sessao nº 11

PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO
DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25 DE SETEMBRO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei Complementar n° 006/2025 que “Institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº
053/2025 que “Altera a Lei 1.011/2013 e dá outras providências.”, de autoria do vereador
Edilson França; Projeto de Lei nº 054/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
conservação e limpeza de terrenos baldios particulares, e dá outras providências.”, de autoria
do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 055/2025 que “Institui no Calendário Oficial
de Eventos do Município do São José de Mipibu-RN o “Setembro Dourado”, e dá outras
providências.”, de autoria da vereadora Verônica Senra; Projeto de Lei nº 058/2025 que
“Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às
microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, no
acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela administração pública
municipal de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.”, de autoria do Poder
Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 que “Dispõe sobre a
concessão de TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE AO Sr. MARCOS FERNANDES
LOPES.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a Comissão de Constituição,
Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Ponho o Requerimento nº 101/2025 que solicita “Instalação de lixeiras seletivas no calçadão
nas margens da RN 063 até a entrada de Nísia Floresta.”, de autoria do vereador Daniel
Ferreira Caldas, em discussão. Está facultada a palavra. 
Ponho em votação o Requerimento nº 101/2025. Quem for pela aprovação permaneça
sentado. Quem não for, fique de pé. APROVADO.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 30 de setembro de 2025, às 10 horas, e está
encerrada a sessão. 

Tor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
«PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima primeira sessão ordinária, do
segundo período, do primeiro ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de MipibwRN, em 25 de
setembro de 2025.
Ao vigésimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu￾se a Câmara Municipal de São José de MipibwW/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de
setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibuw/RN, em sua décima primeira sessão ordinária, do
segundo período, do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa,
Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino
e pela Segunda Secretária, Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. À Presidente convidou o vereador
Washington Flávio Cardoso para fazer a leitura da Bíblia (Salmo: 102). A Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à
sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque
de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Marcio Gustavo de Araújo Freire,
Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e
Washington Flávio Cardoso. Não houve vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o
início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão
ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite da Secretaria Municipal de Saúde para
participar da abertura oficial da campanha outubro rosa, que acontecerá no dia 30 de setembro ás
09h no Centro de Referência de Saúde de São José de MipibwRN,; Ofício nº 082/2025 - GP/SJM,
encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido,
regionalizado — e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte €e aos
microempreendedores individuais, no acesso ao mercado local e nas contratações públicas
realizadas pela administração pública municipal de São José de MipibwWRN, e dá outras
providências.”, para análise e votação desta casa legislativa. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Projeto de Lei nº 055/2025 que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do São
José de Mipibu-RN o “Setembro Dourado”, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 056/2025
que “Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no
Município de São José de Mipibu-RN e dá outras providências”, ambos de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 057/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) realizar o reparo de buracos e
valas abertos nas vias e logradouros públicos do Município de São José de MipibuwRN e dá outras
providências”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Projeto de Lei nº 058/2025 que
“Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às
microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, no acesso ao
mercado local e nas contratações públicas realizadas pela administração pública municipal de São
José de Mipibuw/RN, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de
Decreto Legislativo nº 005/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Mipibuense a
Sra. Luciana Ribeiro Pereira de Oliveira.”; Projeto de Decreto nº 006/2025 que “Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadã Mipibuense a Sra. Francislene Ribeiro Pereira.”, ambos de autoria da
vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Requerimento nº 102/2025 que “Reitera O
Requerimento Nº288/2021 que solicita a construção de um prédio com, canil, gatil, uma área
veterinária e área de isolamento para os animais que precisam de cuidados especiais, que seja
instalado um abrigo para animais abandonados ou que sofreram maus tratos, com toda estrutura de
equipamentos e veterinários neste município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Requerimento nº 103/2025 que solicita “Informações acerca da regulamentação e da efetiva
aplicação da Lei Municipal nº 1.084/2015, que dispõe sobre a criação da Comenda Aluno Nota Dez
nas Escolas Públicas”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 499/2025 que
sugere “Substituição das tampas de bueiros das calçadas e das pistas de rolamento no Bosque das
Colinas”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino, com a subscrição do vereador
Jean Póggio Nerino; Indicação nº 500/2025 que sugere “A instalação de braço de luz e lâmpada de
led no poste A13055 e de mais postes na Rua Avestruz, em frente a Chácara Coração de Jesus,
Vilagio dos Coqueiros no Retiro”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, Indicação nº
501/2025 que sugere “Parque e academia ao ar livre para a Comunidade de Boa vista e Bela Vista”,
de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com a subscrição da vereadora
Rosiane Pereira de Lima Rafael, Indicação nº 502/2025 que sugere “Construção de uma quadra de
areia para a prática de vôlei e futevôlei no Sítio Bom Jesus, popularmente conhecido como Povoado
Baixio, neste município”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso, com a subscrição da
vereadora Carla Simone Gome de Lima; Indicação nº 503/2025 que sugere “Revitalização, reforma
e adequações necessárias em todas as praças de mototáxi do município”; Indicação nº 504/2025 que
sugere “Demolição da caixa d'água desativada e a retirada dos entulhos localizados na Rua Nova,
na comunidade do Jardim, neste município”, ambas de autoria do vereador Washington Flávio
Cardoso. VEREADORES INSCRITOS: O vereador Washington Cardoso saudou todos OS
presentes e apresentou suas indicações, destacando: Construção de uma quadra de areia para prática
de futevôlei no Sítio Bom Jesus, comunidade Baixio; Revitalização, reforma e adequações das
praças de mototaxi no município. Parabenizou a gestão municipal e o secretário de Transporte e
Trânsito, senhor Daltro, pela realização do evento alusivo ao Dia do Mototaxista. Em seguida,
abordou sobre: A necessidade de demolição da caixa d'água desativada na comunidade Jardim, que
representa risco à população; A falta de auxiliar bucal na comunidade Mendes, sendo esclarecido
em aparte pela vereadora Carla Simone que já há providências em andamento para a regularização;
A pendência na instalação dos refletores no campo do Fluminense, comunidade Mendes. Finalizou
agradecendo a todos. O vereador Kerinho saudou todos os presentes, agradeceu aos vereadores e ao
prefeito municipal pela sanção da lei que denomina o estádio de futebol do Bairro Novo com o
nome de Ivanildo Raimundo de Moura, popularmente conhecido como Ivan dos terrenos. Em sua
fala, destacou: A nova Unidade Básica de Saúde da comunidade do Jardim, ressaltando-a como uma
obra imponente e bem localizada; A sugestão de que seja apresentada indicação para execução do
calçamento no entorno da UBS; O reconhecimento à comunidade pela conquista da nova unidade,
enfatizando a necessidade de medidas complementares de infraestrutura. Em aparte, a vereadora
Verônica Senra acrescentou: Que desde a conquista do prédio da Unidade de Saúde vem lutando
por melhorias na infraestrutura da comunidade do Jardim, especialmente o calçamento entre a
escola e a UBS; Sobre o campo do Fluminense (Mendes), explicou que a obra já se encontra
preparada, mas depende da ligação elétrica da Cosern, pendência que se arrasta há mais de seis
meses; Informou ainda que cobrou providências recentemente e que há previsão de solução para a
próxima semana, contemplando tanto o campo do Fluminense (Mendes) quanto o do Arenã. O
vereador Kerinho retomou a sua fala e agradeceu a todos pela atenção. A Presidente antes de passar
para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 que “Institui o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São José de
MipibwRN e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 053/2025 que
“Altera a Lei 1.011/2013 e dá outras providências.”, de autoria do vereador Edilson França, Projeto
de Lei nº 054/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos
baldios particulares, e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto
de Lei nº 055/2025 que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do São José de
Mipibu-RN o “Setembro Dourado”, e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Verônica
Senra; Projeto de Lei nº 058/2025 que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido,
regionalizado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos
microempreendedores individuais, no acesso ao mercado local e nas contratações públicas
realizadas pela administração pública municipal de São José de MipibwRN, e dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº
004/2025 que “Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE AO Sr.
MARCOS FERNANDES LOPES”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a
Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais
comissões. ORDEM DO DIA: À Presidente pôs em discussão e votação a proposição seguinte:
Requerimento nº 101/2025 que solicita “Instalação de lixeiras seletivas no calçadão nas margens da
RN 063 até a entrada de Nísia Floresta”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com a
subscrição dos vereadores Rosiane Pereira de Lima Rafael e Washington Flávio Cardoso, tendo
sido aprovada, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se
lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente
marcada para o dia 30 de setembro do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de São José de MipipwRN, 25 de setembro de 2025.
desu = Yl— de um E fo LO É / oca, eira Gula"
Jean Póggio Nerino Verônica eds da Silva Rosiane P. de Lima Rafael
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/09/2025 - 10:00
Encerramento: 25/09/2025 - 12:06
Correspondências
(Recebida) CVT Nº 007/2025 - Convite
Data: 24/09/2025
Assunto: Convite da Secretaria Municipal de Saúde para participar da
abertura oficial da campanha outubro rosa, que acontecerá no dia 30 de
setembro ás 09h no Centro de Referência de Saúde de São José de Mipibu/
RN. 
(Recebida) AVS Nº 012/2025 - Avulso
Data: 26/09/2025
Assunto: Ofício nº 082/2025 - GP/SJM, encaminhando o Projeto de Lei que
"Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e
simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos
microempreendedores individuais, no acesso ao mercado local e nas
contratações públicas realizadas pela administração pública municipal de
São José de Mipibu/RN, e dá outras providências." para análise e votação
desta casa legislativa. 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminho o Projeto de Lei Complementar n° 006/2025 que “Institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº
053/2025 que “Altera a Lei 1.011/2013 e dá outras providências.”, de autoria do vereador
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conservação e limpeza de terrenos baldios particulares, e dá outras providências.”, de
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município do São José de
Mipibu-RN o “Setembro Dourado”, e
dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Cria a Carteira de Identificação da
Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (CIPTEA), no Município de São
José de Mipibu-RN e dá outras
providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte (CAERN) realizar o
reparo de buracos e valas abertos nas
vias e logradouros públicos do
Município de São José de Mipibu/RN e
dá outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Dispõe sobre o tratamento
diferenciado, favorecido,
regionalizado e simplificado às
microempresas, empresas de pequeno
porte e aos microempreendedores
individuais, no acesso ao mercado
local e nas contratações públicas
realizadas pela administração pública
municipal de São José de Mipibu/RN, e
dá outras providências. 
Não informada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Titulo de cidadão Mipibuense, Sr.
Luciana Ribeiro Pereira de Oliveira. 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Titulo Mipibuense, Francislene
Ribeiro Pereira 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Reitero o Requerimento N°288/2021
que solicita a construção de um prédio
com, canil, gatil, uma área veterinária
e área de isolamento para os animais
que precisam de cuidados especiais,
que seja instalado um abrigo para
animais abandonados ou que sofreram
maus tratos, com toda estrutura de
equipamentos e veterinários neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Requerimento nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações acerca da
regulamentação e da efetiva aplicação
da Lei Municipal nº 1.084/2015, que
dispõe sobre a criação da Comenda
Aluno Nota Dez nas Escolas Públicas. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 499 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque 
Substituição das tampas de bueiros
das calçadas e das pistas de rolamento
no Bosque das Colinas. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 500 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A instalação de braço de luz e
lâmpada de led no poste A13055 de
mais postes na Rua Avestruz, em
frente a Chácara Coração de Jesus,
Vilagio dos Coqueiros no Retiro. 
Aguardando leitura na próxima sessão
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 501 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Parque e academia ao ar livre para a
Comunidade de Boa vista e Bela Vista.
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 502 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Construção de uma quadra de areia
para a prática de vôlei e futevôlei no
Sítio Bom Jesus, popularmente
conhecido como Povoado Baixio, neste
município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 503 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Revitalização, reforma e adequações
necessárias em todas as praças de
mototáxi do município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 504 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso 
Demolição da caixa d’água desativada
e a retirada dos entulhos localizados
na Rua Nova, na comunidade do
Jardim, neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Instalação de lixeiras seletivas no
calçadão nas margens da RN 063 até
a entrada de Nísia Floresta. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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