventos públicos. Busca
garantir acessibilidade, segurança e respeito. Ressaltou que não se trata de privilégio, mas de
direito, reforçando que a cidade só está completa quando inclui todos. Pediu o apoio dos vereadores
para aprovação da proposta, que considera um marco de equidade e inclusão social no município. À
Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei nº 044/2025 que “Institui
no Município de São José de MipibwWRN a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização —
Lei FELCA”, de autoria do vereador Edilson França; Projeto de Lei nº 045/2025 que “Dispõe sobre
alteração na Lei nº 906/2008 que trata da Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa, cria o
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Mipibuense à Sra. Magna de Melo
Barreto”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, para a Comissão de Constituição,
Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. ORDEM DO DIA: À
Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 093/2025 que
solicita ao “Poder público municipal que viabilize transporte para as agremiações que representa
nossa cidade”; Requerimento nº 094/2025 que solicita ao “Poder público municipal que inclua a
comunidade de Areia Branca nos Programas Sociais das Casas Populares”, ambos de autoria do
vereador Kericlis Alves Ribeiro; Requerimento nº 095/2025 que solicita ao “Senador Styvinson
Valentim, a possibilidade de alocar recursos financeiros, através de Emendas Parlamentares, para
gramar, amurar e construir vestiários para o campo do Bosque das Colinas”, de autoria do vereador
Jean Póggio Nerino; Requerimento nº 096/2025 que solicita “Instalação de postes com braço de luz
e lâmpadas de LED na Estrada do Padre como popularmente é conhecida”; Requerimento nº
097/2025 que solicita “Instalação de postes com braço de luz e lâmpadas de LED da saída do
Tancredo Neves na Subestação de Energia até a entrada de Laranjeiras dos Cosmes nas margens da
RN-315”, ambos de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 098/2025 que
solicita “Realização de Sessão Solene no dia 17 de setembro de 2025, às 10h00 em comemoração
dos 10 dez anos do Conselho Regional de Educação Física, ocasião em que serão prestadas
homenagens aos profissionais de educação física do município de São José de Mipibuw/RN, devido
relevantes serviços prestados a sociedade mipibuense”, de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar,
a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando
outra sessão ordinariamente marcada para o dia 09 de setembro do corrente ano, às 10 horas, e
declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de MipibuwRN, 02
de setembro de 2025.
d aoiga Je A aaa PÁ A aianha rel fra
dan Póggio Nerino Ef e Jéan Póggio Nerino Verônica Sefra da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/09/2025 - 10:00
Encerramento: 02/09/2025 - 
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 006/2025 - Avulso
Data: 29/08/2025
Assunto: Ofício nº 011/2025, oriundo da Capela de São Miguel Arcanjo de
Jacaracica, em São José de Mipibu. O documento convida a Câmara
Municipal a participar como noiteiros na festa de São Miguel Arcanjo,
padroeiro da Comunidade de Jacaracica, no dia 26 de setembro de 2025. 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei n° 044/2025 que “Institui no Município de São José de
Mipibu/RN a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA”, de autoria
do vereador Edilson França; Projeto de Lei nº 045/2025 que “Dispõe sobre alteração na Lei
nº 906/2008 que trata da Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa, cria o Conselho
Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Mipibuense à Sra. Magna de
Melo Barreto”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Dispõe sobre a criação de espaço
reservado para pessoas com
deficiência em casas de espetáculos,
shows, apresentações artísticas e
culturais, teatros, eventos esportivos e
demais eventos coletivos e aberto ao
público, realizados no Município de
São José de Mipibu, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Autoriza o Poder Executivo a criar a
“Casa da Mulher” para acolhimento
de mulheres vítimas de violência no
Município de São José de Mipibu/RN e
dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Institui a Semana do Artesão, no
âmbito do Município de São José de
Mipibu-RN, e dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
02/09/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 02/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Institui o Programa Maria da Penha
vai às Escolas – PROMAPE – no
âmbito do Município de São José de
Mipibu-RN, e dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Solicita informações à Secretaria
Municipal de Educação acerca das
medidas adotadas para reduzir a
evasão escolar no município, bem
como os resultados obtidos com a
implementação dessas ações. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Revitalização da frente da UBS do
Loteamento Cidade Bela, com
calçamento intertravado, duas vagas
de estacionamento, arborização e
banco. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Ementa: Indico ao Poder Executivo a
implantação do programa de
capacitação profissional, cursos e
oficinas para mães atípicas visando
inclusão no mercado de trabalho e
geração de renda. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Implantação de espaço de acolhimento
temporário para crianças durante os
festejos, na Escola Estadual Barão de
Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Serviço de recuperação e pintura do
cemitério do Arenã 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Extensão da rede de abastecimento de
água na Rua João Porfírio, Rua dos
Linos e Rua Dr. Eriberto, no Distrito
do Arenã, neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Restauração do Memorial A Bíblia,
localizado na Praça da Saudade, no
centro deste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Pavimentação com calçamento no
Residencial Maurício Dias, na
comunidade do Mendes, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Indico a implantação de iluminação
Pública em LED na entrada de
Laranjeiras do Abdias no trecho da
Lagoa Ernesto da Rocha. 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS NA
COMUNIDADE DE MANIMBU 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
ACADEMIA POPULAR PARA A
COMUNIDADE DE CAIEIRAS 
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
PARADA DE ÔNIBUS PRÓXIMO A
UBS DE LARANJEIRAS DO ABDIAS. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
02/09/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 02/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica à Secretaria Municipal de
Educação a criação do Programa
Municipal de Valorização e Bem-Estar
do Gestor Escolar, destinado a
diretores e vice-diretores das escolas
municipais, prevendo atendimento
psicossocial e tempo protegido de
planejamento. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a criação do Fundo de
Incentivo à Inovação Pedagógica,
destinado a apoiar projetos inovadores
desenvolvidos por professores e
estudantes nas escolas públicas do
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Solicito ao poder público municipal
que viabilize transporte para as
agremiações que representa nossa
cidade. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Solicito ao poder público municipal
que inclua a comunidade de Areia
Branca nos Programas Sociais das
Casas Populares. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Requeiro ao Senador Styvinson
Valentim, ver a possibilidade de alocar
recursos financeiros, através de
Emendas Parlamentares, para gramar,
amurar, construir vestiários para o
campo do Bosque das Colinas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A instalação de postes com braço de
luz e lâmpadas de led na Estrada do
Padre como popularmente é
conhecida. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Instalação de postes com braço de luz
e lâmpadas de led da saida do
Tancredo Neves na Subestação de
Energia ate a entrada de Laranjeiras
dos Cosmes nas margens da RN315. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Realização de Sessão Solene no dia 17
de setembro de 2025, às 10h00 em
comemoração dos 10 dez anos do
Conselho Regional de Educação
Física, ocasião em que serão
prestadas homenagens aos
profissionais de educação física do
município de São José de Mipibu/RN,
devido relevantes serviços prestados a
sociedade mipibuense. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
02/09/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
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