sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da oitava sessão ordinária, do primeiro
período, do quarto ano legislativo, da décima
nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 2
de abril de 2024.
Ao segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de Mipibu/RN, em sua oitava sessão ordinária, do primeiro período,
do quarto ano legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José
Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a
todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da Bíblia foi feita
pela vereadora Silvânia Gomes da Silva Lima (Salmo 109). A Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão
os vereadores seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José Barbosa, Daniel Ferreira
Caldas, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Luiz Manoel da Costa, Kériclis Alves Ribeiro Junior,
Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Jean Póggio Nerino, José Lúcio Gomes de Oliveira, José
Marcos do Nascimento, Silvânia Gomes da Silva e Verônica Senra da Silva. Não houve vereador
ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo
Secretário que procedesse a leitura da ata da última sessão que, posta em discussão e votação, foi
aprovada, por unanimidade, sem retificações. Não houve CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 021/ 2024 que “Reconhece como de utilidade
pública municipal a Associação Nossa Senhora das Graças, com sede na comunidade de Quebra-
fuzil, neste município.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei nº
022/2024 que “Dispõe sobre reforçar as leis existentes que proíbem a discriminação com base no
autismo em áreas como emprego, habitação, saúde e serviços públicos, garantindo igualdade de
oportunidades e acesso a serviços para pessoas autistas.”, de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima; Requerimento nº 046/2023 que “Reitera o Requerimento nº 087/2023 que solicita
a reforma e a ampliação da rodoviária pública municipal.”, de autoria da vereadora Kélia Peixoto
Serafim; Requerimento nº 047/2024 que “Reitera o Requerimento nº 053/2023 que solicita o envio
de dois novos Agentes Comunitários de Saúde para as áreas do conjunto Vereador Emesto da
Rocha e a área em torno da UBS no distrito de Laranjeiras do Abdias.”, de autoria do vereador
Luiz Manoel da Costa; Requerimento nº 048/2024 que “Reitera o Requerimento nº 026/2021 que
solicita a implantação de um centro de convivência para pessoas idosas com o objetivo de
li E a construção da Cidadania dos idosos.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
ponal rrsbaanes aparenta n 049/2024 que “Solicita a construção de uma quadra para a
DO estinmia? : pa » de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva;
Reitera o Requerimento nº 076/2023 que solicita que sejam feitos
val.
1
nas ladeiras de Sítio Boa Vista e Sítio Bela Vista no distrito de Laranjeiras do Abdias.”, de autoria
do vereador Luiz Manoel da Costa; Requerimento nº 051/2024 que “Solicita a construção de uma
área de lazer no Pau Brasil, neste município.”, de autoria da vereadora Sivânia Gomes Lima da
Silva; Requerimento nº 052/2024 que “Solicita a construção de três pontos de ônibus no Pau
Brasil, neste município.”, de autoria da vereadora Sivânia Gomes Lima da Silva; Indicação nº
034/2024 que “Solicita cerca de 700 metros de estrada carroçável, da Escola Municipal José
Gomes de Lima, em torno da nova UBS, seguindo pela Rua do Toco, no povoado do Jardim.”, de
autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 035/2024 que “Reitera a Indicação nº
186/2023 que solicita a construção de uma praça em frente à Igreja de Todos os Santos, localizada
no Loteamento Vale Verde, em Passagem de Cavalos.”, de autoria da vereadora Verônica Senra
da Silva; Indicação nº 036/2024 que “Solicita calçamento das ruas Terezinha Alves de Oliveira e
Joaquim Eusébio, localizadas no centro do povoado de Taborda.”, de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva. Em seguida, a Presidente abriu um espaço para que o representante da
empresa BVINFRA CONSTRUÇÕES EIRELI, beneficiária do Projeto de Lei nº 005/2024,
fizesse uma explanação sobre os investimentos que pretende realizar no município.
VEREADORES INSCRITOS. Não houve vereador inscrito. Em seguida, a Presidente remeteu o
Projeto de Lei nº 017/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte de Laranjeira
dos Cosmes para Quadra Poliesportiva Professor Jean Fernandes do Nascimento.”, de autoria dos
vereadores Crisóstomo José Barbosa e Daniel Ferreira Caldas; Projeto de Lei nº 018/2024 que
“Dispõe sobre a Promoção da Acessibilidade Universal em espaços públicos e privados.”, de
autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei nº 019/2024 que “Solicita o
“Censo Inclusão” para a identificação do perfil das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Kélia Peixoto Serafim; Projeto de Lei nº
020/2024 que “Dispõe sobre a aquisição por parte das escolas públicas da Rede Municipal de
Ensino, de livros publicados por autores de São José de Mipibu.”, de autoria da vereadora
Verônica Senra da Silva, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em
seguida, para as demais comissões. ORDEM DO DIA. A Presidente pôs em discussão e votação o
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024-GP/PMSIM que “Autoriza o Poder Executivo a
desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa
Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória
1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do
Ministério das Cidades, e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes, em discussão e votação, EM SEGUNDO
TURNO, tendo a referida proposição sido aprovada, EM SEGUNDO TURNO. Em continuidade,
a Presidente pôs em discussão e votação as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 005/2024-
GP/PMSJM que “Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público
Municipal, para os fins que especifica, e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo
Municipal, acompanhado dos pareceres das comissões competentes; Projeto de Lei nº 013/2024
que “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência.”, de autoria da
vereadora Carla Simone Gomes de Lima, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes; Projeto de Lei nº 014/2024 que “Institui
o Programa “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das escolas da Rede Municipal de São José
de Mipibu/RN e dá outras providências.” de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas,
acompanhado dos pareceres das comissões competentes; Requerimento nº 043/2024 que “Solicita
com urgência a reforma dos banheiros públicos da feira livre de Laranjeiras do Abdias.”, de
autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva com subscrição do vereador Daniel
Ferreira Caldas; Requerimento 044/2024 que “Solicita ao Secretário Municipal de Obras o envio
de máquinas para nivelar as estradas das seguintes comunidades: Caieiras e Sítio Buraco.”, de
autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº 45/2024 que “Solicita
calçamento, pavimentação com blocos de intravados das Ruas Transversais do conjunto Emesto
. da Rocha na comunidade de jeiras do Abdias.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva, tendo todas as proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais
havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e
votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 5 de abril do corrente ano, às 10
horas, e declarou encerrada a sessão.
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/04/2024 - 10:00
Encerramento: 02/04/2024 - 11:05
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão: 
A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e,
pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 
Leitura da Bíblia: 
A leitura da Bíblia foi feita pela vereadora Silvânia Gomes da Silva Lima (Salmo 109).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autores: KÉLIA SERAFIM,
CRISÓSTOMO, LULA DE
LARANJEIRAS 
Solicito a reforma e ampliação da
rodoviária pública municipal. 
Não informada
2 - Requerimento nº 47 de 2024
Processo: -
Autores: LULA DE LARANJEIRAS,
Ver. Duce Rodrigues 
Reitera o requerimento nº 53/2023
que solicita o envio de dois novos
Agentes Comunitários de Saúde para
as áreas do Conjunto Vereador
Ernesto da Rocha e a área em torno
da UBS no distrito de Laranjeiras do
Abdias. 
Não informada
3 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autores: Ver. Duce Rodrigues, Ver.
Jean Nerino 
Reitero o requerimento 026/2021 que
solicita a implantação de um Centro
de Convivência para pessoas idosas
com o objetivo de contribuir para a
construção da cidadania dos idosos. 
Não informada
4 - Requerimento nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito a construção de uma quadra
para a comunidade de Sítio Caieiras. 
Não informada
5 - Requerimento nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: LULA DE LARANJEIRAS 
Reitera o requerimento nº 076/2023
que solicita que seja feito calçamentos
nas ladeiras de Sítio Boa Vista e Sítio
Bela Vista no Distrito de Laranjeiras
do Abdias. 
Não informada
Solicito a construção de uma área de
lazer no pau brasil, neste município. 
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/11/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 07/11/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: DIRETORA SILVÂNIA 
7 - Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autores: 
Solicito a construção de três pontos de
ônibus no pau brasil, neste município. 
Não informada
8 - Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Reitera indicação nº 186/2023 que
solicita "construção de uma praça em
frente a igreja de Todos os Santos,
localizada no Loteamento Vale Verde
em Passagem de Cavalos". 
Não informada
9 - Indicação nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Calçamento das ruas: Terezinha Alves
de Oliveira e Joaquim Eusébio,
localizadas no Centro do povoado de
Taborda. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Autoriza o Poder Executivo a
desenvolver ações e aporte de
Contrapartida Municipal para
implementar o Programa Minha Casa
Minha Vida conforme disposto na Lei
11.977 de 07 de julho de 2009 e na
Medida Provisória 1.162 de 14 de
fevereiro de 2023, e também nas
disposições das instruções normativas
do Ministério das Cidades, e dá outras
providências." 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito 
"Dispõe sobre a doação de um terreno
pertencente ao Patrimônio Público
Municipal, para os fins que especifica
dá outras providências." 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Dispõe sobre o dia municipal da
pessoa com deficiência 
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
"Institui o Programa "Maria da Penha
vai à Escola" 
Não informada
5 - Requerimento nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito com urgência Reforma dos
banheiros Públicos da feira Livre da
Comunidade de Laranjeiras do Abdias. 
Não informada
6 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito ao Sec. Municipal de Obras, o
envio de máquinas para nivelar as
estradas das seguintes Comunidades:
Caieiras e Sitio Buraco. 
Não informada
7 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicitação de calçamento,
pavimentação com blocos de
intravados das ruas transversais do
Conjunto Ernesto da Rocha na
comunidade de Laranjeiras do Abdias. 
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/11/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 07/11/2025
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