sessao nº 10

PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
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_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei n° 050/2025 que “Denomina Unidade Básica de Saúde do
Loteamento Dois Amigos, situada no Bairro de UBS JOSÉ LUÍS DA SILVA.”; Projeto de
Lei n° 051/2025 que “Institui a “Lei Juliana Soares” que dispõe sobre a vedação de acesso a
cargos públicos, no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN, para pessoas
condenadas por feminicídio, e dá outras providências.”, ambos de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei n° 052/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do
Executivo Municipal divulgar no site oficial da prefeitura a relação de medicamentos e
insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde e farmácia do
município, e dá outras providências.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo
de Melo Neto, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em
seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Projeto de Lei Complementar n° 003/2025 que “Altera a alíquota de incidência do
Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria, conforme preconizam os itens 19 e
19.01 da Lista anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003,
alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 029/2013), para estabelecer
como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.”, de autoria do Poder Executivo
Municipal, acompanhado dos pareceres das comissões competentes em discussão, EM
PRIMEIRO TURNO. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação, EM PRIMEIRO TURNO, o Projeto de Lei Complementar n° 003/2025,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
Ponho o Projeto de Lei n° 042/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.386/2024, e dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das
comissões competentes, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Projeto de Lei n° 042/2025, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO.
Ponho o Projeto de Lei n° 043/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.340/2023, e dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres das
comissões competentes, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Projeto de Lei n° 043/2025, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO.
Ponho o Projeto de Lei n° 045/2025 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a
Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal
da Pessoa Idosa e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação o Projeto de Lei n° 045/2025, acompanhado dos pareceres das comissões
competentes. Quem for pela aprovação permaneça sentado. Quem não for, fique de pé.
APROVADO.
Ponho o Requerimento nº 100/2025 que solicita “Instalação de 2 postes com braço de luz e
lâmpadas de LED entre a Marginal e a BR-101 nas proximidades do Semáforo no centro deste
município.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 100/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 050/2025 que registra “Pesar pelo falecimento do jovem
Kaio Vinícius Souza Varela.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, em
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 050/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 051/2025 que “Congratula-se à Igreja Assembleia de
Deus Taborda I pelo aniversário de 24 anos, comemorando-se o Jubileu de Opala.”, de autoria
do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, em discussão. Está facultada a
palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 051/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 052/2025 que registra “Pesar pelo falecimento da jovem
Maria Beatriz da Costa Silva.”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, em
discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 052/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 053/2025 que registra “Pesar pelo falecimento de
Ermeson Andrade de Melo França.”, de autoria de todos os vereadores, em discussão. Está
facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 053/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 054/2025 que registra “Pesar pelo falecimento de
Francisco Ferreira da Silva.”, de autoria de todos os vereadores, em discussão. Está facultada
a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 054/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Ponho o Requerimento de Moção nº 055/2025 que “Congratula-se com a Comunidade
Católica Boa Nova, pela passagem dos seus 15 anos de missão na Arquidiocese de Natal.”, de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, em discussão. Está facultada a palavra.
Ponho em votação o Requerimento de Moção nº 055/2025. Quem for pela aprovação
permaneça sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 25 de setembro de 2025, às 10 horas, e está
encerrada a sessão. 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09,116.096/0001-22
Ata da décima sessão ordinária, do segundo
período, — do primeiro ano — legislativo, — da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de MipibuwW/RN, em 23 de
setembro de 2025,
Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas,
reuniu-se a Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de
setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibuw/RN, em sua décima sessão ordinária, do segundo
período, do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal
de São José de MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa,
Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino
e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Felipe
de Moura Ferreira para fazer a leitura da Bíblia (41:10). A Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza
Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane
Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Vereador ausente,
Márcio Gustavo de Araújo Freire, com justificativa. Em seguida, a Presidente, anunciando o início
do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária
anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, com retificação.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 080/2025 - do Gabinete do Prefeito —
GP/SJM, encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e
limpeza de terrenos baldios particulares, e dá outras providências”, para apreciação e deliberação
desta Casa Legislativa; Ofício nº 001/2025 — O Lions Clubes Internacional Distrito LA-S
solicitando a disponibilização do Plenário desta Casa Legislativa para realização de uma reunião do
Comitê Consultivo, prevista para o dia 11 de outubro de 2025; Ofício da Paróquia de Sant'Ana e
São Joaquim sugerindo que esta Casa Legislativa promova uma Audiência Pública, à qual sejam
convidadas todas as instituições públicas e privadas, igrejas, escolas e a sociedade em geral, com o
objetivo de discutir a criação de uma “Aliança Mipibuense pela Paz”. PROPOSIÇÕES
RECEBIDAS: Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 que “Institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibuw/RN
e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 053/2025 que “Altera a
Go
Lei 1.011/2013 e dá outras providências”, de autoria do vereador Edilson França; Projeto de Lei nº
054/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos baldios
particulares, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de
Decreto Legislativo nº 004/2025 que “Dispõe sobre a concessão de TITULO DE MERITO
LEGISLATIVO AO Sr. MARCOS FERNANDES LOPES”, de autoria da vereadora Verônica
Senra; Requerimento nº 101/2025 que solicita “Instalação de lixeiras seletivas no calçadão nas
margens da RN 063 até a entrada de Nísia Floresta”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Requerimento de Moção nº 050/2025 pelo “Falecimento do jovem Kaio Vinícius Souza Varela”, de
autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Requerimento de Moção nº 051/2025 que
“Congratula-se à Igreja Assembleia de Deus Taborda I pelo aniversário de 24 anos, comemorando￾se o Jubileu de Opala”, de autoria do vereador Alberto Villar; Requerimento de Moção nº 052/2025
pelo “Falecimento da jovem Maria Beatriz da Costa Silva”, de autoria da vereadora Rosiane Lima;
Requerimento de Moção nº 053/2025 pelo “Falecimento do jovem Ermeson Andrade de Melo
França”, de autoria dos vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza
Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio
Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington
Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 054/2025 pelo “Falecimento do Sr. Francisco Ferreira
da Silva, de autoria de todos os vereadores; Requerimento de Moção nº 055/2025 que “Congratula￾se com a Comunidade Católica Boa Nova, pela passagem dos seus 15 anos de missão na
Arquidiocese de Natal”, de autoria da vereadora Verônica Senra; Indicação nº 482/2025 que sugere
“Pavimentação asfáltica da Rua Arco Íris (Rua de Leandro), no bairro Quebra Fuzil”, de autoria do
vereador Edilson França; Indicação nº 483/2025 que sugere “Realização de mutirão de exames de
ultrassom no município”; Indicação nº 484/2025 que sugere “Pavimentação com calçamento das
ruas Manoel Vieira e Humberto Bezerra, localizadas na comunidade do Mendes, neste Município”;
Indicação nº 485/2025 que sugere “Reforma do ponto de ônibus localizado na entrada da Rua do
Riacho, no distrito do Arenã, neste Município”, ambas de autoria do vereador Washington Flávio
Cardoso; Indicação nº 486/2025 que “Reitera a Indicação nº 120/2025 que solicita a capinação,
retirada de entulho, pintura dos meios fios e limpeza de todas as Ruas de Laranjeiras dos Cosmes”,
de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a subscrição do vereador Washington Flávio
Cardoso; Indicação nº 487/2025 que sugere “Pavimentação da Rua Ademir Firmino de Melo,
localizada na comunidade do Mendes, em São José de MipibwWRN”, de autoria da vereadora Carla
Simone Gomes de Lima; Indicação nº 488/2025 que sugere “Pavimentação das Ruas José Nunes
Lisboa, Rua Maria Valentim e Rua Antão Azevedo, todas localizadas na Comunidade de Japecanga
em São José de Mipibu/RN”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, com a
subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso; Indicação nº 489/2025 que sugere “Construção
de dois banheiros, masculino e feminino, em área institucional localizada entre a Capela Nossa
Senhora de Fátima e o Posto da Caern para atender as necessidades dos feirantes da localidade de
Jardim dos Ipês”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com a subscrição do vereador
Alberto Villar; Indicação nº 490/2025 que sugere “Retirada da caixa d'água que está desativada
existente ao lado da Capela Nossa Senhora das Dores, no Pium de Cima”, de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva, com a subscrição do vereador Alberto Villar; Indicação nº 491/2025 que
sugere “Calçamento e/ou pavimentação asfáltica das ruas: Guapeba, Pau-Brasil, Pau-Ferro,
Guatambu, Capaíba, Maçaranduba, Jatobá, Alecrim, Jacarandá, Sapuarana, Araucária, Embaúva,
Juçara, Camará, Jequitibá, Candeias, Guajuvira, Jaracatiá, Guanandi, Sapucaia, Guaperô, Aroeira,
Sacopema, Pindaúva, e Caúna, localizadas no loteamento Jardins dos Ipês, neste município”, de
autoria do vereador Alberto Villar; Indicação nº 492/2025 que sugere “Manutenção geral de pintura,
reparos hidráulicos, elétricos, retelhamento e impermeabilização da Unidade Básica (UBS) do
Bairro Tancredo Neves”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, com a subscrição
do vereador Felipe de Moura; Indicação nº 493/2025 que sugere “Transporte adequado para a
equipe de limpeza pública da Secretaria de obras do Município”; Indicação nº 494/2025 que sugere
“Cobertura frontal do Anexo da UBS, com piso e implantação da academia da melhor idade (ATI)
localizado na Comunidade de Ribeiro”, ambas de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima
Rafael; Indicação nº 495/2025 que sugere “Realização do serviço de tapa-buraco em asfalto na
estrada que liga a BR-101 ao Loteamento Cidade Bela”, de autoria do vereador Felipe de Moura
Ferreira, com a subscrição dos vereadores Alberto Villar e Washington Flávio Cardoso; Indicação
nº 496/2025 que sugere “Criação de um Programa de Incentivo à Autonomia das Famílias
Beneficiárias do Aluguel Social, vinculando a participação em cursos de capacitação e qualificação
profissional como forma de promover independência econômica ao término do benefício”, de
autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição dos vereadores Alberto Villar,
Rosiane Lima e Washington Cardoso; Indicação nº 497/2025 que sugere ao “Poder Executivo
municipal que seja designada semanalmente equipe de limpeza após o término da Feira Livre em
Jardins dos Ipês para recolhimento de resíduos, neste município”, de autoria do vereador Alberto
Villar, com a subscrição do vereador Washington Cardoso; Indicação nº 498/2025 que sugere
“Possibilidade de implantar uma sala de Fisioterapia e sala de Raio-X na UBS do Bosque das
Colinas”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com a subscrição do vereador Alberto Villar.
VEREADORES INSCRITOS: O vereador Washington Cardoso saudou todos os presentes.
Abordou sobre: Setembro Amarelo/CAPS; Indicações apresentadas: Pavimentação nas ruas Manoel
Vieira e Humberto Bezerra, no Mendes; Mutirões de exames e ultrassonografias; Reforma de ponto
de ônibus em frente à Rua do Riacho (Arenã). Destacou o encerramento da Copa Municipal de
Futebol de São José de Mipibu. Encerrou parabenizando o pastor Benilto e sua esposa, irmã Sandra,
pela passagem de seus aniversários. O vereador Jean Nerino saudou todos os presentes. Solicitou
inclusão, na programação da Secretaria de Obras, de reparos na ladeira de acesso ao Bosque das
Colinas, onde surgiram novos buracos. Ressaltou que o pedido busca soluções para melhorar a
mobilidade das comunidades daquela região. O vereador Washington Cardoso em aparte
reconheceu o esforço do vereador Jean Nerino em relação ao problema. Destacou que quem executa
obras é o prefeito, não o vereador, esclarecendo críticas recebidas por moradores. O vereador Jean
Nerino expressou confiança de que o prefeito e o secretário de obras atenderão a reivindicação,
beneficiando os moradores da região. Em aparte o vereador Daniel Ferreira reconheceu a dedicação
incansável por São José, especialmente pelo Bosque das Colinas. Rebateu críticas feitas em redes
sociais de que “só papel não resolve”. Defendeu que as indicações e requerimentos são
instrumentos fundamentais do mandato. O vereador Jean Explicou que a função do vereador é
oficializar os pedidos por meio de indicações e requerimentos, sendo porta-voz da comunidade. O
vereador Edilson França em aparte ressaltou que o vereador Jean tem se destacado pelo esforço, luta
e sacrifício em benefício do Bosque das Colinas, bairro em constante crescimento. O papel
(indicação/requerimento) é apenas uma parte do processo; é necessário também insistir, dialogar e
articular nos bastidores com secretários e gestores. A Presidente Verônica Senra Afirmou que todos
os vereadores precisam formalizar suas solicitações por meio de indicações e requerimentos.
Reconheceu que a luta dos vereadores é diária e constante, em busca de benefícios para todo o
município. O vereador Jean retomou a sua fala e encerrou agradecendo e reforçando que, além do
papel, os vereadores também buscam diretamente as secretarias e dialogam com gestores para
viabilizar os pleitos. O vereador Gustavo Roque cumprimentou todos os presentes. Explanou sobre:
Segurança pública em São José de Mipibu e fez uma solicitação para a realização de uma audiência
pública sobre o tema. Falou sobre suas indicações apresentadas: Infraestrutura (Bosque das Colinas)
e Transporte Público. Encerrou agradecendo a todos. O vereador Alberto Villar saudou todos os
presentes. Explanou sobre sua Indicação nº 424/2025 (apresentada em 19/08) que dispõe sobre a
limpeza da comunidade de Taborda Centro, manutenção do parquinho infantil e da academia da
terceira idade. Relatou que, após um mês, a comunidade segue abandonada, com muito lixo
acumulado e o meio-fio da rua principal tomado pelo mato. O vereador Felipe Moura, em aparte,
explicou que está sendo montada uma programação de mutirões. O vereador Alberto Villar
E
destacou ainda que, após a reforma da quadra, o material e os entulhos da obra foram descartados
inadequadamente na via pública. Encerrou agradecendo a atenção de todos. O vereador Daniel
Ferreira saudou todos os presentes e, em seguida, tratou sobre: Questão da limpeza pública.
Cobrança de planejamento da empresa responsável. Abordou sobre o Projeto de Lei nº 054/2025
(terrenos baldios). A Presidente Verônica Senra ,em aparte, explicou que o projeto atual busca
regulamentar uma lei já aprovada em 2017. Enfatizou que muitos só cumprem suas obrigações
quando são atingidos financeiramente (no bolso). O vereador Washington Cardoso, em aparte,
reforçou a necessidade de atualização do cronograma da coleta de lixo. O vereador Edilson França,
em aparte, defendeu que o Projeto de Lei de limpeza de terrenos baldios deve ser aplicado a todos,
garantindo que cada proprietário limpe seu terreno ou contrate alguém. O vereador Daniel Ferreira
retomou a sua fala e destacou a necessidade de que a Prefeitura organize e informe o que realmente
está sendo feito antes da aprovação da lei sobre limpeza de terrenos baldios. O vereador Kerinho,
em aparte, considerou que a lei proposta é oportuna e necessária, e que a Câmara deve apoiar a
iniciativa. O vereador Daniel Ferreira retomou a sua fala e sugeriu analisar no projeto se será
contratada nova empresa para o serviço ou se será a mesma responsável pela coleta e limpeza,
considerando o déficit atual. O vereador Jean, em aparte, destacou que a lei prevê notificação dos
proprietários com prazo para limpeza, e que, caso não cumpram, a Prefeitura deve realizar a
limpeza e cobrar os custos. A Presidente Verônica Senra ,em aparte, anunciou que está sendo
elaborado o Código de Obras do Município, projeto que reivindica há mais de 20 anos. O vereador
Daniel Ferreira, ao retomar sua fala, sugeriu que a prefeitura utilize equipamentos que triturem a
poda, otimizando a coleta e evitando desperdício de espaço nos caminhões. Destacou a importância
de discutir ideias durante a elaboração do Código de Obras, permitindo contribuições da Câmara, e
apontou a necessidade de regulamentar também obras públicas, encerrando suas palavras. O
vereador Kerinho saudou todos os presentes. Explanou sobre a audiência pública “Saneamento
Básico e distribuição de água” realizada na semana anterior. Expressou indignação com o uso
inadequado de jazigos no Cemitério Municipal. O vereador Edilson França, em aparte, concordou
com a indignação de Kerinho e ressaltou problemas de planejamento e construção do cemitério. O
vereador Kerinho retoma a sua fala, encerrando suas palavras. A Presidente antes de passar para a
ordem do dia, registrou a ausência da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, com justificativa, na
discussão e votação da ordem do dia, também remeteu o Projeto de Lei nº 050/2025 que
“Denomina Unidade Básica de Saúde do Loteamento Dois Amigos, situada no Bairro de UBS
JOSÉ LUÍS DA SILVA.”; Projeto de Lei nº 051/2025 que “Institui a “Lei Juliana Soares” que
dispõe sobre a vedação de acesso a cargos públicos, no âmbito do Município de São José de
MipibwRN, para pessoas condenadas por feminicídio, e dá outras providências.”, ambos de autoria
da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 052/2025 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar no site oficial da prefeitura a relação de
medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde e farmácia do
município, e dá outras providências.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de
Melo Neto, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as
demais comissões. ORDEM DO DIA: A Presidente pôs em discussão e votação as proposições
seguintes: Em primeiro turno o Projeto de Lei Complementa nº 003/2025 que “Altera a alíquota de
incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria, conforme preconizam os itens
19 e 19.01 da Lista anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003,
alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 029/2013), para estabelecer como
tributação a alíquota de 2% para estas atividades”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº
042/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.386/2024, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº
043/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.340/2023, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº
045/2025 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa, cria o Conselho
Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras
providências”, ambos de autoria do Poder Executivo; Requerimento nº 100/2025 que solicita
“Instalação de 2 postes com braço de luz e lâmpadas de led entre a Marginal e a BRI1O1 nas
proximidades do Semáforo no centro deste município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira
Caldas; Requerimento de Moção nº 050/2025 pelo “Falecimento do jovem Kaio Vinícius Souza
Varela”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Requerimento de Moção nº
051/2025 que “Congratula-se à Igreja Assembleia de Deus Taborda I pelo aniversário de 24 anos,
comemorando-se o Jubileu de Opala”, de autoria do vereador Alberto Villar, com a subscrição do
vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº 052/2025 pelo “Falecimento da
jovem Maria Beatriz da Costa Silva”, de autoria da vereadora Rosiane Lima, com a subscrição dos
vereadores Alberto Villar, Daniel Ferreira e Verônica Senra; Requerimento de Moção nº 053/2025
pelo “Falecimento do jovem Ermeson Andrade de Melo França, de autoria dos vereadores Alberto
de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas,
Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves
Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de
Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção nº
054/2025 pelo “Falecimento do Sr. Francisco Ferreira da Silva, de autoria de todos os vereadores;
Requerimento Moção nº 055/2025 que “Congratula-se com a Comunidade Católica Boa Nova, pela
passagem dos seus 15 anos de missão na Arquidiocese de Natal”, de autoria da vereadora Verônica
Senra, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar,
a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando
outra sessão ordinariamente marcada para o dia 25 de setembro do corrente ano, às 10 horas, e
declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de MipibuwRN, 23
de setembro de 2025.
4 isa lisas dedo. > / [leem aus St
Jean Póggio Nerino Verônica Senra da o. Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 10:00
Encerramento: 23/09/2025 - 12:57
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 009/2025 - Avulso
Data: 16/09/2025
Assunto: Ofício nº 080/2025 – do Gabinete do Prefeito – GP/SJM,
encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
conservação e limpeza de terrenos baldios particulares, e dá outras
providências”, para apreciação e deliberação desta Casa Legislativa. 
(Recebida) AVS Nº 010/2025 - Avulso
Data: 19/09/2025
Assunto: Ofício nº 001/2025 – O Lions Clubes Internacional Distrito LA-5
solicita a disponibilização do Plenário desta Casa Legislativa para
realização de uma reunião do Comitê Consultivo, prevista para o dia 11 de
outubro de 2025. 
(Recebida) AVS Nº 011/2025 - Avulso
Data: 23/09/2025
Assunto: Ofício da Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim sugere que esta
Casa Legislativa promova uma Audiência Pública, à qual sejam convidadas
todas as instituições públicas e privadas, igrejas, escolas e a sociedade em
geral, com o objetivo de discutir a criação de uma “Aliança Mipibuense pela
Paz”. 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei n° 050/2025 que “Denomina Unidade Básica de Saúde
do Loteamento Dois Amigos, situada no Bairro de UBS JOSÉ LUÍS DA SILVA.”; Projeto de
Lei n° 051/2025 que “Institui a “Lei Juliana Soares” que dispõe sobre a vedação de acesso a
cargos públicos, no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN, para pessoas
condenadas por feminicídio, e dá outras providências.”, ambos de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei n° 052/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do
Executivo Municipal divulgar no site oficial da prefeitura a relação de medicamentos e
insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde e farmácia do
município, e dá outras providências.”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar
Raposo de Melo Neto, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e,
em seguida, para as demais comissões.
Câmara Municipal de São José de
Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores Efetivos
da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN e dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Altera a Lei 1.011/2013 e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
conservação e limpeza de terrenos
baldios particulares, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO
DE CIDADÃO MIPIBUENSE AO Sr.
MARCOS FERNANDES LOPES 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Requerimento nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Instalação de lixeiras seletivas no
calçadão nas margens da RN 063 até
a entrada de Nísia Floresta. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Indicação nº 482 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Pavimentação asfáltica da Rua Arco
Íris (Rua de Leandro), no bairro
Quebra Fuzil. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Indicação nº 483 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Realização de mutirão de exames de
ultrassom no município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 484 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Pavimentação com calçamento das
ruas Manoel Vieira e Humberto
Bezerra, localizadas na comunidade
do Mendes, neste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 485 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Reforma do ponto de ônibus localizado
na entrada da Rua do Riacho, no
distrito do Arenã, neste Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 486 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Reitero a Indicação N°120/2025 que
solicita a capinação, retirada de
entulho, pintura dos meios fios e
limpeza de todas as Ruas de
Laranjeiras dos Cosmes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 487 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Pavimentação da Rua Ademir Firmino
de Melo, localizada na comunidade do
Mendes, em São José de Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 488 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito a pavimentação das Ruas José
Nunes Lisboa, Rua Maria Valentim e
Rua Antão Azevedo, todas localizadas
na Comunidade de Japecanga em São
José de Mipibu/RN. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 489 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Construção de dois banheiros,
masculino e feminino, em área
institucional localizada entre a Capela
Nossa Senhora de Fátima e o Posto da
Caern para atender as necessidades
dos feirantes da localidade de Jardim
dos Ipês. 
Aguardando leitura na próxima sessão
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 490 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Retirada da caixa d’água que está
desativada existente ao lado da Capela
Nossa Senhora das Dores, no Pium de
Cima 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 491 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita o calçamento e/ou
pavimentação asfáltica das ruas:
Guapeba, Pau-Brasil, Pau-Ferro,
Guatambu, Capaíba, Maçaranduba,
Jatobá, Alecrim, Jacarandá,
Sapuarana, Araucária, Embaúva,
Juçara, Camará, Jequitibá, Candeias,
Guajuvira, Jaracatiá, Guanandi,
Sapucaia, Guaperô, Aroeira,
Sacopema, Pindaúva, e Caúna,
localizadas no loteamento Jardins dos
Ipês, neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 492 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito manutenção geral de pintura,
reparos hidráulicos, elétricos,
retelhamento e impermeabilização da
Unidade Básica (UBS) do Bairro
Tancredo Neves. 
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito transporte adequado para a
equipe de limpeza pública da
Secretaria de obras do Município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito cobertura frontal do Anexo da
UBS, com piso e implantação de
academia da melhor idade (ATI)
localizado na Comunidade de Ribeiro. 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a realização do serviço de tapa￾buraco em asfalto na estrada que liga
a BR-101 ao Loteamento Cidade Bela. 
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a criação de um Programa de
Incentivo à Autonomia das Famílias
Beneficiárias do Aluguel Social,
vinculando a participação em cursos
de capacitação e qualificação
profissional como forma de promover
independência econômica ao término
do benefício. 
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita ao Poder Executivo municipal
que seja designada semanalmente
equipe de limpeza após o término da
Feira Livre em Jardins dos Ipês para
recolhimento de resíduos, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 498 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
ver a possibilidade de implantar uma
sala de Fisioterapia e sala de Raio-X
na UBS do Bosque das Colinas 
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Moção nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Moção de pesar pelo falecimento do
jovem Kaio Vinícius Souza Varela. 
Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Moção nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Congratula-se à Igreja Assembleia de
Deus Taborda I pelo aniversário de 24
anos, comemorando-se o Jubileu de
Opala. 
Aguardando leitura na próxima sessão
25 - Moção nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Moção de pesar pelo falecimento da
jovem Maria Beatriz da Costa Silva. 
Aguardando leitura na próxima sessão
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Matéria Ementa Situação
26 - Moção nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Moção de pesar pelo falecimento de
Ermeson Andrade de Melo França. 
Não informada
27 - Moção nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Moção de pesar pelo falecimento de
Francisco Ferreira da Silva. 
Não informada
28 - Moção nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Congratula-se com a Comunidade
Católica Boa Nova, pela passagem dos
seus 15 anos de missão na
Arquidiocese de Natal. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Altera a alíquota de incidência do
Imposto Sobre Serviços (ISS) para
serviços de loteria, conforme
preconizam os itens 19 e 19.01 da
Lista anexa descrita no Art. 1º, da Lei
Complementar n° 116, de 31 de julho
de 2003, alterando o Código
Tributário Municipal (Lei
Complementar n° 029/2013), para
estabelecer como tributação a
alíquota de 2% para estas atividades." 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 1.386/2024,
e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 1.340/2023,
e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento a Pessoa Idosa, cria o
Conselho Municipal de Direitos da
Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal
da Pessoa Idosa e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Requerimento nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A instalação de 2 postes com braço de
luz e lâmpadas de led entre a
Marginal e a BR101 nas proximidades
do Semáforo no centro deste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Moção nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Moção de pesar pelo falecimento do
jovem Kaio Vinícius Souza Varela. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Moção nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Congratula-se à Igreja Assembleia de
Deus Taborda I pelo aniversário de 24
anos, comemorando-se o Jubileu de
Opala. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Moção nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Moção de pesar pelo falecimento da
jovem Maria Beatriz da Costa Silva. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Moção nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Moção de pesar pelo falecimento de
Ermeson Andrade de Melo França. 
Não informada
Câmara Municipal de São José de
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10 - Moção nº 54 de 2025
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Autor: Ver. Verônica Senra 
Moção de pesar pelo falecimento de
Francisco Ferreira da Silva. 
Não informada
11 - Moção nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Congratula-se com a Comunidade
Católica Boa Nova, pela passagem dos
seus 15 anos de missão na
Arquidiocese de Natal. 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
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