sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima quarta sessão ordinária,
do primeiro período, do quarto ano
legislativo, da décima nona legislatura
(2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de Mipibu/RN, em 07 de maio de 2024.
Ao sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu-se aCâmara
Municipal de São José de MipibuwW/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº 20,
Centro, São José de Mipibuw/RN, em sua décima quarta sessão ordinária, do primeiro período,
do quarto ano legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de Mipib/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José
Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a
todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da bíblia foi feita
pela vereadora Silvania Gomes da Silva Lima (Salmo 91). A Presidente solicitou a Primeira
Secretária que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão
. os vereadores seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José Barbosa, Janete
Rodrigues de Paiva Campos, Jean Póggio Nerino, José Clodoaldo Barbosa, José Lúcio Gomes de
Oliveira, Kélia Peixoto Serafim, Kériclis Alves Ribeiro Junior, Luiz Manoel da Costa, Maria
Ducineide Rodrigues da Silva, José Marcos do Nascimento, Silvânia Gomes da Silva e Verônica
Senra da Silva. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo
Secretário que procedesse a leitura da ata da última sessão que, posta em discussão, foram
apresentados vários pedidos verbais de retificações na ata. Diante do grande número de pedidos de
retificações, a Presidente solicitou aos vereadores que apresentassem as retificações por escrito
com o objetivo de evitar novos pedidos de retificações. Apesar do protesto de alguns vereadores, a
Presidente suspendeu a votação da ata, deixando para pô-la em votação na sessão seguinte.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve correspondência recebida. MATERIAS
RECEBIDAS: A Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias
recebidas, tendo o mesmo se negado. Diante da negativa, a Presidente solicitou ao Segundo
Secretário que fizesse a leitura das matérias recebidas, tendo o mesmo também se negado. Os
vereadores Crisóstomo José Barbosa, Janete Rodrigues de Paiva Campos, José Clodoaldo
Barbosa, José Lúcio Gomes de Oliveira, Kélia Peixoto Serafim, Kériclis Alves Ribeiro Junior e
Luiz Manoel da Costa se ausentaram do Plenário. Diante das ausências dos Primeiro e Segundo
Secretários, a Presidente nomeou como Primeiro Secretário ad hoc o vereador José Marcos do
Nascimento e como Segunda Secretária ad hoc a vereadora Verônica Senra da Silva. A Presidente
solicitou à Primeira Secretária ad hoc que fizesse a leitura das matérias recebidas: Requerimento
nº 090/2024 que “Solicita que sejam feitos serviços de limpeza e reparos no bueiro que fica no
encontro da Rua São Francisco com rua Principal no Distrito de Laranjeiras do Abdias.”, de
autoria do Vereadóin Luiz Manoel da Costa; Requerimento nº 091/2024 que “Reitera O
e/nf 154/2023 que solicita a construção de uma quadra esportiva, na Comunidade
de Vale do Lírio.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº
092/2024 que “Reitera o Requerimento de nº 093/2022, que solicita a construção de uma quadra
de esportes na Comunidade da Malhada.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da
Silva; Indicação nº 051/2024 que “Reitera as Indicações nº 033/2021, 086/2022 e 134/2023 que
sugerem a “Construção de um Centro de Velório Municipal” .”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva; Indicação nº 052/2024 que “Solicita a requalificação do espaço urbano da entrada
do povoado de Taborda.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 053/2024
que “Reitera a Indicação de nº 013/2023 que solicita a implantação de um ponto de Apoio (Banco
de Sangue), e destinação de um local para doação de sangue no município de São José de
Mipibu.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva. VEREADORES
INSCRITOS. Não houve vereador inscrito. A Presidente remeteu o Projeto de Lei nº 033/2024
que “Institui a Campanha Abril Verde a ser comemorado anualmente no mês de abril, ao combate
ao sedentarismo no Município de São José de Mipibu-RN e dá outras providências.”, de autoria da
vereadora Verônica Senra da Silva; o Projeto de Lei nº 034/2024 que “Institui o Programa de
Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de
Educação e das Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva e o Projeto de Lei nº 035/2024
que “Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de
todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de São José de Mipibuw/RN no atendimento às
pessoas com Transtorno do Espectro Autista.”, de autoria do vereador José Clodoaldo Barbosa
para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais
comissões. ORDEM DO DIA. A Presidente pôs em discussão e votação as proposições seguintes:
Projeto de Lei nº 028/2024 que “Institui a Semana de Orientação Profissional nas escolas públicas
e privadas do município de São José de MipibwW/RN e dá outras providências.”, de autoria do
vereador José Clodoaldo Barbosa; acompanhado dos pareceres das comissões competentes;
Projeto de Lei nº 029/2024 que “Institui o Programa Vacinas nas escolas.”, de autoria do vereador
José Clodoaldo Barbosa”, acompanhado dos pareceres das comissões competentes; Moção de
Pesar nº 012/2024 “Pelo falecimento da senhora Maria da Penha Souza de Carvalho.”, de autoria
do vereador Jean Póggio Nerino; Requerimento nº 080/2024 que “Solicita informações sobre a
regulamentação, através de Decreto, da Lei nº 1.131/2017, de 25 de maio de 2017, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos baldios particulares e dá outras
providências.””, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Requerimento nº 082/2024 que
“Reitera o requerimento de Nº 036/2023 que solicita a inclusão no Programa, Leite Potiguar às
famílias das Comunidades, Curral Novo, Sitio Caeiras, Sitio Buraco, Bela Vista, Boa Vista,
Laranjeiras do Abdias, Malhada, Manimbú e Ribeiro.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva; Requerimento nº 083/2024 que “Solicita a inclusão no Programa do Pão para
a Comunidade de Ribeiro a Laranjeiras Abdias.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide
Rodrigues da Silva; Requerimento nº 087/2024 que “Solicita ao Sr. Sec. Estadual de Segurança do
RN, Sr. Cel Araújo, que encaminhe para Base de Apoio de PM, instalarem na Comunidade do
Bosque das Colinas/Taborda, efetivos, viatura e ou motos pra dar segurança aos moradores da
referida Comunidade acima citada.”, de autoria do vereador Jean Póggio Nerino, tendo todas as
proposições sido aprovadas, por unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente
determinou que se lavrasse a presente ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão
ordinariamente marcada para o dia 14 de maio do corrente ano, às 10 horas, e declarou encerrada a
sessão.
A A

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/05/2024 - 10:00
Encerramento: 07/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão: 
A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e,
pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os
vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. Diante das ausências
dos Primeiro e Segundo Secretários, a Presidente nomeou como Primeiro Secretário ad hoc
o vereador José Marcos do Nascimento e como Segunda Secretária ad hoc a vereadora
Verônica Senra da Silva.
Leitura da Bíblia: 
A leitura da bíblia foi feita pela vereadora Silvania Gomes da Silva Lima (Salmo 91).
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que
procedesse a leitura da ata da última sessão que, posta em discussão, foram apresentados
vários pedidos verbais de retificações na ata. Diante do grande número de pedidos de
retificações, a Presidente solicitou aos vereadores que apresentassem as retificações por
escrito com o objetivo de evitar novos pedidos de retificações. Apesar do protesto de alguns
vereadores, a Presidente suspendeu a votação da ata, deixando para pô-la em votação na
sessão seguinte.
Breves Comunicações: 
A Presidente remeteu o Projeto de Lei nº 033/2024 que “Institui a Campanha Abril Verde a
ser comemorado anualmente no mês de abril, ao combate ao sedentarismo no Município de
São José de Mipibu-RN e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Verônica Senra
da Silva; o Projeto de Lei nº 034/2024 que “Institui o Programa de Inteligência Emocional -
um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e das
Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva e o Projeto de Lei nº
035/2024 que “Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da
capacitação técnica de todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de São José de
Mipibuw/RN no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.”, de autoria
do vereador José Clodoaldo Barbosa para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e
Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 30/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero o requerimento de
N°154/2023 que Solicita a construção
de uma quadra esportiva, na
Comunidade de Vale do Lirio. 
Não informada
2 - Requerimento nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero o requerimento de N°
093/2022, que Solicita a construção
de uma quadra de esportes na
Comunidade da Malhada. 
Não informada
3 - Indicação nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Reitera Indicação 033/2021 e
086/2022 e 134/2023 que sugerem a
"Construção de um Centro de Velório
Municipal". 
Não informada
4 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Requalificação do espaço urbano da
entrada do povoado de Taborda. 
Não informada
5 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero a indicação de N° 013/2023
que Solicita a implantação de um
ponto de Apoio (Banco de Sangue), e
destinação de um local para doação de
sangue no município de São José de
Mipibu 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Clodoaldo Barbosa 
"Institui a Semana de Orientação
Profissional nas escolas públicas
municipais de São José de Mipibu/RN,
e dá outras providências." 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Clodoaldo Barbosa 
"Institui o programa vacina na escola." Não informada
3 - Requerimento nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra 
Informações sobre a regulamentação,
através de Decreto, da Lei nº
1.131/2017, de 25 de maio de 2017,
que "dispõe sobre a obrigatoriedade
de conservação e limpeza de terrenos
baldios particulares e dá outras
providências" 
Não informada
4 - Requerimento nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues 
Reitero o requerimento de nº
036/2023 Solicito a inclusão no
Programa, Leite Potiguar as famílias
das Comunidades, Curral Novo, Sitio
Caeiras, Sitio Buraco, Bela Vista, Boa
Vista, Laranjeiras do Abdias, Malhada,
Manimbú e Ribeiro. 
Não informada
5 - Requerimento nº 83 de 2024
Processo: -
Autores: 
Solicito a inclusão no Programa do
Pão para a comunidade de Ribeiro à
Laranjeiras Abdias. 
Não informada
6 - Requerimento nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino 
Solicito ao Sr. Sec. Estadual de
Segurança Pública do RN, Sr. Cel.
Araújo, que encaminhe para Base de
Apoio de PM, instalarem na
Comunidade do Bosque das Colinas/
Taborda, efetivos Viatura e ou motos
Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
www.saojosedemipibu.rn.leg.br/ - E-mail: contato@saojosedemipibu.rn.leg.br 30/03/2026
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Matéria Ementa Situação
para dar segurança aos moradores da
referida Comunidade acima citada. 
7 - Moção nº 12 de 2024
Processo: -
Autores: CRISÓSTOMO, Ver. Daniel
Ferreira 
Moção de Pesar à família do Sr. Cícero
Balvino Sobrinho, falecido em 25 de
março de 2024. 
Não informada
___________________________________________ 
Ver. Carla Simone
Presidente 
Câmara Municipal de São José de Mipibu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/03/2026
Rua 7 de setembro, nº 20 - Centro - São José de Mipibu - RN RN Tel.: (84) 3273-2441 https://
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