sessao nº 14

PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO
DE 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE OUTUBRO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS
INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que a 2ª Secretária faça a leitura da ata da sessão anterior.
Está facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de
pé. APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
_________________________________
_________________________________
_________________________________
Remeto o Projeto de Lei nº 059/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual da cidade de São
José de Mipibu para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”, de autoria do Poder
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 060/2025 que “Institui o “Dia Municipal do
Agricultor” no âmbito do município de São José de Mipibu –RN, e dá outras providências.“,
de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Projeto de Lei nº 061/2025 que
“Dispõe sobre a implantação do dispositivo “Botão de Pânico” nas Unidades de Saúde
Pública e nas Unidades de Ensino Público Municipal, e dá outras providências.”, de autoria
do vereador Daniel Ferreira Caldas, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e
Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
ORDEM DO DIA: 
Não há proposições para serem discutidas e votadas na Ordem do Dia.
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra
sessão ordinariamente marcada para o dia 21 de outubro de 2025, às 10 horas, e está
encerrada a sessão.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima quarta sessão ordinária, do
segundo período, do primeiro ano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 13 de
outubro de 2025.
Ao décimo terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-se
a Câmara Municipal de São José de MipibwRN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de MipibwWRN, em sua décima quarta sessão ordinária, do segundo período,
do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São
José de MipibwWRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela
Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador
Kericlis Alves Ribeiro para fazer a leitura da Bíblia (Eclesiastes: 08). A Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à
sessão os seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone
Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque
de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da
Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e
Washington Flávio Cardoso. Não houve Vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o
início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão
ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, com abstenção da vereadora
Verônica Senra da Silva. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Representante dos Agentes de
Saúde do município, solicita o Plenário da Câmara Municipal e convida a Presidente e demais
Vereadores para participar da reunião com a equipe do GACC (Grupo de Apoio à Criança com
Câncer do Rio Grande do Norte) que acontecerá no dia 31 de outubro. Convite do Prefeito
Municipal para participar do Desfile Cívico em comemoração aos 180 anos de emancipação política
do município, que acontecerá no dia 14 de outubro de 2025. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Projeto de Lei nº 062/2025 que “Dispõe sobre a Criação do Projeto Esporte Paraolímpico nas
Escolas”, de autoria do vereador Daniel Ferreira; Projeto de Lei nº 063/2025 que “Dispõe sobre a
regulamentação das cavalgadas no Município de São José de MipibwWRN e dá outras providências”,
de autoria do vereador Edilson Tapera; Projeto de Lei nº 064/2025 que “Considera de utilidade
Pública Municipal a Associação dos Produtores e Trabalhadores (ASSORURAL) do povoado do
Bom Jardim”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Projeto de Decreto Legislativo nº
007/2025 que “Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE A Sra. ALANA
BEZERRA NASCIMENTO PEREIRA E AO S$r. JOÃO PAULO FRANCISO PEREIRA”; Projeto
de Decreto Legislativo nº 008/2025 que “Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ
MIPIBUENSE A SRA. FRANCISCA DAVI DE OLIVEIRA ARAUJO”; Projeto de Decreto
Legislativo nº 009/2025 que “Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE
A SRA. LUCIENE MARIA DA SILVA SANTOS”, ambos de autoria do vereador Kericlis Alves
Ribeiro; Requerimento nº 107/2025 que solicita “Construção de uma praça pública com academia
da melhor idade, lixeiras seletivas, parque infantil, quiosques, bancos e postes com iluminação no
Loteamento Veredas do Litoral no Bairro Novo”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Indicação nº 524/2025 que sugere “Conclusão do recapeamento asfáltico da Rua Antônio de Souza,
Rua Quinze de Novembro até as freiras. Como também, as ruas Bela Vista, Princesa Isabel e São
Tomé, no Centro da cidade”; Indicação nº 525/2025 que sugere “Pintura do piso da quadra
poliesportiva da Escola CERU, localizada no Distrito de Laranjeiras do Abdias”, ambas de autoria
da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 526/2025 que sugere “Padronização
estrutural, fiscalização Sanitária e segurança na feira livre do Município de São José de Mipibu”, de
autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, com a subscrição dos vereadores Felipe de
Moura Ferreira e Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 527/2025 que sugere
“Calçamento da Rua da Campina e da Rua do Campo, localizadas na comunidade de Laranjeiras
dos Cosmes”, de autoria do vereador Márcio Freire; Indicação nº 528/2025 que sugere “Reforma do
Cemitério Municipal de São José de Mipibu”, de autoria do vereador Márcio Freire, com a
subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 529/2025 que sugere “A elaboração
e divulgação do Plano de Segurança Publica Municipal e que seja debatida no Plenário desta Casa
Legislativa”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº 530/2025 que sugere
“Academia popular para a Comunidade de Sitio Buraco”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva, com a subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº
531/2025 que sugere “ Limpeza do Cemitério de Laranjeira do Abdias”, de autoria da vereadora
Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 532/2025 que sugere “Necessidade de extensão
da rede de iluminação pública na Rua Canaã e na Rua Riacho Jacuípe, em frente à Fazenda Jorge,
nas proximidades da fábrica”, de autoria de Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição da
vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 533/2025 que sugere “Necessidade de
extensão da rede de iluminação pública na Rua Dona Soledade, localizada na comunidade do Bairro
Novo”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira, com a subscrição da vereadora Rosiane
Pereira de Lima Rafael; Indicação nº 534/2025 que sugere “Criação de Centros de Distribuição do
Programa Gás do Povo, visando ampliar o alcance e a eficiência na entrega do benefício às famílias
em situação de vulnerabilidade social”, de autoria do vereador Edilson França; Indicação nº
535/2025 que sugere “Calçamento e/ou pavimentação asfáltica das ruas: Santa Vitória, Santa Luzia,
Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora da Guia e Santa Joana de Angelis, todas situadas no
Assentamento Taborda, neste município”, de autoria do vereador Alberto Villar. VEREADORES
INSCRITOS: O vereador Alberto Villar saudou todos os presentes. Mencionou suas indicações,
destacando a solicitação de calçamento das ruas do Assentamento de Taborda. Relatou participação
na festa das crianças realizada na comunidade. Parabenizou o vereador Edilson França pela
realização da festa das crianças. O vereador Edilson França em aparte Parabenizou todos os
vereadores pela dedicação e colaboração nas atividades alusivas ao Dia das Crianças, enfatizando o
trabalho conjunto em benefício da comunidade. O vereador Alberto Villar retomou a palavra e
agradeceu a todos. O vereador Gustavo Roque saudou todos os presentes. Abordou sobre a
reivindicação dos motoristas de lotação. Explicou que a principal reclamação dos loteiros diz
respeito à atuação de um ônibus colocado em circulação pelo vereador Edilson. Esclareceu que,
recentemente, apresentou indicação solicitando ao prefeito a implantação de transporte público
municipal gratuito, destacando que sua proposta visa garantir segurança, legalidade e fiscalização
no serviço. Reafirmou ser favorável ao transporte público gratuito. O vereador Edilson França em
aparte esclareceu que todos os seus veículos e motoristas são devidamente capacitados e
legalizados. O vereador Gustavo Roque retomou a palavra agradecendo a todos. O vereador Edilson
França cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala destacando um projeto de lei de sua
autoria relacionado às cavalgadas. Relatou diversos problemas recorrentes durante as cavalgadas,
como condutores sem capacete, veículos trafegando irregularmente em rodovias (BRs), motoristas
alcoolizados e maus-tratos a animais. Solicitou ao Poder Público que adote medidas para garantir a
segurança, o cumprimento da legislação e a integridade dos participantes e animais. Destacou que o
objetivo não é acabar com as cavalgadas, mas organizar e regulamentar os eventos, tornando-os
mais seguros e adequados. Encerrou agradecendo a atenção de todos. O vereador Daniel Ferreira
saudou todos os presentes. Parabenizou os colegas vereadores Edilson França, Felipe Moura, Jean
Nerino, Alberto Villar e Carla Simone pelas festividades em comemoração ao Dia das Crianças.
Apresentou projeto de lei referente à criação do projeto “Esporte Paraolímpico nas Escolas”.
Mencionou moção de aplauso aos agentes de saúde e de endemias, reconhecendo o trabalho diário
realizado em todas as comunidades e solicitando que a prefeitura realize novos concursos ou
chamadas adicionais, a fim de suprir a demanda existente. O vereador Edilson França em aparte
mencionou a importância de infraestrutura adequada para a prática de esportes, como uma piscina
olímpica em colégio público. O vereador Daniel Ferreira finalizou agradecendo a todos. À
Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei nº 059/2025 que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual da cidade de São José de Mipibu para o quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 060/2025 que “Institui o
“Dia Municipal do Agricultor” no âmbito do município de São José de Mipibu -RN, e dá outras
providências”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Projeto de Lei nº
061/2025 que “Dispõe sobre a implantação do dispositivo “Botão de Pânico” nas Unidades de
Saúde Pública e nas Unidades de Ensino Público Municipal, e dá outras providências”, de autoria
do vereador Daniel Ferreira Caldas; Projeto de Lei nº 064/2025 que “Considera de utilidade Pública
Municipal a Associação dos Produtores e Trabalhadores (ASSORURAL) do povoado do Bom
Jardim”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro, para a Comissão de Constituição, Justiça,
Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. ORDEM DO DIA: Não houve.
Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior
discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 21 de outubro do
corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
São José de MipibuwRN, 13 de outubro de 2025.
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Jean Póggio Nerino Verônica . da Silva Rosiane P. de Link Rafael
FP:
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 10:00
Encerramento: 13/10/2025 - 
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 015/2025 - Avulso
Data: 10/10/2025
Assunto: Representante dos Agentes de Saúde do município, solicita o
Plenário da Câmara Municipal e convida a Presidente e demais Vereadores
para participar da reunião com a equipe do GACC (Grupo de Apoio à
Criança com Câncer do Rio Grande do Norte) que acontecerá no dia 31 de
outubro de 2025 das 08h ás 11h30. 
(Recebida) CVT Nº 010/2025 - Convite
Data: 10/10/2025
Assunto: Convite do Prefeito Municipal para participar do Desfile Cívico
em comemoração aos 180 anos de emancipação política do município, que
acontecerá no dia 14 de outubro de 2025, ás 16 horas, com saída das
imediações da Caixa Econômica Federal. O pelotão do Poder Legislativo
abrirá o desfile, juntamente com o Prefeito Municipal. 
Expedientes
Breves Comunicações: 
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 059/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual da
cidade de São José de Mipibu para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”, de
autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 060/2025 que “Institui o “Dia
Municipal do Agricultor” no âmbito do município de São José de Mipibu –RN, e dá outras
providências.“, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Projeto de Lei
nº 061/2025 que “Dispõe sobre a implantação do dispositivo “Botão de Pânico” nas
Unidades de Saúde Pública e nas Unidades de Ensino Público Municipal, e dá outras
providências.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, para a Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Dispõe sobre a Criação do Projeto
Esporte Paraolímpico nas Escolas. 
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Dispõe sobre a regulamentação das
cavalgadas no Município de São José
de Mipibu/RN e dá
outras providências. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/10/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 13/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Considera de utilidade Pública
Municipal a Associação dos
Produtores e Trabalhadores
(ASSORURAL) do povoado do Bom
Jardim. 
Não informada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7
de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO
DE CIDADÃ MIPIBUENSE A SRA.
ALANA BEZERRA NASCIMENTO
PEREIRA E AO SR. JOÃO PAULO
FRANCISO PEREIRA. 
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO
DE CIDADÃ MIPIBUENSE A SRA.
FRANCISCA DAVI DE OLIVEIRA
ARAUJO 
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO
DE CIDADÃ MIPIBUENSE A SRA.
LUCIENE MARIA DA SILVA SANTOS. 
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a construção de uma praça
pública com academia da melhor
idade, lixeiras seletivas, parque
infantil, quiosques, bancos e postes
com iluminação no Loteamento
Veredas do Litoral no Bairro Novo. 
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 524 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito a conclusão do recapeamento
asfáltico da Rua Antônio de Souza,
Rua Quinze de Novembro até as
freiras. Como também, as ruas Bela
Vista, Princesa Isabel e São Tomé, no
Centro da cidade. 
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicito pintura do piso da quadra
poliesportiva da Escola CERU,
localizada no Distrito de Laranjeiras
do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima 
Solicita a padronização estrutural,
fiscalização Sanitária e segurança na
feira livre do Município de São José de
Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Márcio Freire 
Indica o calçamento da Rua da
Campina e da Rua do Campo,
localizadas na comunidade de
Laranjeiras dos Cosmes. 
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Márcio Freire 
Indica a reforma do Cemitério
Municipal de São José de Mipibu. 
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 529 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
A elaboração e divulgação do Plano de
Segurança Publica Municipal e que
seja debatida no Plenário desta Casa
Legislativa. 
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Academia popular para a Comunidade
de Sitio Buraco 
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 531 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Limpeza do cemitério de Laranjeiras
do Abdias. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Indica a necessidade de extensão da
rede de iluminação pública na Rua
Canaã e na Rua Riacho Jacuípe, em
Aguardando leitura na próxima sessão
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/10/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 13/10/2025
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 532 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
frente à Fazenda Jorge, nas
proximidades da fábrica. 
17 - Indicação nº 533 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura 
Indica a necessidade de extensão da
rede de iluminação pública na Rua
Dona Soledade, localizada na
comunidade do Bairro Novo. 
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 534 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera 
Criação de Centros de Distribuição do
Programa Gás do Povo, visando
ampliar o alcance e a eficiência na
entrega do benefício às famílias em
situação de vulnerabilidade social. 
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 535 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar 
Solicita o calçamento e/ou
pavimentação asfáltica das ruas:
Santa Vitória, Santa Luzia, Nossa
Senhora de Fátima, Nossa Senhora da
Guia e Santa Joana de Angelis, todas
situadas no Assentamento Taborda,
neste município. 
Aguardando leitura na próxima sessão
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Ver. Verônica Senra
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/10/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 13/10/2025
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