sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da segunda sessão ordinária, do primeiro
período, doprimeiroano legislativo, da
Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 11 de
fevereiro de 2025.
Ao décimo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, reuniu-
se a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de
setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, em sua segunda sessão ordinária, do primeiro
período, do primeiro ano legislativo, da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal
de São José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa,
Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino
e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A Presidente convidou o vereador Felipe
de Moura Ferreira para fazer a leitura da bíblia (Jeremias, 19.11). A Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os
seguintes vereadores: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de
Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Feliperde Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza
Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Rosiane
Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Ausente a
vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva, com justificativa. Em seguida, a Presidente,
anunciando o início do expediente, solicitou à Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da
sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 001/2025 do Representante dos Agentes de
Saúde, João Ventura, solicitando à Câmara mensalmente de acordo com o calendário para reuniões
da categoria; Ofício 004/2025/SGM (Secretário Geral do Município) solicitando Certidão para
atender ao TCE; Ofício 001/2025 do Secretário Adjunto Municipal de Comunicação, solicitando
doação de equipamentos da Câmara; Ofício nº 004/2025-PMSJM/GP informando sobre Exigências
- Transferências Voluntárias para Construção de Espaço Esportivo Comunitário no município
através do Ministério do Esporte; Ofício nº 006/2025 PMSJM/GP informando sobre Exigências -
Transferências Voluntárias para Construção de um Ginásio, através do Ministério do Esporte;
Ofício nº 017/2025-PMSJM/GP encaminhando Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº
1.271/2022; Ofício nº 018/2025PMSJM/GP indicando o Vereador Felipe Moura como Líder do
Governo; Convite de Dom Francisco Canindé Palhano para missa de Ação de Graças pelos 50º
aniversário de Ordenação Sacerdotal. MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 002/2025 que
“Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno
do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Município
de São José de Mipibu/RN e dá outras providências”, de autoria da vereadora Verônica Senra da
Silva; Projeto de Lei nº 003/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.271/2022 e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 001/2025 que “Solicita
informações sobre a regulamentação, através de Decreto, da Lei nº 1.131/2017, de 25 de maio de
2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos baldios
particulares e dá outras providências”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;
Requerimento nº 002/2025 que “Solicita ao chefe do escritório da CAERN de São José de Mipibu
explicação sobre o funcionamento do abastecimento d'água da comunidade de Areia Branca”, de
autoria de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro; Requerimento nº 003/2025 que “Solicita ao
Sr. Prefeito Municipal obra de saneamento para águas fluviais das Ruas Rio Trairi e Rio Potengi, na
Comunidade de Areia Branca”, de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro; Requerimento nº
004/2025 que “Solicita, de acordo com o Regimento Interno, que seja convocado o Diretor da
Regional Agreste e Trairi da CAERN, para explicar sobre o funcionamento do abastecimento
d'água de toda Mipibu e sobre o saneamento básico”, de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro;
Requerimento nº 005/2025 que “Solicita Audiência Pública com órgãos competentes, sobre a causa
animal no Município”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Requerimento nº
006/2025 que “Solicita uma área de lazer coberta para eventos, quadra esportiva, praça e parquinho
na comunidade de Ribeiro”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Requerimento
nº 007/2025 que “Solicita uma ATI associada a academia convencional ao ar livre e parquinho para
Comunidade de Manimbu”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Requerimento
nº 008/2025 que “Solicita a instalação de redes de isolamento na quadra de esportes da Escola
Municipal Felipe Tavares de Paiva”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de
Melo Neto; Requerimento nº 009/2025 que “Solicita a construção de duas faixas elevadas na RN-
315”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº 010/2025 que “ Solicita
a perfuração de um poço tubular na comunidade do Jardim”, de autoria do vereador Washington
Flávio Cardoso; Requerimento nº 011/2025 que “ Solicita a iluminação de LED na RN-315 (Acesso
que liga o Retiro ao Arenã)”, de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso; Requerimento nº
012/2025 que “Solicita que o carro da coleta de lixo passe nas margens da BR 101 nas
proximidades da empresa Soluções Home Conteineres e demais localidades, de no mínimo, uma
vez por semana para ser feita a coleta de lixo”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Requerimento nº 013/2025 que “Solicita a doação de fardamento e material escolar para o ano de
2025 e a data de entrega para todos os alunos das escolas e creches da rede municipal deste
município”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Requerimento nº 014/2025 que “
Solicita a limpeza dos arredores do campo de futebol do Pium de Cima e que seja colocada areia
para nivelar o campo, pois existem locais desnivelados e com buracos”, de autoria do vereador
Daniel Ferreira Caldas; Requerimento de Moção nº 001/2025 que “Registra votos de
Congratulações a Dom Francisco Canindé Palhano pelos 50 anos de ordenação sacerdotal”, de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento de Moção de Pesar nº 002/2025 pelo
“Falecimento do Sr. Pedro Miguel da Silva”, de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro;
Requerimento de Moção de Pesar nº 003/2025 pelo “Falecimento da Sra. Raimunda Timóteo da
Nóbrega”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Requerimento de Moção de Pesar nº
004/2025 pelo “Falecimento do Sr. Cícero Amaro”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas;
Requerimento de Moção nº 005/2025 que “Registra votos de Congratulações ao Abrigo Anízia
Pessoa pelos 44 anos de fundação ", de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima;
Indicação nº 001/2025 que “Indica corte de terras dos pequenos agricultores dos povoados: Arenã,
Jardim, Pium de Cima, Mendes e dos assentamentos: Gonçalo Soares e Vale do Lírio”, de autoria
da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 002/2025 que “Indica a construção de uma
calçada ao lado esquerdo na Rua André Avelino Dantas, nas intermediações da UBS do Quebra
Fuzil, no bairro Quebra Fuzil”, de autoria do vereador Edilson França; Indicação nº 003/2025 que
“Indica a construção de uma nova UBS no Centro do Loteamento do Bosque das Colinas. Como
sugestão próximo ao Centro de Convivência”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino;
Indicação nº 004/2025 que “ Solicita Aumentar a coleta de lixo para três vezes por semana nos
loteamentos: Bosque das Colinas, Luar do Colorado e Bela Luna/ Taborda”, de autoria do vereador
Jean Póggio Nerino; Indicação nº 005/2025 que “ indica a construção de uma pista de cooper ao
redor do Campo Municipal da rotatória, com piso de tijolos inter travados e a instalação de uma
Academia Pública, para a prática de exercícios no Loteamento Bosque das Colinas/Taborda, de
autoria do vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 006/2025 que “Solicita a reforma da quadra
de esportes do conjunto Cohab, incluindo a cobertura, o piso, a pintura, a iluminação, os portões e a
tela de proteção a fim de melhorar as condições para a prática esportiva e o lazer da comunidade, de
autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 007/2025 que “Solicita ao Poder
Executivo Municipal a construção de uma praça e de uma área de esporte e lazer na comunidade do
Quebra Fuzil, visando proporcionar um espaço adequado para convivência, recreação e práticas
esportivas”, de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira; Indicação nº 008/2025 que “Solicita
ao Poder Executivo Municipal a aquisição e instalação de um sistema de irrigação para o campo de
futebol do Bairro Tancredo Neves, bem como a manutenção e reforma dos vestiários, visando a
melhoria da infraestrutura esportiva da comunidade”, de autoria do vereador Felipe de Moura
Ferreira; Indicação nº 009/2025 que “Sugere ao Secretário Municipal de Educação e ao Prefeito
Municipal a construção de uma creche de tempo integral, próximo ao CMEI Iraci Santana, na
comunidade de Bosque das Colinas /Taborda, neste município”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva e o vereador Jean Póggio Nerino; Indicação nº 010/2025 que “Solicita a limpeza das
Ruas da Comunidade de Taborda, Jardim dos Ipês, Taborda 2, Cidade Bela, Pium, Assentamento
Taborda e Portelinha”, de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto;
Indicação nº 011/2025 que “Solicita a construção da lagoa de captação na comunidade de Areia
Branca”, de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Indicação nº 012/2024 que
“Solicita a realização de implantação de luminárias na Rua da Estação”, de autoria do vereador
Márcio Gustavo de Araújo Freire; Indicação nº 013/2024 que “Indica a conclusão do calçamento da
Rua da Estação”, de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire. VEREADORES
INSCRITOS: O vereador Washington Flávio Cardoso saudou todos os presentes. Falou sobre seus
requerimentos: O do campo da comunidade do Jardim que solicita a perfuração de um poço tubular,
para a irrigação, possibilitando a prática do esporte, já que lá apresenta o time do Botafogo da
comunidade, um dos times competitivo da regiãos por essa razão pede à Secretaria de Esporte
juntamente com o da gestão da cidade cooperar para vir proporcionar uma melhor prática no
esporte, não só no campo do Jardim, mas em outros como do Mendes e falou sobre a necessidade da
iluminação pública no Retiro, Arenã e Mendes. Disse que essas solicitações não são do vereador e
sim da população mipibuense e encerrou suas palavras. O vereador Alberto de Araújo saudou todos
os presentes. Falou sobre seu requerimento pedindo uma instalação de redes de isolamento na
quadra de esportes da Escola Municipal Felipe Tavares de Paiva. Disse que falou com o Secretário
de Educação, Jota Veras, e o mesmo não deu uma previsão para a instalação dessas redes. Acredita
que com a abertura do orçamento ficará mais fácil para ser resolvido. Falou também sobre a sua
indicação que seria a limpeza da comunidade de Taborda e nos seus arredores. Tentou falar com o
Secretário de Obras Raul, mas não obteve êxito. Falou que espera que esse transtorno seja resolvido
o mais rápido possível e encerrou suas palavras. O vereador Daniel Ferreira saudou todos os
presentes. Iniciou seu discurso solidarizando-se com a família do Sr. Geraldo, de Laranjeira dos
Cosmes, também se solidarizou com a família do Sr. Cícero Amaro e com a família da Sra.
Raimunda Timóteo. Falou sobre as inundações de algumas casas causadas pela última chuva. Disse
que não precisava de soluções paliativas mais, sim, soluções concretas para que essas pessoas não
venham a ser afetadas novamente. Falou que uma das soluções é a instalação de mais bombas, para
que a água possa ser evacuada o mais rápido possível e é preciso também um planejamento para
que isso não venha acontecer novamente. Disse que estava fiscalizando o processo seletivo de São
José de Mipibu, e que esteve com o Secretário de Educação, Jota Veras, e com o Secretário de
E
Saúde, Sr. Jeferson, no qual solicitou respostas de eventuais questionamentos trazidos para o
próprio vereador. Falou que esperava que esse processo seletivo venha chamar pessoas capacitadas,
independentemente de amizades e indicações. Falou sobre corte de terras que ainda têm poucos
tratores e que é preciso alugar uma maior quantidade para suprir as demandas. Disse que é nesse
período que esse serviço tem de ser feito, para aproveitar a época de chuva. Pediu para que a
prefeitura solucionasse esse problema, alugando mais tratores. Falou sobre um caso isolado, de um
menino que não tinha a idade exigida para frequentar a creche, devido à diferença de apenas um dia,
podendo acarretar a perda do emprego de sua mãe. Disse que iria entrar em contato com o
Secretário de Educação e tem certeza que iria solucionar esse problema e assim terminou sua fala.
O vereador Kériclis Alves Ribeiro saudou todos os presentes. Falou sobre o seu requerimento que
solicitava a presença do diretor regional da CAERN, Raul Ferreira da Silva, para explicar o
saneamento básico de São José de Mipibu e outras questões referente a cobrança de um serviço que
não está sendo usado pela população, entre outros. Falou também sobre as inundações das fortes
chuvas, disse que era necessário que se fizesse um saneamento e captação de água entre a rua Trairi
e a Potengi para poder resolver o problema. Pediu para que a presidente marcasse uma reunião com
os secretários atuais para que eles pudessem debater sobre essas questões mencionadas e assim
encerrou sua fala. O vereador Gustavo Roque saudou todos os presentes. Falou sobre o seu
requerimento que aborda a construção de uma lagoa de captação na comunidade de Areia Branca,
para minimizar os transtornos das fortes chuvas. Pediu para que o Prefeito e o Secretário de Obras
providenciem o mais rápido possível e encerrou suas palavras. A vereadora Carla Simone saudou
todos os presentes. Iniciou o seu discurso pedindo uma Moção de Congratulações pelos 44 anos do
abrigo Anízia Pessoa e falou do grande benefício que tem para o município. Agradeceu à irmã
Maria Amélia por estar à frente do Abrigo, juntamente com os funcionários e colaboradores, por
desempenharem um excelente trabalho e assim encerrou a sua fala. ORDEM DO DIA: A
Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento de Moção nº
001/2025 que “Registra votos de congratulações a Dom Francisco Canindé Palhano pelos 50 anos
de ordenação sacerdotal”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, com subscrições dos
vereadores Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Felipe de Moura Ferreira, Jean
Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Márcio Gustavo de Araújo Freire, Washington Flávio
Cardoso; Requerimento de Moção de Pesar nº 002/2025 pelo “Falecimento do Sr. Pedro Miguel da
Silva”, de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro, com subscrições dos vereadores Carla
Simone Gomes de Lima, Márcio Gustavo de Araújo Freire, Washington Flávio Cardoso;
Requerimento de Moção de Pesar nº 003/2025 pelo “Falecimento da Senhora Raimunda Timóteo da
Nóbrega”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, com subscrições dos vereadores Carla
Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Kériclis Alves Ribeiro, Verônica Senra da Silva e
Washington Flávio Cardoso; Requerimento de Moção de Pesar nº 004/2025 pelo “Falecimento do
Sr. Cícero Amaro”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas, com subscrições dos vereadores
Carla Simone Gomes de Lima, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro; Requerimento de
Moção nº 005/2025 que “Registra votos de congratulações ao abrigo Anízia Pessoa pelos 44 anos
de fundação”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, com subscrição dos
vereadores Felipe de Moura Ferreira, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Kériclis Alves
Ribeiro, Verônica Senra da Silva, Washington Flávio Cardoso, tendo todas as proposições sido
aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se
lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente
marcada para o dia 18 de fevereiro do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a sessão. Sala
1º Secretário

PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2025.
 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
COM NÚMERO REGIMENTAL PARA ABERTURA DA SESSÃO (RI, art. 137), SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, DAMOS INÍCIO 
AOS NOSSOS TRABALHOS.
LEITURA DA BÍBLIA – VEREADOR (A) ____________________
Presença dos vereadores – 1º Secretário faça a leitura.
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA
Solicito que o 2º Secretário faça a leitura da ata da sessão anterior.
Esta facultada a palavra ao vereador ou vereadora que tenha retificação a fazer na Ata.
Ponho a ata em votação. Quem for pela aprovação permaneça sentado e quem não for fique de pé. 
APROVADA.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1º Secretário faça a leitura.
VEREADORES INSCRITOS: 
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ORDEM DO DIA: (não há matéria na ordem do dia)
Como nada mais há a tratar, lavre-se a ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão 
ordinariamente marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 10 horas, e está encerrada a sessão.