sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da quarta sessão ordinária, do primeiro
período, do quarto ano legislativo, da décima
nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 0s
de março de 2024.
Ao quinto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de Mipibu/RN, em sua quarta sessão ordinária, do primeiro período,
do quarto ano legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José
Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a
todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da Bíblia foi feita
pela vereadora Verônica Senra da Silva (Salmo 24). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
vereadores seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José Barbosa, Daniel Ferreira
Caldas, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Luiz Manoel da Costa, Kériclis Alves Ribeiro Junior,
Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Jean Póggio Nerino, José Lúcio Gomes de Oliveira, José
Marcos do Nascimento, Silvânia Gomes da Silva e Verônica Senra da Silva. Ausente a vereadora
Kélia Peixoto Serafim, com justificativa. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do
expediente, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da última sessão que,
posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade, sem retificações.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 006/2024- PGM/SJM; Convite aos 18 anos do
CAPS. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 05/2024 que “Dispõe sobre a doação de um
terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 06/2024 que “Dispõe
sobre implementar programas educacionais que promovam a igualdade de gênero desde cedo,
abordando temas como respeito mútuo e desconstrução de estereótipos.”, de autoria da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei nº 07/2024 que “Dispõe sobre o Tratamento da
Menopausa pelo Sistema Unico de Saúde”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de
Lima; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania, Parecer da Comissão
de F inanças, Tributação, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle e Parecer da Comissão de
pp soto co id Chuva, Trabalho, Esporte e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar
dá Pi Ps aq bad E Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania
Cidadania ao Projeto de Lei nº 022 ad o Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e
sam oleiro di praieeê ein 024 que Institui a campanha “Fevereiro Roxo e Laranja”, mês
enjoa E scientizar a população sobre a prevenção, diagnóstico combate algumas
> Par Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania, Parecer
“—“UL
da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle c Parecer da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Turismo, Viação, Transporte c Meio
Ambiente ao Projeto de Lei nº 003/2024-GP/PMSJM; Requerimento nº 025/2024 que “Solicita o
calçamento com drenagem da Rua Tenente Serafim no conjunto Bela Vista.”, de autoria do
vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 026/2024 que “Solicita a pavimentação
asfáltica da Rua Ezequiel Peixoto conhecida como Rua do Fogo e o restante da Rua Pedro Gomes
e Rua João Matias de Barros todas no centro deste município.”, de autoria do vereador Daniel
Ferreira Caldas; Requerimento nº 027/2024 que “Solicita a revitalização da Quadra de Esportes de
Taborda.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 028/2024 que “Reitera
o Requerimento nº 051/2023 que trata sobre a construção de um refeitório para a Escola Janilson
Ferreira na Comunidade de Sítio Buraco.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da
Silva; Requerimento nº 029/2024 que “Reitera o Requerimento nº 098/2023 que trata sobre a
necessidade de adquirir portas e ventiladores para serem instalados na Associação da Comunidade
de Curral Novo onde funcionam os atendimentos médicos.”, de autoria da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº 030/2024 que “Reitera o Requerimento nº
183/2021 que solicita ao Prefeito Municipal a construção de novas paradas de Ônibus na
comunidade de Areia Branca e no centro indústria.”, de autoria do vereador Keríclis Alves Ribeiro
Júnior; Indicação nº 016/2024 que “Requer a construção de uma praça de moto táxi na
comunidade do Bairro Novo.”, de autoria do vereador José Marcos do Nascimento; Indicação nº
017/2024 que “Reitera o Requerimento nº 176/2023 que trata sobre a construção de paradas de
ônibus para a comunidade de Sítio Caieira e Sítio Buraco.”, de autoria da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva; Indicação nº 018/2024 que “Reitera a Indicação nº 008/2023 que
solicita à Secretaria Municipal de Obras, que faça reforma, piso, pintura, cobertura, iluminação,
portões e tela de proteção da quadra de esportes do conjunto COHAB.”, de autoria da vereadora
Janete Rodrigues de Paiva Campos; Indicação nº 019/2024 que “Reitera a Indicação nº 074/2021
que reitera a Indicação nº 074/2024 que solicita a construção de uma praça com área de lazer,
academia da melhor idade (AMI), arborização e parque infantil no conjunto COHAB.”, de autoria
da vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos; Indicação nº 020/2024 que “Seja providenciado
calçamento na Avenida Manoel Farias e nas seguintes ruas: Primeiro de Maio, Rua da Liberdade,
Rua Vale do Sol Dourado, Rua Vinte e Um de Maio, todas no Vale do Lírio, em São José de
Mipibw/RN.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Indicação nº 021/2024 que
“Solicita a instalação de quatro (04) abrigos de passageiros na rua principal (RN 315), no povoado
do Arenã.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 022/2024 que “Solicita
a instalação de duas paradas de ônibus na rodovia BR 101, sendo uma em cada sentido da BR, na
altura do Loteamento Taborda II, próximo ao posto Copacabana.”, de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva; Indicação nº 023/2023 que “Reitera a solicitação ao prefeito municipal e
ao secretário municipal de Obras que veja a possibilidade de fazer os tapa buracos no anel viário
do Bosque das Colinas, por onde transitam os ônibus nas ruas: Padre Antônio Vieira, Álvares
Azevedo, Gregório de Matos, rotatória em Bosque das Colinas.”, de autoria do vereador Jean
Póggio Nerino; Indicação nº 024/2023 que “Reitera a sugestão ao secretário municipal de Saúde e
ao prefeito municipal que veja a possibilidade de se fazer a construção de uma UBS vizinha a
Base da Polícia Militar, localizado no Bosque das Colinas, por se tratar da UBS existente ficar
muito afastada e vulnerável pra sinistros e nessa localização sugerida ficaria mais segura e
próxima de toda a comunidade, principalmente, do Bela Luna.”, de autoria do vereador Jean
Póggio Nerino; Indicação nº 025/2023 que “Sugere ao prefeito municipal, à secretaria municipal
de Obras e ao secretário municipal de Esportes, viabilizar o projeto de reforma estrutural,
ir mi pero re ea reconstrução de um novo gramado no estádio o Ferreirão, neste
Peer N - autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Requerimento Moção de Pesar nº
amília do Sr. Antônio Francisco de Souza, falecido em 02 de março de 2024”, de
sa E vereadora Verônica-Senra da Silva: Requerimento Moção de Pesar nº 07/2024 “À
Jamilia do Sr. Edson Bari Silva, falecido em 22 de fevereiro de 2024.”, de autoria do
CM
vereador José Marcos do Nascimento; Requerimento de Moção nº 008/2024 pelo falecimento do
Sr João Barbosa da Silva.”, dos vereadores Kericles Alves Ribeiro Junior, Jean Póggio Nerino €
Daniel Fereira Caldas. com subscrição de todos os vereadores. VEREADORES INSCRITOS. Não
houve. Em seguida, a Presidente remeteu o Projeto de Projeto de Lei nº 004/2024 que “Dispõe
sobre a criação de políticas de incentivo a participação ativa das mulheres na política, visando
aumentar sua representatividade em cargos de decisão.”, de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida,
para as demais comissões. ORDEM DO DIA. A Presidente pôs em discussão e votação as
proposições seguintes: Projeto de Lei Complementar nº 001/2024-GP/PMSJM que “Dispõe sobre
atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação
Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal, tendo o mesmo sido aprovado, EM
PRIMEIRO TURNO, por unanimidade. Em seguida, a Presidente pôs em discussão e votação as
proposições seguintes: Projeto de Lei nº 001/2024 que “Dispõe sobre a gratuidade de inscrição em
concursos públicos para cargos no município de São José de Mipibu-RN a candidatos com
deficiência.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 02/2024 que
“Institui a campanha “Fevereiro Roxo e Laranja”, mês com objetivo de conscientizar a população
sobre a prevenção, diagnóstico combate algumas doenças crônicas.”, de autoria da vereadora Carla
Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei nº 003/2024-GP/PMSJM que “Dispõe sobre a doação de
um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras
providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 011 /2024 que
“Requer a instalação do sistema de iluminação pública na BR 101 no trecho que corresponde ao
perímetro urbano municipal se estendendo até a entrada da comunidade do Ribeiro.”, de autoria do
vereador José Lúcio Gomes de Oliveira com subscrição dos vereadores Maria Ducineide
Rodrigues, Jean Póggio Nerino e Luis Manoel da Costa; Requerimento nº 016/2024 que “Solicita
que seja aumentada a frota de ônibus escolares, para estudantes universitários nos turnos:
matutino, vespertino e noturno no município de São José de Mipibu/RN.”, de autoria da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima; Requerimento nº 017/2024 que “Solicita que o tomógrafo deste
município seja disponibilizado 24 horas todos os dias da semana para as realizações de
tomografias para a população.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº
018/2024 que “Solicita que seja feita a recuperação do calçamento e que seja solucionado o
problema das águas servidas da Rua Vereador Luiz Barbosa no Bairro do Tancredo Neves.”, de
autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 019/2024 que “Reitera o
Requerimento de nº 033/2023 que solicita com urgência a construção de um muro e um vestuário
no campo de futebol da comunidade de Laranjeiras do Abdias.”, de autoria da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº 020/2024 que “Reitera o Requerimento nº
073/2021 que solicita à Prefeitura Municipal a possibilidade de construção da Unidade Básica de
Saúde na Comunidade de Curral Novo.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da
Silva; Requerimento nº 021/2024 que “Solicita informações sobre o término da construção do
Ginásio Poliesportivo em Laranjeiras do Abdias.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas
com subscrição dos vereadores Maria Ducineide Rodrigues e Luis Manoel da Costa;
Requerimento nº 022/2024 que “Reitera o Requerimento 150/2021 que solicita ao Prefeito
Municipal (o) calçamento de diversas ruas da comunidade de Areia Branca.”, de autoria do vereador
Kericlis Alves Ribeiro Júnior com subscrição dos vereadores Daniel Fereira Caldas, José Lucio
Gomes de Oliveira e Luis Manoel da Costa; Requerimento nº 023/2024 que “Reitera o
SERA rats nº 046/2021 que solicita pavimentação asfáltica da Av. José Camarão, interligando
heat a Av. Dr. Severino Lopes da Silva”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro
(com subscrição dos vereadores Daniel Fereira Caldas e Crisostomo José Barbosa;
Requerimento nº 024/2024 que “Reitera o Requeri o iolta À os e
Rena par à dodiiliado dó y equerimento nº 045/2021 que solicita informações e
ie Eltadt AÍ a astecimento de água da comunidade de Areia Branca.”, de autoria do
Vos o Júnior; Requerimento de Moção nº 005/2024 que “Congratula-se
/ DA
com toda a Diretoria, funcionários e voluntários do Instituto Pio XIL.”
Verônica Senra da Silva, com subscrição de todos os vereadores; Requerimento de Moção nº
006/2024 pelo falecimento de Sr. Edson Barbosa da Silva, de autoria do vereador José Marcos do
Nascimento, com subscrição de todos os vereadores; Requerimento de Moção nº 007/2024 pelo
falecimento do Sr. Antônio de Souza, de autoria da vereadora Veronica Senra da Silva, com
subscrição de todos os vereadores; Requerimento de Moção nº 008/2024 pelo falecimento do Sr
João Barbosa da Silva, de autoria conjunta dos vereadores Kériclis Alves Ribeiro pes Jean
Póggio Nerino e Daniel Fereira Caldas, com subscrição de todos os pos ten do to as as
proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, apenas es
lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão or
marcada para o dia 12 de março do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão.
LL mMuyk 2 na
Pa dd do do
SIA
, de autoria da vereadora

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/03/2024 - 10:00
Encerramento: 05/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão: 
A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e,
pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.
Leitura da Bíblia: 
A leitura da Bíblia foi feita pela vereadora Verônica Senra da Silva (Salmo 24).
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que
procedesse a leitura da ata da última sessão que, posta em discussão e votação, foi
aprovada, por unanimidade, sem retificações.
Correspondências Recebidas: 
Oficio n° 006/2024- PGM/SJM; Convite aos 18 anos do CAPS. 
Breves Comunicações: 
O Requerimento nº 25 está duplicado na sessão 3 e 4 do primeiro período. Cada um com
uma ementa diferente. O que consta na ata da terceira sessão do primeiro período tem
como ementa: "Solicita que seja aumentada a frota de ônibus escolares, para estudantes
universitários nos turnos: matutino,
vespertino e noturno no município de São José de Mipibu/RN.", de autoria da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima;
A Presidente remeteu o Projeto de Projeto de Lei nº 004/2024 que "Dispõе sobre a criação
de políticas de incentivo a participação ativa das mulheres na política, visando aumentar
sua representatividade em cargos de decisão.", de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em
seguida, para as demais comissões. 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
29/10/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 29/10/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Dispõe sobre a doação de um terreno
pertencente ao Patrimônio Público
Municipal, para os fins que especifica
dá outras providências." 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Dispõe sobre implementar programas
que promovam a igualdade de gênero
desde cedo, abordando temas como
respeito mútuo e desconstrução de
estereótipos 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Dispõe sobre o tratamento da
menopausa pelas unidades municipais
de saúde integrantes do sistema único
de saúde (SUS) 
Não informada
4 - Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a pavimentação asfáltica da
Rua Ezequiel Peixoto, conhecida como
Rua do Fogo, e o restante da Rua
Pedro Gomes e Rua João Matias de
Barros, todas no centro deste
município. 
Não informada
5 - Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito a revitalização da Quadra de
Esportes de Taborda. 
Não informada
6 - Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero o requerimento nº 051/2023
que trata sobre a Construção de um
Refeitório para a Escola Janilson
Ferreira, na Comunidade de Sitio
Buraco. 
Não informada
7 - Requerimento nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero o requerimento nº 051/2023
que trata sobre a Construção de um
Refeitório para a Escola Janilson
Ferreira, na Comunidade de Sitio
Buraco. 
Não informada
8 - Requerimento nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: JUNIOR DE KERINHO 
Reitera o requerimento 183/2021 que
solicita ao Prefeito Municipal a
construção de novas paradas de
ônibus na comunidade de Areia
Branca e no centro indústria. 
Não informada
9 - Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: CABOQUINHO 
Requer a construção de uma praça de
moto taxi na comunidade do Bairro
Novo. 
Não informada
10 - Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero o requerimento n° 176/2023
que trata sobre a construção de
paradas de ônibus para a Comunidade
de Sitio Caeira e Sitio Buraco. 
Não informada
11 - Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: JANETE PAIVA 
Reitero a Indicação nº 008/2023 que
solicito a Secretaria Municipal de
Obras, que faça reforma, piso, pintura,
cobertura, iluminação, portões e tela
de proteções da QUADRA DE
ESPORTES do conjunto COHAB 
Não informada
12 - Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: JANETE PAIVA 
Reitero a Indicação 074/2021 que
solicito a construção de uma praça
com área de lazer, academia da
melhor idade (AMI), arborização e
parque infantil no Conjunto COHAB 
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
29/10/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 29/10/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
indico que seja providenciado ao
calçamento na Avenida Manoel Farias
e nas ruas: Primeiro de Maio, Rua da
Liberdade, Rua Vale do Sol Dourado,
Rua Vinte e um de maio, todas no vale
do lírio em São José de Mipibu. 
Não informada
14 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Instalação de quatro (04) abrigos de
passageiros na Rua Principal (RN315),
no povoado de Arenã. 
Não informada
15 - Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Instalação de 02 (duas) paradas de
ônibus na Rodovia BR 101, sendo uma
em cada sentido da BR, na altura do
Loteamento Taborda II, próximo ao
Posto Copacabana. 
Não informada
16 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Reitero a solicitação ao Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal
de Obras, que veja a possibilidade de
fazer os tapa buracos no anel viário do
Bosque das Colinas, por onde
transitam os ônibus, nas ruas: Padre
Antônio Vieira, Rua Álvares Azevedo,
Rua Greegério de Matos, Rotatória em
Bosque das Colinas 
Não informada
17 - Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Reitero a sugestão ao Secretário
Municipal de Saúde e ao Prefeito
Municipal, que veja a possibilidade de
se fazer a construção de uma UBS
vizinho a Base da Polícia Militar,
localizado no Bosque das Colinas. 
Não informada
18 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro ao Prefeito Municipal, à
Secretaria Municipal de Obras e ao
Secretário Municipal de Esportes,
viabilizar o projeto de reforma
estrutural, perfuração de um poço
tubular e a reconstrução de um novo
gramado no Estádio Ferreirão, neste
Município. 
Não informada
19 - Moção nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Moção de Pesar à família do Sr.
Antônio Francisco de Souza, falecido
em 02 de março de 2024. 
Não informada
20 - Moção nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CABOQUINHO 
Moção de Pesar à família do Sr. Edson
Barbosa da Silva. 
Não informada
21 - Moção nº 8 de 2024
Processo: -
Autores: Ver. Daniel Ferreira, JUNIOR
DE KERINHO, Ver. Jean Nerino 
Moção de Pesar pelo falecimento de
João Barbosa da Silva, mais conhecido
por "João da farmácia". 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Dispõe sobre atualização do piso
salarial profissional e reajuste dos
vencimentos dos Profissionais da
Educação Básica e a modificação da
Lei Complementar n° 008/2010 na
forma que indica e dá outras
providências." 
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
29/10/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 29/10/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Dispõe sobre a gratuidade de
inscrição em concursos públicos para
cargos do município de São José de
Mipibu/RN a candidatos com
deficiência 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Institui a campanha fevereiro roxo e
laranja, mês com o objetivo de
conscientizar a população sobre a
prevenção, diagnóstico e combate de
algumas doenças crônicas 
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
Dispõe sobre a doação de um terreno
pertencente ao patrimônio público
municipal, para os fins que especifica
e dá outras providências 
Não informada
5 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: ZÉ LUCIO 
Requer a instalação de sistema de
iluminação pública na BR 101 no
trecho que corresponde ao perímetro
urbano municipal se estendendo até a
entrada da comunidade do Ribeiro. 
Não informada
10 - Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito que seja aumentada a frota de
ônibus escolares, para estudantes
Universitários nos turnos: Matutino,
vespertino e noturno no Município de
São Jose de Mipibu/RN. 
Não informada
11 - Requerimento nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito que o tomógrafo deste
município seja disponibilizado 24
horas todos os dias da semana para as
realizações de tomografias para a
população. 
Não informada
12 - Requerimento nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito que o tomógrafo deste
município seja disponibilizado 24
horas todos os dias da semana para as
realizações de tomografias para a
população. 
Não informada
13 - Requerimento nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero o requerimento de nº
033/2023 que solicita com urgência a
construção de um muro e um
vestuário no campo de futebol da
Comunidade de Laranjeiras do Abdias. 
Não informada
14 - Requerimento nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero o requerimento de nº
073/2021, que solicita a Prefeitura
Municipal a possibilidade de
construção da Unidade Básica de
Saúde na Comunidade de Curral
Novo. 
Não informada
15 - Requerimento nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito informações sobre o termino
da construção do Ginásio Poliesportivo
em Laranjeiras do Abdias. 
Não informada
16 - Requerimento nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: JUNIOR DE KERINHO 
Reitera o requerimento 150/2021 que
solicita ao Prefeito Municipal
calçamento de diversas ruas da
comunidade de Areia branca. 
Não informada
17 - Requerimento nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: JUNIOR DE KERINHO 
Reitera o requerimento nº 046/2021
que solicita pavimentação asfáltica da
Av. José Camarão, interligando a
BR-101 à Av. Dr. Severino Lopes da
Silva 
Não informada
Reitera o requerimento nº 045/2021
que solicita informações e estudo para
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
29/10/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 29/10/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: JUNIOR DE KERINHO 
a conclusão do abastecimento de água
da comunidade de Areia Branca 
19 - Moção nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Congratula-se com toda a Diretoria,
funcionários e voluntários do Instituto
Pio XII. 
Não informada
20 - Moção nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Moção de Pesar à família do Sr.
Antônio Francisco de Souza, falecido
em 02 de março de 2024. 
Não informada
21 - Moção nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CABOQUINHO 
Moção de Pesar à família do Sr. Edson
Barbosa da Silva. 
Não informada
22 - Moção nº 8 de 2024
Processo: -
Autores: Ver. Daniel Ferreira, JUNIOR
DE KERINHO, Ver. Jean Nerino 
Moção de Pesar pelo falecimento de
João Barbosa da Silva, mais conhecido
por "João da farmácia". 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Carla Simone
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
29/10/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 29/10/2025
Página 5