sessao nº 2

Lista de Presenca - Audiencia Publica
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Tema: Maio Amarelo - Conscientizacao para Reducao de Acidentes de Transito
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Local: Plenário da Câmara Municipal de São Jose de Mipibu/RN
Data: 14 de maio Horario: 8h30
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Tema: Maio Amarelo - Conscientizacao para Reducao de Acidentes de Transito
Local: Plenario da Camara Municipal de Sao Jose de Mipibu/RN
Data: 14 de maio Horario: 8h30
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Tema: Maio Amarelo - Conscientizacao para Reducao de Acidentes de Trânsito
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Local: Plenario da Camara Municipal de Sao Jose de Mipibu/RN
Data: 14 de maio Horario: 8h30
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Lista de Presenca - Audiencia Publica
Tema: Maio Amarelo - Conscientizacao para Reducao de Acidentes de Transito
Local: Plenario da Camara Municipal de Sao Jose de Mipibu/RN
Data: 14 de maio — Horario: 8h30
Nome Completo Instituicao / Orgao Telefone E-mail Assinatura
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da Audiência Pública sobre Maio Amarelo
— Desacelere, Seu Bem Maior é a Vida, Câmara
Municipal de São José de MipibuW/RN, em 14 de
maio de 2025.
Ao décimo quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 8 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de MipibwW/RN, realizou-se a Audiência Pública sobre o Maio Amarelo —
Desacelere, Seu Bem Maior é a Vida. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa,
Vereadora Verônica Senra da Silva. Não havendo exigência regimental de quórum para audiência
pública, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de São José de Mipibu, a Presidente deu
início aos trabalhos. A cerimonialista Karen Varela convidou para compor a mesa: a
Excelentíssima Senhora Verônica Senra da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São José de
Mipibu; Excelentíssimo Senhor Bruno Dantas, Vice-Prefeito; Excelentíssima Senhora Cristiane
Dantas, Deputada Estadual; Senhor Daltro Emerenciano, Secretário Municipal de Transporte e
Trânsito; e o Senhor Heurison Almeida, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio
Grande do Norte. A Cerimonialista registrou a presença dos vereadores Alberto de Araújo Villar R.
de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de
Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino, Márcio Gustavo de Araújo Freire, Maria Ducineide Rodrigues
da Silva e Washington Flávio Cardoso. Registrou também os secretários municipais e autoridades
presentes como: Sr. Moacir Clementino, Secretário Adjunto da SEMUTRAN; Sr. Eduardo
Andrade, Inspetor da PRF; Dra. Luzia Saraiva, Chefe de Gabinete da SEMUTRAN,; Sr. Tenente
Silveira, Comandante do 3º CPRV em Nísia Floresta, representando o Comando de Policiamento
Rodoviário Estadual — CPRE; Sra. Marlene Soares Nobre, Arquiteta do DNIT; Dra. Isabel Cristina
de Oliveira, Professora da UFRN, doutora em Engenharia Civil — Transporte e Gestão das
Infraestruturas Urbanas; Sr. Moura, Capitão da oitava companhia e dependentes dos municípios de
São José de Mipibu e Monte Alegre; Sra. Lorrayne Vieira, Coordenadora do Programa Vida no
Trânsito-RN; Sr. Hamurabi Figueiredo, subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran￾RN; Dr. Miguel Trigueiro, Arquiteto e Urbanista, diretor do Departamento de Engenharia de
Trânsito da STTU- Natal; Luis Feilipe, Engenheiro de produção, diretor do Departamento de
Educação para o Trânsito da STTU-Natal; Sra. Keliane Verusca, secretária adjunta, representando a
Secretaria Municipal de Turismo; Sra. Lúcia Martins, Chefe de Gabinete do município; Sr. Raul
Nóbrega, secretário de obras; Sra. Milena Simplício, representando a Secretaria Municipal de
Juventude; Dr. João Leonardo Vieira, Assessor Jurídico do Município de Tibau do Sul; Sr. Marlon
Sena, Secretário de Trânsito de Extremoz; Pastor Josélio, representando a comunidade evangélica e
o Sr. Rudimar Ramon, secretário municipal de comunicação. Foi passada a palavra, para a abertura
oficial da audiência pública, a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Verônica Senra. À
Presidente saudou todos os presentes. Disse que o objetivo da audiência era debater ações e
políticas públicas voltadas à segurança no trânsito e à preservação da vida. Em seguida, fez uso da
palavra o Sr. Daltro Emerenciano, Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, que saudou os
presentes e apresentou os seguintes pontos: Crescimento populacional de São José de Mipibu;
Contextualização da Mobilidade Urbana; Estatísticas do trânsito no município; Pressão sobre os
serviços públicos, destacando que o tráfego se concentra em um único acesso viário, agravando os
congestionamentos; Dados sobre acidentes e seus impactos na saúde pública; Considerações sobre
legislação e planejamento urbano. O Secretário propôs que, além da cobrança de ações da
SEMUTRAN, o Poder Legislativo ofereça segurança jurídica, por meio de leis específicas que
garantam à Secretaria autoridade e autonomia para atuar. Sugeriu a criação de legislação para
regulamentar o transporte alternativo (moto-táxis e vans), defendeu respaldo legal e reconhecimento
aos 14 agentes de trânsito do município e solicitou à Deputada Estadual Cristiane Dantas a doação
de uma viatura e uma motocicleta para apoiar as ações de fiscalização. Finalizou com
agradecimentos e convocação à união de esforços pela mobilidade urbana e humana de São José de
Mipibu. Na sequência, fez uso da palavra a Sra. Cristiane Dantas, Deputada Estadual, que saudou os
presentes, parabenizou a iniciativa do Secretário Daltro Emerenciano e reafirmou seu compromisso
com o município. Destacou que o objetivo da audiência pública era debater estratégias para reduzir
acidentes e óbitos no trânsito, com ênfase na região Agreste. Reforçou a importância de ações
contínuas de fiscalização, educação e orientação, com integração entre DETRAN, forças de
segurança, escolas, empresas e sociedade civil. Alertou para o alto número de acidentes com
motociclistas, principalmente na zona rural, devido ao não uso de capacetes. Apresentou dados de
2024, com R$ 25,2 milhões em procedimentos hospitalares e R$ 29,1 milhões em órteses e
próteses, recursos que poderiam ser investidos em outras áreas da saúde. Como presidente da
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, relatou demandas recorrentes da população e
concluiu desejando que a audiência gere resultados concretos e políticas públicas eficazes durante
todo o ano. O Vice-Prefeito, Sr. Bruno Dantas, saudou os presentes e reafirmou o compromisso da
gestão municipal com a transparência e a escuta ativa da população. Enfatizou a responsabilidade
individual e coletiva no trânsito, destacando: A importância da educação para o trânsito no
ambiente familiar; À necessidade de prudência e respeito à sinalização e aos pedestres; À
valorização da paz no trânsito. Assumiu o compromisso de investir em melhorias para reduzir
acidentes e reforçou a importância da prevenção. A Presidente da Câmara Municipal, Verônica
Senra da Silva, saudou os presentes e ressaltou que o objetivo do Legislativo é promover o diálogo,
ouvir contribuições técnicas e populares e fortalecer políticas públicas em prol da vida. Destacou
que os dados apresentados eram alarmantes e que o trânsito seguro depende de responsabilidade
coletiva. Enalteceu o Maio Amarelo como campanha de conscientização e fez apelo para a adoção
de atitudes simples e conscientes no cotidiano, como uso do cinto de segurança, respeito à
sinalização e calma no trânsito. Finalizou com reflexão sobre a urgência de mudanças de
comportamento para evitar tragédias. Prosseguindo, teve início a série de palestras e exposições
técnicas. O Sr. Heurison Almeida, Presidente do CETRAN/RN, saudou os presentes, abordou o
cronograma de ações do CETRAN, o processo de municipalização do trânsito e a importância da
inclusão social, parabenizando o município pela seriedade no tratamento da temática. Defendeu o
avanço do Plano de Mobilidade e a construção de cidades mais seguras e justas, comprometendo-se
com apoio técnico e institucional. O Sr. Frederico de Moura Carneiro, engenheiro civil e consultor
legislativo da Câmara dos Deputados, especialista em transporte e desenvolvimento urbano,
abordou: Participação popular; Etapas de elaboração do Plano de Mobilidade; Transporte de cargas
e logística urbana; Integração ao Sistema Nacional de Trânsito; Alinhamento com a Política
Nacional de Trânsito (PENATRAN); Fontes de financiamento e desafios na elaboração do plano.
Colocou-se à disposição da Secretaria Municipal para apoio técnico e concluiu destacando o lema
da campanha de trânsito de 2025: “Desacelere. O nosso bem mais precioso é a vida.” O Inspetor
Jorge Eduardo de Andrade, da Polícia Rodoviária Federal, saudou os presentes, apresentou dados
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sobre acidentes, ressaltou a subnotificação de óbitos, apontou as principais causas observadas pela
PRF e os impactos sociais e econômicos dos acidentes. Enalteceu o atendimento da UPA local,
destacou a importância das audiências públicas e reafirmou o compromisso da PRF com o
município. A Dra. Isabel Cristina de Oliveira, professora da UFRN, falou sobre: Legislação e
políticas públicas; Crescimento da frota de motos em São José de Mipibu; Dados de acidentes com
motocicletas; Natureza jurídica e regulamentação dos serviços; Competência municipal e
recomendações técnicas. Finalizou com agradecimentos. O Tenente Silveira, comandante do 3º
CPRV em Nísia Floresta, representando o CPRE, destacou os pilares da atuação: combate à
embriaguez ao volante, condução de veículos por menores e incentivo ao uso de capacete. Ressaltou
a disposição do CPRE para cooperar com o município e reconheceu a necessidade de coragem
política para implementar medidas de trânsito. A estudante Gisele Borges, do curso de Gestão de
Políticas Públicas da UFRN, abordou a relevância da mobilidade urbana e o papel estratégico do
transporte público no acesso a direitos. Apresentou diagnóstico local, sugeriu ações para o sistema e
defendeu: Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; Parcerias com os governos
estadual e federal; Diálogo contínuo com a população. Citou o pesquisador Orlando, enfatizando
que o transporte pode transformar positivamente uma cidade. O Dr. Miguel Trigueiro, diretor de
Engenharia de Trânsito da STTU, abordou a requalificação e sinalização viária no contexto do Maio
Amarelo. Defendeu ações permanentes, calçadas acessíveis, faixas elevadas, sinalização adequada e
respeito mútuo entre pedestres e condutores. Mencionou investimentos em modernização do parque
semafórico e convidou a população a dialogar com a STTU. O engenheiro Luís Felipe, diretor de
Educação para o Trânsito da STTU, apresentou: Ações da campanha Maio Amarelo; Resultados
alcançados; Vivência de inversão de papéis; Capacitação de motociclistas; Atuação por diferentes
modais de transporte. Agradeceu o espaço e a participação. A arquiteta Marlene Soares Nobre, do
DNIT, refletiu sobre o Maio Amarelo e apresentou o Programa Conexão DNIT. Criticou os
acidentes nas rodovias federais e solicitou à Câmara que encaminhe projeto de iluminação pública
para o trecho da BR-101 que cruza o município. Reafirmou o compromisso do DNIT com a
infraestrutura e educação para o trânsito em São José de Mipibu. A Sra. Lorrayne, coordenadora do
Programa Vida no Trânsito — RN, destacou a importância da participação das Secretarias de Saúde
no debate. Ressaltou que os acidentes não decorrem apenas da imprudência individual, mas da
ausência de políticas públicas eficazes. Defendeu articulação entre saúde, educação e transporte e
convidou a Câmara a apoiar o fortalecimento do Programa no município. Finalizou reforçando que
a redução de acidentes deve ser permanente. À palavra foi concedida aos vereadores: Vereador
Washington Flávio Cardoso: abordou os esforços municipais, problemas na RN-316, segurança
para ciclistas e pediu maior compromisso do poder público com a mobilidade urbana. Vereador
Edilson França: destacou a importância da presença de autoridades, questionou sobre a base dos
Agentes de Trânsito do Município e as condições dos veículos utilizados. Vereador Daniel Ferreira:
agradeceu à equipe organizadora, ressaltou a importância da união de esforços, o apoio institucional
da Câmara às demandas da SEMUTRAN e expressou otimismo quanto aos resultados das ações
integradas. Após a participação do público, a Presidente Verônica Senra agradeceu a presença das
autoridades, representantes e cidadãos. Destacou que o Maio Amarelo deve inspirar ações concretas
e contínuas em prol de um trânsito mais humano, seguro e responsável. Desejou a todos um
excelente dia, reiterando o compromisso da Câmara com a transparência e o diálogo. Nada mais
Va a tratar, foi declarada encgfrada a presente audiência pública.
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