sessao nº 9

PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
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Remeto o Projeto de Lei n° 046/2025 que “Dispõe sobre a criação de espaço reservado para
pessoas com deficiência em casas de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais,
teatros, eventos esportivos e demais eventos coletivos e aberto ao público, realizados no
Município de São José de Mipibu, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Rosiane
Pereira de Lima Rafael; Projeto de Lei nº 047/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a criar a
“Casa da Mulher” para acolhimento de mulheres vítimas de violência no Município de São
José de Mipibu/RN e dá outras providências”, de autoria do vereador Edilson França; Projeto
de Lei nº 049/2025 que “Institui o Programa Maria da Penha vai às Escolas – PROMAPE –
no âmbito do Município de São José de Mipibu-RN, e dá outras providências”, de autoria da
vereadora Verônica Senra da Silva, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e
Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Lei Complementar n° 004/2025 que “Cria o Serviço Público de Loteria
Municipal de São José de Mipibu e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
Municipal, acompanhado dos pareceres das comissões competentes e ainda, da Emenda de
Redação nº 001/2025, em discussão, EM SEGUNDO TURNO. Está facultada a palavra.
Ponho em votação, EM SEGUNDO TURNO, o Projeto de Lei Complementar n° 004/2025,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes e ainda, da Emenda de Redação nº
001/2025. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA DE REDAÇÃO
APRESENTADA.
Ponho o Projeto de Lei nº 016/2025 que “Altera a redação do § 1º do art. e a redação do caput
do art. 3º da Lei n° 1.100/2015”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva,
em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Projeto de Lei nº 016/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Projeto de Lei nº 022/2025 que “Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de
futebol do Bairro Novo”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Projeto de Lei nº 022/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 que “Dispõe sobre a concessão de
TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE À Sra. MAGNA DE MELO BARRETO”, de autoria
do vereador Felipe de Moura Ferreira, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 099/2025 que solicita “Informações à Secretaria Municipal de
Educação acerca das medidas adotadas para reduzir a evasão escolar no município, bem como
os resultados obtidos com a implementação dessas ações”, de autoria do vereador Felipe de
Moura Ferreira, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 099/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 045/2025 que registra “Pesar pelo falecimento da
Senhora Maria Campos”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 045/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 046/2025 que registra votos de “Aplausos ao Senhor Ex￾Vereador Joelmo Teles de Medeiros Barros pela criação da Lei do Dia do Evangélico neste
município, e a todos que fazem parte da comissão que a 12 anos comemoram e fazem
acontecer este dia neste município e em especial o deste ano de 2025”, de autoria do vereador
Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 046/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 047/2025 que registra “Pesar pelo falecimento da Sra.
Maria Pita da Silva”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, em discussão.
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 047/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 048/2025 que registra “PESAR à família do Sr.
REINALDO DA CRUZ, falecido em 06 de setembro de 2025”, de autoria de todos os
vereadores, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 048/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 049/2025 que registra “Pesar pelo falecimento do Sr.
José Eufrásio da Silva”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, em discussão.
Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 049/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 16 de setembro de 2025, às 10 horas, e está
encerrada a sessão. 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da nona sessão ordinária, do segundo
período, “doprimeiroano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de MipibuwRN, em 09 de
setembro de 2025.
Ao nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de MipibuwRN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20, Centro,
São José de Mipibw/RN, em sua nona sessão ordinária, do segundo período, do primeiro ano
legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de
MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica
Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda
Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a
tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Alberto Villar
para fazer a leitura da Bíblia (6:68). À Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os seguintes
vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel
Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean
Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane
Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Vereador ausente
Kericlis Alves Ribeiro, com justificativa. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do
expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com retificação e abstenção do vereador
Daniel Ferreira Caldas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite - O Conselho Municipal
de Saúde de São José de Mipibu convidando a Câmara Legislativa para participar da 8º Conferência
Municipal de Saúde, que será realizada no dia 12 de Setembro de 2025; Convite - Abrigo Anizia
Pessoa convidando à Câmara Legislativa para participar da comemoração da Semana do Idoso, a
ser realizada no período de 22 a 26 de setembro. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projeto de Lei nº
050/2025 que “Denomina Unidade Básica de Saúde do Loteamento Dois Amigos, situada no Bairro
de UBS JOSÉ LUÍS DA SILVA”; Projeto de Lei nº 051/2025 que “Institui a “Lei Juliana Soares”
que dispõe sobre a vedação de acesso a cargos públicos, no âmbito do Município de São José de
Mipibu/RN, para pessoas condenadas por feminicídio, e dá outras providências”, ambos de autoria
da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 052/2025 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar no site oficial da prefeitura a relação de
medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde e farmácia do
município, e dá outras providências”, de autoria do vereador Alberto Villar; Requerimento nº
100/2025 que solicita “Instalação de 2 postes com braço de luz e lâmpadas de LED entre a Marginal
e a BR-101 nas proximidades do Semáforo no centro deste município.”, de autoria do vereador
Danie Ferreira Caldas; Requerimento de Moção nº 045/2025 pelo “Falecimento da Senhora Maria
Campos”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Requerimento de Moção nº 046/2025
“Registra votos de Aplausos ao Senhor Ex-Vereador Joelmo Teles de Medeiros Barros pela criação
da Lei do Dia do Evangélico neste município e a todos que fazem parte da comissão que a 12 anos
que é comemorado e fazem acontecer este dia neste município e em especial o deste ano de 2025”,
de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento de Moção nº 047/2025 pelo
“Falecimento da Sra. Maria Pita da Silva”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima;
Requerimento de Moção nº 048/2025 pelo “Falecimento do Sr. Reinaldo da Cruz”, de autoria dos
vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel
Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean
Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane
Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de
Moção nº 049/2025 pelo “Falecimento do Sr. José Eufrásio da Silva”, de autoria da vereadora Carla
Simone Gomes de Lima: Indicação nº 468/2025 que sugere “Entrega de insulinas de alto custo,
medicações de hipertensão e de diabetes e de fitas de controle glicêmico aos usuários nas próprias
unidades básicas de saúde (UBS) da Zona Rural e em especial para o Bosque das Colinas”, de
autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 469/2025 que sugere “Continuação da
pavimentação na Rua Francisco Izídio, localizada na comunidade do Mendes, neste Município”, de
autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com a subscrição da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima; Indicação nº 470/2025 que sugere “Pavimentação da Rua dos Canaviais,
localizada no Loteamento Vale Verde em Passagem dos Cavalos, neste Município”; Indicação nº
471/2025 que sugere “Extensão da rede de iluminação pública na Estrada de Jacaracica, no trecho
da Ladeira, neste Município”, ambas de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação
nº 472/2025 que sugere “Extensão de rede com colocação de luminárias no Loteamento Paiva,
localizado na Rua Antônio Moreira, Distrito do Arenã”, de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva; Indicação nº 473/2025 que sugere “Manutenção e reparos no telhado do CMEI Mário
Monte”, de autoria do vereador Gustavo Roque Menino, com a subscrição da vereadora Rosiane
Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 474/2025 que sugere “Instalação de caçamba de lixo para
Caieiras”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues; Indicação nº 475/2025 que sugere
“Tluminação da entrada da comunidade de Caieiras”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues; Indicação nº 476/2025 que sugere “Calçamento da rua Nossa Senhora do Carmo” de
autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues, com a subscrição da vereadora Rosiane Pereira de
Lima Rafael; Indicação nº 477/2025 que sugere “Implantação de hortas pedagógicas em todas as
unidades de ensino da rede municipal, como ferramenta de educação ambiental, promoção da
alimentação saudável e estímulo à participação comunitária”, de autoria do vereador Felipe de
Moura Ferreira; Indicação nº 478/2025 que sugere ao “Poder Executivo Municipal a execução de
sinalização horizontal na entrada da Rua São José, próximo a Capela do Sagrado Coração de Jesus
no Distrito de Laranjeiras do Abdias”; Indicação nº 479/2025 que sugere “Construção de área
coberta para prática esportiva, recreativa e pedagógica, na Escola Municipal Jenuíno de Souza
Menino, em Manimbu”, ambas de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação
nº 480/2025 que sugere “Aquisição de mais uma ambulância para atender às necessidades das
comunidades de Taborda, Jardins dos Ipês, Taborda 2, Portelinha, Assentamento Taborda, Pium de
Cima, Cidade Bela e Jardim Taborda, neste município”; Indicação nº 481/2025 que sugere
“Construção de uma praça com Academia da Terceira Idade (ATD) na região de Jardim Taborda,
neste município”, ambas de autoria do vereador Alberto Villar. VEREADORES INSCRITOS: O
vereador Washington Cardoso Saudou todos os presentes. Explanou sobre suas indicações:
Pavimentação da Rua dos Canaviais, em Passagem dos Cavalos; Pavimentação da Rua Francisco
Izídio, na Comunidade do Mendes; Extensão da rede de iluminação pública na estrada de
Jacaracica. Solicitou verbalmente ao Secretário de Obras, Raul, o patrolamento e a manutenção: No
Trecho Jardim — Japecanga e Jardim — Mendes. Parabenizou o ex-vice-prefeito Joelmo Teles,
Alberto Villar e Daniel Ferreira pelo Dia do Evangélico. Finalizou sua fala. O vereador Jean Póggio
Nerino saudou todos os presentes. Comentou sobre sua Indicação nº 468/2025, que sugere: Entrega
de insulinas de alto custo; Fornecimento de medicamentos de hipertensão e diabetes; Distribuição
de fitas de controle glicêmico nas UBS da Zona Rural, especialmente no Bosque das Colinas.
Justificou que moradores do Bosque das Colinas, Luar Colorado e Bela Luna enfrentam
dificuldades de transporte para chegar ao centro de São José de Mipibu. A vereadora Carla Simone
em aparte: informou que nas comunidades de Japecanga e Mendes os medicamentos já são
entregues nas UBS, e pediu que o vereador se informe para regularização da situação. Retomando a
fala, agradeceu à gestão municipal (prefeito José Figueiredo, vice-prefeito Bruno Dantas, secretário
de Obras Raul e secretário de Saúde Jeferson) pelo início da execução da Indicação nº 003/2025,
com a construção da nova UBS no Bosque das Colinas. Encerrou agradecendo pela conquista,
destacando sua importância para todas as comunidades citadas. O vereador Alberto Villar Saudou
todos os presentes. Agradeceu à Secretaria de Educação pela instalação das redes de isolamento na
quadra de Taborda, conforme indicação feita no início do ano. Explanou sobre sua Indicação nº
481/2025, que sugere a construção de uma praça com Academia da Terceira Idade (ATI) em Jardim
Taborda. Relatou problemas de abastecimento de água na comunidade, que ficou vários dias sem
fornecimento, solicitando providências à gestão. À Vereadora Verônica Senra em aparte: informou
que a bomba havia sido consertada, mas queimou novamente por falha elétrica; acrescentou que
entrou em contato com o coordenador Adilson, que garantiu rápida solução. Retomando a fala,
agradeceu o retorno da vereadora. Apresentou seu Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura, da relação de medicamentos e insumos
disponíveis e em falta nas unidades de saúde e farmácias do município. Justificou que a medida
trará mais transparência e previsibilidade, evitando deslocamentos desnecessários. Finalizou
agradecendo ao ex-vice-prefeito Joelmo Teles pelo evento do Dia do Evangélico. O vereador
Edilson Tapera Cumprimentou todos os presentes. Explanou sobre sua indicação relativa à praça do
Pau Brasil, parabenizando o prefeito José Figueiredo, o vice-prefeito Bruno Dantas e o secretário de
Obras Raul pela reforma realizada. Destacou a participação de Joelmo Teles na elaboração da lei
que instituiu o Dia do Evangélico em São José de Mipibu. Relatou que o evento contou com dois
palcos, sem conflitos entre os grupos. Manifestou descontentamento pelo uso político da data,
enfatizando que o Dia do Evangélico não deveria ser palco para políticos. Criticou ex-candidato a
prefeito que, segundo ele, teria causado prejuízo de R$ 55 milhões ao município, destacando que os
recursos poderiam ter sido revertidos em obras. Finalizou sua fala reforçando a necessidade de
devolução desse valor em benefício da população. O vereador Daniel Ferreira Caldas
cumprimentou a todos. Solidarizou-se com a família do Sr. Reinaldo Cruz, por meio de moção de
pesar, destacando sua contribuição para o desenvolvimento da cidade. Comentou sobre o evento do
ex-vereador e ex-vice-prefeito Joelmo Teles: Registrou moção de aplausos pelo evento. Defendeu a
participação de políticos evangélicos no evento, ressaltando que, independentemente de outras
atribuições, continuam sendo evangélicos. Declarou orgulho em ser político e reafirmou a
legitimidade de políticos evangélicos levarem a palavra nesse momento. Criticou a realização de
dois eventos no mesmo dia. Solicitou providências quanto ao transporte de pacientes até o CAPS:
Pediu que a prefeitura, junto ao secretário de Saúde e à servidora Paulinha, identifique o que falta
para regularizar o transporte. Ressaltou que moradores das comunidades de Laranjeira do Abdias e
do Ribeiro estão sendo prejudicados pela ausência do serviço. Explanou sobre sua indicação para
implantação de iluminação pública: Estrada do Padre, visando segurança para os que utilizam
aquela estrada; Tancredo Neves (da subestação até Laranjeira dos Cosmos). Destacou que São José
de Mipibu arrecada uma das maiores taxas de iluminação pública da região Agreste. Criticou a
governadora pela situação precária da RN-317, pedindo providências; Enalteceu, contudo, a
recuperação da estrada de Laranjeira do Abdias, elogiando a melhoria. Comentou sobre
reclamações de diretores de escolas municipais a respeito de decreto do Poder Executivo: Orientou￾os a procurar diretamente o prefeito, autor da medida. Agradeceu ao Abrigo Anizia Pessoa pelo
convite e parabenizou todos os envolvidos no trabalho da instituição. O vereador Gustavo Roque
em aparte contestou o elogio feito pelo vereador Daniel à governadora: Afirmou que a estrada de
Laranjeira do Abdias, assim como outras, foi mal executada e já apresenta remendos. Explicou que
as obras não resultaram de boa administração, mas de empréstimos autorizados pelos deputados
estaduais. Ressaltou que empréstimos geram dívidas, e que boa gestão seria realizar as obras com
recursos próprios. Sobre os diretores de escolas: Defendeu que estão corretos em procurar o
Legislativo, pois este é responsável por criar normas. Afirmou que, se o decreto do Executivo não
atende aos interesses dos gestores, cabe ao Legislativo representá-los e buscar alternativas.
Reforçou que os diretores também são parte da população e têm no Legislativo sua voz de
representação. O vereador Daniel Ferreira retoma a sua fala e reconheceu os questionamentos sobre
a estrada de Laranjeira, mas afirmou que houve grande melhoria na trafegabilidade da região.
Criticou o ex-vice-governador Fábio Dantas, alegando que durante quatro anos de mandato nada fez
pela estrada. Comentou sobre empréstimo de R$ 18 milhões solicitado pela atual gestão municipal
apoiada pelo vereador Gustavo Roque: Disse querer observar o posicionamento do colega quando o
tema chegar à Câmara. Concordou com o vereador Gustavo ao afirmar que só recorre a
empréstimos quem não tem organização administrativa. À vereadora Rose Lima em aparte
reconheceu que a RN-317 melhorou bastante, pois antes a situação era crítica. Destacou, porém, que
a obra já apresentava problemas antes mesmo de sua conclusão. Ressaltou que, como vereadora,
exerceu seu papel fiscalizador. Informou que ainda falta a etapa final da obra: instalação de
sinalização e lombadas. Vereador Gustavo Roque em novo aparte afirmou que vice-governador não
exerce função de governador, assumindo apenas em ausências ocasionais. Ressaltou que Fábio
Dantas nunca foi governador de fato, por isso não poderia ser cobrado como tal. Acrescentou que só
será possível avaliar o trabalho de Fábio Dantas caso ele venha a ser eleito governador futuramente.
Sobre a RN-317, destacou que: Não considera correto elogiar a obra, pois foi mal executada. À
responsabilidade do Estado era receber os recursos, contratar a empresa e fiscalizar a obra. Houve
falha de fiscalização, que cabe exclusivamente ao Governo do Estado. O Vereador Daniel Ferreira
Caldas retoma a sua fala agradecendo aos vereadores, ressaltando que o tema é sempre bastante
discutido. Comentou sobre o ex-vice-governador Fábio Dantas: Disse que, mesmo como vice, teve
muitas oportunidades e força política no governo para realizar ações. Afirmou que, quando foi
candidato, não foi eleito por falta de confiança do povo, mas reconheceu méritos em sua atuação.
Destacou que, como vereador, parabenizou Fábio Dantas por conquistas. Esclareceu que a RN-317
foi realizada mediante licitação, e não simples contratação. Ressaltou que a estrada estava há mais
de 20 anos em más condições, tendo sido recuperada pela última vez no governo Wilma, quando
Robson era vice-governador. Defendeu que, mesmo não atendendo 100%, a obra deve ser elogiada.
Questionou se na Prefeitura tudo é perfeito, lembrando a falta de medicamentos. Pediu fiscalização
também do município, e afirmou que é preciso criticar quando necessário, mas também reconhecer
e elogiar quando há acertos. À vereadora Verônica Senra em aparte parabenizou o vereador
Gustavo pela intervenção. Afirmou que os parlamentares devem agradecer quando há avanços e
criticar quando for pertinente. Destacou que vice-governador não é executor, apenas assume
temporariamente como ordenador de despesas, sem poder de planejamento de longo prazo.
Ressaltou que a realidade de gestões passadas não justifica problemas atuais: o foco deve estar no
presente. Citou que o governo Robson Faria refez a RN-316 no último ano de sua gestão, obra que
durou bastante tempo, apresentando problemas apenas após chuvas recentes. Criticou a situação da
RN-317, que sequer foi concluída e já apresenta falhas. Sobre o decreto do prefeito: Explicou que
decreto não altera lei, apenas a regulamenta. A lei só pode ser alterada por outra lei aprovada na
Câmara, o que não ocorreu. Afirmou que os diretores têm o direito de questionar mudanças, e que é
dever da Câmara intermediar junto ao Executivo uma solução para o problema. O vereador Daniel
Ferreira Caldas conclui a sua fala convidando verbalmente o secretário de Educação, Jota Veras,
para prestar esclarecimentos sobre o decreto executivo. Reiterou que, mesmo com críticas,
considera boa a obra da RN-317, que está beneficiando muitas pessoas. Cobrou melhorias em outras
estradas do município. Finalizou sua fala. A vereadora Carla Simone saudou todos os presentes.
Solicitou atenção da Comissão competente para verificar a compatibilidade do projeto com a Lei
Municipal nº 1.259/2021, de sua autoria, que veda O acesso a cargos públicos, no âmbito da
administração direta e indireta do município, a agressores de mulheres e crianças. Ressaltou que a
lei foi sancionada em 17 de setembro de 2021, com base na Lei Federal nº 11.342/2006 (Lei Maria
da Penha). Pediu análise da congruência entre os textos e possibilidade de acréscimos para maior
respaldo jurídico e segurança. Solicitou inclusão em expediente da Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor José Eufrásio da Silva (“Seu Dedinho”), ocorrido em 08 de setembro de
2025, na comunidade do Mendes. Destacou-o como homem íntegro, trabalhador e dedicado, que
deixou legado de honestidade, compromisso e exemplo de vida. Expressou solidariedade à família
enlutada, rogando a Deus por força, coragem e descanso eterno ao homenageado, finalizado a sua
fala. A vereadora Verônica Senra solicitou o arquivamento do Projeto de Lei nº 048/2025, que
dispõe sobre a instituição da Semana do Artesão no âmbito do Município de São José de
MipibwRN. A Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei nº
046/2025 que “Dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas
de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais
eventos coletivos e aberto ao público, realizados no Município de São José de Mipibu, e dá outras
providências”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Projeto de Lei nº 047/2025
que “Autoriza o Poder Executivo a criar a “Casa da Mulher” para acolhimento de mulheres vítimas
de violência no Município de São José de MipibwW/RN e dá outras providências”, de autoria do
vereador Edilson França; Projeto de Lei nº 049/2025 que “Institui o Programa Maria da Penha vai
às Escolas — PROMAPE - no âmbito do Município de São José de Mipibu-RN, e dá outras
providências”, de autoria dos vereadores Daniel Ferreira Caldas e Verônica Senra da Silva, para a
Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais
comissões. Registrou ausência dos vereadores Márcio Gustavo de Araújo Freire e Felipe de Moura
Ferreira, com justificativa, na votação da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: À Presidente pôs em
discussão e votação as proposições seguintes: Em segundo turno o Projeto de Lei Complementar nº
004/2025 que “Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de São José de Mipibu e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 016/2025 que “Altera a redação do
$ 1º do art.1º e a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.100/2015”, de autoria da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva; Projeto de Lei nº 022/2025 que “Dispõe sobre a denominação do
nome do estádio de futebol do Bairro Novo”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Projeto
de Decreto Legislativo nº 003/2025 que “Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ
MIPIBUENSE À Sra. MAGNA DE MELO BARRETO”, de autoria do vereador Felipe de Moura
Ferreira; Requerimento nº 099/2025 que solicita “Informações à Secretaria Municipal de Educação
acerca das medidas adotadas para reduzir a evasão escolar no município, bem como os resultados
obtidos com a implementação dessas ações”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com
a subscrição do vereador Daniel Ferreira Caldas e Rosiane Pereira de Lima Rafael; Requerimento
de Moção nº 045/2025 pelo “Falecimento da Senhora Maria Campos”, de autoria do vereador Jean
Póggio Nerino, com a subscrição do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento de Moção nº
046/2025 “Registra votos de Aplausos ao Senhor Ex-Vereador Joelmo Teles de Medeiros Barros
pela criação da Lei do Dia do Evangélico neste município e a todos que fazem parte da comissão
que a 12 anos que é comemorado e fazem acontecer este dia neste município e em especial o deste
ano de 2025”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição dos vereadores
Alberto Villar e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 047/2025 pelo
“Falecimento da Sra. Maria Pita da Silva”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima,
com a subscrição dos vereadores Daniel Ferreira Caldas, Rosiane Pereira de Lima Rafael e
Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 048/2025 pelo “Falecimento do Sr.
Reinaldo da Cruz”, de autoria dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla
Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo
Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio
Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva eWashington
Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 049/2025 pelo “Falecimento do Sr. José Eufrásio da
Silva”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, com a subscrição dos vereadores
Daniel Ferreira Caldas e Washington Flávio Cardoso, tendo todas as proposições sido aprovadas.
Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior
discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 16 de setembro do
corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
São José de Mipibu/RN, 09 de setembro de 2025.
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ean Póggio Nerino Verônica Sen da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2025 - 10:10
Encerramento: 09/09/2025 - 12:58
Correspondências
(Recebida) CVT Nº 004/2025 - Convite
Data: 08/09/2025
Assunto: O Conselho Municipal de Saúde de São José de Mipibu
convidando o Poder Legislativo para participar da 8ª Conferência Municipal
de Saúde, que será realizada no dia 12 de Setembro de 2025. 
(Recebida) CVT Nº 005/2025 - Convite
Data: 09/09/2025
Assunto: Abrigo Anizia Pessoa convidando à Câmara Legislativa para
participar da comemoração da Semana do Idoso, a ser realizada no período
de 22 a 26 de setembro. 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei n° 046/2025 que “Dispõe sobre a criação de espaço
reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, shows, apresentações
artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos coletivos e aberto ao
público, realizados no Município de São José de Mipibu, e dá outras providências”, de
autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Projeto de Lei nº 047/2025 que
“Autoriza o Poder Executivo a criar a “Casa da Mulher” para acolhimento de mulheres
vítimas de violência no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências”, de
autoria do vereador Edilson França; Projeto de Lei nº 049/2025 que “Institui o Programa
Maria da Penha vai às Escolas – PROMAPE – no âmbito do Município de São José de Mipibu￾RN, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Daniel Ferreira Caldas e Verônica
Senra da Silva, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em
seguida, para as demais comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Denomina Unidade Básica de Saúde
do Loteamento Dois Amigos, situada
no Bairro Novo de UBS JOSÉ LUÍS DA
SILVA 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Institui a “Lei Juliana Soares” que
dispõe sobre a vedação de acesso a
cargos públicos, no âmbito do
Município de São José de Mipibu/RN,
para pessoas condenadas por
feminicídio, e dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
Executivo Municipal divulgar no site
oficial da prefeitura a relação de
medicamentos e insumos disponíveis e
os que estejam em falta nas unidades
de saúde e farmácia do município, e
dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Requerimento nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A instalação de 2 postes com braço de
luz e lâmpadas de led entre a
Marginal e a BR101 nas proximidades
do Semáforo no centro deste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Moção nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Moção de Pesar pelo falecimento da
Senhora Maria Campos 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Moção nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Registra votos de Aplausos ao Senhor
Ex-Vereador Joelmo Teles de Medeiros
Barros pela criação da Lei do Dia do
Evangélico neste município e a todos
que fazem parte da comissão que a 12
anos que é comemorado e fazem
acontecer este dia neste município e
em especial o deste ano de 2025. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Moção nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Moção de pesar pelo falecimento da
Sra. Maria Pita da Silva. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Moção nº 48 de 2025
Processo: -
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver.
Alberto Villar, Ver. Carla Simone, Ver.
Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues,
Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura,
Ver. Gustavo Roque, Ver. Jean Nerino,
Ver. Márcio Freire, Ver. Rose Lima,
Ver. Washington Cardoso 
MOÇÃO DE PESAR à família do Sr.
REINALDO DA CRUZ, falecido em 06
de setembro de 2025. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Entrega de insulinas de alto custo,
medicações de hipertensão e de
diabetes e de fitas de controle
glicêmico aos usuários nas próprias
unidades básicas de saúde (UBS) da
Zona Rural e em especial para o
Bosque das Colinas. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 469 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Continuação da pavimentação na Rua
Francisco Izídio, localizada na
comunidade do Mendes, neste
Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 470 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Pavimentação da Rua dos Canaviais,
localizada no Loteamento Vale Verde
em Passagem dos Cavalos, neste
Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Extensão da rede de iluminação
pública na Estrada de Jacaracica, no
trecho da Ladeira, neste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Extensão de rede com colocação de
luminárias no Loteamento Paiva,
localizado na Rua Antonio Moreira,
Distrito do Arenã 
Aguardando leitura na próxima sessão
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Mipibu
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Solicito a manutenção e reparos no
telhado do CMEI Mário Monte. 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Caçamba de lixo para Caieiras. Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 475 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Iluminação da entrada da comunidade
de Caieiras. 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 476 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Calçamento da rua Nossa Senhora do
Carmo. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 477 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a implantação de hortas
pedagógicas em todas as unidades de
ensino da rede municipal, como
ferramenta de educação ambiental,
promoção da alimentação saudável e
estímulo à participação comunitária. 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 478 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito ao Poder Executivo Municipal
a execução de sinalização horizontal
na entrada da Rua São José, próximo a
Capela do Sagrado Coração de Jesus
no Distrito de Laranjeiras do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 479 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito construção de área coberta
para prática esportiva, recreativa e
pedagógica, na Escola Municipal
Jenuíno de Souza Menino, em
Manimbu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 480 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita a aquisição de mais uma
ambulância para atender às
necessidades das comunidades de
Taborda, Jardins dos Ipês, Taborda 2,
Portelinha, Assentamento Taborda,
Pium de Cima, Cidade Bela e Jardim
Taborda, neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 481 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita a construção de uma praça
com Academia da Terceira Idade (ATI)
na região de Jardim Taborda, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Cria o Serviço Público de Loteria
Municipal de São José de Mipibu e dá
outras providências." 
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Altera a redação do § 1º do art.1 e a
redação do caput do art. 3º da Lei n°
1.100/2015. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
"Dispõe sobre a denominação do nome
do estádio de futebol do Bairro Novo." 
Não informada
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO
DE CIDADÃ MIPIBUENSE À Sra.
MAGNA DE MELO BARRETO. 
Aguardando votação
5 - Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Solicita informações à Secretaria
Municipal de Educação acerca das
medidas adotadas para reduzir a
evasão escolar no município, bem
como os resultados obtidos com a
implementação dessas ações. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Moção nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Moção de Pesar pelo falecimento da
Senhora Maria Campos 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Moção nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Registra votos de Aplausos ao Senhor
Ex-Vereador Joelmo Teles de Medeiros
Barros pela criação da Lei do Dia do
Evangélico neste município e a todos
que fazem parte da comissão que a 12
anos que é comemorado e fazem
acontecer este dia neste município e
em especial o deste ano de 2025. 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Moção nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Moção de pesar pelo falecimento da
Sra. Maria Pita da Silva. 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Moção nº 48 de 2025
Processo: -
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver.
Alberto Villar, Ver. Carla Simone, Ver.
Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues,
Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura,
Ver. Gustavo Roque, Ver. Jean Nerino,
Ver. Márcio Freire, Ver. Rose Lima,
Ver. Washington Cardoso 
MOÇÃO DE PESAR à família do Sr.
REINALDO DA CRUZ, falecido em 06
de setembro de 2025. 
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Moção nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. José Eufrásio da Silva. 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
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