sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da décima quinta sessão ordinária,
do primeiro período, do quarto ano
legislativo, da décima nona legislatura
(2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de Mipibuw/RN, em 14 de maio de 2024.
Ao décimo quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de São José de MipibuwWRN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, nº
20, Centro, São José de MipibwW/RN, em sua décima quinta sessão ordinária, do primeiro período,
do quarto ano legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal de São
José de MipibwRN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora
Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José
Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a
todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e
em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da bíblia foi feita
pela vereadora Silvania Gomes da Silva Lima (Salmo 150). A Presidente solicitou a Primeira
Secretária que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão
os vereadores seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José Barbosa, Daniel Ferreira
Caldas, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Jean Póggio Nerino, José Lúcio Gomes de Oliveira,
Kélia Peixoto Serafim, Kériclis Alves Ribeiro Junior, Luiz Manoel da Costa, Maria Ducineide
Rodrigues da Silva, José Marcos do Nascimento, Silvânia Gomes da Silva e Verônica Senra da
Silva. Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo
Secretário que procedesse a leitura da ata da décima terceira sessão ordinária que, posta em
discussão e votação, foi aprovada, por maioria, com abstenções dos vereadores Verônica Senra da
Silva, Jean Póggio Nerino e Daniel Ferreira Caldas, tendo este esclarecido que a sua abstenção se
dava pelo fato de estar em gozo de licença por ocasião da realização da referida sessão. Em
seguida, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão
anterior (décima quarta). Após a leitura da mesma, a Vereadora Kélia Serafim alegou que estavam
faltando vários discursos dos vereadores e solicitou retificações, tendo a Presidente determinado à
Secretaria da Casa que procedesse com as retificações, suspendendo a votação, ficando para ser
discutida e votada na próxima sessão. com abstenções dos vereadores Verônica Senra da Silva,
Jean Póggio Nerino e Daniel Ferreira Caldas, tendo este esclarecido que a sua abstenção se dava
pelo fato de estar em gozo de licença por ocasião da realização da referida sessão.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Oficio nº 35/2024-GP/PMSJM; Ofício nº 012/2024-
Conselho Municipal de Saúde; Ofício nº 005/2024-SINTE/RN-Núcleo São José de MipibwW/RN.
MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 037/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.”,
de autoria do Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 094/2024 que “Solicita a Implantação
de um Parque infantil na comunidade de Laranjeiras dos Cosmes em São José de Mipibu/RN.”, de
autoria da veread rla Simone Gomes de Lima; Requerimento nº 095/2024 que “Solicita a
construção de u e em tempo integral na Comunidade de Laranja do Cosme em São José
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de MipibwWRN.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Requerimento nº
096/2024 que “Solicita a construção de uma UBS no conjunto Bela Vista em São José de
MipibwRN-.”, de autoria da vereadora Kélia Peixoto Serafim; Requerimento nº 097/2024 que
“Solicita a construção de uma quadra poliesportiva no conjunto Bela Vista em São José de
MipibwRN.”, de autoria da vereadora Kélia Peixoto Serafim; Requerimento nº 098/2024 que
“Solicita com urgência parada de ônibus na Comunidade de Vale do Lírio.”, de autoria da
vereadora Kélia Peixoto Serafim; Requerimento nº 099/2024 que “Solicita a instalação de câmeras
de segurança e monitoramento na entrada e saída da Comunidade de Laranjeiras do Abdias.”, de
autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Requerimento nº 100/2024 que
“Requer ao município a aquisição de um computador completo e uma impressora para o posto de
saúde da comunidade de Japecanga.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Indicação nº
054/2024 que “Solicita a distribuição da rede de abastecimento de água no Loteamento Jardim dos
Ipês.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Indicação nº 055/2024 que “Solicita a
inclusão na Lei Orçamentária para 2025 de recursos para aquisição de uniformes escolares
padronizados na rede municipal de ensino.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva;
Indicação nº 056/2024 que “Indica a manutenção da iluminação pública da Rua Izaura Arco
Verde, localizada na comunidade de Passagem de Cavalos.”, de autoria do vereador Daniel
Ferreira Caldas; Indicação nº 057/2024 que “Indica a pavimentação da Rua Izaura Arco Verde,
localizada na comunidade de Passagem de Cavalos.”, de autoria do vereador Daniel Ferreira
Caldas; Moção de Congratulações nº 014/2024 que “Congratula-se com a Indústria Becker,
sediada em São José de Mipibu, pela iniciativa de ajudar as vítimas do Rio Grande do Sul, doando
50 toneladas de produtos de sabonetes e produtos de limpeza.”, de autoria da vereadora Verônica
Senra da Silva. VEREADORES INSCRITOS. O Vereador José Marcos saudou todos os
presentes. Agradeceu ao Prefeito José Figueiredo por tudo que está fazendo pela cidade,
especialmente, pela comunidade do Bairro Novo por atender ao seu Requerimento, por dar
continuidade ao calçamento da Rua 26 de Julho e em seguida será feita na Rua Veredas do Litoral
para a conclusão do calçamento daquele bairro, com isso ficará com 100% do bairro calçado
através das gestões do ex-Prefeito Arlindo Dantas e do Prefeito José Figueiredo. Disse aos
desportistas do seu bairro dizendo que conversou com o Prefeito José Figueiredo para que a
prefeitura agilizasse uma mesa, da modalidade Futmesa, e garantiu que o prefeito irá acatar o seu
pedido e os desportistas irão ficar muito agradecidos. Disse que fez um ofício direcionado ao
Deputado Benes Leocádio há um ano, pedindo uma estação de trem para a Comunidade do Bairro
Novo, Vila Maria e Conjunto dos Amigos. Continuou dizendo que o Deputado telefonou para o
Diretor do CBTU para saber o orçamento e o mesmo disse que era em torno de um milhão de
reais. Disse que o Deputado Bene Leocádio se prontificou a providenciar uma emenda para que
fosse realizada essa estação ferroviária. Disse que o Prefeito José Figueiredo estava em Brasília
para buscar recursos para a cidade, através dos Deputados Federais. Falou que fez um ofício para
que o Prefeito entregasse em mãos ao Deputado Federal Benes Leocádio para reiterar o seu pedido
que foi feito há um ano, tendo lido o mesmo e finalizou suas palavras. O Vereador Daniel Ferreira
saudou a todos os presentes. Iniciou dizendo que se afastou por trinta dias por motivos pessoais,
mas que hoje voltava para continuar um trabalho que já está exercendo há oito anos, um trabalho
de oposição séria e comprometida com a população de São José de Mipibu. Disse que a luta dele
sempre foi pelos menos desfavorecidos e que até hoje a luta é por eles. Disse que eram quase oito
anos fazendo oposição a uma gestão que se encontra com muitas irregularidades. Continuou
dizendo que fez denúncias por essas irregularidades e pede que as empresas e as pessoas que se
sentirem ofendidas procurassem a justiça, pois é a mesma que irá dizer se está certa ou errada.
Disse que estava no papel do legislativo, que seria de legislar, fiscalizar, apresentar requerimentos,
projetos de leis. Falou que há muito tempo está fazendo o papel do legislativo, mas que hoje tem
uma maior notoriedade e disse que tem denúncias do Ministério Público ao longo dos oito anos
naquela Câmara. Dissé que o que mais impedia a fiscalização da Câmara de São José de Mipibu é
a falta de inércia da eitura, a falta de competência de apenas responder, porque a prefeitura,
por ter coisas erradas, não responde aos vereadores. Continuou dizendo que tinha mais de
seiscentos requerimentos pedindo informações e nenhum foi respondido. Falou que tinha seis
denúncias feitas ao Ministério Público, algumas respondidas, que estão sendo averiguadas e outras
a responder. Disse que o que faltava nessa gestão era o comprometimento com a população. Falou
que a gestão terá que responder na justiça e se estiverem corretos, parabéns, mas se estiverem
errados, terão que pagar o preço, pois hoje quem paga o preço é a população menos favorecida.
Parabenizou José Clodoaldo dizendo que quando esteve naquela Casa como vereador fez muito
pela Casa, e disse que o mesmo mostrou a muitos, que já estão ali há muito tempo, a coragem e
capacidade que o mesmo teve, de enfrentar a luta, brigar pelas pessoas, de fazer, principalmente,
pelos menos favorecidos, acredita que em outra oportunidade voltará para mostrar como se faz o
trabalho naquela casa. Disse que em toda sessão presenciava funcionários da prefeitura, no horário
de expediente, e que inclusive o Ex-Secretário de Administração se encontrava naquela sessão,
disse que o mesmo era bem-vindo, porém não no horário de expediente, justificando que o
Secretário Adjunto de Administração deveria estar fazendo alguma coisa pela cidade. Parabenizou
a justiça pela derrubada do Projeto de Lei nº 027/2024, disse que foi feita de forma arbitraria e
disse que estava ali para continuar a fazer um trabalho de oposição séria, comprometida e justa, e
principalmente não baixando a cabeça, não tendo medo de ninguém e mostrando a verdade.
Continuou dizendo que aqueles que estão se sentindo ofendidos nas redes sociais, pediu para os
mesmos olharem um pouco do seu passado, pois era muito fácil botar a cara nas redes sociais e
querer apontar os erros dos outros e encerrou suas palavras. A Vereadora Verônica Senra saudou a
todos os presentes. Iniciou seu discurso explanando sobre os fatos que ocorreram na última sessão.
Disse que estava ali para falar dos fatos e continuou dizendo que houve uma discussão na sessão
passada que quiseram impedir que a sessão tiveesse continuidade. Depois de muitas discussões, o
vereador quis usar da prerrogativa de líder para continuar impedindo que a sessão continuasse e
disse que, nesse momento, sem usar o microfone, que o vereador estaria equivocado, pois ele era
suplente. Que naquele momento em que ela disse que omesmo era suplente, não estava falando ao
vereador, pois o vereador foi empossado e bem recebido por aquela Casa, disse que estava falando
da condição de líder e que, naquele momento, não tinha e falou que aquilo era o fato. Em seguida,
a Vereadora leu para todos os artigos 67, 88, $ 2º, 89 e 90, parágrafo único, todos do Regimento
Interno. Disse que o Regimento por si só diz o que acontece e o que deve acontecer. Falou que foi
acusada de ser irônica, debochada, covarde, arrogante, desrespeitosa nas redes sociais. Disse que
entendia o que acontecia naquela Casa, as discussões entre os vereadores, deveriam ser discutidas
e resolvidas naquela Casa. Que não respondia às redes sociais e, principalmente, à pessoa que
estaria equivocada. Que em momento algum será visto áudio, declarações da mesma humilhando,
debochando, criticando quem quer que seja. Que sempre respeitou os seus colegas, dizendo que
lamentava muito pelas práticas que estão acontecendo, como vitimizações, deboches, querendo
denegrir a imagem das pessoas. Que era muito triste ver a situação em que São José de Mipibu
está passando, em ambos os lados, e que não aceitáva esse tipo de reclamação. Que esses foram os
fatos e enfatizou que não usou o microfone para não criar constrangimento e continuou dizendo
que repudia a nota de repúdio feita sobre a mesma. Falou do seu pesar pelo falecimento do ex￾Deputado Leonardo Arruda, que foi uma morte repentina, apesar de doente há muito tempo. Disse
que gostaria de registrar o seu pesar a toda a família e encerrou suas palavras. O Vereador
Crisóstomo Barbosa saudou a todos os presentes. Agradeceu ao Vereador Daniel Ferreira pelas
palavras e disse que fazia delas as suas palavras quando o mesmo citou o Vereador José
Clodoaldo, que passou pela Casa e fez um excelente papel de vereador. Disse que o Vereador José
Clodoaldo, mesmo sendo suplente, tinha sido humilhado naquela Casa. Falou diretamente a José
Clodoaldo agradecendo-o e disse que o mesmo demonstrou, naquela Casa, o que era ser um
legislativo, um vereador e ser um representante do povo. Que o mesmo, com a sua coesão e
coerência, transmitiu naquela Casa a todos o que seria ser e como deveria ser um vereador. Que os
mesmos são alvejados é Vistos como maus vereadores, mas quando se procura fazer o papel real
de um vereador, a pestoá É eriticada e humilhada e enfatiza que isso tinha acontecido naquela
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Casa e nas redes sociais. Dirigiu-se a José Clodoaldo parabenizando-o e agradecendo-o pela aula
que foi dada naquela Casa. Falou diretamente à Vereadora Verônica dizendo concordar com tudo
que a mesma disse, pois na ocasião José Clodoaldo era suplente e não poderia assumir o cargo de
líder da Câmara. Questionou a Vereadora Verônica porque a mesma não usou da inteligência, já
que tinha em mente e em mãos o Regimento Interno que usava quando precisava, mas que a
mesma não usou quando a Presidente daquela Casa colocou o Projeto de Lei nº 027/2024 em
votação e discussão sem ao menos ter comunicado e pedido autorização naquela Casa. Terminou
seu discurso dizendo que em toda Câmara existe uma Carta Magna e que a Presidente Carla
Simone deveria estudar mais para atuar dentro do Regimento Interno. A Vereadora Verônica
Senra pediu um aparte e disse que não cabia à mesma, como vereadora, discutir certas posições da
Presidente, quando for considerada equivocada, exceto se for do interesse da mesma. Que quem
tem que se manifestar são as pessoas que têm interesse no caso, mas não impedindo que uma
sessão continue desligando o microfone da Presidente da Casa, gritando “palavras de ordem”, que
não é assim que se impede que supostos erros sejam cometidos. Que o Regimento Interno é claro,
e que conhece e sabe o que se pode ou não fazer na Câmara, mas também sabia que se as coisas
não aconteciam de forma regimental, existem formas de desmanchar sem necessariamente gritar,
ofender, agredir seja lá quem for ali naquela Casa, pois é para isso que o Regimento existe e que a
pessoa pode perfeitamente provocar que o mesmo seja respeitado, sem precisar de nenhuma
dessas atitudes. O Vereador Crisóstomo retomou a palavra e se direcionou à Vereadora Verônica e
disse que tudo que a mesma fez como vereadora e presidente estava de parabéns. Que o mesmo
não entendia do Regimento Interno e era por essa razão que gritava, falava alto para ser ouvido.
Continuou dizendo que dentro da Casa existe a inviolabilidade parlamentar, que aquela Casa foi
feita para serem discutidos os projetos, proposições referentes ao município e que a
inviolabilidade é um direito que o assiste de falar, gritar e dizer o que quiser naquela Casa,
encerrando suas palavras. A vereadora Verônica Senra da Silva solicitou à Presidente que, em
razão do objeto da Moção de Congratulações nº 014/2024 que “Congratula-se com a Indústria
Becker, sediada em São José de Mipibu, pela iniciativa de ajudar as vítimas do Rio Grande do Sul,
doando 50 toneladas de produtos de sabonetes e produtos de limpeza.”, de sua autoria, a mesma
fosse inserida na ordem do dia da presente sessão, tendo a Presidente determinado à Secretaria que
incluísse a citada proposição na ordem do dia da presente sessão. ORDEM DO DIA. À Presidente
pôs em discussão e votação as proposições seguintes: Requerimento nº 078/2024 que “Solicita
informações que possam esclarecer a denúncia de populares sobre suposto bloqueio da margem
consignável.”, de autoria do vereador José Clodoaldo Barbosa, com subscrições dos vereadores
Kélia Peixoto Serafim e Crisóstomo José Barbosa; Requerimento nº 079/2024 que “Solicita a
inclusão da reforma do Colégio Estadual Hilton Gurgel de Castro no Programa Nova Escola
Potiguar.”, de autoria do vereador José Clodoaldo Barbosa, com subscrições dos vereadores Kélia
Peixoto Serafim e Crisóstomo José Barbosa; Requerimento nº 081/2024 que “Solicita explicações
e providências acerca de plataforma de acessibilidade/elevador, no prédio onde funciona a SME.”,
de autoria do vereador José Clodoaldo Barbosa, com subscrições dos vereadores Daniel Ferreira
Caldas e Crisóstomo José Barbosa; Requerimento nº 084/2024 que “Reitera o Requerimento
205/2021 que solicita ao Prefeito municipal regularização das ruas e avenidas do nosso município
com colocação de placas de identificação.”, de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro Júnior,
com subscrições dos vereadores Daniel Ferreira Caldas e Janete Rodrigues de Paiva Campos;
Requerimento nº 085/2024 que “Reitera o Requerimento 309/2021 que solicita ao secretário
municipal de esportes um bebedouro industrial para o ginásio poliesportivo desportista Esdras de
Souza.”, de autoria do vereador Kériclis Alves Ribeiro Júnior, com subscrição da vereadora Janete
Rodrigues de Paiva Campos; Requerimento nº 086/2024 que “Solicita que seja criado Projeto de
Lei de Transferência da Área das Unidades - FAIXA 1, para o FAR Fundo de Arrendamento
Residencial.”, de autoria do vereador José Lúcio Gomes de Oliveira, com subscrição do vereador
Crisóstomo José Barbosa:( Réguerimento nº 088/2024 que solicita regularização imediata do
fornecimento de medica na Farmácia Básica do Município, bem como esclarecimentos
pertinentes sobre a constante falta relatada por inúmeros usuários, de autoria do vereador José
Clodoaldo Barbosa, com subscrições dos vereadores Daniel Ferreira Caldas, Crisóstomo José
Barbosa, José Lúcio Gomes de Oliveira, Janete Rodrigues de Paiva Campos e Kélia Peixoto
Serafim; Requerimento nº 089/20 que “Solicita a construção uma faixa elevada de pedestre, na
Avenida Moizaniel de Carvalho, em frente a Escola Estadual, Professor Barbosa, neste
município.”, de autoria da vereadora Kélia Peixoto Serafim, com subscrições dos vereadores
Daniel Ferreira Caldas, Crisóstomo José Barbosa, Kériclis Alves Ribeiro Junior; Requerimento nº
091/2024 que “Reitera o Requerimento de nº 154/2023 que solicita a construção de uma quadra
esportiva, na Comunidade de Vale do Lírio.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues
da Silva, com subscrições dos vereadores Kélia Peixoto Serafim, Crisóstomo José Barbosa,
Kériclis Alves Ribeiro Junior e José Lúcio Gomes de Oliveira; Requerimento nº 092/2024 que
“Reitera oRequerimento de nº 093/2024, que solicita a construção de uma quadra de esportes na
Comunidade da Malhada.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva;
Requerimento de nº 093/2022, que solicita a construção de uma quadra de esportes na
Comunidade da Malhada.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Moção
de Congratulações nº 014/2024 que “Congratula-se com a Indústria Becker, sediada em São José
de Mipibu, pela iniciativa de ajudar as vítimas do Rio Grande do Sul, doando 50 toneladas de
produtos de sabonetes e produtos de limpeza.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva,
com subscrição de todos os demais vereadores, tendo todas as proposições sido aprovadas, por
unanimidade. Como nada mais havia a tratar, a Presidente determinou que se lavrasse a presente
ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 21
de maio do corrente horas, e declarou encerradã a sessão. Lo
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