sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Plano Plurianual
2026 a 2029

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da Audiência Pública sobre “Plano
Plurianual (PPA) — Exercícios 2026-2029” -
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,
em 18 de novembro de 2025.
Ao décimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 9 horas, reuniu-se
a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de Mipibu/RN, realizou-se a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual
(PPA) — Exercícios 2026-2029 do Município de São José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida
pela Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, Presidente da Comissão de finanças, tributação,
orçamento, fiscalização financeira e controle. Não havendo exigência regimental de quórum para
audiência pública, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de São José de Mipibu, a
Presidente da Comissão Carla Simone deu início aos trabalhos. A Presidente da Comissão Carla
Simone convidou o vereador Edilson França para fazer a leitura da bíblia (Romanos: 10). A
Presidente Carla Simone convidou para compor a mesa. Vereador Márcio Gustavo de Araújo Freie,
relator da comissão; Vereador Washington Flávio Cardoso, vice-presidente da comissão; Sr.
Amarildo, contabilista responsável pela contabilidade pública da prefeitura do município e pela
elaboração técnica do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) e o Sr. Bruno Dantas, vice-prefeito
do município. A Presidente da Comissão Carla Simone registrou a presença dos vereadores Alberto
de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas,
Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino,
Kericlis Alves Ribeiro, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Marcio Gustavo de Araújo Freire,
Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Registrou,
ainda, as presenças do Sr. Eduardo Sales, Secretário de Agricultura; Sr. Felipe Sales, Secretário
Adjunto de Agricultura; Sra. Thaiane Varela, Secretária de Turismo e Sra. Aline Gonçalves,
Secretária de Meio Ambiente. Em seguida, a Presidente da Comissão Carla Simone esclareceu que
é de competência da Câmara Municipal legislar sobre as diretrizes orçamentárias, nos termos do art.
21, inciso 1, da lei orgânica municipal e ressaltou que o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de
planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
municipal, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada,
conforme prescreve o art. 93, inciso 1, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal. Dessa forma, concedeu a
palavra ao Sr. Amarildo, contabilista responsável pela contabilidade pública da prefeitura do
município e pela elaboração técnica do projeto de lei nº 059/2025 que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual da cidade de São José de Mipibu para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”,
de autoria do Poder Executivo Municipal, para fazer a apresentação técnica do PPA deste
município. O Sr. Amarildo explanou sobre Instrumentos de planejamento orçamentário; Visão de
futuro para São José de Mipibu/RN; Programas de Gestão; Programas N máticos; O Projeto de Lei
E é
a
nº 059/2025 e Aspectos Orçamentários (projeções da receita e da despesa). Encerrada a explanação
do responsável técnico pela elaboração do Projeto de Lei nº 059/2025, a Presidente da Comissão
Carla Simone Gomes de Lima facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso da
mesma. O vereador Washington Cardoso saudou todos os presentes é ressaltou que, ao analisar o
PPA, verificam-se lacunas quanto à definição de prazos e locais específicos para execução das
obras previstas, especialmente no que diz respeito à infraestrutura municipal. Solicitou ao Poder
Executivos estimativos e planejamento concreto para intervenções na região do Arenã,
considerando que o entrave principal não é a disponibilidade de recursos, mas sim o planejamento
adequado. Enfatizou a necessidade de melhoria no acesso às áreas turísticas tanto na parte de
responsabilidade municipal quanto na estadual, que se encontra em condições precárias. E concluiu
reforçando a importância da população acompanhar as ações do Legislativo e do Executivo, bem
como a necessidade de maior clareza e fechamento das lacunas existentes no planejamento. O vice￾prefeito Bruno Dantas cumprimentou todos os presentes € ressaltou que o município de São José de
Mipibu encontra-se atualmente como um “canteiro de obras”, com ações em andamento em
diversas áreas. Destacou que, para o exercício de 2025, o município recebeu emendas tantos de
deputados da base aliada como dos que não integram a base e todos os recursos foram utilizados
para melhorias. O vereador Kericlis Alves saudou todos os presentes e destacou que a gestão do
orçamento público é um trabalho complexo. O Plano Plurianual (PPA) é uma peça mais ilustrativa,
enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define, de fato, a execução
financeira anual. Pontuou o desejo de que as projeções orçamentárias tenham sido subestimadas,
permitindo que, futuramente, o município alcance arrecadação mais elevada. Observou, ainda, que
o PPA apresentado é genérico e, embora possa ser ajustado ao longo dos quatro anos, apresentou
pouca ênfase nas áreas de esporte € cultura. E enfatizou a importância de melhor aproveitar o
potencial da BR que corta o município, seguindo exemplos de outras cidades brasileiras que
desenvolveram suas margens com equipamentos públicos e privados. O Sr. Amarildo respondeu
que o planejamento orçamentário deve ser realizado com prudência, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Explicou que as estimativas de receita devem ser calculadas com
base na média dos últimos três exercícios financeiros, acrescida da projeção de inflação aplicável ao
período. E destacou a expectativa de que O município consiga obter superávit primário, resultado da
diferença positiva entre as receitas correntes — seja de arrecadação própria ou de transferências
constitucionais — e as despesas previstas. A vereadora Verônica Senra cumprimentou todos os
presentes manifestou reconhecimento pelo trabalho realizado, informando que leu integralmente a
peça do PPA e constatou que todas as secretarias foram contempladas com seus respectivos
programas. Reforçou que o PPA é um instrumento geral, que direciona programas e ações para Os
próximos quatro anos, enquanto os detalhes e especificações ficam definidos na LDO e na LOA,
que devem estar alinhadas ao PPA ao longo de todo o período. E registrou satisfação ao identificar
no PPA o programa que visa assegurar condições adequadas de transporte e trânsito no município,
com foco em segurança viária, acessibilidade, integração das comunidades e melhoria da
infraestrutura das vias urbanas e rurais. O vereador Daniel Ferreira saudou todos os presentes e
enfatizou a necessidade de estudar formas para que o município cresça além das projeções iniciais.
Observou que o PPA trabalha com uma estimativa média de crescimento anual de cerca de 5% tanto
para despesas quanto para receitas e reforçou o desejo de que o município consiga superar esse
percentual, obtendo melhorias contínuas para São José de Mipibu, reconhecendo que, embora
avanços estejam acontecendo, ainda há muito a ser feito. Encerrou manifestando esperança de que o
planejamento resulte em avanços concretos € convidou a todos para participarem da próxima
semana de debates sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), reforçando a importância da presença
da sociedade nas discussões. O vereador Gustavo Roque saudou todos os presentes € explicou que o
Plano Plurianual (PPA) é um instrumento utilizado pelo município para programar receitas e
despesas ao longo de quatro anos. Enfatizou que o PPA é elaborado com critérios técnicos e que,
para criticá-lo ou elogiá-lo, seria necessária uma análise igualmenté técnica e aprofundada e
declarou não ser possível avaliar se o documento está bom ou ruim sem conhecimento específico
sobre seu conteúdo. Destacou o Programa nº 27, denominado “São José de Mipibu Mais Segura”,
considerando-o um dos mais importantes do município e mencionou que, em comparação com
PPAs anteriores — como o de oito anos atrás — o investimento em segurança cresceu de forma
significativa. O vice-prefeito Bruno Dantas informou que participou de todo o processo de
elaboração do Plano Plurianual (PPA), juntamente com O prefeito Zé Figueiredo, reforçando que o
planejamento é a etapa mais importante em qualquer construção ou ação pública. Destacou que o
PPA é um plano coletivo e participativo, elaborado com base na contribuição da população.
Explicou que, aproximadamente três meses antes, foi disponibilizado um link para consulta pública,
no qual os cidadãos puderam participar de uma pesquisa indicando prioridades para o município,
tanto por região como de forma geral. Finalizou destacando a importância do plano e reafirmando o
compromisso em buscar cumprir o que foi solicitado pela comunidade. O vereador Kericlis Alves
solicitou que o Poder Executivo, por meio do vice-prefeito Bruno, da Prefeitura e da equipe técnica,
verifique alguns possíveis equívocos existentes nas análises, destacando que erros podem ocorrer
em qualquer administração. Concluiu reforçando que é importante identificar e compreender as
causas dessa discrepância para que políticas públicas mais eficazes sejam implementadas. O
vereador Gustavo Roque citou o Programa 21 — “Campo Forte e Produtivo”, descrito no PPA,
define como público-alvo os agricultores familiares, produtores rurais, trabalhadores do campo,
cooperativas e associações. Destacou que o órgão responsável pela execução das ações previstas no
referido programa é a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Concluiu afirmando
que o esclarecimento busca reforçar que a área rural está contemplada no planejamento municipal.
A Presidente da Comissão Carla Simone destacou que o Plano Plurianual (PPA) é um documento
extenso e complexo, composto por diversos itens e capítulos, o que exige tempo e dedicação para
análise e compreensão detalhada. E finalizou agradecendo a todos pela participação. Como nada
mais havia a tratar, determinou que lavrasse a presente ata para registro da realização da Audiência
Pública e declarou encerrada a audiência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de
,
e Gomes de Lima Alberto de Araúj lar R. de Melo Neto
PRESID NÍE DA AUDIÊNCIA
á Daniel Ferreira Caldas
VEREADOR
MA SE
| Ei A
Felipe de Moura Ferreira stavo Roque de Souza Menino
VERE OR VEREADOR
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VEREADOR VEREADOR
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Maria Ducineide Rodrigues da Silva
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ong ua ve do ve Mjooh￾Rosiane Pereira de Lima Rafael
VEREADORA
Washington Flávio Cardoso
VEREADOR
Márcio Gustavo de Araújo Freire
/ VEREADOR
Vesábica Senra da Silva
PRESIDENTE DA CÂMARA