sessao nº 10

Ea
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima sessão ordinária, do primeiro
período, do quarto ano legislativo, da décima
nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 9
de abril de 2024.
Ao nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibu/RN, em sua nona sessão ordinária, do primeiro período, do quarto ano
legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla
Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e,
pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome
do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da Bíblia foi feita pela
vereadora Kelia Peixoto Serafim (Salmo 134). A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os vereadores
seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José Barbosa, Daniel Ferreira Caldas, Janete
Rodrigues de Paiva Campos, Luiz Manoel da Costa, Kériclis Alves Ribeiro Junior, Kélia Peixoto
Serafim Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Jean Póggio Nerino, José Lúcio Gomes de Oliveira,
José Marcos do Nascimento, Silvânia Gomes da Silva e Verônica Senra da Silva. Não houve
vereador ausente. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao
Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da última sessão que, posta em discussão e
votação, foi aprovada, por unanimidade, sem retificações. CORRESPON DÊNCIAS
RECEBIDAS: oficio nº 001/2024 da Primeira Igreja Batista .MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto
de Resolução nº 001/2024 que “Concede licença a vereador para tratar de assunto particular.”, de
autoria da Mesa Diretora desta Casa LegislativaRequerimento nº 054/2024 Que reitera o
Requerimento nº 200/2023 que solicita a "Implantação do Programa de Convivência com
Idosos no CRAS Itinerante do Distrito do Arena", de autoria da vereadora Verônica Senra
da Silva:Requerimento nº 055/2024 Que solicita a instalação de uma sessão eleitoral no
Loteamento Cidade Bela, localizado na zona de expansão urbana do povoado de Pium de
Cima de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;Requerimento Nº 056/2024 Que
solicita a construção do calçamento da rua Vaca Malhada na Comunidade de Curral Novo,
de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva;Requerimento nº 057/2024
Que reitera o requerimento n" 128/2023 que solicita a substituição de Bueiros na rua Boa
Vista no Distrito de Laranjeiras do Abdias, de autoria do vereador Luiz Manoel da Costa.
Requerimento nº 058/2024 Que solicita uma cobertura para o Ponto de Moto-táxi do
Distrito de Laranjeiras do Abdias, de autoria do vereador Luj noel da Costa.
Requerimento nº 059/ 2024 Que solicita o calçamento e a pavimentação a too
comunidade do Vale do Lírio, neste município, de autoria da vereadora Keila idade
Serafim.Requerimento nº 060/2024 Que solicita a construção de uma praça na anna. io
do Vale do Lírio em São José de Mipibu/RN, de autoria da vereadora Kélia Peixo )
Serafim.Requerimento nº 061/2024 Que solicita a construção de uma quadra poliesport
na comunidade do Vale do Lírio em São José de Mipibu/RN, de autoria da vereadora ea
Peixoto Serafim;Requerimento nº 062/2024 Que solicita a construção de uma quadra á
esportes na Comunidade de Sitio Buraco, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva;Indicação nº 040/2024 Que solicita a construção de uma parada de
Ônibus, bem como a implementação de Abrigo no local para abrigar os estudantes, em
Passagem dos Cavalos em São José de Mipibu/RN, de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima;Indiana nº041/2024 Que solicita Iluminação dos Campos de Futebol na
comunidade do Mendes Fluminense e Alecrim em São José de Mipibu/RN, de agniiA da
vereadora Carla Simone Gomes de Lim; Indicação nº042/2024 Que solicita instalação de
Câmeras de monitoramento nas comunidades de Japecanga, Baíxio, Mendes e Passagem O
Cavalo ambas em São José de Mipibu/RN, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes
de Lima;Indicação nº 043/2024 Que solicita com Urgência que seja realizado um mutirão
de ultras sonografias na comunidade de laranjeiras do Abdias e demais comunidades, de
autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva;Indicação nº 044/2024 Que
solicita ao Sec. Municipal de Obras, o envio de máquinas para nivelar as estradas das
seguintes Comunidades: Boa Vista e Bela Vista, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva;Indicação nº 045/2024 Solicita que seja providenciado mais um
médico para preencher a vacância na USB do Distrito de Laranjeiras do Abdias, de autoria
do vereador Luiz Manoel da Costa;Indicação .º 046/2024 Que reitera as indicações nº
074/2021 e 009/2023 que solicita a construção de Área de Lazer, com quiosques, academia
da melhor idade (AMD, arborização, parque infantil com acessibilidade, bancos,
iluminação em ledes na Rua Pituba na esquina com a Rua Itapiraca na Cohab, de autoria
da vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos. NÃO HOUVE VEREADORES
INSCRITOS. ORDEM DO DIA. A Presidente pôs em discussão e votação, Projeto de Lei nº
021/2024 que “Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora das
Graças, com sede na comunidade de Quebra-fuzil, neste município.”, de autoria da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima, acompanhado dos pareceres das comissões competentes; Projeto
de Lei nº 022/2024 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que proíbam a discriminação com
base no autismo em áreas como emprego, habitação, saúde e serviços públicos, garantindo
igualdade de oportunidades e acesso a serviços para pessoas autistas.”, de autoria da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima, acompanhado dos pareceres das comissões com
de Resolução nº 001/2024 que “Concede licença a vereador para tratar de assunt
autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, acompanhado dos
competentes; Requerimento nº 053/2024 que “Solicita que seja feito um
de uma verdadeira lagoa de captação de águas pluviais por trás do
A air da Rua das Helicônias.”, de autoria do vereador Daniel Fe
mais avia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão
e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 16 de abril do corrente ano, às
10 horas, e decla cerrada a sessão.
> ]
petentes; Projeto
o particular.”, de
pareceres das comissões
projeto para a construção
Condomínio Ariane nas
rreira Caldas; Como nada

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/04/2024 - 10:00
Encerramento: 09/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão: 
A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e,
pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 
Leitura da Bíblia: 
A leitura da Bíblia foi feita pela vereadora Kelia Peixoto Serafim (Salmo 134). 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que
procedesse a leitura da ata da última sessão que, posta em discussão e votação, foi
aprovada, por unanimidade, sem retificações.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 001/2024 da Primeira Igreja Batista 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
"Concede licença a vereador para
tratar de assunto particular. Daniel
Ferreira Caldas." 
Não informada
2 - Requerimento nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Reitera o requerimento nº 200/2023
que solicita a "implantação do
programa de Convivência com Idosos
no CRAS Itinerante do Distrito do
Arenã". 
Não informada
3 - Requerimento nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito a construção de uma quadra
de esportes na Comunidade de Sítio
Buraco 
Não informada
4 - Requerimento nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito a construção do calçamento
da rua Vaca Malhada na Comunidade
do Curral Novo 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
18/12/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 18/12/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: LULA DE LARANJEIRAS 
Reitera o requerimento nº 128/2023,
que solicita a substituição de bueiros
na rua Boa vista no Distrito de
Laranjeiras do Abdias. 
6 - Requerimento nº 58 de 2024
Processo: -
Autores: LULA DE LARANJEIRAS,
Ver. Duce Rodrigues, ZÉ LUCIO 
Solicita uma cobertura para o ponto
de moto-táxi do Distrito de Laranjeiras
do Abdias. 
Não informada
7 - Requerimento nº 59 de 2024
Processo: -
Autores: KÉLIA SERAFIM,
CRISÓSTOMO 
Solicita o calçamento e a
pavimentação asfáltica da comunidade
do Valedo Lírio, neste município. 
Não informada
8 - Requerimento nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: KÉLIA SERAFIM 
Solicita a construção de uma praça na
comunidade do Vale do Lírio em São
José de Mipibu/RN. 
Não informada
9 - Requerimento nº 61 de 2024
Processo: -
Autores: KÉLIA SERAFIM,
CRISÓSTOMO 
Solicita a construção de uma quadra
poliesportiva na comunidade do Vale
do Lírio em São José de Mipibu/RN. 
Não informada
10 - Requerimento nº 62 de 2024
Processo: -
Autores: Ver. Duce Rodrigues,
CRISÓSTOMO 
Solicito a construção de uma quadra
de esportes na Comunidade de Sítio
Buraco 
Não informada
11 - Indicação nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Sugiro ao Secretário Municipal de
Obras e ao Poder Executivo Municipal
o calçamento em paralelepípedo na
Rua Novo Mundo, localizada no
toleamento Bela Vista, neste
Município. 
Não informada
12 - Indicação nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito Iluminação dos Campos de
Futebol na comunidade do Mendes
Fluminense e Alecrim em São José de
Mipibu/RN 
Não informada
13 - Indicação nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
Solicito instalação de Câmeras de
monitoramento nas comunidades de
Japecanga, Baixio, Mendes e
Passagem o Cavalo ambas em São
José de Mipibu/RN. 
Não informada
14 - Indicação nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito com urgência que seja
realizado um mutirão de ultras
sonografias na comunidade de
Laranjeiras do Abdias e demais
comunidades. 
Não informada
15 - Indicação nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Solicito ao Sec. Municipal de obras, o
envio de máquinas para nivelar as
estradas das seguintes comunidades:
Boa Vista e Bela Vista. 
Não informada
16 - Indicação nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: LULA DE LARANJEIRAS 
Solicito que seja providenciado mais
um médico para preencher a vacância
na USB do distrito de Laranjeiras do
Abdias. 
Não informada
17 - Indicação nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: JANETE PAIVA 
Reitero as indicações nº74/2021 e
09/2023 que solicita a construção de
Área de Lazer, com quiosques,
academia da melhor idade (AMI),
arborização, parque infantil com
acessibilidade, bancos, iluminação em
ledes na rua Pituba na esquina com a
Rua Itapiraca na Cohab. 
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
18/12/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 18/12/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
"Concede licença a vereador para
tratar de assunto particular. Daniel
Ferreira Caldas." 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
"Reconhece como de utilidade pública
municipal a Associação Nossa Senhora
das Graças, com sede na comunidade
de Quebrafuzil, neste município." 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone 
"Dispõe sobre reforçar as leis
existentes que proíbem a
discriminação com base no autismo
em áreas como emprego, habitação,
saúde e serviços públicos, garantindo
igualdade de oportunidades e acesso a
serviços para pessoas autistas." 
Não informada
4 - Requerimento nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira 
Solicito que seja feito um projeto para
a construção de uma verdadeira lagoa
de captação de águas pluviais por trás
do Condomínio Ariane nas
proximidades da Rua das Helicônias. 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Carla Simone
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
18/12/2025
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 18/12/2025
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